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PROJETO DE LEI Nº 144/2026

Brasão de Votuporanga
Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--
Portal da Transparência
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--

PROJETO DE LEI Nº 158/2026

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA DOAÇÃO DE FAIXA DE TERRA, LOCALIZADA NA RODOVIA PÉRICLES BELLINI SP 461, NO KM 131+300M ENTRE AS ESTACAS 2185 + 7,30M E 2192+ 2,97M PARA O DER – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO/SP.

07/08/2026 10/08/2026 PODER EXECUTIVO AUTOR(A) Tags: TRAMITANDO
Progresso 25%
27ª SESSÃO ORDINÁRIA · 10/08/2026
Deliberação
Aguardando votação em plenário
Quórum
DOIS TERÇOS
Presidente
Vota sempre
Turnos
1
Rito
Trifásico
Lei
Ainda sem lei vinculada
Tramitação

29 de 29

Nenhum registro encontrado

07/08/2026
15:58
CAPA DIGITAL
07/08/2026
15:59
PROJETO DE LEI Nº 158/2026
PODER EXECUTIVO
07/08/2026
15:59
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
07/08/2026
15:59
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
07/08/2026
16:00
ANEXO I
PODER EXECUTIVO
07/08/2026
16:00
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
07/08/2026
16:00
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
07/08/2026
16:00
ANEXO II
PODER EXECUTIVO
07/08/2026
16:00
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
07/08/2026
16:00
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
07/08/2026
16:00
ANEXO III
PODER EXECUTIVO
07/08/2026
16:00
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
07/08/2026
16:00
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
07/08/2026
16:00
ANEXO IV
PODER EXECUTIVO
07/08/2026
16:00
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
07/08/2026
16:00
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
07/08/2026
16:00
ANEXO V
PODER EXECUTIVO
07/08/2026
16:00
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
07/08/2026
16:00
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
07/08/2026
16:00
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
10/08/2026
18:42
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA
10/08/2026
18:42
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
10/08/2026
18:42
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
10/08/2026
18:42
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, VILMAR DA FARMÁCIA
10/08/2026
18:42
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
10/08/2026
18:42
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
10/08/2026
18:42
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
DANIEL DAVID, SARGENTO MORENO
10/08/2026
18:42
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
10/08/2026
18:42
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO