LEI ORDINÁRIA Nº 7.543, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 12/11/2026 - ED. Nº 2734 - PÁG. Nº 3
(DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO SISTEMA DE LAZER JOSÉ SEREZO RUIZ, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU NOS TERMOS DO ARTIGO 56, INCISO III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° Passa a denominar-se SISTEMA DE LAZER JOSÉ SEREZO RUIZ o atual Sistema de Lazer 5 cadastro NE 23-09-06-03, localizado no Loteamento Parque Esplanada, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob a Matrícula nº 77.809, nesta cidade.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 11 de novembro de 2026.
Luiz Fernando Góes Liévana
Prefeito Municipal em Exercício
Nilton Cesar Santiago
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
Publicada e registrada no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe do Departamento
Esta Lei originou-se do Projeto de Lei nº 197/2026, de autoria do vereador Marcão Braz.