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Vereador Marcão Braz apresenta projeto para identificar pontos e linhas de ônibus em Braille em Votuporanga
Proposta busca ampliar a acessibilidade no transporte coletivo e garantir mais autonomia às pessoas com deficiência visual.
O vereador Marcão Braz apresentou um Projeto de Lei na Câmara Municipal que estabelece a disponibilização de informações em Braille nos abrigos, pontos e terminais de ônibus de Votuporanga. A iniciativa prevê que pessoas com deficiência visual também tenham acesso à identificação dos locais de parada e das respectivas linhas do transporte coletivo.
De acordo com a proposta, as informações deverão ser disponibilizadas em Braille, seguindo as normas de acessibilidade previstas na legislação federal e nos padrões técnicos da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Caso o projeto seja aprovado, a implantação deverá ocorrer de maneira gradual, acompanhando as substituições e adequações programadas pela Administração Municipal, evitando impactos ao funcionamento do sistema de transporte público. A legislação terá seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027.
Na justificativa, Marcão Braz destaca que a medida busca proporcionar mais independência às pessoas com deficiência visual, permitindo que identifiquem os pontos de ônibus e consultem informações sobre as linhas sem depender exclusivamente do auxílio de terceiros.
A iniciativa também foi motivada pelas reflexões do vereador durante sua participação no evento “Consciência e Inclusão: Setembro Verde”, promovido pela Escola do Legislativo, em parceria com o Instituto do Deficiente Audiovisual de Votuporanga (IDAV).
“A acessibilidade também passa pelo direito à informação. Queremos que as pessoas com deficiência visual tenham mais autonomia para utilizar o transporte coletivo, identificar os pontos e saber quais linhas atendem cada local. É uma medida que contribui para uma cidade mais inclusiva e que respeita o direito de todos”, destacou o vereador.
O parlamentar também cita como referência uma legislação semelhante adotada em Mirassol e um precedente do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre acessibilidade em pontos de embarque e desembarque.
A proposta reforça a importância de eliminar não apenas as barreiras físicas, mas também as dificuldades de acesso à informação, contribuindo para a igualdade de oportunidades e a inclusão das pessoas com deficiência visual nos serviços públicos.
De acordo com a proposta, as informações deverão ser disponibilizadas em Braille, seguindo as normas de acessibilidade previstas na legislação federal e nos padrões técnicos da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Caso o projeto seja aprovado, a implantação deverá ocorrer de maneira gradual, acompanhando as substituições e adequações programadas pela Administração Municipal, evitando impactos ao funcionamento do sistema de transporte público. A legislação terá seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027.
Na justificativa, Marcão Braz destaca que a medida busca proporcionar mais independência às pessoas com deficiência visual, permitindo que identifiquem os pontos de ônibus e consultem informações sobre as linhas sem depender exclusivamente do auxílio de terceiros.
A iniciativa também foi motivada pelas reflexões do vereador durante sua participação no evento “Consciência e Inclusão: Setembro Verde”, promovido pela Escola do Legislativo, em parceria com o Instituto do Deficiente Audiovisual de Votuporanga (IDAV).
“A acessibilidade também passa pelo direito à informação. Queremos que as pessoas com deficiência visual tenham mais autonomia para utilizar o transporte coletivo, identificar os pontos e saber quais linhas atendem cada local. É uma medida que contribui para uma cidade mais inclusiva e que respeita o direito de todos”, destacou o vereador.
O parlamentar também cita como referência uma legislação semelhante adotada em Mirassol e um precedente do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre acessibilidade em pontos de embarque e desembarque.
A proposta reforça a importância de eliminar não apenas as barreiras físicas, mas também as dificuldades de acesso à informação, contribuindo para a igualdade de oportunidades e a inclusão das pessoas com deficiência visual nos serviços públicos.