PROPOSITURAS
INDICAÇÃO Nº 477/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ATÉ DUAS ANÁLISES ANUAIS DE ÁGUA PARA PROPRIEDADES RURAIS PELO LABORATÓRIO DA SAEV AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇÃO Nº 476/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE IMPLANTE UM PROGRAMA PERMANENTE DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS PONTOS CRÍTICOS DE DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS, ENTULHOS, GALHOS E MATERIAIS INSERVÍVEIS NO MUNICÍPIO, COM ESPECIAL ATENÇÃO ÀS RUAS JORGE AUGUSTO RIGO FABIANO, DR. ANTÔNIO CORREA E EDUARDO GARCIA JERONYMO, LOCALIZADAS NOS BAIRROS PARQUE BOA VISTA I E II.
INDICAÇÃO Nº 475/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO DO APARELHO DE ULTRASSOM ODONTOLÓGICO UTILIZADO NO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR. GUMERCINDO HERNANDES MORALES.
PROJETO DE LEI Nº 130/2026
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA MARGARIDA SOARES GRACIANO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.
PROJETO DE LEI Nº 129/2026
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA FABIANO AUGUSTO MIOTTO DA COSTA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.
PROJETO DE LEI Nº 128/2026
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANÁLIA BIAGE GARCIA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VILA RESIDENCIAL CAPRONI.
INDICAÇÃO Nº 474/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REVITALIZAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DO JARDIM MONTE VERDE.
INDICAÇÃO Nº 473/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE DETERMINE AOS SETORES COMPETENTES A REGULAMENTAÇÃO E EFETIVA APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO § 6º DO ARTIGO 83 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 187, DE 30 DE AGOSTO DE 2011, POSSIBILITANDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS A CONVERSÃO DE ATÉ 1/3 (UM TERÇO) DO PERÍODO DE FÉRIAS EM PECÚNIA, OBSERVADOS OS CRITÉRIOS LEGAIS, A CONVENIÊNCIA ADMINISTRATIVA E A DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DO MUNICÍPIO.
INDICAÇÃO Nº 472/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE ENCAMINHAR PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR ALTERANDO O ARTIGO 86 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 187, DE 30 DE AGOSTO DE 2011 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA), VISANDO INSTITUIR O ESCALONAMENTO DO ABONO DE FÉRIAS DE ACORDO COM O TEMPO DE EFETIVO EXERCÍCIO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.
INDICAÇÃO Nº 471/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE, DURANTE A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DAS VIAS PÚBLICAS, SEJAM REALIZADOS OS REPAROS E AJUSTES NECESSÁRIOS PARA ELIMINAR EVENTUAIS DESNÍVEIS, ESPECIALMENTE JUNTO ÀS RAMPAS DE ACESSIBILIDADE, ENQUANTO A MASSA ASFÁLTICA AINDA SE ENCONTRAR EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA SUA CONFORMAÇÃO.
INDICAÇÃO Nº 470/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A ADEQUAÇÃO DOS ACESSOS ÀS RAMPAS DE ACESSIBILIDADE NOS LOCAIS QUE RECEBERAM RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E APRESENTAM DESNÍVEIS QUE PREJUDICAM A MOBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
INDICAÇÃO Nº 469/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO À CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INSERÇÃO PROFISSIONAL DOS JOVENS EGRESSOS DO TIRO DE GUERRA, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR OPORTUNIDADES DE EMPREGO, QUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL AOS ATIRADORES APÓS A CONCLUSÃO DO PERÍODO DE INSTRUÇÃO MILITAR.
INDICAÇÃO Nº 468/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE A ADEQUAÇÃO DO TAMANHO DA FONTE DOS PAINÉIS ELETRÔNICOS DE CHAMADAS PARA MELHOR VISIBILIDADE E ACESSIBILIDADE DOS USUÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.
INDICAÇÃO Nº 467/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR CHAMAMENTO PÚBLICO PARA EXPLORAÇÃO DE PUBLICIDADE NO CENTRO DE EVENTOS HELDER HENRIQUE GALERA COM A CONTRAPARTIDA DE INSTALAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE REDE WIFI GRATUITA À POPULAÇÃO NAQUELE LOCAL.
INDICAÇÃO Nº 466/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS E TRATATIVAS JUNTO À ANATEL E ÀS OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES NAS PROXIMIDADES DO CENTRO DE EVENTOS HELDER HENRIQUE GALERA, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR E MELHORAR A COBERTURA DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA E INTERNET MÓVEL NA REGIÃO.
INDICAÇÃO Nº 465/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO À CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INTEGRAÇÃO ENTRE EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E MERCADO DE TRABALHO, COM O OBJETIVO DE FORTALECER A CONEXÃO ENTRE AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, CENTROS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL, SETOR PRODUTIVO E EMPREENDEDORES LOCAIS, FOMENTANDO A QUALIFICAÇÃO DA MÃO DE OBRA, A INOVAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.
INDICAÇÃO Nº 464/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE FERRAMENTAS DE MONITORAMENTO CLIMÁTICO E PREVENÇÃO DE EVENTOS EXTREMOS NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, MEDIANTE INTEGRAÇÃO COM OS SISTEMAS DA DEFESA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, UTILIZAÇÃO DE TECNOLOGIAS VOLTADAS AO ACOMPANHAMENTO DE ÍNDICES PLUVIOMÉTRICOS, MONITORAMENTO DE ÁREAS SUSCETÍVEIS A ALAGAMENTOS, EROSÕES E ENXURRADAS, BEM COMO A IMPLEMENTAÇÃO DE MECANISMOS DE ALERTA PREVENTIVO À POPULAÇÃO.
INDICAÇÃO Nº 463/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO À MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DISPONIBILIZADOS PELO CENTRO DE TREINAMENTO DE MÃO DE OBRA – CTMO, COM A INCLUSÃO DE CAPACITAÇÕES VOLTADAS ÀS NOVAS DEMANDAS DO MERCADO DE TRABALHO, ESPECIALMENTE NAS ÁREAS DE TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, MARKETING DIGITAL, COMÉRCIO ELETRÔNICO, EMPREENDEDORISMO, AUTOMAÇÃO, GESTÃO DE NEGÓCIOS E FERRAMENTAS DIGITAIS.
INDICAÇÃO Nº 462/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA MARIANO CORTE, NO DISTRITO DE SIMONSEN.
PROJETO DE LEI Nº 127/2026
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA OLIVIA DOS SANTOS CALEJON, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.
PROJETO DE LEI Nº 126/2026
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$650.000,00.