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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 6/2026

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ART. 235-B NA RESOLUÇÃO Nº 05, DE 08 DE AGOSTO DE 2019.

10/08/2026 17/08/2026 MESA DIRETORA AUTOR(A) Tags: TRAMITANDO
Progresso 25%
28ª SESSÃO ORDINÁRIA · 17/08/2026 27ª SESSÃO ORDINÁRIA · 10/08/2026
Deliberação
Aprovado V.U. 8 votos necessários
Quórum
MAIORIA SIMPLES
Presidente
Vota no empate
Turnos
1
Rito
Trifásico
Sessão
28ª SESSÃO ORDINÁRIA · 17/08/2026
Lei
Ainda sem lei vinculada
Tramitação

21 de 21

Nenhum registro encontrado

22/07/2026
12:48
CAPA DIGITAL
22/07/2026
12:49
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 6/2026
MESA DIRETORA
31/07/2026
12:11
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
31/07/2026
12:11
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
10/08/2026
14:28
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
10/08/2026
19:12
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA
10/08/2026
19:12
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
10/08/2026
19:12
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
10/08/2026
19:12
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, VILMAR DA FARMÁCIA
10/08/2026
19:12
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
10/08/2026
19:12
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
13/08/2026
10:06
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
13/08/2026
10:30
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
13/08/2026
10:30
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
17/08/2026
09:43
PARECER JURÍDICO (CONSTITUCIONAL)
ROSELAINE CORREIA
17/08/2026
09:43
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
17/08/2026
09:43
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
ROSELAINE CORREIA
17/08/2026
20:42
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
17/08/2026
20:42
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
17/08/2026
20:43
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 6/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
17/08/2026
20:43
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA