DISPÕE SOBRE REPRESENTAÇÕES PROTOCOLADAS EM FACE DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO, REQUERENDO A DECLARAÇÃO DA EXTINÇÃO DE SEU MANDATO, COM FUNDAMENTO NO ART. 6°, III DO DECRETO-LEI N° 201/67.
DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA A CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS E GRUPOS ARTÍSTICOS COM RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ESTABELECE MEDIDAS DE TRANSPARÊNCIA, CONTROLE E ACESSO GRATUITO A EVENTOS CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇÃO Nº 615/2026·10/08/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INCLUSÃO DA RUA JOÃO DONÁDIO NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO.
PROJETO DE LEI Nº 157/2026·06/08/2026
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA DIVULGAÇÃO DE PUBLICIDADE DE APOSTAS DE QUOTA FIXA (BETS) NOS ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 154/2026·04/08/2026
INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DOS VEÍCULOS EXÓTICOS” E INCLUI O “ENCONTRO MUNICIPAL DE VEÍCULOS EXÓTICOS” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.
INDICAÇÃO Nº 591/2026·03/08/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO A NECESSIDADE DE ADOTAR PROVIDÊNCIAS, JUNTO À EMPRESA CONCESSIONÁRIA DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO, VISANDO À READEQUAÇÃO DAS LINHAS QUE ATENDEM OS BAIRROS JARDIM BARCELONA, JARDIM ITÁLIA, JARDIM ROMA E MASTROCOLA NORTE I E II, GARANTINDO MAIOR ACESSIBILIDADE AOS USUÁRIOS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ROSELI DE ARRUDA BARBOZA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VILA RESIDENCIAL CAPRONI.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.477/2026·26/06/2026
DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA DAS INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.472/2026·24/06/2026
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOSEMIRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL EPLATZ.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.471/2026·24/06/2026
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ADRIANA MIRANDA BRITO DA SILVA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.467/2026·22/06/2026
ALTERA OS INCISOS VI E VII DO ART. 2º E O ART. 3º DA LEI Nº 7.434, DE 7 DE MAIO DE 2026.
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