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42ª SESSÃO ORDINÁRIA

23/11/2026 18h 19ª Legislatura · 2º ano legislativo Tags: Pendente

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Documentos

Temas da sessão e matérias inseridas em discussão e votação, na ordem de tramitação.

ORDEM DO DIA #696 · matérias da pauta
Matérias (3)
Matérias deste tema

3 de 3

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PROJETO DE LEI Nº 171/2026 24/08/2026
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.086, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017, PARA DISPOR SOBRE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO RESERVA NO SERVIÇO DE TÁXI DO MUNICÍPIO, NOS CASOS QUE ESPECIFICA.
SARGENTO MORENO
PROJETO DE LEI Nº 181/2026 08/09/2026
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO CICERO VIANA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.
CARLIM DESPACHANTE
PROJETO DE LEI Nº 213/2026 09/11/2026
INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DOS RISCOS DO AMBIENTE DIGITAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CABO RENATO ABDALA
Anexos Data · descrição · autores

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ORDEM DO DIA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2026 19/11/2026 · 14:24
DANIEL DAVID
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS 19/11/2026 · 14:24