O vereador Sargento Marcos Moreno apresentou uma indicação ao Poder Executivo solicitando que a Prefeitura avalie a possibilidade de disponibilizar um profissional da Procuradoria Geral do Município para prestar orientação jurídica às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a seus familiares, por meio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos.

A proposta tem como objetivo oferecer um espaço de acolhimento e esclarecimento para famílias que enfrentam dúvidas sobre os direitos garantidos às pessoas com TEA, os serviços disponíveis e os procedimentos necessários para encaminhar suas demandas junto ao Poder Público.

Na justificativa, o vereador destaca que muitas famílias encontram dificuldades para compreender a legislação, identificar os atendimentos disponíveis e conhecer os caminhos administrativos para garantir o acesso aos direitos assegurados.

Segundo Sargento Moreno, a presença de um profissional da Procuradoria Geral do Município na Secretaria de Direitos Humanos poderá facilitar o acesso a informações claras e confiáveis, além de proporcionar maior segurança às famílias na busca por seus direitos.

A indicação também sugere que os atendimentos sejam realizados mediante agendamento, permitindo organizar a demanda de acordo com a disponibilidade do profissional. Outro ponto destacado é a importância de divulgar a iniciativa para que as famílias saibam como procurar o serviço.

O vereador ressalta que a medida poderá fortalecer a rede municipal de apoio às pessoas com Transtorno do Espectro Autista, contribuindo para ampliar o acesso à informação, à orientação jurídica e aos serviços públicos.