Ir para o conteúdo
Histórico de navegação
Brasão de Votuporanga
Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--
Portal da Transparência
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--

PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 1/2026

ALTERA O ART. 71 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA PARA ADEQUAÇÃO ÀS DISPOSIÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019.

07/08/2026 25/08/2026 PODER EXECUTIVO AUTOR(A) Tags: TRAMITANDO
Progresso 25%
31ª SESSÃO ORDINÁRIA · 08/09/2026 29ª SESSÃO ORDINÁRIA · 24/08/2026 27ª SESSÃO ORDINÁRIA · 10/08/2026
Deliberação
Aprovado V.U. 10 votos necessários
Quórum
DOIS TERÇOS
Presidente
Vota sempre
Turnos
2
Rito
Trifásico
Sessão
29ª SESSÃO ORDINÁRIA · 24/08/2026
Lei
Ainda sem lei vinculada
Tramitação

25 de 25

Nenhum registro encontrado

07/08/2026
15:53
CAPA DIGITAL
07/08/2026
15:55
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 1/2026
PODER EXECUTIVO
07/08/2026
15:55
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
07/08/2026
15:55
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
07/08/2026
15:56
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
10/08/2026
19:10
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA
10/08/2026
19:10
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
10/08/2026
19:10
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
10/08/2026
19:10
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, VILMAR DA FARMÁCIA
10/08/2026
19:11
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
10/08/2026
19:11
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
18/08/2026
17:08
PARECER JURÍDICO (CONSTITUCIONAL)
ROSELAINE CORREIA
18/08/2026
17:08
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
18/08/2026
17:08
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
ROSELAINE CORREIA
20/08/2026
10:50
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
20/08/2026
11:46
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
20/08/2026
11:46
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
24/08/2026
21:24
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
24/08/2026
21:24
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
24/08/2026
21:25
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) 1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 1/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
24/08/2026
21:25
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
25/08/2026
14:51
OFÍCIO DO PRESIDENTE Nº 296/2026 COMUNICANDO ACERCA DA APROVAÇÃO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
25/08/2026
14:51
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
25/08/2026
15:33
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO OFÍCIO DO PRESIDENTE Nº 296/2026
25/08/2026
15:33
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO