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Transparência e participação

14
Ver todos em Transparência e participação

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Relatório Anual Estatístico da e-Ouvidoria

Recebidas, atendidas, indeferidas e perfil genérico dos manifestantes

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Visão de longo prazo, objetivos, indicadores e metas (2026–2030)

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Rol público de sigilo nos termos da LAI (Lei 12.527/2011)

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Dados Abertos

API pública e documentação dos endpoints de consulta

Página Transparência e participação
6

Políticas, termos e avisos institucionais.

Notícias

20
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Publicações e destaques da Câmara Municipal.

Notícias recentes

Presidente da Câmara, Daniel David solicita recursos para a Santa Casa de Votuporanga

17/11/2026

Conteúdo Notícias
Vereadora Débora Romani solicita R$ 800 mil em emendas parlamentares para a Santa Casa de Votuporanga

13/11/2026

Conteúdo Notícias
Vereadores O Wartão e Sargento Marcos Moreno levam demandas de Votuporanga a ministérios e senador em Brasília

13/11/2026

Conteúdo Notícias
Vereadora Natielle Gama apresenta projeto para ampliar transparência sobre atendimento educacional especializado na rede municipal

10/11/2026

Conteúdo Notícias
Câmara Municipal sedia audiência pública para discutir mudanças no Plano Diretor de Votuporanga

10/11/2026

Conteúdo Notícias
Projeto de lei do vereador Ricardo Bozo prevê a instituição do Programa Primeiro Passo no Esporte em Votuporanga

10/11/2026

Conteúdo Notícias
Vereador Marcão Braz apresenta projeto para identificar pontos e linhas de ônibus em Braille em Votuporanga

10/11/2026

Conteúdo Notícias
Vereador Meidão solicita nova avaliação sobre ampliação dos cemitérios de Votuporanga e Simonsen

06/11/2026

Conteúdo Notícias
Vereador Sargento Moreno propõe atendimento jurídico para pessoas com TEA e familiares na Secretaria de Direitos Humanos

06/11/2026

Conteúdo Notícias
Vereadora Natielle Gama pede previsão de recursos para ampliar atendimentos no CAPS I em 2027

06/11/2026

Conteúdo Notícias
Vereador Serginho da Farmácia solicita atendimento itinerante do Procon no bairro Pozzobon

06/11/2026

Conteúdo Notícias
Câmara Municipal entrega homenagens a educadoras que se destacam no ensino em Votuporanga

28/10/2026

Conteúdo Notícias
Câmara homenageia atiradores do Tiro de Guerra com o Prêmio Destaque do Ano de 2026

28/10/2026

Conteúdo Notícias
Vereador Ricardo Bozo pede fortalecimento de eventos gastronômicos para valorizar bares e restaurantes de Votuporanga

28/10/2026

Conteúdo Notícias
Câmara Municipal aprova projeto que cria selo para empresas que promovem inclusão de pessoas com deficiência

28/10/2026

Conteúdo Notícias
Câmara Municipal aprova homenagem ao senhor José Belarmino Vieira com nome de avenida em Votuporanga

28/10/2026

Conteúdo Notícias
Vereador O Wartão encaminha pedidos de revisão de contratos de mutuários da CDHU

28/10/2026

Conteúdo Notícias
Vereador Marcão Braz solicita novo consultório municipal para Simonsen e melhorias na acessibilidade em Votuporanga

26/10/2026

Conteúdo Notícias
Vereador Cabo Renato Abdala solicita instalação de chuveiros nos cinco leitos do mini-hospital do bairro Pozzobon

26/10/2026

Conteúdo Notícias
Câmara de Votuporanga propõe nova edição do REFIS para facilitar regularização de dívidas municipais

26/10/2026

Conteúdo Notícias

Vereadores

15
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Parlamentares da legislatura atual.

Sessões e eventos legislativos.

Processos

20
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Processos legislativos publicados.

Processos recentes

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 128/2026

AQUISIÇÃO DE 4 (QUATRO) CONJUNTOS DE BANDEIRAS OFICIAIS (BRASIL, ESTADO DE SÃO PAULO E MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA), TAM…

Conteúdo Processos
PROCESSO INTERNO Nº 15/2026

RELATÓRIOS DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DE CONTRATOS- OUTUBRO DE 2026.

Conteúdo Processos
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 127/2026

DENÚNCIA POR SUPOSTA PRÁTICA DE INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA E INCOMPATIBILIDADE COM O DECORO PARLAMENTAR EM FACE…

Conteúdo Processos
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 126/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE 1 (UM) CABO DE ÁUDIO COM CONECTOR XLR EM UMA PONTA E CONECT…

Conteúdo Processos
PROCESSO INTERNO Nº 14/2026

RELATÓRIO CONTROLE INTERNO, MÊS REF.OUTUBRO, 2026.

Conteúdo Processos
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 125/2026

CONTRATAÇÃO DE INSCRIÇÃO PARA 1 (UMA) PARTICIPANTE, A PROCURADORA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, DRA. R…

Conteúdo Processos
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 124/2026

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS (CABO FIO FLEXÍVEL PP 4X4 MM, CONECTORES CDP E CONECTORES WAGO 6MM) PARA A INSTALAÇÃ…

Conteúdo Processos
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 123/2026

AQUISIÇÃO DE 1 (UM) ARRANJO DE FLORES E SOLICITAÇÃO DE FORNECIMENTO DE COFFEE BREAK PARA O EVENTO INSTITUCIONAL DENOM…

Conteúdo Processos
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 122/2026

AQUISIÇÃO DE 1 (UMA) IMPRESSORA DO TIPO LASERJET MULTIFUNCIONAL DUPLEX PRETO E BRANCO COM WIFI.

Conteúdo Processos
PROCESSO INTERNO Nº 13/2026

RELATÓRIO CONTROLE INTERNO, MÊS REF. SETEMBRO, 2026.

Conteúdo Processos
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 119/2026

AMPLIAÇÃO DA ACESSIBILIDADE LINGUÍSTICA EM LIBRAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS

Conteúdo Processos
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 118/2026

CONTRATAÇÃO DE 01 (UMA) INSCRIÇÃO INDIVIDUAL NO CURSO “GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, DE ACORDO …

Conteúdo Processos
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 117/2026

AQUISIÇÃO DE LÂMPADAS DE LED PARA MELHORIA DA ILUMINAÇÃO DO PLENÁRIO DR. OCTAVIO VISCARDI, DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOT…

Conteúdo Processos
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 116/2026

PAVIMENTAÇÃO DO ACESSO ENTRE O BAIRRO MONTE VERDE E A VICINAL NELSON BOLOTARI

Conteúdo Processos
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 115/2026

AQUISIÇÃO DE TABLETS PARA FORTALECER A ACESSIBILIDADE LINGUÍSTICA E A EDUCAÇÃO BILÍNGUE DE SURDOS NA REDE MUNICIPAL D…

Conteúdo Processos
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 114/2026

PRAÇA NO BAIRRO CIDADE JARDIM

Conteúdo Processos
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 113/2026

NOTIFICAÇÃO DE EMPRESA VENCEDORA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2026, REF. AQUISIÇÃO DE SISTEMA DE SOM, PARA QUE PRESTE S…

Conteúdo Processos
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 112/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA JORNALÍSTICA PARA PUBLICAÇÃO, EM JORNAL DE CIRCULAÇÃO DIÁRIA NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA/SP, D…

Conteúdo Processos
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 111/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE SOLUÇÃO INFORMATIZADA, NA MODALIDADE SOFTWARE AS A SERV…

Conteúdo Processos
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 110/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA/SP, CONFO…

Conteúdo Processos

Proposituras

20
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Proposituras legislativas publicadas.

Proposituras recentes

PROJETO DE LEI Nº 215/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA HAYDEÉ BELONE MURASSE, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

Conteúdo Proposituras
PROJETO DE LEI Nº 214/2026

INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O PROCESSO DE ENVELHECIMENTO, DE VALORIZAÇÃO DA PESSOA IDOSA E…

Conteúdo Proposituras
INDICAÇÃO Nº 942/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A PERMANÊNCIA E O FUNCIONAMENTO DOS BANHEIROS QUÍMICOS NA ÁREA LOCALIZADA EMB…

Conteúdo Proposituras
INDICAÇÃO Nº 941/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVOL QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE MAIS BANHEIROS QUÍMICOS, MASCULINO E FEMININO, PRÓXIMO AOS…

Conteúdo Proposituras
INDICAÇÃO Nº 940/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE OS REPAROS NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, INCLUINDO A VERIFICAÇÃO E CORREÇÃ…

Conteúdo Proposituras
INDICAÇÃO Nº 939/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE MEDIDAS DE ORGANIZAÇÃO, MANUTENÇÃO OU PAVIMENTAÇÃO DO ESPAÇO AO LADO DA CAT…

Conteúdo Proposituras
INDICAÇÃO Nº 938/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A EXECUÇÃO DE ASFALTAMENTO EM TODAS AS …

Conteúdo Proposituras
INDICAÇÃO Nº 937/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A ROÇAGEM E A LIMPEZA DA RUA JOSÉ DELGADO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS …

Conteúdo Proposituras
INDICAÇÃO Nº 936/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE REPAROS EM PLAYGROUND E QUADRA ESCOLAR, NO CEMEI ALBERTO FERREIRA LOPES, LOCA…

Conteúdo Proposituras
REQUERIMENTO Nº 150/2026

REQUER AO PROVEDOR DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA INFORMAÇÕES REFERENTES À OCUPAÇÃO DOS LEITOS DO HOSPI…

Conteúdo Proposituras
REQUERIMENTO Nº 149/2026

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DOS VEÍCULOS E CARCAÇAS DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM VIA PÚBLICA.

Conteúdo Proposituras
INDICAÇÃO Nº 935/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE SERVIÇO DE TAPA BURACO NA AVENIDA JOSÉ SILVA MELO, CONFLUÊNCIA COM A RUA RIO GR…

Conteúdo Proposituras
INDICAÇÃO Nº 934/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE SERVIÇO DE TAPA BURACO EM TODA EXTENSÃO DA RUA SEBASTIÃO CECCHINI, BAIRRO POZZO…

Conteúdo Proposituras
INDICAÇÃO Nº 933/2026

INDICA À SAEV AMBIENTAL QUE PROMOVA SERVIÇOS DE ROÇAGEM E LIMPEZA NO SISTEMA DE LAZER AMADEO FERRARI, ÁREA VERDE GASP…

Conteúdo Proposituras
INDICAÇÃO Nº 932/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS TÉCNICOS QUE VIABILIZEM A ADOÇÃO DE MEDIDAS QUE REFORCEM A SEGURANÇA NO…

Conteúdo Proposituras
INDICAÇÃO Nº 930/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE, JUNTAMENTE COM O SUPERINTENDENTE DA SAEV AMBIENTAL, PROMOVA A INSTALAÇÃO DE PLACAS INF…

Conteúdo Proposituras
REQUERIMENTO Nº 147/2026

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A VENDA DE TERRENOS, ÁREAS E IMÓVEIS PÚBLICOS, ARRECADAÇÃO DOS RECURSOS E…

Conteúdo Proposituras
REQUERIMENTO Nº 146/2026

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A AQUISIÇÃO, CONTRATAÇÃO, ARMAZENAMENTO, CONTROLE DE ESTOQUE E DISTRIBUIÇ…

Conteúdo Proposituras
REQUERIMENTO Nº 145/2026

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A EXECUÇÃO, OS PAGAMENTOS, A FISCALIZAÇÃO E A RESCISÃO DO CONTRATO Nº 117…

Conteúdo Proposituras
INDICAÇÃO Nº 929/2026

INDICA À SAEV AMBIENTAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS PARA A READEQUAÇÃO DO ENQUADRAMENTO FUNCIO…

Conteúdo Proposituras

Legislação

20
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Leis, decretos e demais normas publicadas.

Legislação recente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 8/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR TARCÍSIO GOMES DE FREITAS, GOVERNADOR DO ESTA…

Conteúdo Legislação
LEI ORDINÁRIA Nº 7.545/2026

INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD” NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Conteúdo Legislação
LEI ORDINÁRIA Nº 7.544/2026

INSTITUI O DIA DO ABRAÇO NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.

Conteúdo Legislação
LEI ORDINÁRIA Nº 7.543/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO SISTEMA DE LAZER JOSÉ SEREZO RUIZ, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.

Conteúdo Legislação
LEI ORDINÁRIA Nº 7.542/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIO MOACIR AMÂNCIO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE BOA VISTA I E II.

Conteúdo Legislação
LEI ORDINÁRIA Nº 7.541/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA OLGA CORTAPASSO BARBOSA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.

Conteúdo Legislação
RESOLUÇÃO Nº 9/2026

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE INSTITUI O TÍTULO “EDUCADOR NOTA 1000” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC…

Conteúdo Legislação
LEI ORDINÁRIA Nº 7.540/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA JOSÉ BELARMINO VIEIRA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL FERRAREZ.

Conteúdo Legislação
LEI ORDINÁRIA Nº 7.539/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE …

Conteúdo Legislação
DECRETO LEGISLATIVO Nº 7/2026

DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024.

Conteúdo Legislação
LEI ORDINÁRIA Nº 7.538/2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DEDEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025,E ABERTURA …

Conteúdo Legislação
LEI ORDINÁRIA Nº 7.537/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ DOMINGOS DA SILVA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

Conteúdo Legislação
LEI ORDINÁRIA Nº 7.536/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MARIO APARECIDO GONÇALVES, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM VIVENDAS II.

Conteúdo Legislação
LEI COMPLEMENTAR Nº 585/2026

ALTERA O INCISO X DO ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 552, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025, EM RELAÇÃO ÀS FUNÇÕES DE CONFIA…

Conteúdo Legislação
LEI COMPLEMENTAR Nº 584/2026

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 215, DE 5 DE JULHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃ…

Conteúdo Legislação
LEI ORDINÁRIA Nº 7.535/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE JULIA GONÇALVES APRÍGIO DE PAULO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.

Conteúdo Legislação
LEI ORDINÁRIA Nº 7.534/2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTUR…

Conteúdo Legislação
LEI ORDINÁRIA Nº 7.533/2026

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VISUAL E GARANTE A OFERTA GRATUITA DE ÓCULOS DE GRAU AOS ALUNOS DA REDE PÚBLIC…

Conteúdo Legislação
LEI ORDINÁRIA Nº 7.532/2026

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E O USO DE EXTENSÃO TEMPORÁRIA E REMOVÍVEL DE PASSEIO PÚBLICO DENOMINADA PARKLET NO MUNICÍP…

Conteúdo Legislação
LEI ORDINÁRIA Nº 7.531/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA TETINA PEREIRA CAPRONI, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VILA RESIDENCIAL CAPRONI.

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Documentos

20
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Documentos administrativos publicados.

Documentos recentes

OFÍCIO DO GABINETE Nº 733/2026

SOLICITA SERVIÇOS DE ROÇAGEM E LIMPEZA NA RUA DINAMARCA, NO BAIRRO PARQUE DAS NAÇÕES.

Conteúdo Documentos
OFÍCIO DO GABINETE Nº 732/2026

SOLICITA ROÇAGEM E LIMPEZA DE ÁREA INSTITUCIONAL LOCALIZADA NA RUA PROF. ELAINE CRISTINA COLETTI PESSOA, NO RESIDENCI…

Conteúdo Documentos
OFÍCIO DO GABINETE Nº 731/2026

SOLICITA ROÇAGEM E LIMPEZA DE EQUIPAMENTO COMUNITÁRIO LOCALIZADO NA RUA PROF. ELAINE CRISTINA COLETTI PESSOA, NO BAIR…

Conteúdo Documentos
OFÍCIO DA SECRETARIA PARLAMENTAR Nº 5/2026

SOLICITA INFORMAÇÕES ACERCA DA TITULARIDADE DO IMÓVEL ONDE ESTÁ LOCALIZADA A CAPELA DO BARREIRO, NA ZONA RURAL DE VOT…

Conteúdo Documentos
OFÍCIO DO GABINETE Nº 725/2026

SOLICITA A PODA DOS GALHOS DAS ÁRVORES QUE ESTÃO SOB OS FIOS DE ALTA TENSÃO EM TODA A EXTENSÃO NA RUA JOÃO FILETTO, N…

Conteúdo Documentos
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 9/2026

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR COMO GESTOR DE ÓRGÃO/ENTIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA NO PORTAL NACION…

Conteúdo Documentos
OFÍCIO DA PRESIDÊNCIA Nº 395/2026

ENCAMINHA REQUERIMENTO Nº 150/2026 AO PROVEDOR DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA.

Conteúdo Documentos
OFÍCIO DA PRESIDÊNCIA Nº 394/2026

ENCAMINHA MOÇÃO Nº 12/2026 AO PRESIDENTE DO SENADO.

Conteúdo Documentos
OFÍCIO DA PRESIDÊNCIA Nº 393/2026

ENCAMINHA INDICAÇÕES NºS 928, 929 E 933/2026 À SAEV AMBIENTAL.

Conteúdo Documentos
OFÍCIO DA PRESIDÊNCIA Nº 392/2026

ENCAMINHA REQUERIMENTOS AO PODER EXECUTIVO.

Conteúdo Documentos
OFÍCIO DA PRESIDÊNCIA Nº 391/2026

ENCAMINHA INDICAÇÕES AO PODER EXECUTIVO.

Conteúdo Documentos
OFÍCIO DO GABINETE Nº 723/2026

SOLICITA A NOTIFICAÇÃO DA EMPRESA RESPONSÁVEL PARA EXECUÇÃO DA ROÇAGEM E LIMPEZA DOS CANTEIROS CENTRAIS QUE POSSUAM L…

Conteúdo Documentos
OFÍCIO DO GABINETE Nº 722/2026

SOLICITAÇÃO DE AGENDA COM O DER PARA O DIA 23 DE NOVEMBRO.

Conteúdo Documentos
OFÍCIO DO GABINETE Nº 721/2026

SOLICITA ROÇAGEM E LIMPEZA NA RUA DURVAL DAVI, BAIRRO CIDADE JARDIM.

Conteúdo Documentos
OFÍCIO DA PRESIDÊNCIA Nº 390/2026

INDICA O VEREADOR CABO RENATO ABDALA PARA REPRESENTAR O LEGISLATIVO MUNICIPAL NO EVENTO DENOMINADO QUALIFICAÇÃO, NO D…

Conteúdo Documentos
OFÍCIO DO GABINETE Nº 720/2026

SOLICITA AO DEPUTADO ESTADUAL BRUNO ZAMBELLI EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL IMPOSITIVA PARA A SANTA CASA DE MISERICÓR…

Conteúdo Documentos
OFÍCIO DO GABINETE Nº 719/2026

SOLICITA À DEPUTADA ESTADUAL PROFESSORA BEBEL EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL IMPOSITIVA PARA A SANTA CASA DE MISERICÓ…

Conteúdo Documentos
OFÍCIO DO GABINETE Nº 719/2026

SOLICITA LIMPEZA DE DESTROÇOS DE CASA QUE FOI ACOMETIDA POR UM INCÊNDIO.

Conteúdo Documentos
OFÍCIO DO GABINETE Nº 718/2026

SOLICITA AO DEPUTADO ESTADUAL VALDOMIRO LOPES EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL IMPOSITIVA PARA A SANTA CASA DE MISERICÓ…

Conteúdo Documentos
OFÍCIO DO GABINETE Nº 717/2026

SOLICITA À DEPUTADA ESTADUAL DANI ALONSO EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL IMPOSITIVA PARA A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA …

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Protocolos

20
Ver todos em Protocolos

Protocolos legislativos publicados.

Protocolos recentes

PROTOCOLO Nº 414/2026

GAP/OF/Nº 629/2026 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - INFORMA O RECE…

Conteúdo Protocolos
PROTOCOLO Nº 413/2026

GAP/OF/Nº 628/2026 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA RESP…

Conteúdo Protocolos
PROTOCOLO Nº 412/2026

GAP/OF/Nº 622/2026 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA RESP…

Conteúdo Protocolos
PROTOCOLO Nº 411/2026

GAP/OF/Nº 618/2026 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA RESP…

Conteúdo Protocolos
PROTOCOLO Nº 409/2026

COMUNICAÇÃO RECEBIDA DE CARLOS GOMES, EM NOME DA JMFILTEC E DA LHP CONSULTING CO., LTD., APRESENTANDO PROPOSTA DE MOD…

Conteúdo Protocolos
PROTOCOLO Nº 408/2026

GAP/OF/Nº 619/2026 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - INFORMA O RECE…

Conteúdo Protocolos
PROTOCOLO Nº 404/2026

SOLICITAÇÃO DE APOIO E PROVIDÊNCIAS QUANTO ÀS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS SERVIDORES DO ECOTUDO SUL.

Conteúdo Protocolos
PROTOCOLO Nº 403/2026

GABINETE DO PREFEITO - PODER EXECUTIVO - ENCAMINHA RESPOSTAS AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 127 DE AUTORIA DO VEREA…

Conteúdo Protocolos
PROTOCOLO Nº 401/2026

REQUERIMENTO DE UTILIZAÇÃO DA TRIBUNA LIVRE EM SESSÃO ORDINÁRIA.

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PROTOCOLO Nº 396/2026

GAP/OF/Nº 605/2026 - PODER EXECUTIVO - INFORMA NOS TERMOS DO ARTIGO 2º DA LEI FEDERAL Nº. 9.452, DE 20 DE MARÇO DE 19…

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PROTOCOLO Nº 394/2026

GABINETE DO PREFEITO - PODER EXECUTIVO - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 129/2026 DE AUTORIA DO V…

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PROTOCOLO Nº 393/2026

GAP/OF/Nº 593/2026 - PODER EXECUTIVO - EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 370/2026/DANIEL DAVID/GP, REFERENTE AOS PROJETOS DE LE…

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PROTOCOLO Nº 392/2026

GAP/OF/Nº 590/2026 - PODER EXECUTIVO - COMUNICA FÉRIAS FÉRIAS REGULAMENTARES DO PREFEITO SENHOR JORGE AUGUSTO SEBA, C…

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PROTOCOLO Nº 388/2026

GAP/OF/Nº 586/2026 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - INFORMA O RECE…

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PROTOCOLO Nº 387/2026

SUGESTÕES DE MUNÍCIPES RECEBIDAS POR MEIO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO ENCAMINHADA SOB OS PROTOCOLOS Nº 1/2026 — EVERTO…

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PROTOCOLO Nº 386/2026

SMF/OF/Nº 0094/2026 - PREFEITURA DE VOTUPORANGA - SECRETARIA DA FAZENDA - EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 53, INCISO XXXVII …

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PROTOCOLO Nº 382/2026

CÓPIA DO EXPEDIENTE OF/042/2026,DEVIDAMENTE PROTOCOLADA NA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE EM 20/10/2026, DE AUTORIA DO…

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PROTOCOLO Nº 381/2026

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA - COORDENADORIA DE POLÍTICAS PARA A JUVENTUDE – EN…

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PROTOCOLO Nº 380/2026

OFÍCIO Nº 010/2026 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO, SOLICITA A…

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PROTOCOLO Nº 378/2026

GAP/OF/Nº 574/2026 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - INFORMA O RECE…

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