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LEI ORDINÁRIA Nº 7.542/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIO MOACIR AMÂNCIO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE BOA VISTA I E II.

11/11/2026 RICARDO BOZO Tags: EM VIGOR
Texto Integral publicado

LEI ORDINÁRIA Nº 7.542, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 12/11/2026 - ED. Nº 2734 - PÁG. Nº 3

(DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIO MOACIR AMÂNCIO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE BOA VISTA I E II.)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU NOS TERMOS DO ARTIGO 56, INCISO III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1° Passa a denominar-se RUA ANTÔNIO MOACIR AMÂNCIO a atual (Faixa A) Rua Projetada (Matrícula nº 67.880), localizada no Loteamento Parque Boa Vista I e II, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob a Matrícula nº 55.132, nesta cidade.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 11 de novembro de 2026.

Luiz Fernando Góes Liévana

Prefeito Municipal em Exercício

Nilton Cesar Santiago

Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil

Publicada e registrada no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues

Chefe do Departamento

Esta Lei originou-se do Projeto de Lei nº 202/2026, de autoria do vereador Ricardo Bozo e sofreu Emenda da Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal.