PROPOSITURAS
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2026
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 215, DE 5 DE JULHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, PARA ADEQUAR A ORGANIZAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 15.326, DE 6 DE JANEIRO DE 2026, MEDIANTE A INTEGRAÇÃO DO CARGO DE EDUCADOR INFANTIL À CLASSE DOCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇÃO Nº 802/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO, EM ATENDIMENTO À SOLICITAÇÃO DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VOTUPORANGA, QUE AVALIE E ADOTE AS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E LEGISLATIVAS CABÍVEIS PARA VIABILIZAR, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS APOSENTADOS QUE FAÇAM JUS, O CÔMPUTO DO PERÍODO DE 28 DE MAIO DE 2020 A 31 DE DEZEMBRO DE 2021 PARA FINS DE RECONHECIMENTO DE VANTAGENS FUNCIONAIS E, QUANDO LEGALMENTE APLICÁVEL, A REVISÃO DOS PROVENTOS E O PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS CORRESPONDENTES, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 226/2026, OBSERVADAS A LEGISLAÇÃO VIGENTE E AS DISPONIBILIDADES FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO E DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA – VOTUPREV.
INDICAÇÃO Nº 801/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA ITACOLOMI PRÓXIMO AO CRUZAMENTO COM A RUA GENERAL OZÓRIO.
INDICAÇÃO Nº 800/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A LIMPEZA NA PRAÇA CACILDA SALGADO GORAYEB, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VILA BELA.
INDICAÇÃO Nº 799/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A DESOBSTRUÇÃO DE CANALETA, BEM COMO ADOTE PROVIDÊNCIAS QUE VISEM MELHORAR O ESCOAMENTO DE ÁGUA NA RUA FELÍCIO GORAYEB, Nº 1851.
INDICAÇÃO Nº 798/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A MANUTENÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL E DO PLAYGROUND LOCALIZADO NA RUA JOSÉ GARCIA PEREZ ESQUINA COM A RUA JOÃO REGANIN.
INDICAÇÃO Nº 797/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS EM ÁREA CADASTRO NE 21-12-21, LOCALIZADA NA RUA JOSÉ GARCIA PEREZ ESQUINA COM A RUA JOÃO REGANIN.
PROJETO DE LEI Nº 199/2026
INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD” NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇÃO Nº 796/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA OTAVIANO DE JESUS MUNIZ, Nº 1904, NO BAIRRO PARQUE ESPLANADA.
INDICAÇÃO Nº 795/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NO PLAYGROUND DO CEMEI PROF. MARIA LIGIA BERTONCINI LEITE.
REQUERIMENTO Nº 121/2026
REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO AO SERVIDOR WILSON DA SILVA BORGES, OFICIAL DE COMPRAS E PATRIMÔNIO DESTA CASA, PELA APOSENTADORIA, EM RECONHECIMENTO AOS QUASE 20 ANOS DE SERVIÇOS PRESTADOS COM DEDICAÇÃO, COMPETÊNCIA E COMPANHEIRISMO À CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.
PROJETO DE LEI Nº 198/2026
DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DOS PONTOS E RESPECTIVAS LINHAS DE ÔNIBUS DO MUNICÍPIO EM BRAILE.
PROJETO DE LEI Nº 197/2026
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO SISTEMA DE LAZER JOSÉ SEREZO RUIZ, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.
PROJETO DE LEI Nº 196/2026
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE JULIA GONÇALVES APRÍGIO DE PAULO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.
INDICAÇÃO Nº 794/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, O TRECHO DA AVENIDA NASSER MARÃO, DO INÍCIO ATÉ A AVENIDA ANTÔNIO FREDERICO.
INDICAÇÃO Nº 793/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NO CAMPO DE FUTEBOL PROF. LUIZ CARLOS TOLONI.
INDICAÇÃO Nº 792/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE INSTALAR, NOS ESPAÇOS PÚBLICOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS, COMO O PARQUE DA CULTURA, AS PRAÇAS DA MATRIZ, SÃO BENTO E SANTA LUZIA, E OS ESPAÇOS ESPORTIVOS, ESTAÇÕES DE HIDRATAÇÃO COM ÁGUA POTÁVEL, BRISA REFRESCANTE E RECARGA DE CELULAR, SEGUINDO O MODELO JÁ IMPLANTADO NA CIDADE DE INDAIATUBA.
INDICAÇÃO Nº 791/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE, NOS PERÍODOS EM QUE AS ESCOLAS MUNICIPAIS FOREM UTILIZADAS COMO ALOJAMENTO PARA EVENTOS OFICIAIS, COMO OS JOGOS ABERTOS, E HOUVER DISPENSA DAS AULAS, SEJA MANTIDA UMA UNIDADE ESCOLAR ABERTA PARA ACOLHER OS ALUNOS CUJOS PAIS OU RESPONSÁVEIS TRABALHEM E NÃO POSSUAM REDE DE APOIO PARA CUIDAR DAS CRIANÇAS, GARANTINDO ASSISTÊNCIA DURANTE O PERÍODO LETIVO.
INDICAÇÃO Nº 790/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, O TRECHO DA RUA ÂNGELO PETENUCCI, ENTRE AS RUAS MANOEL AMATTI RAMON LUQUES E JOSÉ TOLENTINO DE SOUZA.
INDICAÇÃO Nº 789/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA SERVIÇOS DE TAPA BURACO NA RUA DAS BANDEIRAS, ESQUINA COM AS RUAS DUQUE DE CAXIAS E ALAGOAS.
INDICAÇÃO Nº 788/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA SERVIÇOS DE TAPA BURACO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA CEZARINA OROZILIA SÃO JOÃO.