Ir para o conteúdo
Histórico de navegação

Páginas anteriores

1

INDICAÇÃO Nº 588/2026

2

INDICAÇÃO Nº 605/2026

3

INDICAÇÃO Nº 614/2026

4

PROJETO DE LEI Nº 156/2026

5

INDICAÇÃO Nº 593/2026

Brasão de Votuporanga
Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--
Portal da Transparência
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2026

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE VOTUPORANGA – PMPI.

03/08/2026 12/08/2026 PODER EXECUTIVO AUTOR(A) Tags: APROVADO COM EMENDA
Progresso 90%
27ª SESSÃO ORDINÁRIA · 10/08/2026 18ª AUDIÊNCIA PÚBLICA · 05/08/2026 26ª SESSÃO ORDINÁRIA · 03/08/2026
Deliberação
Aprovado V.U. 8 votos necessários
Quórum
MAIORIA ABSOLUTA
Presidente
Vota no empate
Turnos
1
Rito
Trifásico
Sessão
27ª SESSÃO ORDINÁRIA · 10/08/2026
Lei
Ainda sem lei vinculada
Tramitação

67 de 67

Nenhum registro encontrado

03/08/2026
15:22
CAPA DIGITAL
03/08/2026
15:26
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2026
PODER EXECUTIVO
03/08/2026
15:26
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
03/08/2026
15:26
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
03/08/2026
15:26
PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI
PODER EXECUTIVO
03/08/2026
15:27
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
03/08/2026
15:27
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
03/08/2026
15:27
ATA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA
PODER EXECUTIVO
03/08/2026
15:27
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
03/08/2026
15:27
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
03/08/2026
15:27
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA PELO PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
03/08/2026
15:27
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
03/08/2026
15:27
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
03/08/2026
15:28
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
03/08/2026
19:39
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA
03/08/2026
19:39
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
03/08/2026
19:39
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
03/08/2026
19:39
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, VILMAR DA FARMÁCIA
03/08/2026
19:39
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
03/08/2026
19:39
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
03/08/2026
19:39
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
DANIEL DAVID, NATIELLE GAMA
03/08/2026
19:39
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
03/08/2026
19:39
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
04/08/2026
08:35
PUBLICAÇÃO DO CONVITE PARA A 18ª AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DOV 3 DE AGOSTO DE 2026
04/08/2026
08:35
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
04/08/2026
12:03
PUBLICAÇÃO DO CONVITE PARA A 18ª AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DOV DE 4 DE AGOSTO DE 2026
04/08/2026
12:03
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
04/08/2026
15:17
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO CONVITE PARA A 18ª AUDIENCIA PUBLICA AO CMCAD
04/08/2026
15:17
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
05/08/2026
09:43
PUBLICAÇÃO DO CONVITE PARA A 18ª AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DOV DE 5 DE AGOSTO DE 2026
05/08/2026
09:43
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
05/08/2026
09:46
COMPROVANTE DE ENVIO DO CONVITE PARA A 18ª AUDIENCIA PUBLICA AO CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
05/08/2026
09:46
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
05/08/2026
10:16
PUBLICAÇÃO DO CONVITE PARA A 18ª AUDIÊNCIA PÚBLICA NAS REDES SOCIAIS DA CMV
05/08/2026
10:16
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
06/08/2026
11:38
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
06/08/2026
11:38
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
06/08/2026
11:57
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
06/08/2026
11:57
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
06/08/2026
12:03
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
06/08/2026
12:03
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
06/08/2026
15:56
PARECER JURÍDICO(CONSTITUCIONAL)
ROSELAINE CORREIA
06/08/2026
15:56
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
06/08/2026
15:56
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
ROSELAINE CORREIA
07/08/2026
15:26
ATA DA 18ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, DE 5 DE AGOSTO DE 2026
07/08/2026
15:26
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
07/08/2026
15:27
LISTA DE PRESENÇA DA 18ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, DE 5 DE AGOSTO DE 2026
07/08/2026
15:27
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
10/08/2026
20:08
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
10/08/2026
20:08
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
10/08/2026
20:08
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
10/08/2026
20:08
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
10/08/2026
20:08
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
10/08/2026
20:08
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
11/08/2026
09:36
AUTÓGRAFO COM OUTRA REDAÇÃO Nº 138/2026
DANIEL DAVID, CABO RENATO ABDALA, LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
11/08/2026
09:39
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
11/08/2026
09:39
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
11/08/2026
10:24
ANEXO DO AUTÓGRAFO Nº138/2026 - PMPI
DANIEL DAVID, CABO RENATO ABDALA, LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
11/08/2026
10:24
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
11/08/2026
10:24
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
11/08/2026
11:32
OFÍCIO DO PRESIDENTE Nº 269/2026 ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO
11/08/2026
11:32
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
12/08/2026
11:05
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO AUTÓGRAFO
12/08/2026
11:05
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
12/08/2026
11:07
PUBLICAÇÃO DO CONVITE PARA A 18ª AUDIÊNCIA PÚBLICA NO SITE OFICIAL DA CMV
12/08/2026
11:07
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
12/08/2026
11:08
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO