A Câmara Municipal de Votuporanga realiza, nesta quarta-feira, dia 11, uma audiência pública para apresentar e discutir o Projeto de Lei Complementar nº 19/2026, de autoria do Poder Executivo, que propõe alterações no Plano Diretor Participativo do município.

A audiência pública está marcada para as 17h, no Plenário “Dr. Octávio Viscardi”, na sede do Legislativo, e será aberta à participação da população.

A proposta prevê mudanças na legislação que orienta o planejamento e o desenvolvimento urbano de Votuporanga, estabelecendo novos limites para a área urbana, atualizando os mapas oficiais do município e promovendo alterações no zoneamento municipal.

O Plano Diretor é um dos principais instrumentos de organização do crescimento das cidades. Por meio dele, são estabelecidas diretrizes para o uso e a ocupação do solo, expansão urbana e desenvolvimento dos diferentes setores do município.

Durante a audiência, o projeto será apresentado e colocado em discussão, permitindo que os participantes conheçam as alterações propostas e acompanhem os pontos relacionados ao planejamento territorial da cidade.

A participação popular é importante nesse processo, pois possibilita que moradores, representantes de entidades, profissionais e demais interessados acompanhem as propostas e contribuam com o debate sobre o futuro desenvolvimento de Votuporanga.

SERVIÇO
Audiência Pública – Projeto de Lei Complementar nº 19/2026
📅 Data: 11 de novembro de 2026 (quarta-feira)
🕔 Horário: 17h
📍 Local: Plenário da Câmara Municipal de Votuporanga

📖 Tema: Alterações no Plano Diretor Participativo, incluindo novos limites da área urbana, atualização dos mapas oficiais e mudanças no zoneamento municipal.

A Câmara Municipal convida a população a participar e acompanhar a discussão de um tema importante para o planejamento e o desenvolvimento do município.