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INDICAÇÃO Nº 649/2026

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 22/2025

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INDICAÇÃO Nº 620/2026

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PROJETO DE LEI Nº 152/2026

Brasão de Votuporanga
Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--
Portal da Transparência
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--

PROJETO DE LEI Nº 158/2026

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA DOAÇÃO DE FAIXA DE TERRA LOCALIZADA NA RODOVIA PÉRICLES BELLINI AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO – DER/SP.

07/08/2026 03/09/2026 PODER EXECUTIVO AUTOR(A) Tags: APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO)
Progresso 100%
LEI ORDINÁRIA Nº 7.510/2026 29ª SESSÃO ORDINÁRIA · 24/08/2026 27ª SESSÃO ORDINÁRIA · 10/08/2026
Deliberação
Aprovado V.U. 10 votos necessários
Quórum
DOIS TERÇOS
Presidente
Vota sempre
Turnos
1
Rito
Trifásico
Sessão
29ª SESSÃO ORDINÁRIA · 24/08/2026
Lei
LEI ORDINÁRIA Nº 7.510/2026
Tramitação

61 de 61

Nenhum registro encontrado

07/08/2026
15:58
CAPA DIGITAL
07/08/2026
15:59
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
07/08/2026
15:59
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
07/08/2026
16:00
ANEXO I
PODER EXECUTIVO
07/08/2026
16:00
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
07/08/2026
16:00
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
07/08/2026
16:00
ANEXO II
PODER EXECUTIVO
07/08/2026
16:00
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
07/08/2026
16:00
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
07/08/2026
16:00
ANEXO III
PODER EXECUTIVO
07/08/2026
16:00
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
07/08/2026
16:00
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
07/08/2026
16:00
ANEXO IV
PODER EXECUTIVO
07/08/2026
16:00
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
07/08/2026
16:00
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
07/08/2026
16:00
ANEXO V
PODER EXECUTIVO
07/08/2026
16:00
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
07/08/2026
16:00
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
07/08/2026
16:00
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
10/08/2026
18:42
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA
10/08/2026
18:42
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
10/08/2026
18:42
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
10/08/2026
18:42
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, VILMAR DA FARMÁCIA
10/08/2026
18:42
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
10/08/2026
18:42
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
10/08/2026
18:42
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
DANIEL DAVID, SARGENTO MORENO
10/08/2026
18:42
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
10/08/2026
18:42
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
19/08/2026
10:50
PARECER JURÍDICO (CONSTITUCIONAL)
ROSELAINE CORREIA
19/08/2026
10:50
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
19/08/2026
10:50
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
ROSELAINE CORREIA
20/08/2026
09:41
PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
20/08/2026
10:18
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
20/08/2026
10:18
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
20/08/2026
10:23
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
20/08/2026
10:23
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
24/08/2026
21:18
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
24/08/2026
21:18
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
24/08/2026
21:18
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
24/08/2026
21:18
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
24/08/2026
21:19
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI Nº 158/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
24/08/2026
21:19
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
25/08/2026
09:50
AUTÓGRAFO COM OUTRA REDAÇÃO Nº 147/2026
DANIEL DAVID, CABO RENATO ABDALA, LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
25/08/2026
09:54
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
25/08/2026
09:54
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
25/08/2026
14:49
OFÍCIO DO PRESIDENTE Nº 296/2026 ENCAMINHANDO O AUTÓGRAFO
25/08/2026
14:49
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
25/08/2026
15:25
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO AUTÓGRAFO
25/08/2026
15:25
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
25/08/2026
15:26
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
27/08/2026
09:18
PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 7.510, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
27/08/2026
09:18
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
03/09/2026
08:02
LEI Nº 7.510, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
PODER EXECUTIVO
03/09/2026
08:02
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
03/09/2026
08:02
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
03/09/2026
08:02
DESPACHO - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
DANIEL DAVID
03/09/2026
08:02
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
03/09/2026
08:02
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
03/09/2026
08:06
ÍNDICE REVERSO