PROPOSITURAS
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 9/2026
INSTITUI O PLANO DE BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, NOS TERMOS DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019;ESTABELECE REGRAS PERMANENTES E DE TRANSIÇÃO PARA APOSENTADORIAS E PENSÕES; DISPÕE SOBRE O CÁLCULO E O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 117/2026
INSTITUI O PROGRAMA MARIA DA PENHA NA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 116/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS DO PRÊMIO EXCELÊNCIA EDUCACIONAL DO GOVERNODO ESTADO DE SÃO PAULO ÀS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES (APMS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 115/2026
INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DO AUTISTA” NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MOÇÃO Nº 8/2026
INDICA À MESA QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE APOIO AO REAJUSTE SALARIAL DE 10% PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA ESTADUAL, COM EQUIPARAÇÃO AO PERCENTUAL CONCEDIDO À SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
PROJETO DE LEI Nº 114/2026
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ADRIANA MIRANDA BRITO DA SILVA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.
INDICAÇÃO Nº 437/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA O SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA SINALIZAÇÃO DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
INDICAÇÃO Nº 436/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A INSTALAÇÃO DE PLACA DE SINALIZAÇÃO VERTICAL PARA CARGA E DESCARGA, DEFRONTE AO COMÉRCIO DE MÓVEIS E COLCHÕES LIMA, LOCALIZADO NA RUA AMAZONAS, Nº 4075, VILA MUNIZ.
INDICAÇÃO Nº 435/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS TÉCNICOS DA VIABILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UM VIADUTO SOB A LINHA FÉRREA PARA INTERLIGAÇÃO E ACESSO AO BAIRRO SONHO MEU.
INDICAÇÃO Nº 434/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS TÉCNICOS DA VIABILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UM VIADUTO SOB A LINHA FÉRREA NAS PROXIMIDADES DO CONJUNTO HABITACIONAL THUI SEBA.
INDICAÇÃO Nº 433/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VISEM A IMPLANTAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO NO ENTORNO DA RESERVA SANTA CLARA DE ASSIS.
INDICAÇÃO Nº 432/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VISEM A CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO NA AVENIDA PEDRO MADRID SANCHES, AOS MOLDES DA AVENIDA EMILIO ARROYO HERNANDES.
INDICAÇÃO Nº 431/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REVITALIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA EXISTENTE NO ENTRONCAMENTO DA RUA LEONARDO COMMAR E AVENIDA PREFEITO MÁRIO POZZOBON.
REQUERIMENTO Nº 78/2026
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS GASTOS COM PUBLICIDADE DE DIVULGAÇÃO DA 11ª MOSTRA DE DANÇA REALIZADA NO CENTRO DE CONVENÇÕES JORNALISTA NELSON CAMARGO.
INDICAÇÃO Nº 430/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A PINTURA DE DEMARCAÇÃO DE ENTRADA E SAÍDA DE VEÍCULOS EM TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA DOMINGOS PIGNATARI.
INDICAÇÃO Nº 429/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ROTATÓRIA NO ENTRONCAMENTO DAS AVENIDAS DOMINGOS PIGNATARI E NOVE DE JULHO.
INDICAÇÃO Nº 428/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REPINTURA DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA EM TODO PROLONGAMENTO DA AVENIDA DOMINGOS PIGNATARI.
INDICAÇÃO Nº 427/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ALTERAÇÕES NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA PREFEITO MÁRIO POZZOBON CONFLUÊNCIA COM A RUA ALBANO OTTERÇO.
PROJETO DE LEI Nº 113/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2026, RECURSO FINANCEIRO PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR PARA O FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.
PROJETO DE LEI Nº 112/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2026, RECURSO FINANCEIRO PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR PARA O FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO,NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.
PROJETO DE LEI Nº 111/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2026, RECURSO FINANCEIRO PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR PARA O FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO,NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.