INDICAÇÃO Nº 619/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE ESTUDOS VISANDO À CELEBRAÇÃO DE PARCERIA COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CDHU, PARA A IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES HABITACIONAIS EM ÁREAS DESOCUPADAS EM DECORRÊNCIA DO PROGRAMA DE DESFAVELAMENTO, DESDE QUE TECNICAMENTE APTAS E LEGALMENTE PASSÍVEIS DE DESTINAÇÃO PARA FINS HABITACIONAIS.
- Quórum
- MAIORIA SIMPLES
- Presidente
- Vota no empate
- Turnos
- 1
- Rito
- Trifásico
- Lei
- Ainda sem lei vinculada
Ainda sem relator
Ainda sem parecer de colegiado
Aguardando votação em plenário