25ª AUDIÊNCIA PÚBLICA

22/10/2026 19h — 20h 19ª Legislatura · 2º ano legislativo Tags: Pendente

Documentos

Temas da sessão e matérias inseridas em discussão e votação, na ordem de tramitação.

CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA #643 · matérias da pauta

Matérias (1)

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PROJETO DE LEI Nº 177/2026 31/08/2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 7.340, 05 DE DEZEMBRO DE 2025.

PODER EXECUTIVO

Anexos Data · descrição · autores

2 de 2

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CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA 25ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026 07/10/2026 · 12:54

DANIEL DAVID

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS 07/10/2026 · 12:55