Ir para o conteúdo
Histórico de navegação
Brasão de Votuporanga
Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--
Portal da Transparência
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--

PROJETO DE LEI Nº 159/2026

ALTERA O ART.1º DA LEI Nº 7.224, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO AO DER – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO/SP.

07/08/2026 03/09/2026 PODER EXECUTIVO AUTOR(A) Tags: APROVADO (ARQUIVADO)
Progresso 100%
LEI ORDINÁRIA Nº 7.511/2026 29ª SESSÃO ORDINÁRIA · 24/08/2026 27ª SESSÃO ORDINÁRIA · 10/08/2026
Deliberação
Aprovado V.U. 10 votos necessários
Quórum
DOIS TERÇOS
Presidente
Vota sempre
Turnos
1
Rito
Trifásico
Sessão
29ª SESSÃO ORDINÁRIA · 24/08/2026
Lei
LEI ORDINÁRIA Nº 7.511/2026
Tramitação

52 de 52

Nenhum registro encontrado

07/08/2026
16:02
CAPA DIGITAL
07/08/2026
16:02
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
07/08/2026
16:02
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
07/08/2026
16:03
ANEXO I
07/08/2026
16:03
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
07/08/2026
16:03
ANEXO II
07/08/2026
16:03
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
07/08/2026
16:03
ANEXO III
07/08/2026
16:03
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
07/08/2026
16:03
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
10/08/2026
18:44
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA
10/08/2026
18:44
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
10/08/2026
18:44
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
10/08/2026
18:44
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, VILMAR DA FARMÁCIA
10/08/2026
18:44
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
10/08/2026
18:44
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
10/08/2026
18:44
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
DANIEL DAVID, SARGENTO MORENO
10/08/2026
18:44
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
10/08/2026
18:44
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
19/08/2026
11:20
PARECER JURÍDICO (CONSTITUCIONAL)
ROSELAINE CORREIA
19/08/2026
11:20
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
19/08/2026
11:20
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
ROSELAINE CORREIA
20/08/2026
10:23
PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
20/08/2026
10:34
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
20/08/2026
10:34
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
20/08/2026
10:39
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
20/08/2026
10:39
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
24/08/2026
21:18
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
24/08/2026
21:18
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
24/08/2026
21:19
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
24/08/2026
21:19
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
24/08/2026
21:19
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI Nº 159/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
24/08/2026
21:19
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
25/08/2026
09:55
AUTÓGRAFO NOS SEUS TERMOS Nº 148/2026
DANIEL DAVID, CABO RENATO ABDALA, LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
25/08/2026
10:00
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
25/08/2026
10:00
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
25/08/2026
14:49
OFÍCIO DO PRESIDENTE Nº 296/2026 ENCAMINHANDO O AUTÓGRAFO
25/08/2026
14:49
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
25/08/2026
15:26
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO AUTÓGRAFO
25/08/2026
15:26
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
25/08/2026
15:27
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
27/08/2026
09:19
PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 7.511, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
27/08/2026
09:19
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
03/09/2026
08:03
LEI Nº 7.511, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
PODER EXECUTIVO
03/09/2026
08:03
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
03/09/2026
08:03
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
03/09/2026
08:04
DESPACHO - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
DANIEL DAVID
03/09/2026
08:04
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
03/09/2026
08:04
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
03/09/2026
08:06
ÍNDICE REVERSO