PROPOSITURAS
PROJETO DE LEI Nº 139/2026
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.016.000,00.
PROJETO DE LEI Nº 138/2026
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE TELEMEDICINA E TELESSAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 135/2026
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA CLÁUDIO PANIAGUA BORTOLAIA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.
PROJETO DE LEI Nº 134/2026
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$146.500,00.
PROJETO DE LEI Nº 133/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIADE ESPORTES, OBJETIVANDO O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM APLICADOS NA REALIZAÇÃO DO 88º JOGOS ABERTOS DOINTERIOR.
PROJETO DE LEI Nº 132/2026
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO REPASSE DE RECURSOS ESTADUAIS AO MUNICÍPIO.
INDICAÇÃO Nº 490/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA, COM A MÁXIMA CELERIDADE, A SUBSTITUIÇÃO DAS PORTAS DE FERRO E JANELAS COM VIDROS QUEBRADOS E CORROÍDOS PELA FERRUGEM, A REPOSIÇÃO DA FOLHA FALTANTE DA PORTA DE VIDRO, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE REPAROS NOS PISOS DAS SALAS DE AULA QUE APRESENTAM DESPRENDIMENTO, NO CEMEI JOSÉ MODESTO SOBRINHO CAZECA, LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM PALMEIRAS I.
INDICAÇÃO Nº 489/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A SUBSTITUIÇÃO DAS LIXEIRAS DANIFICADAS, BEM COMO INTENSIFIQUE O RECOLHIMENTO DE RESÍDUOS E DESCARTES NA PRAÇA MARIA DE JESUS GIMENEZ HERNANDES, LOCALIZADA NA RUA DOMINGOS CATANOZZI, NO PARQUE RESIDENCIAL DO LAGO.
INDICAÇÃO Nº 488/2026
INDICA À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, PARA QUE SEJA OFICIADO AO D.E.R. E AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO PERÍMETRO URBANO DE VOTUPORANGA, NAS RODOVIAS EUCLIDES DA CUNHA (SP-320) E PÉRICLES BELLINI (SP-461), NOS MOLDES DO SISTEMA ADOTADO EM CATANDUVA-SP.
INDICAÇÃO Nº 487/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE ESTUDOS TÉCNICOS PARA AMPLIAR O TEMPO DE PERMANÊNCIA ABERTO DO SEMÁFORO LOCALIZADO NO PONTILHÃO DO CRUZAMENTO DA AVENIDA DR. JOÃO GONÇALVES LEITE COM O ACESSO AO BAIRRO SÃO COSME, VISANDO MELHORAR A MOBILIDADE URBANA E REDUZIR OS CONGESTIONAMENTOS NO LOCAL.
INDICAÇÃO Nº 486/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE REPAROS NA ILUMINAÇÃO DA PRAÇA MARTINHO NUNES PEREIRA, BAIRRO POZZOBON, CONHECIDA COMO: PRAÇA DO TOBOGÃ.
INDICAÇÃO Nº 485/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NA PRAÇA CACILDA SALGADO GORAYEB, BEM COMO LIMPEZA DA ÁREA, LOCALIZADA NA TRAVESSA VITAL ANTÔNIO BONFIM, LOTEAMENTO RESIDENCIAL VILA BELA.
PROJETO DE LEI Nº 131/2026
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DAS INFORMAÇÕES ACERCA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO Nº 85/2026
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES A RESPEITO DO ROMPIMENTO DO CONTRATO COM A CONSTRUTORA RESPONSÁVEL PELAS OBRAS DA NOVA UNIDADE DO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR. RUY PEDROSO.
INDICAÇÃO Nº 484/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE NOVA EDIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2026, COM O OBJETIVO DE FACILITAR A REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS MUNICIPAIS E INCENTIVAR A ADIMPLÊNCIA DOS CONTRIBUINTES.
INDICAÇÃO Nº 483/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA TERCEIRIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REPINTURA DAS SINALIZAÇÕES VIÁRIAS DAS ESTRADAS VICINAIS HEBERT VINICIUS MÉQUI, ÂNGELO COMMAR, ADRIANO PEDRO ASSI E NELSON BOLOTÁRIO.
INDICAÇÃO Nº 482/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA A RUA FÁBIO CAVALLARI NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO.
INDICAÇÃO Nº 481/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INTERVENHA JUNTO AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT PARA QUE VIABILIZE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIA PARALELA À LINHA FÉRREA.
INDICAÇÃO Nº 480/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA O TRECHO DA AVENIDA DR. AUGUSTO APARECIDO ARROYO MARCHI, COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS GENÉSIO BENTO VIEIRA E JOAQUIM FERREIRA COSTA.
INDICAÇÃO Nº 479/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA SÃO PAULO, NO DISTRITO DE SIMONSEN.
INDICAÇÃO Nº 478/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INTERCEDA JUNTO À EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE COLETIVO, EXPRESSO ITAMARATI, PARA QUE DISPONIBILIZE NOVAMENTE UM PONTO DE VENDA DE PASSAGENS NA ÁREA CENTRAL.