PROJETO DE LEI Nº 159/2026

ALTERA O ART.1º DA LEI Nº 7.224, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO AO DER – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DOESTADO DE SÃO PAULO/SP.

07/08/2026 10/08/2026 PODER EXECUTIVO AUTOR(A) Tags: TRAMITANDO

Progresso 25%

27ª SESSÃO ORDINÁRIA · 10/08/2026

Deliberação

Aguardando votação em plenário

Quórum: DOIS TERÇOS
Presidente: Vota sempre
Turnos: 1
Rito: Trifásico
Lei: Ainda sem lei vinculada

Tramitação Documentos votáveis

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07/08/2026

16:02

CAPA DIGITAL

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PROJETO DE LEI Nº 159/2026

PODER EXECUTIVO

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16:02

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

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16:02

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI

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16:03

ANEXO I

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16:03

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI

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16:03

ANEXO II

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16:03

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI

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16:03

ANEXO III

07/08/2026

16:03

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI

07/08/2026

16:03

CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO

PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI

10/08/2026

18:44

ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA

DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA

10/08/2026

18:44

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

10/08/2026

18:44

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

LARISSA MARTA SILVA CARDOSO

10/08/2026

18:44

ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

DANIEL DAVID, VILMAR DA FARMÁCIA

10/08/2026

18:44

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

10/08/2026

18:44

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

LARISSA MARTA SILVA CARDOSO

10/08/2026

18:44

ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS

DANIEL DAVID, SARGENTO MORENO

10/08/2026

18:44

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

10/08/2026

18:44

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

LARISSA MARTA SILVA CARDOSO