PROPOSITURAS
INDICAÇÃO Nº 614/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA PERMANENTE DE ZELADORIA URBANA DESTINADO À MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, COM A PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPREENDEDORES LOCAIS, MEDIANTE CREDENCIAMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.
INDICAÇÃO Nº 613/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS TÉCNICOS, ADMINISTRATIVOS, JURÍDICOS E FINANCEIROS VISANDO À ANÁLISE DA VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UMA POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO POR DESEMPENHO FUNCIONAL, DESTINADA À VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AO APERFEIÇOAMENTO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, PODENDO CONTEMPLAR, ENTRE OUTROS INSTRUMENTOS, EVENTUAL GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO FUNCIONAL, DESDE QUE OBSERVADAS A CONVENIÊNCIA ADMINISTRATIVA, A DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E OS LIMITES ESTABELECIDOS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE.
INDICAÇÃO Nº 612/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE VISTORIA EM TODOS OS APARELHOS DE AR-CONDICIONADO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, A FIM DE IDENTIFICAR AQUELES QUE NECESSITAM DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA OU CORRETIVA ANTES DO PERÍODO DE ALTAS TEMPERATURAS.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 7/2026
INSTITUI O CONSELHO LEGISLATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 6/2026
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ART. 235-B NA RESOLUÇÃO Nº 05, DE 08 DE AGOSTO DE 2019.
PROJETO DE LEI Nº 159/2026
ALTERA O ART.1º DA LEI Nº 7.224, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO AO DER – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DOESTADO DE SÃO PAULO/SP.
PROJETO DE LEI Nº 158/2026
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA DOAÇÃO DE FAIXA DE TERRA, LOCALIZADA NA RODOVIA PÉRICLES BELLINI SP 461, NO KM 131+300M ENTRE AS ESTACAS 2185 + 7,30M E 2192+ 2,97M PARA O DER – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO/SP.
PROJETO DE LEI Nº 157/2026
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA DIVULGAÇÃO DE PUBLICIDADE DE APOSTAS DE QUOTA FIXA (BETS) NOS ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 156/2026
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA EDSON PEBELINI GARCIA (TOM GARCIA), LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.
PROJETO DE LEI Nº 154/2026
INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DOS VEÍCULOS EXÓTICOS” E INCLUI O “ENCONTRO MUNICIPAL DE VEÍCULOS EXÓTICOS” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2026
ALTERA O ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 2 DE JULHO DE 2012, E ALTERAÇÕES.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2026
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE VOTUPORANGA – PMPI.
REQUERIMENTO Nº 93/2026
REQUER QUE SEJAM SOLICITADAS AO PODER EXECUTIVO, INFORMAÇÕES SOBRE A REVITALIZAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL (MERCADÃO).
INDICAÇÃO Nº 611/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A SINCRONIZAÇÃO DOS SEMÁFOROS EXISTENTES NAS AVENIDAS DEPUTADO ÁUREO FERREIRA E ANTÔNIO AUGUSTO PAES, NOS CRUZAMENTOS DAS AVENIDAS JOSÉ MARÃO FILHO E NASSER MARÃO, MELHORANDO A MOBILIDADE URBANA E FLUXO DE VEÍCULOS.
PROJETO DE LEI Nº 153/2026
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VISUAL ESTUDANTIL E GARANTE A OFERTA GRATUITA DE ÓCULOS DE GRAU AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA NO MUNICÍPIO.
PROJETO DE LEI Nº 152/2026
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VISUAL E GARANTE A OFERTA GRATUITA DE ÓCULOS DE GRAU PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA NO MUNICÍPIO.
PROJETO DE LEI Nº 151/2026
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA RACHEL DA SILVA PERINELI, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.
PROJETO DE LEI Nº 148/2026
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIO POÇAM, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.
INDICAÇÃO Nº 610/2026
INDICA AO PODER EXCUTIVO PARA QUE VIABILIZE A REALIZAÇÃO DE ROÇAGEM E LIMPEZA DA VEGETAÇÃO EM MATO ALTO EXISTENTE EM RESERVA AMBIENTAL LOCALIZADA NO PARQUE RESIDENCIAL FERRAREZ, ESPECIALMENTE NO TRECHO EM QUE A VEGETAÇÃO AVANÇA SOBRE O PASSEIO PÚBLICO.
INDICAÇÃO Nº 609/2026
INDICA AO PODER EXCUTIVO QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE ALAMBRADO NA ÁREA VERDE CADASTRADA SOB O Nº 13-06-02, LOCALIZADA NA AVENIDA SIMÃO ALVARES CARRILHO, NO BAIRRO BELO HORIZONTE.
INDICAÇÃO Nº 608/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE PROVIDENCIE COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, A INSTALAÇÃO DE UM BRAÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DR. ANTÔNIO CORREIA, DEFRONTE AO Nº 7.015, NO BAIRRO BOA VISTA.