PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 153/2025
07/07/2025
REPRESENTAÇÃO CONTRA A VEREADORA DÉBORA ROMANI POR INFRAÇÃO AO CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Atuação parlamentar
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PROJETO DE LEI Nº 164/2026
13/08/2026
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA O TRATAMENTO DO USUÁRIO OU DEPENDENTE DE DROGAS EM UMA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE NO MUNICÍPIO E SOBRE A INTERNAÇÃO VOLUNTÁRIA E INVOLUNTÁRIA DE DEPENDENTE DE DROGAS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.343, DE 23 DE AGOSTO DE 2006.
REQUERIMENTO Nº 95/2026
10/08/2026
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES ATUALIZADAS SOBRE OS REGISTROS DE ACIDENTES ENVOLVENDO ESCORPIÕES NO MUNICÍPIO, BEM COMO SOBRE AS AÇÕES CONCRETAMENTE REALIZADAS PARA PREVENÇÃO, CONTROLE E COMBATE À PROLIFERAÇÃO DESSES ANIMAIS.
INDICAÇÃO Nº 620/2026
10/08/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A VIABILIDADE DA IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR EMERGENCIAL DESTINADO AO ATENDIMENTO TEMPORÁRIO DE FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL OU SITUAÇÃO DE RUA.
INDICAÇÃO Nº 619/2026
10/08/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE ESTUDOS VISANDO À CELEBRAÇÃO DE PARCERIA COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CDHU, PARA A IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES HABITACIONAIS EM ÁREAS DESOCUPADAS EM DECORRÊNCIA DO PROGRAMA DE DESFAVELAMENTO, DESDE QUE TECNICAMENTE APTAS E LEGA...
INDICAÇÃO Nº 618/2026
10/08/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE ESTUDOS VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA EM UMA DAS ÁREAS DESOCUPADAS EM DECORRÊNCIA DO PROGRAMA DE DESFAVELAMENTO, DESTINANDO O ESPAÇO AO LAZER, À CONVIVÊNCIA COMUNITÁRIA E À VALORIZAÇÃO URBANA.
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OFÍCIO DO GABINETE Nº 550/2026
10/08/2026
SOLICITAÇÃO DE REFORÇO NA ESTRUTURA DE ATENDIMENTO E SEGURANÇA DURANTE A REALIZAÇÃO DO FLIV.
OFÍCIO DO GABINETE Nº 527/2026
29/07/2026
SOLICITA O FECHAMENTO DOS BANHEIROS PÚBLICOS DAS PRAÇAS SÃO BENTO E SANTA LUZIA, COM A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS.
OFÍCIO DO GABINETE Nº 525/2026
28/07/2026
SOLICITA A INSTALAÇÃO DE PLACA DE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA ÂNDREA NADIA GOUVEIA MORELATO.
OFÍCIO DO GABINETE Nº 519/2026
23/07/2026
SOLICITA A PINTURA DE DEMARCAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE MOTOCICLETAS NA RUA OIAPOC, Nº 3672.
OFÍCIO DO GABINETE Nº 514/2026
17/07/2026
SOLICITA CELERIDADE NAS OBRAS DA RODOVIA PÉRICLES BELINI (SP-461) E DAS ALÇAS DE ACESSO DE VOTUPORANGA - SP.
Legislação
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LEI ORDINÁRIA Nº 7.462/2026
15/06/2026
DISPÕE SOBRE O DIREITO À INFORMAÇÃO E À TRANSPARÊNCIA NA REALIZAÇÃO DE OBRAS E INTERVENÇÕES RELACIONADAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.454/2026
03/06/2026
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA CLEITON ALEXANDRE CASTRO NEGRINI (CLEITON ROBÔ) LOCALIZADA NO JARDIM VIVENDAS II.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.453/2026
03/06/2026
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA PROFª ANA PAULA VOLPE PEREIRA, LOCALIZADA NO JARDIM VIVENDAS II.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.443/2026
21/05/2026
ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º DA LEI Nº 5.838, DE 08 DE SETEMBRO DE 2016 PARA GARANTIR A PUBLICIDADE DO DIREITO DE DESEMBARQUE FORA DOS PONTOS REGULARES NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.439/2026
19/05/2026
INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A INSUFICIÊNCIA VENOSA CRÔNICA, VARIZES E HEMORROIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Presenças em sessões
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