Câmara de
Votuporanga
Poder Legislativo
Endereço
RUA VENEZUELA, 3819 - VILA AMÉRICA
VOTUPORANGA / SP - CEP: 15502-105
Telefone
(17)3421-1188
RELATÓRIO DE PROPOSITURAS
CONSULTA SEM FILTROS — TODAS AS PROPOSITURAS PUBLICADAS.
1715 PROPOSITURA(S) ENCONTRADA(S)
| IDENTIFICAÇÃO | TIPO | DATA | EMENTA | AUTOR(ES) | SITUAÇÃO |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI Nº 163/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/08/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA DÉBORA CRISTINA ALVES, | VILMAR DA FARMÁCIA. | TRAMITANDO |
| LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 155/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/08/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA APARECIDO DONIZETE GRANDE, | SARGENTO MORENO. | TRAMITANDO |
| LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 164/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/08/2026 | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA O TRATAMENTO DO USUÁRIO | MARCÃO BRAZ. | TRAMITANDO |
| OU DEPENDENTE DE DROGAS EM UMA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE NO | |||||
| MUNICÍPIO E SOBRE A INTERNAÇÃO VOLUNTÁRIA E INVOLUNTÁRIA DE | |||||
| DEPENDENTE DE DROGAS, N... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 162/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 12/08/2026 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE | PODER EXECUTIVO. | TRAMITANDO |
| DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E | |||||
| ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ | |||||
| 693.000,00. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 161/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/08/2026 | DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA A CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS E | CABO RENATO ABDALA. | TRAMITANDO |
| GRUPOS ARTÍSTICOS COM RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, | |||||
| ESTABELECE MEDIDAS DE TRANSPARÊNCIA, CONTROLE E | |||||
| ACESSO GRATUITO A EVENTOS CULTURAIS E DÁ OUT... | |||||
| REQUERIMENTO Nº 96/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/08/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A INSTALAÇÃO | O WARTÃO. | APRESENTADO |
| E MANUTENÇÃO DE HORTA COMUNITÁRIA. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 160/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/08/2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESAFETAR ÁREAS TRANSFORMANDO | PODER EXECUTIVO. | TRAMITANDO |
| EM BEM DOMINICAL, OBJETIVANDO ALIENAÇÃO, E DETERMINA AFORMA | |||||
| DE PAGAMENTO E DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 626/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/08/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A RETIRADA DE | DANIEL DAVID. | APRESENTADO |
| SINALIZAÇÃO VERTICAL REGULAMENTADORA QUE PERMITE A | |||||
| CONVERSÃO LIVRE À DIREITA, INSTALADA NA CONFLUÊNCIA DA | |||||
| RUA DAS AMÉRICAS COM A AVENIDA FRANCISCO... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 625/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/08/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A UTILIZAÇÃO DE | DÉBORA ROMANI. | APRESENTADO |
| REDES DE PROTEÇÃO DURANTE A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE | |||||
| ROÇAGEM NOS CANTEIROS CENTRAIS DO MUNICÍPIO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 624/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/08/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE SERVIÇO DE TAPA | DÉBORA ROMANI. | APRESENTADO |
| BURACO NA RUA VEREADOR NELSON NASCIMENTO, DEFRONTE AO Nº | |||||
| 2.396, BAIRRO POZZOBON. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 623/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/08/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A PODA DOS COQUEIROS | DÉBORA ROMANI. | APRESENTADO |
| NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA FRANCISCO VILAR HORTA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 622/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/08/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS | RICARDO BOZO. | APRESENTADO |
| PARA VIABILIZAR A INTERLIGAÇÃO DA RUA VITÓRIO ALBARELLO À | |||||
| ESTRADA VICINAL NELSON BOLOTÁRIO, VISANDO À CRIAÇÃO | |||||
| DE NOVA ALTERNATIVA DE ACESSO E... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 621/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/08/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VIABILIZEM | RICARDO BOZO. | APRESENTADO |
| A INTERLIGAÇÃO DA AVENIDA JERÔNIMO FIGUEIRA DA COSTA À | |||||
| ESTRADA VICINAL HEBERT VINICIUS MÉQUI. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 95/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/08/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES ATUALIZADAS SOBRE | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| OS REGISTROS DE ACIDENTES ENVOLVENDO ESCORPIÕES NO | |||||
| MUNICÍPIO, BEM COMO SOBRE AS AÇÕES CONCRETAMENTE REALIZADAS | |||||
| PARA PREVENÇÃO, CONTROLE E COMBAT... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 620/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/08/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A VIABILIDADE DA | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR | |||||
| EMERGENCIAL DESTINADO AO ATENDIMENTO TEMPORÁRIO DE | |||||
| FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL... | |||||
| REQUERIMENTO Nº 94/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/08/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | O WARTÃO. | APRESENTADO |
| ATENDIMENTOS REALIZADOS DURANTE A ESTADIA DA CARRETA | |||||
| DO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL AQUI TEM ESPECIALISTAS. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 619/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/08/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE ESTUDOS VISANDO À | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| CELEBRAÇÃO DE PARCERIA COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO | |||||
| HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CDHU, | |||||
| PARA A IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDA... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 618/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/08/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE ESTUDOS VISANDO À | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| IMPLANTAÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA EM UMA DAS ÁREAS | |||||
| DESOCUPADAS EM DECORRÊNCIA DO PROGRAMA DE DESFAVELAMENTO, | |||||
| DESTINANDO O ESPAÇO AO LAZER, À CONV... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 617/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/08/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VIABILIZEM | RICARDO BOZO. | APRESENTADO |
| A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA SEBASTIÃO | |||||
| CECCHINI, NAS PROXIMIDADES DO Nº 3687. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 616/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/08/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE, EM PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO | SARGENTO MORENO. | APRESENTADO |
| COMERCIAL DE VOTUPORANGA – ACV E O SINCOMERCIÁRIOS, PROMOVA | |||||
| AÇÕES DE ORIENTAÇÃO E CAPACITAÇÃO DESTINADAS AOS | |||||
| COMERCIANTES, EMPRESÁRIOS E TRA... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 615/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/08/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INCLUSÃO DA RUA JOÃO | CABO RENATO ABDALA. | APRESENTADO |
| DONÁDIO NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 614/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/08/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A CRIAÇÃO DE UM | RICARDO BOZO, SARGENTO MORENO. | APRESENTADO |
| PROGRAMA PERMANENTE DE ZELADORIA URBANA DESTINADO À | |||||
| MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, | |||||
| COM A PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPREENDED... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 613/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/08/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS TÉCNICOS, | RICARDO BOZO. | APRESENTADO |
| ADMINISTRATIVOS, JURÍDICOS E FINANCEIROS VISANDO À ANÁLISE | |||||
| DA VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UMA POLÍTICA MUNICIPAL DE | |||||
| GESTÃO POR DESEMPENHO FUNC... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 612/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/08/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE VISTORIA EM TODOS OS | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| APARELHOS DE AR-CONDICIONADO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE | |||||
| MUNICIPAL DE ENSINO, A FIM DE IDENTIFICAR AQUELES QUE | |||||
| NECESSITAM DE MANUTENÇÃO PR... | |||||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/08/2026 | INSTITUI O CONSELHO LEGISLATIVO DE ACOMPANHAMENTO | MESA DIRETORA. | TRAMITANDO |
| 7/2026 | DE POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DA | ||||
| CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |||||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/08/2026 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ART. 235-B NA RESOLUÇÃO Nº 05, | MESA DIRETORA. | TRAMITANDO |
| 6/2026 | DE 08 DE AGOSTO DE 2019. | ||||
| PROJETO DE LEI Nº 159/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 07/08/2026 | ALTERA O ART.1º DA LEI Nº 7.224, DE 04 DE FEVEREIRO DE | PODER EXECUTIVO. | TRAMITANDO |
| 2025, QUE AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, POR | |||||
| DOAÇÃO AO DER – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM | |||||
| DOESTADO DE SÃO PAULO/SP. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 158/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 07/08/2026 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA DOAÇÃO DE | PODER EXECUTIVO. | TRAMITANDO |
| FAIXA DE TERRA, LOCALIZADA NA RODOVIA PÉRICLES BELLINI SP | |||||
| 461, NO KM 131+300M ENTRE AS ESTACAS 2185 + 7,30M E 2192+ | |||||
| 2,97M PARA O DER – DEPART... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 157/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/08/2026 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA DIVULGAÇÃO DE PUBLICIDADE DE | CABO RENATO ABDALA. | TRAMITANDO |
| APOSTAS DE QUOTA FIXA (BETS) NOS ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS | |||||
| PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 156/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 05/08/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA EDSON PEBELINI GARCIA (TOM | O WARTÃO. | TRAMITANDO |
| GARCIA), LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 154/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 04/08/2026 | INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DOS VEÍCULOS EXÓTICOS” E INCLUI O | CABO RENATO ABDALA. | TRAMITANDO |
| “ENCONTRO MUNICIPAL DE VEÍCULOS EXÓTICOS” NO | |||||
| CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA. | |||||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/08/2026 | ALTERA O ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 2 DE | PODER EXECUTIVO. | APROVADO COM EMENDA |
| Nº 14/2026 | JULHO DE 2012, E ALTERAÇÕES. | ||||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/08/2026 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE | PODER EXECUTIVO. | APROVADO COM EMENDA |
| Nº 13/2026 | VOTUPORANGA – PMPI. | ||||
| REQUERIMENTO Nº 93/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/08/2026 | REQUER QUE SEJAM SOLICITADAS AO PODER EXECUTIVO, | O WARTÃO. | APRESENTADO |
| INFORMAÇÕES SOBRE A REVITALIZAÇÃO DO MERCADO | |||||
| MUNICIPAL (MERCADÃO). | |||||
| INDICAÇÃO Nº 611/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/08/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A SINCRONIZAÇÃO DOS | VILMAR DA FARMÁCIA. | APRESENTADO |
| SEMÁFOROS EXISTENTES NAS AVENIDAS DEPUTADO ÁUREO | |||||
| FERREIRA E ANTÔNIO AUGUSTO PAES, NOS CRUZAMENTOS DAS | |||||
| AVENIDAS JOSÉ MARÃO FILHO E NASSER MARÃO... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 153/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/08/2026 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VISUAL ESTUDANTIL E | MARCÃO BRAZ. | TRAMITANDO |
| GARANTE A OFERTA GRATUITA DE ÓCULOS DE GRAU AOS ALUNOS DA | |||||
| REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO EM SITUAÇÃO DE | |||||
| VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA NO M... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 152/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/08/2026 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VISUAL E GARANTE A | MARCÃO BRAZ. | TRAMITANDO |
| OFERTA GRATUITA DE ÓCULOS DE GRAU PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO | |||||
| DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA NO MUNICÍPIO. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 151/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/08/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA RACHEL DA SILVA PERINELI, | VILMAR DA FARMÁCIA. | APROVADO COM EMENDA |
| LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 148/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/08/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIO POÇAM, LOCALIZADA | SARGENTO MORENO. | TRAMITANDO |
| NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 610/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/08/2026 | INDICA AO PODER EXCUTIVO PARA QUE VIABILIZE A REALIZAÇÃO DE | DÉBORA ROMANI. | APRESENTADO |
| ROÇAGEM E LIMPEZA DA VEGETAÇÃO EM MATO ALTO EXISTENTE EM | |||||
| RESERVA AMBIENTAL LOCALIZADA NO PARQUE RESIDENCIAL | |||||
| FERRAREZ, ESPECIALMENTE NO TRECH... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 609/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/08/2026 | INDICA AO PODER EXCUTIVO QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE | DÉBORA ROMANI. | APRESENTADO |
| ALAMBRADO NA ÁREA VERDE CADASTRADA SOB O Nº 13-06-02, | |||||
| LOCALIZADA NA AVENIDA SIMÃO ALVARES CARRILHO, NO BAIRRO | |||||
| BELO HORIZONTE. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 608/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/08/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE PROVIDENCIE COM A MAIOR | DÉBORA ROMANI. | APRESENTADO |
| BREVIDADE POSSÍVEL, A INSTALAÇÃO DE UM BRAÇO DE | |||||
| ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DR. ANTÔNIO CORREIA, DEFRONTE AO | |||||
| Nº 7.015, NO BAIRRO BOA VISTA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 607/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/08/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE PROVIDENCIE LIMPEZA DE | DÉBORA ROMANI. | APRESENTADO |
| IMÓVEL PARTICULAR LOCALIZADO AO LADO DO Nº 1.365, NA RUA | |||||
| APARECIDA LINO PEREIRA, NO JARDIM ALTO ALEGRE. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 606/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/08/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE PROVIDENCIE, COM A MAIOR | DÉBORA ROMANI. | APRESENTADO |
| CELERIDADE POSSÍVEL, OS REPAROS NECESSÁRIOS NO | |||||
| PLAYGROUND DO CEMEI PROF.ª BENEDITA ALVES DE OLIVEIRA, | |||||
| LOCALIZADO NO DISTRITO DE SIMONSEN. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 605/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/08/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE PROVIDENCIE ESTUDOS | DÉBORA ROMANI. | APRESENTADO |
| TÉCNICOS VISANDO À CONSTRUÇÃO DE UMA VALETA NA RUA BAHIA, | |||||
| DEFRONTE AO Nº 1.914, NO BAIRRO SÃO JOÃO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 604/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/08/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE PROMOVA O RECOLHIMENTO DOS | DÉBORA ROMANI. | APRESENTADO |
| RESÍDUOS PROVENIENTES DE DESCARTE IRREGULAR, BEM COMO A | |||||
| LIMPEZA DA ÁREA LOCALIZADA NO FINAL DA RUA MARCELINO PIRES | |||||
| BUENO, NA CONFLUÊNCIA C... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 603/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/08/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE ROÇAGEM E LIMPEZA EM | DÉBORA ROMANI. | APRESENTADO |
| IMÓVEL PARTICULAR NA RUA LEOBINO CARDOSO JÚNIOR, | |||||
| CONFLUÊNCIA COM A RUA ADÉLCIO PÍTININI, NO PARQUE | |||||
| RESIDENCIAL FERRAREZ. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 602/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/08/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA FISCALIZAÇÃO EM IMÓVEL | DÉBORA ROMANI. | APRESENTADO |
| PARTICULAR ABANDONADO NA RUA MARIANO BRAGA, Nº 3.456, NA | |||||
| VILA AURELIANO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 601/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/08/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A ROÇAGEM E A LIMPEZA | DÉBORA ROMANI. | APRESENTADO |
| EM IMÓVEL PARTICULAR, LOCALIZADO NA RUA JOSÉ | |||||
| QUERUBINO BORGES, Nº 5.586, NOS FUNDOS DA CONCESSIONÁRIA | |||||
| ALMA JEEP. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 600/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/08/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE PODAS DAS PALMEIRAS DA | DÉBORA ROMANI. | APRESENTADO |
| ESPÉCIE WASHINGTONIA, BEM COMO A SUBSTITUIÇÃO DAS LIXEIRAS | |||||
| QUE SE ENCONTRAM QUEBRADAS. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 599/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/08/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO A NECESSIDADE DE ADOTAR MEDIDAS | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| PARA QUE OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DOS AUXILIARES DE | |||||
| CLASSE ACOMPANHEM A DURAÇÃO DO ANO LETIVO, EVITANDO A | |||||
| SUBSTITUIÇÃO DESSES PROFISSIONAIS NO... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 598/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/08/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE A INSTALAÇÃO DE PLACA | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| TURÍSTICA COM LETREIRO EU AMO SIMONSEN, REITERANDO | |||||
| PARCIALMENTE OS TERMOS DA INDICAÇÃO Nº 791/2025. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 597/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/08/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A DISPONIBILIZAÇÃO DE | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| 100 (CEM) JAZIGOS NO DISTRITO DE SIMONSEN, REITERANDO OS | |||||
| TERMOS DA INDICAÇÃO Nº 427/2025. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 596/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/08/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO À | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO ECOTUDO OU ECOPONTO NO | |||||
| DISTRITO DE SIMONSEN, REITERANDO OS TERMOS DA | |||||
| INDICAÇÃO Nº 337/2026. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 595/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/08/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| ASFÁLTICA NA RUA SÃO PAULO, NO DISTRITO DE SIMONSEN, | |||||
| REITERANDO OS TERMOS DA INDICAÇÃO Nº 479/2026. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 594/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/08/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA O TRECHO DA AVENIDA | |||||
| DR. AUGUSTO APARECIDO ARROYO MARCHI, COMPREENDIDO ENTRE AS | |||||
| RUAS GENÉSIO BENTO VIEIRA E JO... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 593/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/08/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INTERVENHA JUNTO AO | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES | |||||
| - DNIT PARA QUE VIABILIZE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIA | |||||
| PARALELA À LINHA FÉRREA, REITERANDO O... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 592/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/08/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE DÊ MAIOR BREVIDADE AO INÍCIO | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA MUNICIPAL | |||||
| ANTÔNIO DE MARCHI. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 591/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/08/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO A NECESSIDADE DE ADOTAR | CABO RENATO ABDALA. | APRESENTADO |
| PROVIDÊNCIAS, JUNTO À EMPRESA CONCESSIONÁRIA DO TRANSPORTE | |||||
| COLETIVO URBANO, VISANDO À READEQUAÇÃO DAS LINHAS QUE | |||||
| ATENDEM OS BAIRROS JARDIM BARCELONA,... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 590/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/08/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A ELABORAÇÃO E | RICARDO BOZO. | APRESENTADO |
| EXECUÇÃO DE UM PLANO MUNICIPAL PERMANENTE DE PREVENÇÃO E | |||||
| COMBATE ÀS ARBOVIROSES, COM AÇÕES INTEGRADAS DE | |||||
| FISCALIZAÇÃO, LIMPEZA URBANA, EDUCAÇÃO, CO... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 589/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/08/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE | CABO RENATO ABDALA. | APRESENTADO |
| RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, TODA A EXTENSÃO DAS RUAS XAVANTES E | |||||
| CARAJÁS, NO BAIRRO SÃO COSME. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 588/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/08/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE | CABO RENATO ABDALA. | APRESENTADO |
| RECAPEAMENTO ASFÁLTICO TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA MARIANO | |||||
| CORTE, NO DISTRITO DE SIMONSEN. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 587/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/08/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A INSTALAÇÃO DE | DÉBORA ROMANI. | APRESENTADO |
| SINAL DE WI-FI NO CEMEI PROF.ª CÉLIA APARECIDA RIBEIRO, | |||||
| LOCALIZADO NO JARDIM CAROBEIRAS. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 586/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/08/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A DRENAGEM E O | DÉBORA ROMANI. | APRESENTADO |
| ADEQUADO ESCOAMENTO DA ÁGUA ACUMULADA NA CANALETA | |||||
| EXISTENTE NO CRUZAMENTO DAS RUAS 7 DE SETEMBRO E ALAGOAS. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 585/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/08/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A IMPLANTAÇÃO DE VAGA | NATIELLE GAMA. | APRESENTADO |
| DE ESTACIONAMENTO ROTATIVA DE 15 MINUTOS NA RUA AMAZONAS | |||||
| DEFRONTE AO Nº 4490. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 584/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/08/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE NOTIFIQUE OS PROPRIETÁRIOS DE | VILMAR DA FARMÁCIA. | APRESENTADO |
| TERRENOS LOCALIZADOS NA RUA GENÉSIO BENTO VIEIRA, ENTRE AS | |||||
| AVENIDAS DR. AUGUSTO APARECIDO ARROYO MARCHI E OLIVIO COMMAR, | |||||
| NO BAIRRO PORTAL DA... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 583/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/08/2026 | INDICA À SAEV AMBIENTAL QUE PROMOVA A AQUISIÇÃO DE UM ROLO | GASPAR. | APRESENTADO |
| COMPRESSOR PARA UTILIZAÇÃO NA EXECUÇÃO E FINALIZAÇÃO DOS | |||||
| SERVIÇOS DE RECOMPOSIÇÃO DA MALHA ASFÁLTICA DECORRENTES | |||||
| DAS OBRAS DE MANUTENÇÃO DAS... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 145/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/08/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO POSSONI, LOCALIZADA | RICARDO BOZO. | APROVADO |
| NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 144/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/08/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE ANTONIO CARRASCO | GASPAR. | TRAMITANDO |
| BASTIDA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VILA CAPRONI. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 582/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/08/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE UMA NOVA EDIÇÃO DO | CARLIM DESPACHANTE. | APRESENTADO |
| PROGRAMA MUNICIPAL DE MUTIRÃO DE LIMPEZA, NOS MOLDES DO VOTU | |||||
| + LIMPA, ABRANGENDO TODO O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO, | |||||
| COM O RECOLHIMENTO DE MA... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 567/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/08/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA | CABO RENATO ABDALA. | APRESENTADO |
| CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL Nº 15.326/2026 E DA LEI FEDERAL | |||||
| Nº 9.394/1996, REFERENTE AO RECONHECIMENTO DOS PROFESSORES | |||||
| DA EDUCAÇÃO INFANTIL COMO... | |||||
| REQUERIMENTO Nº 90/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/08/2026 | REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO AO | O WARTÃO. | APRESENTADO |
| MÉDICO NEUROCIRURGIÃO DR. LUIZ ANTÔNIO TEIXEIRA CASTELAN | |||||
| PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A NOSSA COMUNIDADE | |||||
| ATRAVÉS DE SEUS ATENDIMENTOS NA... | |||||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | PROCESSO LEGISLATIVO | 31/07/2026 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE ADAPTAÇÃO E RESILIÊNCIA | PODER EXECUTIVO. | APROVADO COM EMENDA |
| Nº 12/2026 | CLIMÁTICA – PMARC DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS | ||||
| PROVIDÊNCIAS. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 150/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 31/07/2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE | PODER EXECUTIVO. | APROVADO |
| 2026, RECURSO FINANCEIRO À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS | |||||
| QUEESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E/OU | |||||
| FOMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 149/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 31/07/2026 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR | PODER EXECUTIVO. | APROVADO COM EMENDA |
| PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÍVIDA COM A UNIÃO, POR | (ARQUIVADO) | ||||
| MEIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-RFB E/OU DA | |||||
| PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL -... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 147/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 28/07/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA REGINA NUNES DA SILVA, | MARCÃO BRAZ. | TRAMITANDO |
| LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 146/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 28/07/2026 | INSTITUI O PROGRAMA PET PRA PET” VOLTADO À RECICLAGEM E AO | MARCÃO BRAZ. | TRAMITANDO |
| BEM-ESTAR ANIMAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 581/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/07/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A LIGAÇÃO DA AVENIDA | VILMAR DA FARMÁCIA. | APRESENTADO |
| JERÔNIMO FIGUEIRA DA COSTA COM A AVENIDA JOÃO BOLOTÁRIO, | |||||
| PERMITINDO MAIOR SEGURANÇA E FLUXO DE VEÍCULOS A TODOS QUE | |||||
| POR ALI TRAFEGAM. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 580/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/07/2026 | INDICA A MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE SEJA OFICIADO | VILMAR DA FARMÁCIA. | APRESENTADO |
| AO PODER EXECUTIVO PARA QUE PROMOVA NA MAIOR BREVIDADE | |||||
| POSSÍVEL A TRANSFORMAÇÃO DA AVENIDA DEPUTADO AUREO | |||||
| FERREIRA EM SENTIDO ÚNICO DE DIREÇÃO... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 143/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/07/2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE PROPRIEDADE DO | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| MUNICÍPIO AO IDAV – INSTITUTO DEFICIENTE AUDIOVISUAL | |||||
| VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 579/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/07/2026 | INDICO À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE SEJA OFICIADO | CABO RENATO ABDALA. | APRESENTADO |
| AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO | |||||
| PAULO, TARCÍSIO DE FREITAS, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE | |||||
| ESTADO DA SAÚDE, DR. ELEUSES PAIVA,... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 142/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/07/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA SOPHIA JORGE FARINA, | DANIEL DAVID. | APROVADO |
| LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE VISTA ALEGRE. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 578/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/07/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE | VILMAR DA FARMÁCIA. | APRESENTADO |
| SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO AUMENTATIVA E ALTERNATIVA | |||||
| (CAA), CONFORME A LEI FEDERAL Nº 15.249/2025, EM PONTOS DE | |||||
| GRANDE FLUXO DE CRIANÇAS NO MUNICÍPIO... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 577/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/07/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A INSTALAÇÃO DE UMA | DÉBORA ROMANI. | APRESENTADO |
| LINHA TELEFÔNICA FIXA EM PLENO FUNCIONAMENTO NA SECRETARIA | |||||
| MUNICIPAL DE BEM-ESTAR ANIMAL. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 576/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/07/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE ESTUDOS TÉCNICOS | DÉBORA ROMANI. | APRESENTADO |
| PARA A CONSTRUÇÃO DE DUAS VALETAS, SENDO UMA NA RUA | |||||
| MONTEIRO LOBATO E OUTRA NA RUA OSVALDO CRUZ, AMBAS SITUADAS | |||||
| NO BAIRRO CECAP I. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 575/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/07/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE A INSTALAÇÃO DE DUAS | DÉBORA ROMANI. | APRESENTADO |
| TORNEIRAS EM DOIS BEBEDOUROS EXISTENTES NA PRAÇA AUGUSTO | |||||
| PIACENTE, NO BAIRRO CECAP I. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 574/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/07/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A REPOSIÇÃO DAS | DÉBORA ROMANI. | APRESENTADO |
| GRADES DE PROTEÇÃO DO BUEIRO DA PRAÇA DR. ADEMAR DE BARROS, | |||||
| LOCALIZADO NA RUA OLGA LOTI CAMARGO, CONFLUÊNCIA COM A RUA | |||||
| MINAS GERAIS. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 573/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/07/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A INSTALAÇÃO DE | DÉBORA ROMANI. | APRESENTADO |
| COBERTURAS EM TODOS OS PONTOS DE ÔNIBUS DO BAIRRO PALMEIRAS | |||||
| I. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 572/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/07/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE SERVIÇO DE REPARO EM | DÉBORA ROMANI. | APRESENTADO |
| PASSEIO PÚBLICO NA RUA FRANCISCO LUIZ FERREIRA, | |||||
| FUNDOS COM O CEM PROFª IRMA PANSANI MARIN. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 571/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/07/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE ESTUDOS TÉCNICOS | DANIEL DAVID. | APRESENTADO |
| PARA A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA) NA | |||||
| AVENIDA DEPUTADO ÁUREO FERREIRA, NA ALTURA DO Nº | |||||
| 1209, LOTEAMENTO SÃO VICENTE DE PAULO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 570/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/07/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE ESTUDOS PARA A | VILMAR DA FARMÁCIA. | APRESENTADO |
| REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA JOAQUIM FERREIRA JÚNIOR, LOCALIZADA NA | |||||
| AVENIDA ANTÔNIO AUGUSTO PAES, NO BAIRRO VILA PAES. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 569/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/07/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE ESTUDOS PARA A | VILMAR DA FARMÁCIA. | APRESENTADO |
| INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ROTATÓRIA DA | |||||
| AVENIDA PREFEITO MÁRIO POZZOBON, NA CONFLUÊNCIA COM A | |||||
| AVENIDA JERÔNIMO FIGUEIRA DA COSTA, PRÓXIM... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 568/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/07/2026 | INDICA AO PODER EXCUTIVO QUE REALIZE SERVIÇO DE TAPA BURACO | VILMAR DA FARMÁCIA. | APRESENTADO |
| NA AVENIDA JERÔNIMO FIGUEIRA DA COSTA, PASSANDO PELA | |||||
| ROTATÓRIA, ATÉ A AVENIDA PREFEITO MÁRIO POZZOBON. | |||||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/07/2026 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 460, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 | O WARTÃO. | TRAMITANDO |
| Nº 11/2026 | - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, PARA AMPLIAR O ROL | ||||
| DE BENEFICIÁRIOS DA ISENÇÃO DO IPTU, INCLUINDO PESSOAS | |||||
| PORTADORAS DE DOENÇAS GRAVES, E... | |||||
| REQUERIMENTO Nº 91/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/07/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DE DADOS | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| NECESSÁRIOS À INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | |||||
| QUE AMPLIA A ISENÇÃO DE IPTU A PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 566/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/07/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A REALIZAÇÃO DE PODA | VILMAR DA FARMÁCIA. | APRESENTADO |
| DAS ÁRVORES EXISTENTES NO SISTEMA DE LAZER Nº 21-10-05, | |||||
| LOCALIZADO AOS FUNDOS DO IMÓVEL Nº 1064 DA RUA CHINA, | |||||
| NO BAIRRO PARQUE DAS NAÇÕES. | |||||
| MOÇÃO Nº 9/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/07/2026 | REQUER A APRESENTAÇÃO DE MOÇÃO DE APOIO À APROVAÇÃO DO | CABO RENATO ABDALA, CARLIM DESPACHANTE, DANIEL DAVID, | APRESENTADO |
| PROJETO DE LEI Nº 3.630/2025, EM TRAMITAÇÃO NA COMISSÃO DE | DÉBORA ROMANI, ENGENHEIRO GLÁUBER LIMA, GASPAR, MARCÃO | ||||
| CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA DO SENADO FEDERAL. | BRAZ, MEIDÃO, NATIELLE GAMA, O WARTÃO, OSMAIR FERRARI, | ||||
| RICARDO BOZO, SARGENTO MORENO, SERGINHO DA FARMÁCIA, VILMAR | |||||
| DA FARMÁCIA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 565/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/07/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE TAPA | MEIDÃO. | APRESENTADO |
| BURACO NA RUA CEARÁ, Nº 4460. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 564/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/07/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE | SARGENTO MORENO. | APRESENTADO |
| ILUMINAÇÃO NA QUADRA DO CEM PROF. NEYDE TONANNI MARÃO, BEM | |||||
| COMO REFORÇAR A SEGURANÇA NO LOCAL. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 563/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/07/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE A MANUTENÇÃO DA | SARGENTO MORENO. | APRESENTADO |
| ACADEMIA A CÉU ABERTO INSTALADA NA RESERVA AMBIENTAL | |||||
| WELLINGTON RODRIGO MORETTI. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 562/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/07/2026 | INDICA À SAEV AMBIENTAL QUE PROMOVA A REVITALIZAÇÃO DA | SARGENTO MORENO. | APRESENTADO |
| RESERVA AMBIENTAL WELLINGTON RODRIGO MORETTI. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 561/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/07/2026 | INDICA À SAEV AMBIENTAL QUE ADOTE PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO | SARGENTO MORENO. | APRESENTADO |
| AO FORMIGUEIRO EXISTENTE NA RESERVA AMBIENTAL MOACYR | |||||
| LEPPOS, LOCALIZADA NA AVENIDA REPÚBLICA DO LÍBANO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 560/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/07/2026 | INDICA À SAEV AMBIENTAL QUE ADOTE PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO | SARGENTO MORENO. | APRESENTADO |
| AOS FORMIGUEIROS EXISTENTES NA ÁREA VERDE LOCALIZADA RUA | |||||
| COPACABANA, PRÓXIMO AO SEST/SENAT. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 559/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/07/2026 | INDICA À EMPRESA CONCESSIONÁRIA NEOENERGIA QUE | SARGENTO MORENO. | APRESENTADO |
| PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DE POSTE DE MADEIRA NA RUA | |||||
| TIGABI, Nº 4778. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 558/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/07/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ADOTE PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO | SARGENTO MORENO. | APRESENTADO |
| À CARCAÇA DE VEÍCULO ABANDONADA NA RUA LEONARDO | |||||
| COMMAR, Nº 2083, CONFORME O QUE ESTABELE A LEI MUNICIPAL | |||||
| Nº 5.202, DE 14 DE NOVEMBRO DE 201... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 557/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/07/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ADOTE PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO | SARGENTO MORENO. | APRESENTADO |
| ÀS CARCAÇAS DE VEÍCULOS ABANDONADAS NA AVENIDA | |||||
| FRANCISCO VILAR HORTA, CONFORME O QUE ESTABELECE A | |||||
| LEI MUNICIPAL Nº 5.212, DE 14 DE NOVEMBRO... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 556/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/07/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ADOTE PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO | SARGENTO MORENO. | APRESENTADO |
| ÀS CARCAÇAS DE VEÍCULOS ABANDONADOS NA RUA VEREADOR | |||||
| NELSON DO NASCIMENTO, Nº 2255, CONFORME O QUE ESTABELECE A | |||||
| LEI MUNICIPAL Nº 5.202, DE 1... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 555/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/07/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS | SARGENTO MORENO. | APRESENTADO |
| NECESSÁRIAS COM RELAÇÃO ÀS CARCAÇAS DE VEÍCULOS | |||||
| ABANDONADOS NA RUA MIGUEL ANDREO, Nº 2160, CONFORME | |||||
| ESTABELECE A LEI MUNICIPAL Nº 5.202, DE 14 DE NO... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 554/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/07/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A LIMPEZA DO SISTEMA | SARGENTO MORENO. | APRESENTADO |
| DE LAZER AMADEO FERRARI. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 553/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/07/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS | SARGENTO MORENO. | APRESENTADO |
| NECESSÁRIAS COM RELAÇÃO AOS VEÍCULOS ABANDONADOS NA RUA | |||||
| ANTÔNIO CRAMOLICHI ESQUINA COM A RUA ERCOLE SERENO, CONFORME | |||||
| O QUE PREVÊ A LEI Nº 5.202, DE... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 552/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/07/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A DISPONIBILIZAÇÃO DO | NATIELLE GAMA. | APRESENTADO |
| APARELHO DE ULTRASSOM DO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR JONAS | |||||
| PIRES CÔRREA PARA OS PACIENTES QUE PASSAM POR ATENDIMENTO DE | |||||
| URGÊNCIA E EMERGÊNCIA D... | |||||
| REQUERIMENTO Nº 89/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/07/2026 | REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO AO | MEIDÃO. | APRESENTADO |
| PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARDOSO, SENHOR LUIS PAULO | |||||
| BEDNARSKI PEDRASSOLLI, PELA SENSIBILIDADE E INICIATIVA DE | |||||
| HOMENAGEAR O SAUDOSO ALIM SILVA, O... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 536/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/07/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REVITALIZAÇÃO DA | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| PRAÇA IRACEMA BORGES CHAGAS, NO BAIRRO SONHO MEU. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 141/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/07/2026 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO EXCEPCIONAL DA DATA DE | PODER EXECUTIVO. | ARQUIVADO |
| OBSERVÂNCIA DO FERIADO MUNICIPAL PREVISTO NA LEI Nº | |||||
| 1.905, DE 27 DE OUTUBRO DE 1982, EXCLUSIVAMENTE NO | |||||
| EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 551/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/07/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A IMPLANTAÇÃO DE | CABO RENATO ABDALA. | APRESENTADO |
| LOMBOFAIXA NA AVENIDA SEBASTIÃO VAZ DE OLIVEIRA, NA | |||||
| ALTURA DO PRÉDIO QUE ABRIGA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |||||
| E VOTUPREV. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 550/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/07/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE | VILMAR DA FARMÁCIA. | APRESENTADO |
| RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA TIRADENTES, | |||||
| NO JARDIM BOTURA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 549/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/07/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE O RECAPEAMENTO | VILMAR DA FARMÁCIA. | APRESENTADO |
| ASFÁLTICO EM TODA EXTENSÃO DA RUA PANAMÁ. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 548/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/07/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A LIMPEZA, A ROÇAGEM | DANIEL DAVID. | APRESENTADO |
| E A MANUTENÇÃO GERAL DA PRAÇA IRACEMA BORGES CHAGAS, | |||||
| LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL SONHO MEU. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 547/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/07/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A DEDETIZAÇÃO COM | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| FUMACÊ NAS IMEDIAÇÕES DO BAIRRO VILA LUPO E BAIRRO DO | |||||
| CAFÉ. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 546/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/07/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VIABILIZEM | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| A IMPLANTAÇÃO DE UMA VAGA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO, COM | |||||
| PERMANÊNCIA MÁXIMA DE 15 MINUTOS, NA RUA BAHIA, Nº | |||||
| 3800. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 545/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/07/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INTERVENHA JUNTO À EMPRESA | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ROÇAGEM E LIMPEZA | |||||
| DOS CANTEIROS DAS AVENIDAS QUE POSSUAM LINHA DE TRANSMISSÃO - | |||||
| LINHÃO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 544/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/07/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A PASSAGEM DE MÁQUINA | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| NIVELADORA NA ESTRADA MUNICIPAL ANTÔNIO DE MARCHI, | |||||
| NO SENTIDO PARQUE RESIDENCIAL SELLER À RODOVIA EUCLIDES DA | |||||
| CUNHA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 543/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/07/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA A RUA ÂNGELO PETENUCCI | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 542/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/07/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A SUBSTITUIÇÃO DAS | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| LÂMPADAS AMARELAS POR LED NA RUA NELCÍADES OLIVEIRA, NAS | |||||
| IMEDIAÇÕES DO Nº 2375. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 541/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/07/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REVITALIZAÇÃO DO | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| CAMPO DE FUTEBOL DA PRAÇA ADILSON FRANCISCO SOUZA | |||||
| RIBEIRO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 540/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/07/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| RECAPEAMENTO ASFÁLTICO A RUA JOÃO ANDREO BLAYA, NO TRECHO | |||||
| ENTRE A AVENIDA JOÃO GONÇALVES LEITE E RUA TIBAGI. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 539/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/07/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE A CHAMADA DOS | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| APROVADOS EM CONCURSOS PÚBLICOS QUE ESTÃO EM | |||||
| VIGÊNCIA, EVITANDO ASSIM, A CONTRATAÇÃO DE TERCEIRIZADOS | |||||
| PARA OCUPAR AS RESPECTIVAS FUNÇÕES. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 538/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/07/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A LIMPEZA DA ÁREA | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| DESOCUPADA APÓS A ENTREGA DAS MORADIAS DO CONJUNTO | |||||
| HABITACIONAL THUI SEBA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 537/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/07/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A MANUTENÇÃO DAS | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| ESTRADAS RURAIS DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO, NOS | |||||
| MESMOS MOLDES DA ESTRADA MUNICIPAL CLAUDINORO MERLOTTI. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 535/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/07/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REVITALIZAÇÃO DA | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| PRAÇA DR. LUIZ NICELLI. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 534/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/07/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADA A NOTIFICAÇÃO | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| DOS PROPRIETÁRIOS DOS IMÓVEIS OCIOSOS NO BAIRRO PARQUE | |||||
| ESPLANADA PARA QUE PROVIDENCIEM A ROÇAGEM E | |||||
| LIMPEZA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 533/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/07/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MUTIRÃO DE ROÇAGEM E | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| LIMPEZA NO PARQUE ESPLANADA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 532/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/07/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REVITALIZAÇÃO DO | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO RURAL VILA CARVALHO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 531/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/07/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A EXECUÇÃO DA | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO BAIRRO RURAL VILA CARVALHO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 530/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/07/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A PODA DOS GALHOS DAS | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| ÁRVORES QUE ESTÃO ENTRE OS FIOS DE ALTA TENSÃO, NA | |||||
| TRAVESSA VALENTIM MARTINS DELGOBO, NO BAIRRO PRÓ POVO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 529/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/07/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A MANUTENÇÃO DOS | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| BANCOS DA PRAÇA PAPA JOÃO PAULO II, NO DISTRITO DE | |||||
| SIMONSEN. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 528/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/07/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REVITALIZAÇÃO DA | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| PRAÇA ORLANDO MASTROCOLA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 527/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/07/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REPINTURA DE TODA | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| SINALIZAÇÃO DE SOLO DAS VIAS DO DISTRITO DE SIMONSEN. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 526/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/07/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A PINTURA DE FAIXA DE | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| PEDESTRES NA RUA MINAS GERAIS, NA ALTURA DO Nº 319, NO | |||||
| DISTRITO DE SIMONSEN. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 525/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/07/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A PINTURA DE FAIXA DE | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| PEDESTRES NA AVENIDA JOÃO GONÇALVES LEITE, NA ALTURA DO | |||||
| Nº 5585, BEM COMO A PINTURA DE DEVAGAR PEDESTRES. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 524/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/07/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO A | RICARDO BOZO. | APRESENTADO |
| IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA VOLTADO À EDUCAÇÃO DIGITAL, | |||||
| SEGURANÇA TECNOLÓGICA, EDUCAÇÃO FINANCEIRA E INCLUSÃO | |||||
| DIGITAL DA PESSOA IDOSA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 523/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/07/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A PODA DAS PALMEIRAS | RICARDO BOZO. | APRESENTADO |
| LEQUES PLANTADAS NA RUA AMAZONAS. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 522/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/07/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VIABILIZEM | DÉBORA ROMANI. | APRESENTADO |
| A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA DAS | |||||
| AMÉRICAS, ENTRE AS RUAS TIETÊ E MATO GROSSO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 521/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/07/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A MANUTENÇÃO EM | DÉBORA ROMANI. | APRESENTADO |
| SARJETÃO COM CANALETA EXISTENTE NA RUA RENATO | |||||
| FONSECA ESQUINA COM A RUA ANTÔNIO SERAFIM DE QUEIROZ. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 520/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/07/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VIABILIZEM | DÉBORA ROMANI. | APRESENTADO |
| A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA ARÁBIA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 519/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/07/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE | CABO RENATO ABDALA. | APRESENTADO |
| RECAPEAMENTO ASFÁLTICO A RUA BARÃO DO RIO BRANCO, O TRECHO | |||||
| COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA JOSÉ MARÃO FILHO E RUA | |||||
| GUAPORÉ. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 518/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/07/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A LIMPEZA COM | CABO RENATO ABDALA. | APRESENTADO |
| RECOLHIMENTO DE PEDRAS SOLTAS NA RUA BARÃO DO RIO BRANCO, | |||||
| NAS PROXIMIDADES DO Nº 4813. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 517/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/07/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REVITALIZAÇÃO DA | CABO RENATO ABDALA. | APRESENTADO |
| PRAÇA MARTINHO NUNES PEREIRA - PRAÇA DO TOBOGÃ. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 516/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/07/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE | CABO RENATO ABDALA. | APRESENTADO |
| RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, TODA A EXTENSÃO DA RUA JOSÉ TOLENTINO | |||||
| DE SOUZA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 515/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/07/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO | RICARDO BOZO. | APRESENTADO |
| PRESTAR APOIO INSTITUCIONAL ÀS ENTIDADES SEDIADAS NO | |||||
| MUNICÍPIO INTERESSADAS EM PARTICIPAR DO PROGRAMA | |||||
| EQUOTERAPIA INCLUSIVA DO GOVERNO DO ESTADO D... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 514/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/07/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REVITALIZAÇÃO DA | DÉBORA ROMANI. | APRESENTADO |
| PRAÇA JOÃO COMINO, LOCALIZADA NO BAIRRO CIDADE NOVA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 513/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/07/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A MANUTENÇÃO DAS | DÉBORA ROMANI. | APRESENTADO |
| TAMPAS DE BOCA-DE-LOBO EXISTENTES NA AVENIDA DAS | |||||
| NAÇÕES, NA ALTURA DO Nº 335. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 512/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/07/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A READEQUAÇÃO DO | DÉBORA ROMANI. | APRESENTADO |
| ESCORREGADOR DO PLAYGROUND INSTALADO NO SISTEMA DE LAZER | |||||
| AO LADO DO BOSQUE DAS NAÇÕES. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 511/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/07/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A MANUTENÇÃO DA | DÉBORA ROMANI. | APRESENTADO |
| ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA PRAÇA MARTINHO NUNES PEREIRA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 510/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/07/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE NOTIFIQUE PROPRIETÁRIO DE | DÉBORA ROMANI. | APRESENTADO |
| VEÍCULO ABANDONADO NA RUA PASCHOAL GRIPPE ESQUINA COM A | |||||
| RUA GOIÂNIA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 509/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/07/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA SERVIÇOS DE ROÇAGEM E | DÉBORA ROMANI. | APRESENTADO |
| LIMPEZA NO CAMPO DE FUTEBOL DA ÁREA DE LAZER LOURENÇO F. | |||||
| GARCIA. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 88/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 29/06/2026 | REQUER QUE SEJA CONSIGNADO EM ATA VOTO DE CONGRATULAÇÃO À | ENGENHEIRO GLÁUBER LIMA. | ARQUIVADO |
| EMPRESA CELEBRA VEÍCULOS, NA PESSOA DE SEU PROPRIETÁRIO, | |||||
| SENHOR THIAGO DEL NERO, EM RECONHECIMENTO AO ADMIRÁVEL | |||||
| GESTO DE RESPONSABILIDADE SOCI... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 508/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 29/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE DISPONIBILIZE MÉDICO | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| GINECOLOGISTA NO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR. GUMERCINDO | |||||
| HERNANDES MORALES. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 507/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 29/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS TÉCNICOS E | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| JURÍDICOS VISANDO À ADEQUAÇÃO DO CARGO E DAS ATRIBUIÇÕES DOS | |||||
| CONDUTORES DE AMBULÂNCIA ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº | |||||
| 15.250/2025, BEM COMO À... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 506/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 29/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA PRAÇA | O WARTÃO. | APRESENTADO |
| FAUSTINO PUGA FRIOSI. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 505/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 29/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| REALIZAR CHAMAMENTO PÚBLICO PARA EXPLORAÇÃO DE PUBLICIDADE | |||||
| NA ARENA PLÍNIO MARIN COM A CONTRAPARTIDA DE INSTALAÇÃO, | |||||
| OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE RED... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 504/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 29/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VIABILIZE | DÉBORA ROMANI. | APRESENTADO |
| A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA COPACABANA, | |||||
| NA ALTURA DO Nº 4982. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 503/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 29/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VIABILIZEM | DÉBORA ROMANI. | APRESENTADO |
| A ALTERAÇÃO PARA SENTIDO ÚNICO DE DIREÇÃO NA RUA VALDEMAR | |||||
| CARVALHO DE SOUZA, NO BAIRRO VILA RESIDENCIAL ORLANDO | |||||
| NOGUEIRA CARDOSO. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 137/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 29/06/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA NEIDE LOPES PAIOLA, | O WARTÃO. | APROVADO COM EMENDA |
| LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER. | (ARQUIVADO) | ||||
| INDICAÇÃO Nº 502/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 29/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS, JUNTO À | O WARTÃO. | APRESENTADO |
| EMPRESA CONCESSIONÁRIA DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO, | |||||
| VISANDO À RETOMADA DOS HORÁRIOS ANTERIORMENTE | |||||
| PRATICADOS, ESPECIALMENTE NOS PERÍODOS DE MAI... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 501/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 29/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE NOVOS | O WARTÃO. | APRESENTADO |
| BANCOS NA PRAÇA JOÃO GUZZO, LOCALIZADA NO BAIRRO VALE DO | |||||
| SOL. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 500/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 29/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA O RECOLHIMENTO DO | DÉBORA ROMANI. | APRESENTADO |
| DESCARTE IRREGULAR LOCALIZADO NA RUA JOÃO ANDREO BLAYA, Nº | |||||
| 3180. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 499/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 29/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO À | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| ALTERAÇÃO DO ARTIGO 67 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 187, DE 30 DE | |||||
| AGOSTO DE 2011, A FIM DE PREVER A POSSIBILIDADE DE | |||||
| COMPENSAÇÃO DE ATRASOS DE ATÉ 30... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 498/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 29/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO À | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 112 DA LEI | |||||
| COMPLEMENTAR Nº 187, DE 30 DE AGOSTO DE 2011, A FIM DE | |||||
| ESTABELECER O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 136/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 29/06/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA OZÉAS FELICIO SANTIAGO, | GASPAR. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE VISTA ALEGRE. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 87/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 29/06/2026 | REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO À | OSMAIR FERRARI. | ARQUIVADO |
| SENHORA JOCIENE CARLA BIANCHINI FERREIRA PEDRINI, | |||||
| JORNALISTA, PROFESSORA E PESQUISADORA VOTUPORANGUENSE, | |||||
| EM RECONHECIMENTO À SUA SELEÇÃO PARA INT... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 497/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 29/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO À | RICARDO BOZO. | APRESENTADO |
| ELABORAÇÃO DE PLANO REGIONAL, EM PARCERIA COM OS MUNICÍPIOS | |||||
| DA REGIÃO, PARA PLEITEAR JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO | |||||
| PAULO A IMPLANTAÇÃO, EM V... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 496/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 29/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE ESTUDOS TÉCNICOS PARA | DÉBORA ROMANI. | APRESENTADO |
| A INSTALAÇÃO DE UMA LOMBADA NA RUA IRENE GALVANI CASADO, | |||||
| DEFRONTE AO Nº 2893, NO PARQUE RESIDENCIAL SANTA AMÉLIA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 495/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 29/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE LIMPEZA E ROÇAGEM EM | DÉBORA ROMANI. | APRESENTADO |
| CALÇAMENTO EM RESERVA AMBIENTAL, LOCALIZADA NA RUA | |||||
| DAS AVENCAS , BAIRRO ESTELA PARQUE RESIDENCIAL. | |||||
| PROJETO DE DECRETO | PROCESSO LEGISLATIVO | 29/06/2026 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ | DANIEL DAVID. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| LEGISLATIVO Nº 7/2026 | VOTUPORANGUENSE À SENHORA MARIA APARECIDA CANTÓIA | ||||
| FIGUEIREDO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 494/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 29/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VIABILIZEM | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ROTATÓRIA DO | |||||
| ENTRONCAMENTO DAS AVENIDAS PREFEITO MÁRIO POZZOBON E | |||||
| JERÔNIMO FIGUEIRA DA COSTA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 493/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 29/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REVISÃO DO DECRETO | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| Nº 20.459/2026, A FIM DE DISPENSAR A EXIGÊNCIA DE | |||||
| ENCAMINHAMENTO MÉDICO OU ODONTOLÓGICO PARA COMPROVAÇÃO | |||||
| DE CONSULTAS REALIZADAS COM PROFISSI... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 492/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 29/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE, POR MEIO DA SECRETARIA | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| MUNICIPAL DE SAÚDE, ENCAMINHE A MATÉRIA RELACIONADA À | |||||
| DISPONIBILIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O TRATAMENTO | |||||
| DA INSUFICIÊNCIA VENOSA CRÔNICA E AFECÇÕE... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 491/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 29/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE, POR MEIO DA SECRETARIA | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| MUNICIPAL DE SAÚDE E ÓRGÃOS PERTINENTES, ADOTE AS | |||||
| PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VISANDO PROMOVER ORIENTAÇÃO | |||||
| INSTITUCIONAL AOS PROFISSIONAIS PRESCRITORES... | |||||
| REQUERIMENTO Nº 82/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 29/06/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À | SARGENTO MORENO. | ARQUIVADO |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 140/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/06/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ROSELI DE ARRUDA BARBOZA, | CABO RENATO ABDALA. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VILA RESIDENCIAL CAPRONI. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 139/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/06/2026 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E | |||||
| ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ | |||||
| 1.016.000,00. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 138/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/06/2026 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE TELEMEDICINA E TELESSAÚDE E | MARCÃO BRAZ. | TRAMITANDO |
| DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 135/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/06/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA CLÁUDIO PANIAGUA | NATIELLE GAMA. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| BORTOLAIA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 134/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/06/2026 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E | |||||
| ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE | |||||
| R$146.500,00. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 133/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/06/2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA | |||||
| SECRETARIADE ESPORTES, OBJETIVANDO O REPASSE DE | |||||
| RECURSOS FINANCEIROS A SEREM APLICADOS NA REALIZA... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 132/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/06/2026 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR | |||||
| INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO REPASSE | |||||
| DE RECURSOS ESTADUAIS AO MUNICÍPI... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 490/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA, COM A MÁXIMA | DÉBORA ROMANI. | APRESENTADO |
| CELERIDADE, A SUBSTITUIÇÃO DAS PORTAS DE FERRO E JANELAS COM | |||||
| VIDROS QUEBRADOS E CORROÍDOS PELA FERRUGEM, A REPOSIÇÃO DA | |||||
| FOLHA FALTANTE DA PORTA DE V... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 489/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A SUBSTITUIÇÃO DAS | DÉBORA ROMANI. | APRESENTADO |
| LIXEIRAS DANIFICADAS, BEM COMO INTENSIFIQUE O RECOLHIMENTO DE | |||||
| RESÍDUOS E DESCARTES NA PRAÇA MARIA DE JESUS GIMENEZ | |||||
| HERNANDES, LOCALIZADA NA RUA... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 488/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/06/2026 | INDICA À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, PARA QUE SEJA | DÉBORA ROMANI. | APRESENTADO |
| OFICIADO AO D.E.R. E AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO | |||||
| A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE | |||||
| ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO PERÍMETRO URB... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 487/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE ESTUDOS TÉCNICOS PARA | DÉBORA ROMANI. | APRESENTADO |
| AMPLIAR O TEMPO DE PERMANÊNCIA ABERTO DO SEMÁFORO LOCALIZADO | |||||
| NO PONTILHÃO DO CRUZAMENTO DA AVENIDA DR. JOÃO GONÇALVES | |||||
| LEITE COM O ACESSO AO... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 486/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE REPAROS NA | DÉBORA ROMANI. | APRESENTADO |
| ILUMINAÇÃO DA PRAÇA MARTINHO NUNES PEREIRA, BAIRRO | |||||
| POZZOBON, CONHECIDA COMO: PRAÇA DO TOBOGÃ. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 485/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE | DÉBORA ROMANI. | APRESENTADO |
| ILUMINAÇÃO NA PRAÇA CACILDA SALGADO GORAYEB, BEM COMO | |||||
| LIMPEZA DA ÁREA, LOCALIZADA NA TRAVESSA VITAL ANTÔNIO BONFIM, | |||||
| LOTEAMENTO RESIDENCIAL VILA BE... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 131/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/06/2026 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DAS INFORMAÇÕES ACERCA DOS | MARCÃO BRAZ. | APROVADO |
| DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA | |||||
| – TEA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS | |||||
| PROVIDÊNCIAS. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 85/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/06/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES A RESPEITO DO | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| ROMPIMENTO DO CONTRATO COM A CONSTRUTORA RESPONSÁVEL PELAS | |||||
| OBRAS DA NOVA UNIDADE DO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR. RUY | |||||
| PEDROSO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 484/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE NOVA EDIÇÃO DO | OSMAIR FERRARI, RICARDO BOZO. | APRESENTADO |
| PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2026, COM O OBJETIVO | |||||
| DE FACILITAR A REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS MUNICIPAIS E | |||||
| INCENTIVAR A ADIMPLÊNCIA DOS C... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 483/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO A | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| CONTRATAÇÃO DE EMPRESA TERCEIRIZADA PARA A EXECUÇÃO | |||||
| DE SERVIÇOS DE REPINTURA DAS SINALIZAÇÕES VIÁRIAS DAS | |||||
| ESTRADAS VICINAIS HEBERT VINICIUS MÉQU... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 482/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA A RUA FÁBIO CAVALLARI | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 481/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INTERVENHA JUNTO AO | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES | |||||
| - DNIT PARA QUE VIABILIZE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIA | |||||
| PARALELA À LINHA FÉRREA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 480/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA O TRECHO DA AVENIDA | |||||
| DR. AUGUSTO APARECIDO ARROYO MARCHI, COMPREENDIDO ENTRE AS | |||||
| RUAS GENÉSIO BENTO VIEIRA E JO... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 479/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| ASFÁLTICA NA RUA SÃO PAULO, NO DISTRITO DE SIMONSEN. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 478/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INTERCEDA JUNTO À EMPRESA | MEIDÃO. | APRESENTADO |
| CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE COLETIVO, EXPRESSO ITAMARATI, | |||||
| PARA QUE DISPONIBILIZE NOVAMENTE UM PONTO DE VENDA DE | |||||
| PASSAGENS NA ÁREA CENTRAL. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 477/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE | ENGENHEIRO GLÁUBER LIMA. | APRESENTADO |
| LEI QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ATÉ DUAS ANÁLISES | |||||
| ANUAIS DE ÁGUA PARA PROPRIEDADES RURAIS PELO | |||||
| LABORATÓRIO DA SAEV AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVI... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 476/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE IMPLANTE UM PROGRAMA | SARGENTO MORENO. | APRESENTADO |
| PERMANENTE DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS PONTOS | |||||
| CRÍTICOS DE DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS, ENTULHOS, GALHOS | |||||
| E MATERIAIS INSERVÍVEIS NO MUNICÍP... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 475/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO DO | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| APARELHO DE ULTRASSOM ODONTOLÓGICO UTILIZADO NO | |||||
| CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR. GUMERCINDO HERNANDES MORALES. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 130/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/06/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA MARGARIDA SOARES | NATIELLE GAMA. | APROVADO COM EMENDA |
| GRACIANO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA. | (ARQUIVADO) | ||||
| PROJETO DE LEI Nº 129/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/06/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA FABIANO AUGUSTO MIOTTO DA | NATIELLE GAMA. | APROVADO COM EMENDA |
| COSTA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL | (ARQUIVADO) | ||||
| SELLER. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 128/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/06/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANÁLIA BIAGE GARCIA, | NATIELLE GAMA. | APROVADO COM EMENDA |
| LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VILA RESIDENCIAL CAPRONI. | (ARQUIVADO) | ||||
| INDICAÇÃO Nº 474/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REVITALIZAÇÃO DA | NATIELLE GAMA. | APRESENTADO |
| QUADRA POLIESPORTIVA DO JARDIM MONTE VERDE. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 473/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE DETERMINE AOS SETORES | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| COMPETENTES A REGULAMENTAÇÃO E EFETIVA APLICAÇÃO DO DISPOSTO | |||||
| NO § 6º DO ARTIGO 83 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 187, DE 30 DE | |||||
| AGOSTO DE 2011, POSSIBIL... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 472/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| ENCAMINHAR PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR ALTERANDO O | |||||
| ARTIGO 86 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 187, DE 30 DE AGOSTO DE | |||||
| 2011 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚB... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 471/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE, DURANTE A EXECUÇÃO DOS | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DAS VIAS PÚBLICAS, | |||||
| SEJAM REALIZADOS OS REPAROS E AJUSTES NECESSÁRIOS PARA | |||||
| ELIMINAR EVENTUAIS DESNÍVEIS, ES... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 470/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A ADEQUAÇÃO DOS | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| ACESSOS ÀS RAMPAS DE ACESSIBILIDADE NOS LOCAIS QUE | |||||
| RECEBERAM RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E APRESENTAM | |||||
| DESNÍVEIS QUE PREJUDICAM A MOBILIDADE DE PESSOAS... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 469/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO À | RICARDO BOZO. | APRESENTADO |
| CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INSERÇÃO PROFISSIONAL DOS | |||||
| JOVENS EGRESSOS DO TIRO DE GUERRA, COM O OBJETIVO DE | |||||
| AMPLIAR OPORTUNIDADES DE EMPREGO... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 468/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE A ADEQUAÇÃO DO TAMANHO | SARGENTO MORENO. | APRESENTADO |
| DA FONTE DOS PAINÉIS ELETRÔNICOS DE CHAMADAS PARA | |||||
| MELHOR VISIBILIDADE E ACESSIBILIDADE DOS USUÁRIOS DA | |||||
| REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 467/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| REALIZAR CHAMAMENTO PÚBLICO PARA EXPLORAÇÃO DE PUBLICIDADE | |||||
| NO CENTRO DE EVENTOS HELDER HENRIQUE GALERA COM A | |||||
| CONTRAPARTIDA DE INSTALAÇÃO, OPERAÇ... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 466/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS E TRATATIVAS | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| JUNTO À ANATEL E ÀS OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL VISANDO À | |||||
| IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES NAS | |||||
| PROXIMIDADES DO CENTRO DE E... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 465/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO À | RICARDO BOZO. | APRESENTADO |
| CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INTEGRAÇÃO ENTRE EDUCAÇÃO, | |||||
| TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E MERCADO DE TRABALHO, COM O OBJETIVO DE | |||||
| FORTALECER A CONEXÃO E... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 464/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO À | RICARDO BOZO. | APRESENTADO |
| IMPLANTAÇÃO DE FERRAMENTAS DE MONITORAMENTO CLIMÁTICO E | |||||
| PREVENÇÃO DE EVENTOS EXTREMOS NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, | |||||
| MEDIANTE INTEGRAÇÃO COM OS SI... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 463/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO À | RICARDO BOZO. | APRESENTADO |
| MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE CURSOS DE | |||||
| QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DISPONIBILIZADOS PELO CENTRO | |||||
| DE TREINAMENTO DE MÃO DE OBRA – CTMO, COM... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 462/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE | NATIELLE GAMA. | APRESENTADO |
| RECAPEAMENTO ASFÁLTICO TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA MARIANO | |||||
| CORTE, NO DISTRITO DE SIMONSEN. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 127/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/06/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA OLIVIA DOS SANTOS CALEJON, | CARLIM DESPACHANTE. | APROVADO COM EMENDA |
| LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 126/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/06/2026 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E | |||||
| ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE | |||||
| R$650.000,00. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 461/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE LIMPEZA E MELHORIAS NA | DÉBORA ROMANI. | APRESENTADO |
| ILUMINAÇÃO DA PRAÇA IRMA MARIA IGNEZ MAZZERO, LOCALIZADA NA | |||||
| AVENIDA PANSANI, CONFLUÊNCIA COM A RUA PORTO ALEGRE, NO | |||||
| JARDIM MARIM. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 460/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE REPAROS NECESSÁRIOS OU | NATIELLE GAMA. | APRESENTADO |
| A SUBSTITUIÇÃO DOS BRINQUEDOS QUE SE ENCONTRAM QUEBRADOS E | |||||
| SEM CONDIÇÕES DE USO EM PLAYGROUND LOCALIZADO NA RUA | |||||
| ELIZA DORIGÃO ANDRETTO, AO... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 459/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A REALIZAÇÃO MENSAL | DÉBORA ROMANI. | APRESENTADO |
| DE UMA AÇÃO DE COLETA DE MATERIAIS PROVENIENTES DE | |||||
| DESCARTE IRREGULAR EM TODOS OS BAIRROS DO MUNICÍPIO, NOS | |||||
| MOLDES DO PROGRAMA CIDADE LIMPA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 458/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE DILIGÊNCIA PARA O | DÉBORA ROMANI. | APRESENTADO |
| CONTROLE DE PRAGA URBANA, ESCORPIÕES, NA RUA MANOEL | |||||
| MARQUES, AO LADO DO Nº3252, BAIRRO: CHÁCARA AVIAÇÃO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 457/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO REALIZAÇÃO DE UMA REFORMA | DÉBORA ROMANI. | APRESENTADO |
| COMPLETA EM CAMPO DE FUTEBOL, LOCALIZADO NA RUA RIO | |||||
| ARAGUAIA, NO SANTA AMÉLIA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 456/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REVITALIZAÇÃO DO | O WARTÃO. | APRESENTADO |
| CAMPO DE FUTEBOL EXISTENTE NA PRAÇA JOSEPHINA SIMONETTI | |||||
| BENINI, NO BAIRRO PARQUE DAS NAÇÕES. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 455/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REVITALIZAÇÃO DO | O WARTÃO. | APRESENTADO |
| SISTEMA DE LAZER ANEXO AO BOSQUE DAS NAÇÕES. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 454/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE, POR MEIO DA SAEV | RICARDO BOZO. | APRESENTADO |
| AMBIENTAL, EM CONJUNTO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DA | |||||
| EDUCAÇÃO E O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E | |||||
| SANEAMENTO DE VOTUPORANGA – COMDEMA, ESTUDE... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 453/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE, POR MEIO DA SAEV | RICARDO BOZO. | APRESENTADO |
| AMBIENTAL, EM CONJUNTO COM O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO | |||||
| AMBIENTE E SANEAMENTO DE VOTUPORANGA – COMDEMA, ESTUDE | |||||
| A VIABILIDADE DE IMPLANTAR ECOPONTOS... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 452/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE, POR MEIO DA SAEV | RICARDO BOZO. | APRESENTADO |
| AMBIENTAL E DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E | |||||
| SANEAMENTO DE VOTUPORANGA– COMDEMA, ESTUDE A VIABILIDADE | |||||
| DE IMPLANTAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 124/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/06/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA EDSON PEBELINI GARCIA (TOM | O WARTÃO. | APROVADO COM EMENDA |
| GARCIA), LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA. | (ARQUIVADO) | ||||
| REQUERIMENTO Nº 83/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/06/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | RICARDO BOZO. | ARQUIVADO |
| ATENDIMENTOS DISPONÍVEIS NA REDE MUNICIPAL PARA PESSOAS | |||||
| COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 451/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE UM | RICARDO BOZO. | APRESENTADO |
| REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA DOS EUCALIPTOS, NAS | |||||
| PROXIMIDADES DO Nº 4327. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 450/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE | RICARDO BOZO. | APRESENTADO |
| TRANSFORMAR O ANTIGO MERCADÃO MUNICIPAL EM UMA CLÍNICA | |||||
| MULTIDISCIPLINAR PARA ATENDIMENTO DE PORTADORES DO | |||||
| TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 449/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE UM | CABO RENATO ABDALA. | APRESENTADO |
| PONTO DE ÔNIBUS COBERTO, COM ASSENTOS E ESTRUTURA ADEQUADA | |||||
| PARA PROTEÇÃO CONTRA SOL E CHUVA, NAS PROXIMIDADES DO | |||||
| CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR. JOAQ... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 448/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA A AVENIDA ANASTACIO | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| LASSO NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 447/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE UM PONTO DE ÁGUA | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| NA ARENINHA ESPORTIVA DO JARDIM MONTE VERDE. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 123/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/06/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOSEMIRO ANTÔNIO DE | CABO RENATO ABDALA. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| OLIVEIRA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL | |||||
| EPLATZ. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 107/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/06/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE ANGELA APARECIDA | DÉBORA ROMANI. | APROVADO COM EMENDA |
| FERNANDES. | (ARQUIVADO) | ||||
| REQUERIMENTO Nº 72/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/06/2026 | REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO A | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| SENHORA MARIA DE LOURDES MINHOTO SALVANHA PELOS | |||||
| RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 77/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/06/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIO PAULO AUGUSTO, | OSMAIR FERRARI. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL EPLATZ. | |||||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | PROCESSO LEGISLATIVO | 11/06/2026 | DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO E A OPERACIONALIZAÇÃO FINANCEIRA | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| Nº 10/2026 | DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE ATIVIDADE LEGISLATIVA | ||||
| INCORPORADA POR DIREITO ADQUIRIDO, ALTERA O ART. 227 | |||||
| DA LEI COMPLEMENTAR Nº 187, DE 30 DE... | |||||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº | PROCESSO LEGISLATIVO | 11/06/2026 | REGULAMENTA A PARTICIPAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL | MESA DIRETORA. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| 5/2026 | NAS SESSÕES LEGISLATIVAS ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS E | ||||
| SOLENES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 125/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 11/06/2026 | ACRESCENTA O § 4º AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.192, DE | MESA DIRETORA. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| 6 DE OUTUBRO DE 1999, PARA DISPOR SOBRE O PAGAMENTO DE | |||||
| GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES QUE PERCEBAM VANTAGEM PESSOAL | |||||
| NOMINALMENTE IDENTIFICADA – VP... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 122/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/06/2026 | ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 5.943, DE 4 DE ABRIL DE 2017. | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| REQUERIMENTO Nº 81/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/06/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS | CABO RENATO ABDALA, CARLIM DESPACHANTE, DANIEL DAVID, | ARQUIVADO |
| PROVIDÊNCIAS QUE SERÃO ADOTADAS COM RELAÇÃO ÀS | DÉBORA ROMANI, GASPAR, ENGENHEIRO GLÁUBER LIMA, | ||||
| REIVINDICAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE | MARCÃO BRAZ, MEIDÃO, NATIELLE GAMA, O WARTÃO, OSMAIR | ||||
| TÉCNICO EM EDUCAÇÃO X. | FERRARI, RICARDO BOZO, SARGENTO MORENO, SERGINHO DA | ||||
| FARMÁCIA, VILMAR DA FARMÁCIA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 446/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE SERVIÇO DE MANEJO | DÉBORA ROMANI. | APRESENTADO |
| INTEGRADO DE PRAGAS PARA O CONTROLE DE INFESTAÇÃO DE | |||||
| FORMIGAS, ESPECIALMENTE AS CORTADEIRAS, NO CANTEIRO | |||||
| CENTRAL DA AVENIDA SIMÃO ALVARES CARR... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 445/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE SERVIÇO DE ROÇAGEM E | DÉBORA ROMANI. | APRESENTADO |
| LIMPEZA NAS ÁREAS DE SERVIDÃO DO BAIRRO BELO HORIZONTE. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 444/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VISEM A | RICARDO BOZO. | APRESENTADO |
| INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA NOVE DE | |||||
| JULHO, NA ALTURA DO Nº 2272. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 443/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VISEM A | CARLIM DESPACHANTE. | APRESENTADO |
| DISPONIBILIZAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES NO | |||||
| DISTRITO DE SIMONSEN. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 442/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INTERVENHA JUNTO AO GOVERNO DO | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| ESTADO DE SÃO PAULO PARA QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA PASSARELA | |||||
| DE PEDESTRES SOBRE A RODOVIA PÉRICLES BELINI, NA ALTURA DO | |||||
| FRIGORÍFICO AVÍCOLA F... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 441/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INTERVENHA JUNTO AO GOVERNO DO | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| ESTADO DE SÃO PAULO PARA QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA PASSARELA | |||||
| DE PEDESTRES SOBRE A RODOVIA EUCLIDES DA CUNHA, NA ALTURA | |||||
| DO PARQUE DA CULTURA. | |||||
| PROJETO DE DECRETO | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/06/2026 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO | MEIDÃO. | RETIRADO PELO VEREADOR |
| LEGISLATIVO Nº 6/2026 | VOTUPORANGUENSE AO SENHOR ATÍLIO POZZOBON NETO. | ||||
| REQUERIMENTO Nº 79/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/06/2026 | REQUER QUE SEJA CONSIGNADA EM ATA VOTO DE CONGRATULAÇÃO À | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| EMPRESA VENDRAME PARQUE, NA PESSOA DE SEU PROPRIETÁRIO, | |||||
| SENHOR PAULO FERNANDO VENDRAME, PELA DOAÇÃO DE | |||||
| PLAYGROUND AO CONJUNTO HABITACIONAL THU... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 440/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE PROMOVA ARTICULAÇÕES JUNTO | RICARDO BOZO. | APRESENTADO |
| AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO, VISANDO À | |||||
| REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA | |||||
| REGIONAL DE ATENDIMENTO ESPECI... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 439/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE | RICARDO BOZO. | APRESENTADO |
| INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO À | |||||
| PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), | |||||
| MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊ... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 438/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A CONTRATAÇÃO DE MAIS | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| PROFISSIONAIS PARA SUPRIR A DEMANDA NO CONSULTÓRIO | |||||
| MUNICIPAL DR. DÉCIO GOTARDO FEDOZZI. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 108/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/06/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CANCHA DE BOCHA ANTÔNIO ALVES | RICARDO BOZO. | TRAMITANDO |
| MOREIRA (MOREIRA), LOCALIZADA NA PRAÇA JOÃO BRAGA. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 121/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/06/2026 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025,E | |||||
| ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ | |||||
| 40.000,00. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 120/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/06/2026 | INSTITUI O PROGRAMA “SENTINELAS DO MEIO AMBIENTE”, | PODER EXECUTIVO. | APROVADO COM EMENDA |
| VOLTADO AO MONITORAMENTO AMBIENTAL REMOTO COM USO DE | (ARQUIVADO) | ||||
| DRONES E TECNOLOGIAS DE FISCALIZAÇÃO INTELIGENTE, PARA | |||||
| COIBIR O DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS,... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 119/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/06/2026 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL MOEDA VERDE DIGITAL E | PODER EXECUTIVO. | APROVADO COM EMENDA |
| INCENTIVO À RECICLAGEM E O SUBPROGRAMA ESCOLA | (ARQUIVADO) | ||||
| SUSTENTÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 118/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/06/2026 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “CENTRO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL” | PODER EXECUTIVO. | APROVADO COM EMENDA |
| NO HORTO FLORESTAL “SÉRGIO RAMALHO MATA”, NO MUNICÍPIO DE | (ARQUIVADO) | ||||
| VOTUPORANGA; INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “HORTO + | |||||
| SUSTENTÁVEL”; E DÁ OUTRAS PROVIDÊ... | |||||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/06/2026 | INSTITUI O PLANO DE BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE | PODER EXECUTIVO. | APROVADO COM EMENDA |
| Nº 9/2026 | PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, NOS | (ARQUIVADO) | |||
| TERMOS DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA | |||||
| EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO D... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 117/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/06/2026 | INSTITUI O PROGRAMA MARIA DA PENHA NA ESCOLA E DÁ OUTRAS | MARCÃO BRAZ. | APROVADO COM EMENDA |
| PROVIDÊNCIAS. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 116/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/06/2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| RECURSOS FINANCEIROS DO PRÊMIO EXCELÊNCIA EDUCACIONAL DO | |||||
| GOVERNODO ESTADO DE SÃO PAULO ÀS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E | |||||
| MESTRES (APMS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 115/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/06/2026 | INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DOS AUTISTAS” NO MUNICÍPIO DE | SARGENTO MORENO. | TRAMITANDO |
| VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |||||
| MOÇÃO Nº 8/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/06/2026 | INDICA À MESA QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE APOIO AO | SARGENTO MORENO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| REAJUSTE SALARIAL DE 10% PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO | |||||
| BÁSICA ESTADUAL, COM EQUIPARAÇÃO AO PERCENTUAL | |||||
| CONCEDIDO À SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE S... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 114/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/06/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ADRIANA MIRANDA BRITO DA | CABO RENATO ABDALA. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| SILVA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 437/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA O SÍMBOLO MUNDIAL DE | O WARTÃO, MARCÃO BRAZ, SARGENTO MORENO, CABO RENATO | APRESENTADO |
| CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA | ABDALA, CARLIM DESPACHANTE, DANIEL DAVID, DÉBORA ROMANI, | ||||
| SINALIZAÇÃO DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM | EMERSON PEREIRA, GASPAR, MEIDÃO, NATIELLE GAMA, OSMAIR | ||||
| DEFICIÊNCIA. | FERRARI, RICARDO BOZO, SERGINHO DA FARMÁCIA, VILMAR | ||||
| DA FARMÁCIA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 436/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A INSTALAÇÃO DE | DANIEL DAVID. | APRESENTADO |
| PLACA DE SINALIZAÇÃO VERTICAL PARA CARGA E DESCARGA, | |||||
| DEFRONTE AO COMÉRCIO DE MÓVEIS E COLCHÕES LIMA, LOCALIZADO NA | |||||
| RUA AMAZONAS, Nº 4075, VILA M... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 435/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS TÉCNICOS DA | MARCÃO BRAZ, SARGENTO MORENO. | APRESENTADO |
| VIABILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UM VIADUTO SOB A LINHA FÉRREA | |||||
| PARA INTERLIGAÇÃO E ACESSO AO BAIRRO SONHO MEU. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 434/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS TÉCNICOS DA | MARCÃO BRAZ, SARGENTO MORENO. | APRESENTADO |
| VIABILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UM VIADUTO SOB A LINHA FÉRREA | |||||
| NAS PROXIMIDADES DO CONJUNTO HABITACIONAL THUI SEBA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 433/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VISEM A | RICARDO BOZO. | APRESENTADO |
| IMPLANTAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO NO ENTORNO DA | |||||
| RESERVA SANTA CLARA DE ASSIS. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 432/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VISEM A | RICARDO BOZO. | APRESENTADO |
| CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO NA AVENIDA | |||||
| PEDRO MADRID SANCHES, AOS MOLDES DA AVENIDA EMILIO | |||||
| ARROYO HERNANDES. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 431/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REVITALIZAÇÃO DE | RICARDO BOZO. | APRESENTADO |
| ÁREA PÚBLICA EXISTENTE NO ENTRONCAMENTO DA RUA LEONARDO | |||||
| COMMAR E AVENIDA PREFEITO MÁRIO POZZOBON. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 78/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/06/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| GASTOS COM PUBLICIDADE DE DIVULGAÇÃO DA 11ª MOSTRA DE | |||||
| DANÇA REALIZADA NO CENTRO DE CONVENÇÕES JORNALISTA NELSON | |||||
| CAMARGO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 430/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A PINTURA DE | SARGENTO MORENO. | APRESENTADO |
| DEMARCAÇÃO DE ENTRADA E SAÍDA DE VEÍCULOS EM TODA A EXTENSÃO | |||||
| DA AVENIDA DOMINGOS PIGNATARI. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 429/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A IMPLANTAÇÃO DE UMA | SARGENTO MORENO. | APRESENTADO |
| ROTATÓRIA NO ENTRONCAMENTO DAS AVENIDAS DOMINGOS PIGNATARI E | |||||
| NOVE DE JULHO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 428/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REPINTURA DE | SARGENTO MORENO. | APRESENTADO |
| SINALIZAÇÃO VIÁRIA EM TODO PROLONGAMENTO DA AVENIDA | |||||
| DOMINGOS PIGNATARI. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 427/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ALTERAÇÕES NO CANTEIRO | RICARDO BOZO, DANIEL DAVID. | APRESENTADO |
| CENTRAL DA AVENIDA PREFEITO MÁRIO POZZOBON CONFLUÊNCIA COM | |||||
| A RUA ALBANO OTTERÇO. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 113/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 29/05/2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| 2026, RECURSO FINANCEIRO PROVENIENTE DE EMENDA | |||||
| PARLAMENTAR PARA O FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA | |||||
| SOCIAL, ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESP... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 112/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 29/05/2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| 2026, RECURSO FINANCEIRO PROVENIENTE DE EMENDA | |||||
| PARLAMENTAR PARA O FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA | |||||
| SOCIAL, À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPEC... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 111/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 29/05/2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| 2026, RECURSO FINANCEIRO PROVENIENTE DE EMENDA | |||||
| PARLAMENTAR PARA O FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA | |||||
| SOCIAL, À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPEC... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 110/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 29/05/2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| 2026, RECURSO FINANCEIRO PROVENIENTE DE EMENDA | |||||
| PARLAMENTAR PARA O FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA | |||||
| SOCIAL, À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPEC... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 109/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 29/05/2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| 2026, RECURSO FINANCEIRO PROVENIENTE DE EMENDA | |||||
| PARLAMENTAR PARA O FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA | |||||
| SOCIAL, À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPEC... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 106/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/05/2026 | INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS | DÉBORA ROMANI. | APROVADO COM EMENDA |
| QUEIMADURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | (ARQUIVADO) | ||||
| INDICAÇÃO Nº 426/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/05/2026 | INDICA A MESA QUE SEJA OFICIADO AO PODER EXECUTIVO | EMERSON PEREIRA. | APRESENTADO |
| ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE LEI QUE TRATA SOBRE A CRIAÇÃO | |||||
| DO CONSELHO MUNICIPAL DE IGUALDADE RACIAL, PARA QUE | |||||
| APÓS ESTUDOS O MESMO SEJA ENVIADO NA FO... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 105/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/05/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO | DANIEL DAVID, OSMAIR FERRARI. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| - CCI HERMELINDA MARCACI OLIVO, LOCALIZADO NO BAIRRO | |||||
| PARQUE BOA VISTA I. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 77/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/05/2026 | REQUER EM ATA VOTO DE CONGRATULAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| DO SETOR DE MANUTENÇÃO, LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DA | |||||
| SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, EM RECONHECIMENTO | |||||
| AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPI... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 425/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/05/2026 | INDICA AO PODER EXCUTIVO QUE VIABILIZE A INSTALAÇÃO DE BICO | SARGENTO MORENO. | APRESENTADO |
| DE TORNEIRA NA PRAÇA CARMEN MOLLEIS, NO JARDIM RESIDENCIAL | |||||
| PORTAL DO SOL. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 424/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM | EMERSON PEREIRA. | APRESENTADO |
| PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À DEPRESSÃO, ANSIEDADE E | |||||
| DEMAIS TRANSTORNOS EMOCIONAIS. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 423/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAÇÃO DE | EMERSON PEREIRA. | APRESENTADO |
| MÉDICOS ESPECIALISTAS PARA REFORÇAR OS ATENDIMENTOS NA | |||||
| REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 422/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM | EMERSON PEREIRA. | APRESENTADO |
| PROGRAMA MUNICIPAL PERMANENTE DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS NAS | |||||
| ESCOLAS DA REDE PÚBLICA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 421/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE | EMERSON PEREIRA. | APRESENTADO |
| MUTIRÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS NO MUNICÍPIO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 420/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS PARA A | DÉBORA ROMANI. | APRESENTADO |
| DISPONIBILIZAÇÃO DE COTAS ADICIONAIS PARA A REALIZAÇÃO | |||||
| DE EXAMES LABORATORIAIS, ESPECIALMENTE EXAMES DE | |||||
| SANGUE, NA UNIDADE DE SAÚDE DR. DÉCIO GOTAR... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 419/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AMPLIAÇÃO DAS | EMERSON PEREIRA. | APRESENTADO |
| POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO | |||||
| ESPECTRO AUTISTA (TEA) E ÀS FAMÍLIAS ATÍPICAS. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 418/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM | EMERSON PEREIRA. | APRESENTADO |
| CENTRO MUNICIPAL ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO À PESSOA COM | |||||
| DEFICIÊNCIA, COM EQUIPE MULTIDISCIPLINAR E ATENDIMENTO | |||||
| INTEGRADO ÀS FAMÍLIAS. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 417/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE LASERTERAPIA “LASER DUO 660NM | |||||
| + 808NM” PARA UTILIZAÇÃO NOS ATENDIMENTOS DE FISIOTERAPIA E | |||||
| ODONTOLOGIA DA REDE MUNICIPAL... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 416/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE | CABO RENATO ABDALA. | APRESENTADO |
| IMPLANTAÇÃO DE UMA MINI CIDADE DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO NO | |||||
| MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 415/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE | RICARDO BOZO. | APRESENTADO |
| IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE SANITÁRIO ELETIVO | |||||
| POR MEIO DE APLICATIVO OU EMPRESA CREDENCIADA PARA | |||||
| PACIENTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE S... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 414/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A INSTALAÇÃO DE | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| BRAÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM LÂMPADAS NO POSTE DE | |||||
| IDENTIFICAÇÃO Nº IP-1076, LOCALIZADO NA RUA ÂNGELO | |||||
| PETENUCCI, CONFLUÊNCIA COM A RUA ÂNGELO... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 413/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE GESTIONE JUNTO AO GOVERNO DO | RICARDO BOZO. | APRESENTADO |
| ESTADO DE SÃO PAULO A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DA | |||||
| REDE DE REABILITAÇÃO LUCY MONTOURO NO PRÉDIO LOCALIZADO | |||||
| NA AVENIDA JERÔNIMO FIGUEIRA DA C... | |||||
| REQUERIMENTO Nº 76/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/05/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES A RESPEITO DO | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| DESASSOREAMENTO DA REPRESA MUNICIPAL PREFEITO LUIZ GARCIA | |||||
| DE HARO. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 75/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/05/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES A RESPEITO DAS | SARGENTO MORENO. | ARQUIVADO |
| ALTERAÇÕES NOS RECEBIMENTOS DE MATERIAIS NAS UNIDADES DE | |||||
| ECOTUDO DO MUNICÍPIO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 412/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA OBRAS DE MELHORIAS NO | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| POÇO PROFUNDO SISTEMA OESTE RUBENS SABINO PEREIRA, | |||||
| LOCALIZADO NO JARDIM RESIDENCIAL MONTE VERDE. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 411/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/05/2026 | INDICA À SAEV AMBIENTAL QUE PROMOVA A REVITALIZAÇÃO E | CARLIM DESPACHANTE. | APRESENTADO |
| REABERTURA DO BOSQUE MAXIMINO HERNANDES. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 410/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE OFEREÇA AULAS DE KICKBOXING | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 409/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REGULARIZAÇÃO DA | CABO RENATO ABDALA. | APRESENTADO |
| CICLOVIA DO PARQUE DA CULTURA. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 74/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/05/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À REDE | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| MUNICIPAL DE ENSINO. | |||||
| MOÇÃO Nº 7/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/05/2026 | INDICA À MESA QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE APOIO AO | SARGENTO MORENO, CABO RENATO ABDALA, CARLIM DESPACHANTE, | ARQUIVADO |
| MINISTÉRIO DA SAÚDE E AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, VISANDO À | DANIEL DAVID, DÉBORA ROMANI, EMERSON PEREIRA, GASPAR, | ||||
| AMPLIAÇÃO DO ACESSO AO MEDICAMENTO BUROSUMABE | MARCÃO BRAZ, MEIDÃO, NATIELLE GAMA, O WARTÃO, OSMAIR | ||||
| (CRYSVITA) PARA PACIENTES MAIORES DE 18 ANOS DIA... | FERRARI, RICARDO BOZO, SERGINHO DA FARMÁCIA, VILMAR | ||||
| DA FARMÁCIA. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 104/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/05/2026 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E | |||||
| ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE | |||||
| R$132.000,00. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 103/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/05/2026 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E | |||||
| ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE | |||||
| R$5.322.000,00. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 102/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/05/2026 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 6.086, DE 28 DE NOVEMBRO DE | PODER EXECUTIVO. | APROVADO COM EMENDA |
| 2017, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE | (ARQUIVADO) | ||||
| INTERESSE PÚBLICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE | |||||
| PASSAGEIROS EM VEÍCULO AUTOMOTOR DE ALUG... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 101/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/05/2026 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E | |||||
| ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ | |||||
| 975.000,00. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 100/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/05/2026 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E | |||||
| ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ | |||||
| 1.290.000,00. | |||||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/05/2026 | ACRESCENTA O INCISO XIV AO § 1º DO ART. 451 DA LEI | DÉBORA ROMANI. | RETIRADO PELO VEREADOR |
| Nº 8/2026 | COMPLEMENTAR Nº 461, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021 – PLANO | ||||
| DIRETOR PARTICIPATIVO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 408/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE | DÉBORA ROMANI. | APRESENTADO |
| PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ESTRADA MUNICIPAL JOÃO COSTA | |||||
| RAMOS, NO TRECHO QUE INTERLIGA O PERÍMETRO URBANO AO 5º | |||||
| DISTRITO INDUSTRIAL “ALCIDES A... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 407/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A EXECUÇÃO DE | DÉBORA ROMANI. | APRESENTADO |
| PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, BEM COMO A IMPLANTAÇÃO DE | |||||
| ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA DR.º AUGUSTO APARECIDO ARROYO | |||||
| MARCHI. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 406/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE LIMPEZA NA PRAÇA | O WARTÃO. | APRESENTADO |
| RAPHAEL CAVALIN, LOCALIZADA NA RUA MINAS GERAIS, ENTRE AS | |||||
| VIAS ANITA COSTA E LÍRIOS, BAIRRO SÃO JOÃO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 405/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A PINTURA DE | O WARTÃO. | APRESENTADO |
| SINALIZAÇÃO DE CHÃO PARADA OBRIGATÓRIA ( PARE) E FAIXA | |||||
| CONTÍNUA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS VIAS | |||||
| PANSANI E MANOEL AMATTI RAMON LUQUES. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 404/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO E AO CINORP QUE INTERMEDEIEM E | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| PLEITEIEM, JUNTO AOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS | |||||
| USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE | |||||
| VOTUPORANGA, A INSTITUIÇÃO DE MECANISMO DE... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 403/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE REBAIXAMENTO DE | DÉBORA ROMANI. | APRESENTADO |
| GUIA PARA ACESSIBILIDADE NA RUA PIAUÍ, CONFLUÊNCIA COM A | |||||
| RUA SÃO PAULO, AO LADO DO PRÉDIO ONDE FUNCIONAVA O | |||||
| CARTÓRIO ELEITORAL DE VOTUPORANGA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 402/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A INSTALAÇÃO DE | DÉBORA ROMANI. | APRESENTADO |
| ALAMBRADO NO ENTORNO DO CÓRREGO DAS FRAGATAS, | |||||
| LOCALIZADA NA RUA MARTHA LONGHINI PEREIRA, CONFLUÊNCIA | |||||
| COM AS VIAS PEDRO MADRID SANCHES E AGENOR S... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 401/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE NOTIFIQUE A EMPRESA | MEIDÃO. | APRESENTADO |
| RESPONSÁVEL PELAS CAÇAMBAS DISPOSTAS EM VIA PÚBLICA NO 6º | |||||
| DISTRITO, PARA QUE ADOTE MEDIDAS VISANDO EVITAR O | |||||
| TRANSBORDO DE MATERIAIS ALI DEPOSITADOS, T... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 99/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/05/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA SUELI CARDOSO | GASPAR. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| PEREIRA, LOCALIZADA NO JARDIM VIVENDAS II. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 98/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/05/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO CASTRO FILHO, | EMERSON PEREIRA. | APROVADO COM EMENDA |
| LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER. | (ARQUIVADO) | ||||
| PROJETO DE LEI Nº 97/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/05/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA SÍLVIO JOSÉ DOS SANTOS, | O WARTÃO. | APROVADO COM EMENDA |
| LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER. | (ARQUIVADO) | ||||
| REQUERIMENTO Nº 73/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/05/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| TRÂMITES DOS PROCESSOS DE DEMANDA ENTRE AS UNIDADES | |||||
| ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL E A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 400/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/05/2026 | INDICA AO SUPERINTENDENTE DA SAEV AMBIENTAL, SENHOR OSVALDO | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| CARVALHO, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE OFERECER | |||||
| CONDIÇÕES DE PARCELAMENTO PARA INADIMPLENTES, AOS MOLDES DO | |||||
| PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL DES... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 399/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/05/2026 | INDICA AO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| VOTUPORANGA, SENHOR CELSO PENHA VASCONCELOS, QUE ESTUDE | |||||
| A VIABILIDADE DE IMPLEMENTAR UM PROGRAMA ESPECIAL DE | |||||
| RENEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS PARA ALUNOS... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 398/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| MODERNIZAR O PROGRAMA REFIS MUNICIPAL, NOS MOLDES DO | |||||
| PROGRAMA FEDERAL “DESENROLA BRASIL”, VISANDO AMPLIAR A | |||||
| REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS E AUMENTAR A... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 397/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SOLICITE À CONCESSIONÁRIA | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| ELEKTRO A REALIZAÇÃO URGENTE DE MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DA | |||||
| REDE ELÉTRICA NA ESTRADA MUNICIPAL CLAUDIONORO | |||||
| MERLOTTI. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 396/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ELABORE UM PLANO DE AÇÃO PARA | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| ADEQUAÇÃO DE TODAS AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL, | |||||
| CONFORME ESTABELECE A LEI FEDERAL Nº 15.360/2026. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 395/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A MANUTENÇÃO DOS | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| APARELHOS DE AR CONDICIONADO DO CEM DEPUTADO NARCISO | |||||
| PIERONI. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 96/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/05/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA FERNANDO ALVES DE MATTOS, | DANIEL DAVID. | APROVADO COM EMENDA |
| LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA. | (ARQUIVADO) | ||||
| INDICAÇÃO Nº 394/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO | CARLIM DESPACHANTE. | APRESENTADO |
| E CONTROLE DE PRAGAS URBANAS NA UNIDADE DO POUPATEMPO E NO | |||||
| ANTIGO PRÉDIO DO MERCADÃO MUNICIPAL DE VOTUPORANGA. | |||||
| PROJETO DE DECRETO | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/05/2026 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO | DANIEL DAVID. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| LEGISLATIVO Nº 5/2026 | SENHOR RONALDO AUGUSTO COMAR MARÃO SAYEG. | ||||
| PROJETO DE DECRETO | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/05/2026 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO | MEIDÃO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| LEGISLATIVO Nº 4/2026 | VOTUPORANGUENSE AO SENHOR ELEUSES PAIVA. | ||||
| PROJETO DE LEI Nº 95/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 12/05/2026 | ALTERA OS INCISOS VI E VII DO ART. 2º E O ART. 3º DA LEI Nº | CABO RENATO ABDALA. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| 7.434, DE 7 DE MAIO DE 2026. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 94/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 11/05/2026 | INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS E BENEFÍCIOS AO | CABO RENATO ABDALA. | APROVADO |
| SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 93/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 11/05/2026 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE LEVANTAMENTO E | CABO RENATO ABDALA. | APROVADO COM EMENDA |
| MONITORAMENTO DO DÉFICIT HABITACIONAL E DA | |||||
| VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ | |||||
| OUTRAS PROVIDÊNCIA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 393/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 11/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE DISPONIBILIZE FISIOTERAPEUTA | NATIELLE GAMA. | APRESENTADO |
| PARA ATENDIMENTO NO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR. | |||||
| MARTINIANO SALGADO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 392/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 11/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A MANUTENÇÃO OU | NATIELLE GAMA. | APRESENTADO |
| SUBSTITUIÇÃO DAS CADEIRAS DE MEDICAÇÃO DO MINI HOSPITAL | |||||
| FORTUNATA GERMANO POZZOBON. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 391/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 11/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE DISPONIBILIZE AULAS DE MÚSICA | NATIELLE GAMA. | APRESENTADO |
| MINISTRADAS PELOS PROFESSORES DA ESCOLA DE ARTES JOÃO | |||||
| CORNACHIONE - OSCARITO, UMA VEZ NA SEMANA, PARA CRIANÇAS | |||||
| DO DISTRITO DE SIMONSEN. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 390/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 11/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE | EMERSON PEREIRA. | APRESENTADO |
| IMPLANTAÇÃO GRADUAL DE UM PROGRAMA DE IMPLANTES | |||||
| DENTÁRIOS NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, SUBSTITUINDO, | |||||
| SEMPRE QUE POSSÍVEL E MEDIANTE AVALIÇÃO TÉC... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 389/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 11/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A AMPLIAÇÃO E | EMERSON PEREIRA. | APRESENTADO |
| FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À SAÚDE | |||||
| BUCAL EM NOSSO MUNICÍPIO, GARANTINDO MAIOR ACESSO DA | |||||
| POPULAÇÃO AOS ATENDIMENTOS ODONTOLÓGICOS... | |||||
| REQUERIMENTO Nº 71/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 11/05/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES A RESPEITO DA | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| PUBLICAÇÃO DO ATO OFICIAL DA SAÍDA DO PROGRAMA DO GOVERNO | |||||
| DO ESTADO UNIVERSALIZA - SP. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 388/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 11/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE | CABO RENATO ABDALA, CARLIM DESPACHANTE, DANIEL DAVID, | APRESENTADO |
| IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE ESPECÍFICA PARA ATENDIMENTO DE | DÉBORA ROMANI, EMERSON PEREIRA, GASPAR, MARCÃO BRAZ, | ||||
| PACIENTES COM SINTOMAS DE SÍNDROMES GRIPAIS (“GRIPÁRIO”) | MEIDÃO, NATIELLE GAMA, O WARTÃO, OSMAIR FERRARI, | ||||
| NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA. | RICARDO BOZO, SARGENTO MORENO, SERGINHO DA FARMÁCIA, VILMAR | ||||
| DA FARMÁCIA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 387/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 11/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA, COM A MAIOR | DANIEL DAVID. | APRESENTADO |
| CELERIDADE POSSÍVEL, A REALIZAÇÃO DE REPAROS NAS | |||||
| PORTAS DOS CONSULTÓRIOS MÉDICOS DO MINI HOSPITAL | |||||
| “FORTUNATA GERMANA POZZOBON”, BEM COMO A CORREÇÃO D... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 386/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 11/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A REALIZAÇÃO DE | CARLIM DESPACHANTE, OSMAIR FERRARI. | APRESENTADO |
| REFORMA NA PISCINA DE HIDROGINÁSTICA DO GINÁSIO DE | |||||
| ESPORTES “MÁRIO COVAS”. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 385/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 11/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE, COM CELERIDADE, A | DANIEL DAVID. | APRESENTADO |
| ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO | |||||
| DA PINTURA DAS FACHADAS, COM A DEVIDA IDENTIFICAÇÃO VISUAL, | |||||
| DO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 384/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 11/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE | SARGENTO MORENO. | APRESENTADO |
| LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À | |||||
| DENÚNCIA DE INFRAÇÕES AMBIENTAIS URBANAS NO | |||||
| MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 383/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 11/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS | O WARTÃO. | APRESENTADO |
| NECESSÁRIAS PARA VIABILIZAR A VINDA DO ATENDIMENTO POR MEIO | |||||
| DA CARRETA DE SAÚDE DO PROGRAMA “AGORA TEM | |||||
| ESPECIALISTAS” EM NOSSO MUNICÍPIO. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 68/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 11/05/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| AUTUAÇÕES EFETUADAS CONTRA EMPRESAS DE TRANSPORTE POR | |||||
| APLICATIVO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 382/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 04/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A FORMALIZAÇÃO DE | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| PLEITO JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO VISANDO À | |||||
| CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO DISTRITO DE | |||||
| SIMONSEN. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 92/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 04/05/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA CARLOS ZAFALÃO (CARLINHOS | EMERSON PEREIRA. | APROVADO COM EMENDA |
| DA GARAPA) LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA. | (ARQUIVADO) | ||||
| REQUERIMENTO Nº 70/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 04/05/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| DOS VALORES ARRECADADOS, DEPÓSITOS REALIZADOS E DA | |||||
| COTA-PARTE REFERENTE À BILHETERIA DA ARENA PLÍNIO | |||||
| MARIN, ESTÁDIO DE FUTEBOL DO MUNICÍPIO DE V... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 381/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 04/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE ROÇAGEM E LIMPEZA EM | O WARTÃO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| TERRENO, NA RUA PROF.ª ELAINE CRISTINA COLETTI PESSÔA, LOTE | |||||
| 24, CADASTRO NO. 22.14.02.24, LOTEAMENTO PARQUE VIDA NOVA | |||||
| VOTUPORANGA III. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 380/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 04/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO JUNTAMENTE COM O | DANIEL DAVID. | DOCUMENTO ENVIADO |
| EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO | |||||
| PAULO, TARCÍSIO DE FREITAS, VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE UMA | |||||
| UNIDADE DO BAEP – BATALHÃO DE AÇÕES ESPECIAIS DA P... | |||||
| MOÇÃO Nº 6/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 04/05/2026 | REQUER QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE REPÚDIO À DIRETORIA DA | CABO RENATO ABDALA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| UNIFEV - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOTUPORANGA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 379/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 04/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ADOTE PROVIDÊNCIAS VISANDO À | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DO AUXÍLIO FINANCEIRO DO | |||||
| TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO (TFD) NO MUNICÍPIO DE | |||||
| VOTUPORANGA. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 91/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 04/05/2026 | INSTITUI A PRÁTICA DE AIRSOFT COMO MODALIDADE ESPORTIVA NO | SARGENTO MORENO. | TRAMITANDO |
| MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, CRIA A SEMANA MUNICIPAL DO AIRSOFT | |||||
| NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DÁ OUTRAS | |||||
| PROVIDÊNCIAS. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 90/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 04/05/2026 | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA | MARCÃO BRAZ, SARGENTO MORENO. | RETIRADO PELO VEREADOR |
| VEÍCULOS QUE TRANSPORTE PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO | |||||
| AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 378/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 04/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO SUGERINDO A ADESÃO AO PROGRAMA | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| CONTRATA MAIS BRASIL, DESENVOLVIDO PELO GOVERNO | |||||
| FEDERAL EM PARCERIA COM O SEBRAE. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 377/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 04/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM O | GASPAR. | ARQUIVADO |
| EXCELENTÍSSIMO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, NA PESSOA | |||||
| DO GOVERNADOR TARCÍSIO DE FREITAS, QUE VIABILIZEM A | |||||
| IMPLANTAÇÃO DE UMA CLÍNICA DA MULHER... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 376/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 04/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO, AO CINORP E AO SUPERINTENDENTE DA | MARCÃO BRAZ, SARGENTO MORENO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| SAEV AMBIENTAL, O SENHOR OSVALDO CARVALHO, QUE | |||||
| VIABILIZEM A AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS | |||||
| DESTINADOS A INCENTIVAR A IMPLANTAÇÃO DE U... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 375/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 04/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE ROÇAGEM E LIMPEZA NA | DÉBORA ROMANI. | DOCUMENTO ENVIADO |
| RUA ANNA BISCASSI, NO JARDIM VIVENDAS. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 374/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 04/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE ROÇAGEM E LIMPEZA EM | DÉBORA ROMANI. | DOCUMENTO ENVIADO |
| TODA A EXTENSÃO DA RUA FRANCISCO PELEGRINI, BAIRRO: | |||||
| PARQUE RESIDENCIAL DO LAGO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 373/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 04/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE ROÇAGEM E LIMPEZA EM | DÉBORA ROMANI. | DOCUMENTO ENVIADO |
| TODAS AS VIELAS DO BAIRRO BELO HORIZONTE. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 372/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 04/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE ESTUDOS TÉCNICOS | DÉBORA ROMANI. | DOCUMENTO ENVIADO |
| PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE | |||||
| (LOMBADA) NA RUA NICOLAU PIGNATARI, DEFRONTE AO Nº | |||||
| 3303, BAIRRO: PARK RESIDENCIAL COLINAS. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 371/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 04/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A ADESÃO DO | O WARTÃO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA AO PROGRAMA AGORA TEM | |||||
| ESPECIALISTA, COM A DISPONIBILIZAÇÃO DA CARRETA DO | |||||
| MUTIRÃO DA CATARATA VISANDO AMPLIAR O ACESSO DA PO... | |||||
| REQUERIMENTO Nº 67/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 04/05/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DO ESTUDO | NATIELLE GAMA. | ARQUIVADO |
| DE IMPACTO DO ENQUADRAMENTO DAS EDUCADORAS NO MAGISTÉRIO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 370/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 04/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE | MEIDÃO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| REESTRUTURAÇÃO DO CONSULTÓRIO MUNICIPAL “DR. GUMERCINDO | |||||
| HERNANDES MORALES”, COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE | |||||
| ATENDIMENTO DE URGÊNCIA NA RE... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 369/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 04/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A SUBSTITUIÇÃO DO | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| APARELHO DE AR CONDICIONADO INSTALADO NA SALA DO | |||||
| CONTRATURNO DO CEMEI PROF. MERCEDES FERNANDES DE LIMA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 368/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 04/05/2026 | INDICA AO DIRETOR- PRESIDENTE DA UNIFEV – CENTRO | O WARTÃO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| UNIVERSITÁRIO DE VOTUPORANGA O SENHOR CELSO PENHA | |||||
| VASCONCELOS, JUNTAMENTE COM A PASTA DA EDUCAÇÃO DO | |||||
| MUNICÍPIO, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA AMPLIAÇÃO... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 367/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 04/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE BUSQUE RECURSOS PARA A | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| AMPLIAÇÃO DA ESCOLA DE ARTES JOÃO CORNACHIONE - OSCARITO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 366/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 04/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A REFORMA DO | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| TELHADO DA ESCOLA DE ARTES JOÃO CORNACHIONE - OSCARITO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 365/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 04/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ADOTE ROTINA DE MANUTENÇÃO | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| PERIÓDICA DOS INSTRUMENTOS MUSICAIS DA ESCOLA DE ARTES | |||||
| JOÃO CORNACHIONE - OSCARITO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 364/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 04/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ADOTE ROTINA DE MANUTENÇÃO | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| PERIÓDICA, PREFERENCIALMENTE MENSAL, DOS FILTROS DOS | |||||
| APARELHOS DE AR-CONDICIONADO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 363/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 04/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE PLACA | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| DE DENOMINAÇÃO NA PRAÇA VEREADOR CURTI, LOCALIZADA NO | |||||
| DISTRITO DE SIMONSEM. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 362/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 04/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A SUPRESSÃO DE ÁRVORE | VILMAR DA FARMÁCIA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| LOCALIZADA NA RUA TIETÊ, DEFRONTE AO Nº 4903. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 66/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 04/05/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DAS OBRAS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| DE REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA EMILIO ARROYO HERNANDES. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 65/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 04/05/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DA | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REALIZAÇÃO DA FESTA DAS NAÇÕES - 2026. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 361/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/04/2026 | INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL CARLÃO PIGNATARI NO SENTIDO DE | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| SEREM DESTINADOS RECURSOS DO GOVERNO ESTADUAL PARA | |||||
| IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA INTELIGENTE DE COMBATE AO | |||||
| DESCARTE IRREGULAR. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 360/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/04/2026 | INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL CARLÃO PIGNATARI NO SENTIDO DE | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| SEREM DESTINADOS RECURSOS DO GOVERNO ESTADUAL PARA | |||||
| IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO INTEGRADO DE ATENDIMENTO E | |||||
| PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA DE VOTUPORANGA... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 359/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/04/2026 | INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL CARLÃO PIGNATARI PARA QUE | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INTERVENHA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO NO SENTIDO DE SEREM | |||||
| DESTINADOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA IMPLANTAÇÃO | |||||
| DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO INFANTIL... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 358/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/04/2026 | INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL CARLÃO PIGNATARI PARA QUE | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INTERVENHA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO NO SENTIDO DE SEREM | |||||
| DESTINADOS RECURSOS DO ORÇAMENTO ESTADUAL PARA | |||||
| REQUALIFICAÇÃO DA RESERVA AMBIENTAL CHICO... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 89/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/04/2026 | DISPÕE SOBRE O ACESSO DIGITAL AO AGENDAMENTO DE CONSULTAS E | MARCÃO BRAZ. | TRAMITANDO |
| EXAMES PELOS USUÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS | |||||
| PROVIDÊNCIAS. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 357/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO EM | DÉBORA ROMANI. | DOCUMENTO ENVIADO |
| IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA FLORIANO PEIXOTO, AO LADO DO | |||||
| Nº 1992, NO BAIRRO JARDIM BELA VISTA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 356/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE | DÉBORA ROMANI. | DOCUMENTO ENVIADO |
| ROÇAGEM E LIMPEZA NA PRAÇA 31 DE MARÇO, BEM COMO A | |||||
| INSTALAÇÃO DE PLAYGROUND NA ÁREA JÁ CERCADA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 355/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/04/2026 | INDICA AO PODER EXCUTIVO QUE REALIZE ESTUDOS VISANDO À | DÉBORA ROMANI. | DOCUMENTO ENVIADO |
| CONSTRUÇÃO DE NOVO CEMITÉRIO MUNICIPAL. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 354/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VISEM A | EMERSON PEREIRA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| CRIAÇÃO DE TURMAS PARA AULAS DE HIDROGINÁSTICA NO CSU PARA | |||||
| PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PESSOAS COM TRANSTORNOS DO | |||||
| NEURODESENVOLVIMENTO APTAS À R... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 88/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/04/2026 | INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO ÀS | EMERSON PEREIRA. | RETIRADO PELO VEREADOR |
| MÃES SOLO NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS | |||||
| PROVIDÊNCIAS. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 353/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REALIZAÇÃO DE | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| LEVANTAMENTO DE DEMANDA E ESTUDOS TÉCNICOS VISANDO À | |||||
| IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE PODOLOGIA NAS UNIDADES BÁSICAS | |||||
| DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, COM PRIORIDAD... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 87/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/04/2026 | INSTITUI DIRETRIZES PARA O PROGRAMA REMÉDIO EM CASA NO | EMERSON PEREIRA. | RETIRADO PELO VEREADOR |
| MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 352/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA MAIOR CUIDADO NO MUNICÍPIO DE | |||||
| VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 351/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REVITALIZAÇÃO DA | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| ÁREA VERDE GASPAR FRANCISCO DOS REIS. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 350/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VISEM | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| MELHORAR O FLUXO DE VEÍCULOS NOS CRUZAMENTOS DAS AVENIDAS | |||||
| FRANCISCO VILAR HORTA E ANTÔNIO FREDERICO, COM AS | |||||
| AVENIDAS JOSÉ MARÃO FILHO E NASSER M... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 349/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| LOMBOFAIXA NA RUA AMAZONAS, EM FRENTE AO SUPERMERCADO AMIGÃO, | |||||
| REITERANDO OS TERMOS DA INDICAÇÃO Nº 450/2025. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 348/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DAS RUAS ALAGOAS E MINAS GERAIS, | |||||
| REITERANDO OS TERMOS DA INDICAÇÃO Nº 434/2025. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 347/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DO | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| RECAPEAMENTO ASFÁLTICO A RUA COLÔMBIA, NO TRECHO ENTRE A | |||||
| AVENIDA NOVE DE JULHO E RUA ARISTIDES GALLO. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 86/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/04/2026 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| DEZEMBRO DE 2025, E Nº 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E | |||||
| ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE | |||||
| R$4.312.000,00. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 346/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A INCLUSÃO DE LINHA | DÉBORA ROMANI. | APRESENTADO |
| NO ITINERÁRIO DO TRANSPORTE PÚBLICO URBANO DO MUNICÍPIO, | |||||
| ATENDENDO O BAIRRO PARQUE ESPLANADA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 345/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A ADEQUAÇÃO DAS | OSMAIR FERRARI. | APRESENTADO |
| INSTALAÇÕES DO PARQUE AQUÁTICO PROFESSOR LUIZ CARLOS TOLONI, | |||||
| COM A CRIAÇÃO DE ESPAÇO APROPRIADO PARA A ESPERA DE | |||||
| PAIS E VISITANTES DURANTE AS AULA... | |||||
| REQUERIMENTO Nº 64/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/04/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DO EMBARGO | NATIELLE GAMA. | ARQUIVADO |
| DA ÁREA DE LAZER ANEXA À PRAÇA FAUSTINO PUGA FRIOSI. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 63/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/04/2026 | REQUERER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DESTE | |||||
| MUNICÍPIO. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 85/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/04/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA CLEITON ALEXANDRE CASTRO | MARCÃO BRAZ. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| NEGRINI (CLEITON ROBÔ) LOCALIZADA NO JARDIM VIVENDAS | |||||
| II. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 84/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/04/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA PROFª ANA PAULA VOLPE | MARCÃO BRAZ. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| PEREIRA, LOCALIZADA NO JARDIM VIVENDAS II. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 83/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/04/2026 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AOS | NATIELLE GAMA. | APROVADO COM EMENDA |
| DIVERSOS VÍCIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | (ARQUIVADO) | ||||
| INDICAÇÃO Nº 344/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS TÉCNICOS PARA | SARGENTO MORENO. | APRESENTADO |
| A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA THOMAZ PAZ | |||||
| DA CUNHA FILHO, DEFRONTE AO Nº 3284, BAIRRO SÃO JOÃO, NAS | |||||
| PROXIMIDADES DA ENTIDADE A... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 343/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS TÉCNICOS PARA | DÉBORA ROMANI. | APRESENTADO |
| A INSTALAÇÃO DE UMA ROTATÓRIA EM FRENTE AO PESQUEIRO ILHA DO | |||||
| PESCADOR. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 342/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A REPOSIÇÃO DE | DÉBORA ROMANI. | APRESENTADO |
| AREIA NAS CAIXAS DE AREIA DOS PLAYGROUNDS INSTALADOS NO | |||||
| PARQUE DA CULTURA PROFª ADORAÇÃO ESTEVES GARCIA | |||||
| HERNANDEZ. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 341/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A LIMPEZA E ROÇAGEM EM | DÉBORA ROMANI. | APRESENTADO |
| TERRENO, LOCALIZADO NA AV. PROF. ENDRIGO RICARDO | |||||
| FIGUEIREDO IANHAS, AO LADO DO Nº 6618, NO RESIDENCIAL VILAR | |||||
| III. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 340/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA A | DÉBORA ROMANI. | APRESENTADO |
| INSTALAÇÃO DE POSTES COM ENERGIA FOTOVOLTAICA (SOLAR) | |||||
| NA ENTRADA DO BAIRRO CIDADE JARDIM, SEGUINDO PELA ESTRADA | |||||
| MUNICIPAL HEBERTH VINICIUS MEQU... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 339/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A LIMPEZA E A ROÇAGEM | O WARTÃO. | APRESENTADO |
| DO CAMPO DE FUTEBOL NO BAIRRO SÃO JOÃO, NA CONFLUÊNCIA DAS | |||||
| RUAS MINAS GERAIS, FIORAVANTE POIANI E THOMAZ PAES DA CUNHA | |||||
| FILHO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 338/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS | VILMAR DA FARMÁCIA. | APRESENTADO |
| TÉCNICOS PARA A INSTALAÇÃO DE DOIS REDUTORES DE VELOCIDADE | |||||
| (LOMBADAS) OU LOMBOFAIXA, DEFRONTE À ESCOLA ESTADUAL | |||||
| PROF.ª ENNY TEREZA LONGO FRACARO,... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 337/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO À | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO ECOTUDO OU ECOPONTO NO | |||||
| DISTRITO DE SIMONSEN. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 82/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 16/04/2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR PARTE DO SISTEMA | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| VIÁRIO PERTENCENTE A RUA OSVALDO PADOVEZ, S/N, NO | |||||
| LOTEAMENTO VILA RESIDENCIAL PARQUE SAÚDE, PASSANDO PARABEM | |||||
| DOMINICAL, PARA FINS DE DOAÇÃO À SA... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 336/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REVISÃO E MAJORAÇÃO | SARGENTO MORENO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| DOS VALORES DA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE | |||||
| DELEGADA, PAGA AOS INTEGRANTES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO | |||||
| DE SÃO PAULO QUE EXERCEM... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 335/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A PODA DAS ÁRVORES EM | CARLIM DESPACHANTE. | DOCUMENTO ENVIADO |
| TODO ENTORNO DA ESCOLA ESTADUAL PROF. UZENIR COELHO | |||||
| ZEITUNE. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 334/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A IMPLANTAÇÃO DO | DÉBORA ROMANI. | DOCUMENTO ENVIADO |
| PROGRAMA “MEU BAIRRO, MINHA CIDADE”, NOS MOLDES DO LANÇADO | |||||
| PELA PREFEITURA DE MARÍLIA, POR MEIO DA SECRETARIA | |||||
| MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E SERV... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 333/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA PARCERIA COM A CLÍNICA | NATIELLE GAMA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| AMORSAÚDE, OBJETIVANDO AGILIZAR A REALIZAÇÃO DE | |||||
| CONSULTAS MÉDICAS, BEM COMO EXAMES DE SANGUE E URINA, | |||||
| TORNANDO ESSE TIPO DE SERVIÇO MAIS EF... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 332/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/04/2026 | INDICA À MESA QUE REALIZE ESTUDOS NO SENTIDO DE SER | EMERSON PEREIRA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| APRESENTADA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO AO ARTIGO 21 DA LEI | |||||
| ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO A EXTINÇÃO DO | |||||
| RECESSO PARLAMENTAR NO PERÍODO DE 30 DE JUNHO... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 80/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/04/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MÁRIO POI BARRUECO, | DÉBORA ROMANI. | APROVADO COM EMENDA |
| LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA. | (ARQUIVADO) | ||||
| REQUERIMENTO Nº 62/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/04/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE MEDICAMENTOS | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| EM FALTA NA REDE MUNICIPAL DA SAÚDE. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 61/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/04/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A ENTREGA | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| DAS ESCRITURAS DOS IMÓVEIS DO BAIRRO PROPOVO. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 60/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/04/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A INSTALAÇÃO | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| DE ANTENA DE TELEFONIA CELULAR NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS MARIA | |||||
| CÂNDIDA SOARES E FAUZI SALOMÃO KANSO, DEFRONTE AO Nº 691, NO | |||||
| BAIRRO PARQUE CIDADE... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 331/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO OU | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| A REALIZAÇÃO DE REPAROS NA PLACA DE DENOMINAÇÃO E | |||||
| SINALIZAÇÃO INFORMATIVA LOCALIZADA NO PARQUE ECOLÓGICO | |||||
| BENEDICTO GODOY MARTINS, SITUADO NO... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 330/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS NO SENTIDO DE | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| SER CRIADO UM PROGRAMA DE ZELADORIA DE PRAÇAS PÚBLICAS E | |||||
| ÁREAS VERDES COM A CONTRAÇÃO DE MICROEMPREENDORES | |||||
| INDIVIDUAIS. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 329/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A IMPLANTAÇÃO DE | DÉBORA ROMANI. | DOCUMENTO ENVIADO |
| FARMÁCIA NA UPA - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO, AOS MOLDES | |||||
| DA FARMÁCIA EXISTENTE NO MINI HOSPITAL FORTUNATA GERMANA | |||||
| POZZOBON. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 328/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE | DÉBORA ROMANI. | DOCUMENTO ENVIADO |
| RECAPEAMENTO DA MALHA ASFÁLTICA DE TODA A EXTENSÃO | |||||
| DA AVENIDA JOSÉ MARÃO FILHO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 326/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| ILUMINAÇÃO NO PARQUE ECOLÓGICO BENEDICTO GODOY MARTINS, | |||||
| BAIRRO MONTE VERDE. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 325/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE SERVIÇO DE ROÇAGEM E | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| LIMPEZA, BEM COMO REPAROS OU SUBSTITUIÇÃO DE BANCOS, NO | |||||
| PARQUE ECOLÓGICO BENEDICTO GODOY MARTINS, BAIRRO MONTE | |||||
| VERDE. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 59/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/04/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DO | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| PROLONGAMENTO DA AVENIDA SEBASTIÃO VAZ DE OLIVEIRA, | |||||
| ESPECIALMENTE NO TRECHO QUE DÁ ACESSO AO BAIRRO SÃO COSME E | |||||
| DAMIÃO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 324/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/04/2026 | INDICA AO PODER EXCUTIVO QUE REALIZE REPAROS EM BRINQUEDOS | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| ADAPTADOS PARA PCD, ACADEMIA A CÉU ABERTO, TRAVES E REDES DOS | |||||
| GOLS, LINHAS DEMARCATÓRIAS DO CAMPO E ALAMBRADO DO PARQUE | |||||
| ECOLÓGICO BENEDICTO G... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 322/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/04/2026 | INDICA AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC), JUNTAMENTE COM | SARGENTO MORENO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| OS ÓRGÃOS COMISSÃO NACIONAL DE RESIDÊNCIA MÉDICA (CNRM), | |||||
| COMISSÃO NACIONAL DE RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL | |||||
| EM SAÚDE (CNRMS), MINISTÉRIO DA SAÚDE,... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 79/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/04/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MAURO SATO, LOCALIZADA NO | DANIEL DAVID, OSMAIR FERRARI. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| LOTAMENTO PARQUE VISTA ALEGRE. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 321/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A INSTALAÇÃO DE | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| PARQUES MULTISSENSORIAIS EM LOCAIS ESTRATÉGICOS EM NOSSO | |||||
| MUNICÍPIO. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 78/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/04/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA CONCEIÇÃO OLIVEIRA | SERGINHO DA FARMÁCIA. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| DE ASSIS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE VISTA | |||||
| ALEGRE. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 300/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA SERVIÇOS DE | VILMAR DA FARMÁCIA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| TAPA-BURACO EM SARJETÃO COM CANALETA LOCALIZADO NA RUA | |||||
| VERGILIO MORETTI ESQUINA COM A RUA SEBASTIÃO CECCHINI. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 255/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE | VILMAR DA FARMÁCIA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| RECAPEAMENTO O TRECHO DA RUA DO CAFÉ COMPREENDIDO ENTRE A | |||||
| RUA OSCAR ADAMI SOBRINHO E AVENIDA FRANCISCO VILAR HORTA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 254/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A DEMARCAÇÃO DE VAGAS | VILMAR DA FARMÁCIA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| EXCLUSIVAS PARA MOTOCICLETAS, NA RUA JOÃO FERREIRA DO | |||||
| NASCIMENTO, DEFRONTE O Nº 2891. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 245/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/04/2026 | INDICA À DIREÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL PROFª ENNY TEREZA | VILMAR DA FARMÁCIA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| LONGO FRACARO, PARA QUE PROVIDENCIE A RETIRADA DAS | |||||
| GRADES DE PROTEÇÃO INSTALADAS NAS ÁRVORES EXISTENTES EM TODO | |||||
| O ENTORNO DA INSTITUIÇÃO, POSSIBIL... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 244/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/04/2026 | INDICA AO DIRETOR-PRESIDENTE (CEO) DA RUMO LOGÍSTICA, SR. | VILMAR DA FARMÁCIA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| PEDRO MARCUS LIRA PALMA, PARA QUE PROVIDENCIE SERVIÇO DE | |||||
| ROÇAGEM E LIMPEZA NA TRAVESSIA DA LINHA FÉRREA LOCALIZADA NO | |||||
| MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 47/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/04/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSIA ANTÔNIA MARIA DA | MEIDÃO, VILMAR DA FARMÁCIA. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| SILVA FONTES. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 81/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/04/2026 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E | |||||
| ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE | |||||
| R$294.000,00. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 327/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A MANUTENÇÃO DE | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| APARELHOS ORTODÔNTICO NO CONSULTÓRIO MUNICIPAL JOAQUIM | |||||
| BELARMINO VIERA DE SIMONSEN. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 323/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A INSTALAÇÃO DE | SARGENTO MORENO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| ACADEMIA A CÉU ABERTO NA PRAÇA CARMEN MOLLEIS, LOCALIZADA NO | |||||
| JARDIM RESIDENCIAL PORTAL DO SOL, ENTRE AS VIAS JURAIDES DE | |||||
| PAULA VIVEIROS, JOANA N... | |||||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/04/2026 | ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 461, DE 27 DE | PODER EXECUTIVO. | APROVADO COM EMENDA |
| Nº 7/2026 | OUTUBRO DE 2021 – PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO, FIXA | (ARQUIVADO) | |||
| NOVOS LIMITES PARA A ÁREA URBANA, ALTERA ZONEAMENTOS E | |||||
| DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 320/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS TÉCNICOS | DANIEL DAVID. | DOCUMENTO ENVIADO |
| VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRES | |||||
| NA RUA ITACOLOMI, DEFRONTE À ENTRADA DESTINADA AOS | |||||
| COLABORADORES DA SANTA CASA DE MISERI... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 76/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/04/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA FELISINDA MARIA DA | EMERSON PEREIRA. | APROVADO COM EMENDA |
| CONCEIÇÃO DOS SANTOS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO | (ARQUIVADO) | ||||
| PARQUE ESPLANADA. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 75/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/04/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA CARLOS ALBERTO ALVARES, | EMERSON PEREIRA. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE VISTA ALEGRE. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 319/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/04/2026 | INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL CARLÃO PIGNATARI QUE INTERCEDA | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO À CESSÃO DE | |||||
| USO OU DOAÇÃO DO PRÉDIO QUE ABRIGOU O CARTÓRIO ELEITORAL | |||||
| DE VOTUPORANGA, PARA UT... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 318/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/04/2026 | INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL CARLÃO PIGNATARI QUE INTERCEDA | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO À CESSÃO DE | |||||
| USO DO PRÉDIO DA ANTIGA CADEIA PÚBLICA, LOCALIZADO NA RUA | |||||
| TIBAGI, PARA UTILIZAÇÃ... | |||||
| REQUERIMENTO Nº 57/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/04/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE OS RECURSOS | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| INVESTIDOS E AS AÇÕES DESENVOLVIDAS EM EDUCAÇÃO | |||||
| AMBIENTAL E EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO NAS ESCOLAS DA REDE | |||||
| MUNICIPAL DE ENSINO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 317/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE | DÉBORA ROMANI. | DOCUMENTO ENVIADO |
| CÂMERAS DE MONITORAMENTO NAS UNIDADES DE ECOTUDO DO | |||||
| MUNICÍPIO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 316/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA SERVIÇOS DE ROÇAGEM E | DÉBORA ROMANI. | DOCUMENTO ENVIADO |
| LIMPEZA EM LOTE NA RUA PROFESSORA ELAINE CRISTINA | |||||
| COLETTI PESSÔA, BAIRRO PARQUE RESIDENCIAL ANNA MUNHOZ | |||||
| ALVARES. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 315/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REPINTURA DE | SARGENTO MORENO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NA RUA TIRADENTES, Nº 5686. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 314/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE WI-FI | DÉBORA ROMANI. | DOCUMENTO ENVIADO |
| GRATUITO PARA A POPULAÇÃO NAS DEPENDÊNCIAS DA UNIDADEDE DE | |||||
| PRONTO ATENTIMENTO - UPA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 313/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA A RUA MARIANO LIMA | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| BRAGA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 312/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INCLUSÃO DO DISTRITO | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| DE SIMONSEN NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 311/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA AMPLA DIVULGAÇÃO DAS | SARGENTO MORENO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| CAMPANHAS DE SAÚDE BUCAL NAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL | |||||
| COM OBJETIVO DE CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO SOBRE A | |||||
| IMPORTÂNCIA DA PREVENÇÃO E DOS C... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 310/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MUTIRÃO DE VISTORIA E | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| MANUTENÇÃO DAS PLACAS DE DENOMINAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS | |||||
| DO DISTRITO DE SIMONSEN. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 309/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MUTIRÃO DE REPINTURA | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DE PARE, EM TODAS AS RUAS DO | |||||
| DISTRITO DE SIMONSEN. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 308/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REVITALIZAÇÃO DA | DÉBORA ROMANI. | DOCUMENTO ENVIADO |
| CICLOVIA EXISTENTE ÀS MARGENS DA AVENIDA DR. AUGUSTO | |||||
| APARECIDO ARROYO MARCHI, NO TRECHO ENTRE O BAIRRO PORTAL | |||||
| DAS BRISAS E 5º DISTRITO INDUSTRI... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 307/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA SERVIÇOS DE ROÇAGEM E | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| LIMPEZA NAS IMEDIAÇÕES DA ETEC RURAL, VISANDO GARANTIR A | |||||
| SEGURANÇA DOS ALUNOS. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 306/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VIABILIZEM | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| A DISPONIBILIZAÇÃO DE TRANSPORTE PARA OS ALUNOS | |||||
| MATRICULADOS NO PERÍODO NOTURNO NA ETEC RURAL. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 305/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VISEM A | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NO ACESSO À ETEC RURAL. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 304/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VISEM A | CARLIM DESPACHANTE. | DOCUMENTO ENVIADO |
| IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE 90º NO CANTEIRO CENTRAL DA | |||||
| AVENIDA PRESTES MAIA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 303/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| LEI QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 187, DE 30 DE | |||||
| AGOSTO DE 2011 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS | |||||
| MUNICIPAIS, PARA AMPLIAR E APERFEIÇOAR A DISC... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 302/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/04/2026 | INDICA AO PREFEITO JORGE SEBA QUE BUSQUE RECURSOS PARA A | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| AMPLIAÇÃO DA ARQUIBANCADA DA ARENA PLÍNIO MARIN. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 301/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO PROGRAMA MELHOR | DÉBORA ROMANI. | DOCUMENTO ENVIADO |
| CAMINHO A ESTRADA VTG 421. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 56/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/04/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| PACIENTES ATÉ DOZE ANOS QUE POSSUEM DIABETES TIPO 1 QUE | |||||
| FAZEM ACOMPANHAMENTO PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 55/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/04/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES SOBRE A | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| REALIZAÇÃO DO PROJETO CIDADE LIMPA OU SIMILAR. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 299/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A MANUTENÇÃO DOS | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| APARELHOS DE AR CONDICIONADO DO CEM NEYDE TONANNI MARÃO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 298/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A MANUTENÇÃO DOS | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| APARELHOS DE AR CONDICIONADO DO CEM GEYNER RODRIGUES. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 297/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA O CALÇAMENTO NA | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| AVENIDA NASSER MARÃO, NO TRECHO DOS BAIRROS SÃO DAMIÃO | |||||
| E SÃO COSME. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 296/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| ACADEMIA A CÉU ABERTO E PLAYGROUND NO BAIRRO | |||||
| RESIDENCIAL FIGUEIRA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 295/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VISEM A | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO VIADUTO QUE DÁ | |||||
| ACESSO AO BAIRRO RESIDENCIAL FIGUEIRAS. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 294/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A PODA DAS PALMEIRAS | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| PLANTADAS NOS CANTEIROS CENTRAIS DA AVENIDA FRANCISCO | |||||
| VILAR HORTA. | |||||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/04/2026 | INSTITUI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, A | SARGENTO MORENO. | APROVADO COM EMENDA |
| 4/2026 | MEDALHA ALUNO NOTA 10 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | (ARQUIVADO) | |||
| PROJETO DE LEI Nº 74/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/04/2026 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E | |||||
| ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE | |||||
| R$25.000,00. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 73/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/03/2026 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4.883 DE 23 DE DEZEMBRO DE | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 293/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REVITALIZAÇÃO DA | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| ÁREA EXTERNA DO CREAS VEREADOR ALCIDES PELICER. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 72/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/03/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA RITA DIAS DE LIMA, | O WARTÃO. | APROVADO COM EMENDA |
| LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER. | (ARQUIVADO) | ||||
| INDICAÇÃO Nº 292/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A IMPLEMENTAÇÃO DE | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| FUNCIONALIDADE ESPECÍFICA NO APLICATIVO CONECTA VOTU, BEM | |||||
| COMO EM PLATAFORMA WEB INTEGRADA, DESTINADA AO | |||||
| REGISTRO, ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DE S... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 291/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/03/2026 | INDICA AO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA | EMERSON PEREIRA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME A NECESSIDADE DE | |||||
| PRIORIZAÇÃO NA ANÁLISE E AMPLIAÇÃO DA CONCESSÃO DE | |||||
| BENEFÍCIOS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA PARA O M... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 290/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE | EMERSON PEREIRA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INCLUIR OS IDOSOS CADASTRADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE NA | |||||
| DISTRIBUIÇÃO DO PROGRAMA VIVA LEITE. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 289/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/03/2026 | INDICA AO COMANDANTE DA 3ª CIA DO 16º BATALHÃO DA POLÍCIA | EMERSON PEREIRA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| MILITAR- I VOTUPORANGA QUE INTENSIFIQUE A RONDA MILITAR | |||||
| NAS IMEDIAÇÕES DA E.E DR. MANOEL LOBO, PRINCIPALMENTE | |||||
| NOS HORÁRIOS DE ENTRADA E SAÍDA... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 71/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/03/2026 | ESTABELECE NORMAS PARA O EMBARQUE DE USUÁRIOS DO | EMERSON PEREIRA. | RETIRADO PELO VEREADOR |
| TRANSPORTE COLETIVO URBANO FORA DOS PONTOS EXISTENTES E | |||||
| DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 288/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ADOTE PROVIDÊNCIAS, NA MAIOR | SARGENTO MORENO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| BREVIDADE POSSÍVEL, COM RELAÇÃO À FALTA DE ESCOAMENTO | |||||
| ADEQUADO DA ÁGUA PLUVIAL NA RUA JAPÃO, NA ALTURA DO Nº | |||||
| 1793, NO BAIRRO PARQUE DAS NAÇÕE... | |||||
| REQUERIMENTO Nº 54/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/03/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DE CADASTRO | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| IMOBILIÁRIO, ARRECADAÇÃO DE IPTU, IMÓVEIS EM ÁREAS COM | |||||
| DEFICIÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E EVENTUAIS PROGRAMAS E AÇÕES | |||||
| RELACIONADOS. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 287/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REALIZAÇÃO DE | SARGENTO MORENO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| MUTIRÃO DE TAPA BURACO NO DISTRITO DE SIMONSEN. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 286/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REFORMA NO PRÉDIO | SARGENTO MORENO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| QUE ABRIGA O CENTRO DE CONVIVÊNCIA E CENTRO SOCIAL DO | |||||
| DISTRITO DE SIMONSEN. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 285/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REFORMA NA ESTRUTURA | SARGENTO MORENO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| DO P.A.S V DR. JOAQUIM BELARMINO VIEIRA, NO DISTRITO | |||||
| DE SIMONSEN. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 284/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE UM | SARGENTO MORENO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| QUIOSQUE EM ÁREA LOCALIZADA AO LADO DO P.A.S V DR. JOAQUIM | |||||
| BELARMINO VIEIRA, NO DISTRITO DE SIMONSEN. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 283/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/03/2026 | INDICA AO SUPERINTENDENTE DA SAEV AMBIENTAL QUE REVISE A | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| TARIFA DE ÁGUA CONSTANTE EM DECRETO MUNICIPAL. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 282/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/03/2026 | INDICA AO PREFEITO JORGE SEBA QUE REVISE A TARIFA DE ÁGUA | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| REGULAMENTADA ATRAVÉS DE DECRETO MUNICIPAL. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 281/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/03/2026 | INDICA AO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE ANÁLISE | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| E RELACIONAMENTO COM O CLIENTE QUE REALIZE A REVISÃO DA | |||||
| TARIFA DE ÁGUA DOS CONSUMIDORES DA SAEV | |||||
| AMBIENTAL. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 70/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/03/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO SISTEMA DE LAZER VERA MARIA DO | CABO RENATO ABDALA. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| AMARAL SILVA, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL | |||||
| SELLER. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 53/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/03/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE OS CRITÉRIOS | NATIELLE GAMA. | ARQUIVADO |
| ADOTADOS PARA TERRITORIALIZAÇÃO DA ATENÇÃO | |||||
| PRIMÁRIA À SAÚDE NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, BEM COMO | |||||
| ESCLARECIMENTOS SOBRE A VINCULAÇÃO DE USUÁRIO... | |||||
| REQUERIMENTO Nº 52/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/03/2026 | REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO AO | MEIDÃO. | ARQUIVADO |
| SENHOR REINALDO CARNEIRO BASTOS PELA REELEIÇÃO À | |||||
| PRESIDÊNCIA DA FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL, BEM COMO | |||||
| AOS SENHORES MAURO SILVA E FERANNDO SOLL... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 280/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE | GASPAR. | DOCUMENTO ENVIADO |
| LOMBOFAIXA OU PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRES NA RUA TOMAZ PAES | |||||
| DA CUNHA FILHO, EM FRENTE AO LAR FREI ARNALDO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 279/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE UM | NATIELLE GAMA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INTERFONE PARA IDENTIFICAÇÃO NO CEMEI PROF. MAGALY MAGUOLLO | |||||
| SEBA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 278/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE | NATIELLE GAMA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| LIXEIRAS NA ESTRADA VICINAL ADRIANO PEDRO ASSI, NAS | |||||
| PROXIMIDADES DO PERÍMETRO URBANO. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 68/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/03/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA SOCORRO DA SILVA, | EMERSON PEREIRA. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 67/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/03/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA DIÁCONO VALDIMIR MASSAO | EMERSON PEREIRA. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| OKAMOTO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL | |||||
| SELLER. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 51/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/03/2026 | REQUER AO PROVEDOR DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INFORMAÇÕES REFERENTES AOS REPASSES DE OUTROS MUNICÍPIOS | |||||
| AO NOSOCÔMIO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 277/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA SERVIÇOS DE ROÇAGEM E | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| LIMPEZA DO EQUIPAMENTO COMUNITÁRIO SOB O CADASTRO Nº | |||||
| 22-14-08, LOCALIZADO NA RUA OSVALDO NEVES DA SILVA, ENTRE | |||||
| AS RUAS ANTÔNIO MAGOSSI E DUR... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 276/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/03/2026 | INDICA AO PROVEDOR DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE | SARGENTO MORENO. | ARQUIVADO |
| VOTUPORANGA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO | |||||
| DE PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MÉDICA NA ESPECIALIDADE DE | |||||
| ORTOPEDIA, VISANDO AO FORTALECIMENTO DA A... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 275/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A SUBSTITUIÇÃO DA | SARGENTO MORENO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| ILUMINAÇÃO DA PRAÇA FAUSTINO PUGA FRIOSI, POR LÂMPADAS DE | |||||
| LED. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 274/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE | SARGENTO MORENO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA ORLANDO LUIZ TEIXEIRA, NAS | |||||
| PROXIMIDADES DO CENTRO DE LAZER GABRIEL JABUR. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 273/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/03/2026 | INDICA AO DEPUTADO FEDERAL FAUSTO PINATO ENCAMINHANDO | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| ANTEPROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE | |||||
| 8 DE JULHO DE 2022, PARA DISPOR SOBRE MECANISMOS DE | |||||
| TRANSPARÊNCIA E PRESTAÇÃO DE CONTA... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 272/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE | DÉBORA ROMANI. | DOCUMENTO ENVIADO |
| MASTROS COM A BANDEIRAS DO BRASIL NAS PRINCIPAIS ENTRADAS | |||||
| DO MUNICÍPIO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 271/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ADOTE MEDIDAS DE COMBATE AOS | DÉBORA ROMANI. | DOCUMENTO ENVIADO |
| ATENTADOS CONTRA A VIDA, NOS VIADUTOS URBANOS, INCLUSIVE OS | |||||
| POPULARMENTE CONHECIDOS COMO PONTILHÃO DO VILAR E PONTILHÃO | |||||
| DO CANECÃO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 270/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE | DÉBORA ROMANI. | DOCUMENTO ENVIADO |
| CONTAINERS EM PONTOS ESTRATÉGICOS NA ÁREA RURAL DE | |||||
| VOTUPORANGA, PARA DESCARTE DE LIXO ORGÂNICO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 269/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VIABILIZEM | DÉBORA ROMANI. | DOCUMENTO ENVIADO |
| A DISPONIBILIZAÇÃO DE TRANSPORTE PARA ALUNOS QUE | |||||
| ESTEJAM CURSANDO CURSOS DE NÍVEL SUPERIOR NA CIDADE DE | |||||
| FERNANDÓPOLIS. | |||||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/03/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA SALA DE REUNIÕES DA CÂMARA | MEIDÃO. | APROVADO COM EMENDA |
| 2/2026 | MUNICIPAL DE VOTUPORANGA “PLENARINHO SERVIDORA VERA | (ARQUIVADO) | |||
| LÚCIA GRZIB PEREIRA”. | |||||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/03/2026 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 460, DE 21 DE | PODER EXECUTIVO. | APROVADO COM EMENDA |
| Nº 6/2026 | SETEMBRO DE 2021. | (ARQUIVADO) | |||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/03/2026 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO | MESA DIRETORA. | APROVADO COM EMENDA |
| 3/2026 | PODER LEGISLATIVO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS | (ARQUIVADO) | |||
| PROVIDÊNCIAS. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 69/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/03/2026 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E | |||||
| ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ | |||||
| 1.833.000,00. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 65/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/03/2026 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E | |||||
| ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE | |||||
| R$1.508.000,00. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 268/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/03/2026 | ENCAMINHA ANTEPROJETO AO PODER EXECUTIVO QUE INSTITUI O | MARCÃO BRAZ, EMERSON PEREIRA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DENÚNCIA DE | |||||
| INFRAÇÕES AMBIENTAIS URBANAS PARA QUE APÓS ESTUDOS O MESMO | |||||
| SEJA ENVIADO PARA DELIBERAÇÃO DESTE PA... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 267/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E | |||||
| CUIDADO EM SAÚDE MENTAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE | |||||
| VOTUPORANGA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚB... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 64/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/03/2026 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FORNECIMENTO GRATUITO DE | EMERSON PEREIRA. | PRAZO SUSPENSO |
| ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO | |||||
| E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 50/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/03/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| AULAS DE HIDROGINÁSTICA QUE SERÃO REALIZADAS NO C.S.U. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 49/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/03/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| REGULAMENTAÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DA LEI Nº 18.397, | |||||
| DE 7 DE FEVEREIRO DE 2026. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 265/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS PARA | DÉBORA ROMANI. | DOCUMENTO ENVIADO |
| VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA | |||||
| TIBAGI, NAS PROXIMIDADES DO D.E.R. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 264/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA UM LEVANTAMENTO DAS | EMERSON PEREIRA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| RUAS QUE NECESSITAM DOS SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO E | |||||
| TAPA BURACO, PARA POSTERIOR EXECUÇÃO. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 63/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/03/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MANOEL THEODORO DOS | CABO RENATO ABDALA. | APROVADO COM EMENDA |
| SANTOS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA. | (ARQUIVADO) | ||||
| MOÇÃO Nº 5/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/03/2026 | REQUER QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE REPÚDIO AO PROJETO DE LEI | OSMAIR FERRARI, CABO RENATO ABDALA, CARLIM DESPACHANTE, | ARQUIVADO |
| Nº 5.942/2025, EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, QUE | DANIEL DAVID, DÉBORA ROMANI, EMERSON PEREIRA, GASPAR, | ||||
| PROPÕE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO | MARCÃO BRAZ, MEIDÃO, NATIELLE GAMA, O WARTÃO, RICARDO BOZO, | ||||
| TURISMO - SENATUR, BEM COM... | SARGENTO MORENO, SERGINHO DA FARMÁCIA, VILMAR DA FARMÁCIA. | ||||
| INDICAÇÃO Nº 263/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/03/2026 | INDICA À SAEV AMBIENTAL QUE A PERIODICIDADE DE MEDIÇÃO DO | CABO RENATO ABDALA, OSMAIR FERRARI. | DOCUMENTO ENVIADO |
| CONSUMO DE ÁGUA E ESGOTO DOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS | |||||
| PRESTADOS AUTARQUIA, NÃO ULTRAPASSE TRINTA DIAS. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 262/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/03/2026 | INDICA À SAEV AMBIENTAL QUE REALIZE A COMUNICAÇÃO PRÉVIA E | NATIELLE GAMA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| DESTACADA AOS USUÁRIOS ACERCA DE QUALQUER REAJUSTE DE | |||||
| VALORES RELATIVOS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRATICADOS AUTARQUIA. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 48/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/03/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| TRANSPORTE COLETIVO GRATUITO QUE FOI DISPONIBILIZADO | |||||
| DURANTE A REALIZAÇÃO DO OBA FESTIVAL. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 261/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| E JURÍDICOS VISANDO À CRIAÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO | |||||
| ALIMENTAR A APOSENTADOS E PENSIONISTAS, COM NATUREZA | |||||
| ASSISTENCIAL, VOLTADO À P... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 260/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A ALTERAÇÃO PARA | DÉBORA ROMANI. | DOCUMENTO ENVIADO |
| SENTIDO ÚNICO A RUA OITO DE AGOSTO, NAS PROXIMIDADES DO | |||||
| CEM PROF. FAUSTINO PEDROSO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 259/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE DISPONIBILIZE TRANSPORTE | DÉBORA ROMANI. | DOCUMENTO ENVIADO |
| COLETIVO GRATUITO AOS FINAIS DE SEMANA. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 57/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/03/2026 | INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A | MARCÃO BRAZ. | APROVADO COM EMENDA |
| INSUFICIÊNCIA VENOSA CRÔNICA, VARIZES E HEMORROIDAS E DÁ | (ARQUIVADO) | ||||
| OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 56/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/03/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA NATAL BARRUECO RUIZ, | DÉBORA ROMANI. | APROVADO COM EMENDA |
| LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA. | (ARQUIVADO) | ||||
| INDICAÇÃO Nº 258/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A PODA DAS ÁRVORES NA | DÉBORA ROMANI. | DOCUMENTO ENVIADO |
| RUA RIO ARAGUAIA, NO CALÇAMENTO DA RESERVA | |||||
| ECOLÓGICA CHICO MENDES. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 257/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A MANUTENÇÃO DO | DÉBORA ROMANI. | DOCUMENTO ENVIADO |
| ALAMBRADO QUE CERCA O CAMPO DE FUTEBOL NA RESERVA ECOLÓGICA | |||||
| CHICO MENDES, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE UM BEBEDOURO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 256/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE | DÉBORA ROMANI. | DOCUMENTO ENVIADO |
| REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA JOÃO REGANIN, Nº 2165. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 253/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REALIZAÇÃO DE CURSOS | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| DE DEFESA PESSOAL PARA MULHERES, ATRAVÉS DA | |||||
| SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 252/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A SUBSTITUIÇÃO DA | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| ILUMINAÇÃO CONVENCIONAL POR LED NA RUA RANIERI MAZZILI. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 251/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/03/2026 | INDICA À SAEV AMBIENTAL QUE NOTIFIQUE O PROPRIETÁRIO DE | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA RANIERI MAZZILI, Nº 2480 PARA | |||||
| QUE PROVIDENCIEM A PODA DAS ÁRVORES, VISANDO MELHORAR A | |||||
| LUMINOSIDADE DO LOCAL. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 250/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA PRAÇA NOZUMO ABÊ. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 249/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| RECAPEAMENTO A AVENIDA HERNANI DE MATTOS NABUCO, NAS | |||||
| PROXIMIDADES DA ROTATÓRIA EXISTENTE NO CRUZAMENTO COM A | |||||
| AVENIDA REPÚBLICA DO LIBANO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 248/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| RECAPEAMENTO O TRECHO DA RUA DOS IPÊS COMPREENDIDO ENTRE AS | |||||
| RUAS PADRE IZIDORO CORDEIRO PARANHOS E MISSAO OTUKI. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 247/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| RECAPEAMENTO O TRECHO DA RUA JAVARI COMPREENDIDO ENTRE AS | |||||
| RUAS JAVARI E SÃO PAULO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 246/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| RECAPEAMENTO, O TRECHO DA RUA PERNAMBUCO COMPREENDIDO ENTRE | |||||
| AS RUAS TIBAGI E JOSÉ ABDO MARÃO. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 41/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/03/2026 | REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO AOS | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE | |||||
| SERVIÇOS URBANOS, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES | |||||
| SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DE VOTUPORANGA... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 266/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/03/2026 | INDICO À MESA NOS TERMOS REGIMENTAIS QUE SEJA | MARCÃO BRAZ, EMERSON PEREIRA. | NÃO APRESENTADO |
| ENCAMINHADO AO PODER EXECUTIVO ANTEPROJETO DE LEI QUE TRATA | |||||
| SOBRE O PAGAMENTO DE RECOMPENSA AOS MUNÍCIPES QUE | |||||
| DENUNCIAREM DESCARTE IRREGULAR DE LIXO EM ÁR... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 62/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 19/03/2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, À | |||||
| ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DAS | |||||
| LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 61/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 19/03/2026 | INCLUI O EVENTO “GRAND PRIX RANCH SORTING DE VOTUPORANGA” | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS COMEMORATIVOS DO | |||||
| MUNICÍPIO. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 60/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 19/03/2026 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E | |||||
| ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ | |||||
| 14.500.000,00. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 59/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 19/03/2026 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 5.574, DE | MESA DIRETORA. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| 24 DE MARÇO DE 2015. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 58/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 19/03/2026 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS | MESA DIRETORA. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE | |||||
| VOTUPORANGA, ATIVOS, INATIVOS E SEUS PENSIONISTAS, DE QUE | |||||
| TRATA O ART. 226 DA LEI COMPLE... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 55/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 16/03/2026 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E | |||||
| ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ | |||||
| 200.000,00. | |||||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | PROCESSO LEGISLATIVO | 16/03/2026 | ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº | PODER EXECUTIVO. | RETIRADO |
| Nº 5/2026 | 187/2011, INSTITUINDO PREMIAÇÃO POR MÉRITO AOS | ||||
| SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 54/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 16/03/2026 | FIXA O VALOR DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO | PODER EXECUTIVO. | APROVADO COM EMENDA |
| DIRETA E INDIRETA. | (ARQUIVADO) | ||||
| PROJETO DE LEI Nº 53/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 16/03/2026 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS | PODER EXECUTIVO. | APROVADO COM EMENDA |
| SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E SEUS | (ARQUIVADO) | ||||
| PENSIONISTAS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA, DE QUE | |||||
| TRATA O ART. 226 DA LEI COMPL... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 52/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 16/03/2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| 2026, RECURSO FINANCEIRO À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS | |||||
| QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E/OU | |||||
| FOMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 51/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 16/03/2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| 2026, RECURSO FINANCEIRO À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS | |||||
| QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E/OU | |||||
| FOMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 50/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 16/03/2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, À | |||||
| ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DA | |||||
| LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 49/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 16/03/2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, | |||||
| AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS | |||||
| TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 D... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 48/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 16/03/2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, | |||||
| AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS | |||||
| TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 D... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 243/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 16/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE SERVIÇO DE ROÇAGEM | DÉBORA ROMANI. | APRESENTADO |
| E LIMPEZA EM ÁREA VERDE, TENDO EM VISTA QUE GALHOS E | |||||
| VEGETAÇÃO ESTÃO INVADINDO O CALÇAMENTO, NAS DUAS VIAS DO | |||||
| PROLONGAMENTO DA AVENIDA REPÚ... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 242/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 16/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA SERVIÇO DE TAPA BURACO | DÉBORA ROMANI. | APRESENTADO |
| NA RUA DOS YPÊS, ATÉ NA RUA MISSAO OTUKI. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 241/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 16/03/2026 | INDICA À MESA QUE SEJA ENCAMINHADO AO PODER | DÉBORA ROMANI, CABO RENATO ABDALA. | APRESENTADO |
| EXECUTIVO, ANTEPROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE | |||||
| VOTUPORANGA A INSTITUIR ATIVIDADE DELEGADA AO CORPO DE | |||||
| BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE S... | |||||
| MOÇÃO Nº 4/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 16/03/2026 | REQUER QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI Nº | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| 3.278/2021 QUE INSTITUI O NOVO MARCO LEGAL DO TRANSPORTE | |||||
| PÚBLICO COLETIVO, ESTABELECENDO DIRETRIZES | |||||
| ESTRUTURAIS PARA REORGANIZAÇÃO, FINANCI... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 240/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 16/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE REALIZE SERVIÇO DE | DÉBORA ROMANI. | APRESENTADO |
| DEDETIZAÇÃO EM BUEIROS NA RUA PIAUÍ, NO TRECHO COMPREENDIDO | |||||
| ENTRE AS RUAS MINAS GERAIS E URUGUAI. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 239/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 16/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE PROVIDENCIE ESTUDOS PARA A | DÉBORA ROMANI. | APRESENTADO |
| IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA GROOVED (RANHURADO), NA ESTRADA | |||||
| MUNICIPAL HERBERT VINÍCIUS MEQUI, NO TRECHO COMPREENDIDO | |||||
| ENTRE A ILHA DO PESCADOR E... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 238/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 16/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE PROVIDENCIE O ASFALTAMENTO | DÉBORA ROMANI. | APRESENTADO |
| DA ESTRADA MUNICIPAL JOÃO COSTA RAMOS, NO TRECHO | |||||
| COMPREENDIDO ENTRE O BAIRRO JARDIM MONTE ALTO ATÉ O 5º | |||||
| DISTRITO INDUSTRIAL ALCIDES ALVES... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 237/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 16/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REALIZAÇÃO DE | RICARDO BOZO. | APRESENTADO |
| LEVANTAMENTO DE DEMANDA E A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE | |||||
| PODOLOGIA NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, COM | |||||
| PRIORIDADE PARA PACIENTES DIABÉTIC... | |||||
| REQUERIMENTO Nº 47/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 16/03/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE UTILIZAÇÃO | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| DE VEÍCULO DA SECRETARIA MUNICPAL DA CULTURA E TURISMO | |||||
| PARA REALIZAÇÃO DE MUDANÇA DOMICILIAR DE SERVIDORES. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 45/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 16/03/2026 | ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º DA LEI Nº 5.838, DE 08 | MARCÃO BRAZ. | APROVADO COM EMENDA |
| DE SETEMBRO DE 2016 PARA GARANTIR A PUBLICIDADE DO | (ARQUIVADO) | ||||
| DIREITO DE DESEMBARQUE FORA DOS PONTOS REGULARES NO | |||||
| TRANSPORTE COLETIVO URBANO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 236/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 16/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE MEDIDAS | RICARDO BOZO. | APRESENTADO |
| ADMINISTRATIVAS PARA REGULAMENTAR A COMPENSAÇÃO DE | |||||
| HORAS NEGATIVAS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, MEDIANTE | |||||
| ESTABELECIMENTO DE LIMITE ANUAL DE CINQUENT... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 235/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 16/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE COM CARÁTER DE | DÉBORA ROMANI. | APRESENTADO |
| URGÊNCIA, A AVALIAÇÃO E AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS EM | |||||
| RELAÇÃO AO MURO DO CEMEI DR. ABÍLIO CALILE, QUE SE ENCONTRA | |||||
| EM ESTADO CRÍTICO DE CONSERVAÇÃO,... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 234/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 16/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ADOTE PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| À EROSÃO NO CRUZAMENTO DAS RUAS MARIA EDMEIA BLUNDI | |||||
| ARROYO E PEDRO JOSÉ MASSURA, NO 1º DISTRITO INDUSTRIAL JOSÉ | |||||
| FERNANDES CEZARE. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 46/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 16/03/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES A | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| RESPEITO DOS BENEFICIADOS COM BOLSA DE ESTUDOS CONCEDIDAS | |||||
| PELO MUNICÍPIO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 233/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 16/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REVITALIZAÇÃO EM | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| TODA A EXTENSÃO DA ESTRADA MUNICIPAL VTG 377 - VALÉRIA | |||||
| POLTRONIERI CASARIM LAMON. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 231/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 16/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A CONSTRUÇÃO DE UMA | DÉBORA ROMANI. | APRESENTADO |
| QUADRA COBERTA NO CEMEI- DR. ABÍLIO CALILE, LOCALIZADO NA | |||||
| RUA VALDEVIR DE OLIVEIRA GUENA, Nº 2225, NO PARQUE | |||||
| RESIDENCIAL DO LAGO. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 45/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 16/03/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| ACERCA DAS DECLARAÇÕES DE BENS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, | |||||
| QUANDO DA POSSE E EXONERAÇÃO, NA GESTÃO 2008-2016 E | |||||
| 2017-2020. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 230/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 16/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE NA MAIOR CELERIDADE | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| POSSÍVEL, INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS EM TODA A EXTENSÃO | |||||
| DA PISTA DE CAMINHADA DO PARQUE DA CULTURA, PROFª | |||||
| ADORAÇÃO ESTEVES GARCIA HERNADEZ. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 44/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 16/03/2026 | REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO A AGENTE | RICARDO BOZO, SARGENTO MORENO. | ARQUIVADO |
| DE TRÂNSITO MUNICIPAL ELAINE PRISCILA REICHE NÉSPOLI DOS | |||||
| SANTOS, EM RECONHECIMENTO AO NOBRE GESTO DE HUMANIDADE, | |||||
| EMPATIA E COMPROMISSO COM... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 229/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 16/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| CONSCIENTIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES | |||||
| OFICIAIS SOBRE O MPOX, COM O OBJETIVO DE PROMOVER | |||||
| PREVENÇÃO, ESCLARECER A POPULAÇÃO... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 228/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 16/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE PLACA | SARGENTO MORENO. | APRESENTADO |
| DE VAGA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO NA RUA PIAUÍ, Nº | |||||
| 3095. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 227/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 16/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS DE VIABILIDADE | RICARDO BOZO. | APRESENTADO |
| PARA A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CAPINA A VAPOR NO | |||||
| MUNICÍPIO, COMO ALTERNATIVA SUSTENTÁVEL E EFICIENTE PARA O | |||||
| CONTROLE DE VEGETAÇÃO EM VIAS... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 226/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 16/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE UM APARELHO DE | DÉBORA ROMANI. | APRESENTADO |
| TELEVISÃO NO CEMEI ANA FERREIRA, BAIRRO SÃO DAMIÃO. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 43/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 16/03/2026 | REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO ACERCA DOS PRÉDIOS | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE SE ENCONTRAM EM DESUSO. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 42/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 16/03/2026 | REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE AS CONDIÇÕES | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| TÉCNICAS, MANUTENÇÃO E EVENTUAL PROCESSO LICITATÓRIO | |||||
| RELACIONADO AO ELEVADOR DA BIBLIOTECA MUNICIPAL “CASTRO | |||||
| ALVES”, LOCALIZADA NO PARQUE DA CU... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 225/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 16/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO À | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| AQUISIÇÃO E DESTINAÇÃO DE ÁREA PARTICULAR LOCALIZADA NA | |||||
| ESQUINA DAS RUAS FIORAVANTE POIANI E MINAS GERAIS, NO | |||||
| BAIRRO JARDIM SANTOS DUMONT, PARA... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 206/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 16/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REGULAMENTAÇÃO DA | EMERSON PEREIRA. | APRESENTADO |
| LEI ESTADUAL Nº18.397, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2026, QUE | |||||
| AUTORIZA O SEPUTALMENTO DE CÃES E GATOS JUNTO A SEUS | |||||
| TUTORES. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 199/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 16/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA O | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| CONSERTO E ADEQUAÇÃO DO ELEVADOR DA BIBLIOTECA | |||||
| MUNICIPAL “CASTRO ALVES”, LOCALIZADA NO PARQUE DA | |||||
| CULTURA. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 46/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 12/03/2026 | DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA DAS INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS | CABO RENATO ABDALA. | PROMULGADO PELO |
| ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS NO MUNICÍPIO | PRESIDENTE (ARQUIVADO) | ||||
| DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 44/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 11/03/2026 | INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E | PODER EXECUTIVO. | APROVADO COM EMENDA |
| DE CONCESSÕES DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA/SP E DÁ OUTRAS | (ARQUIVADO) | ||||
| PROVIDÊNCIAS. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 43/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/03/2026 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO | PODER EXECUTIVO. | APROVADO COM EMENDA |
| DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – ÁREA AZUL DIGITAL. | (ARQUIVADO) | ||||
| PROJETO DE LEI Nº 42/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/03/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA BENEDITO BATISTA COUTINHO, | CARLIM DESPACHANTE. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM VIVENDAS II. | |||||
| MOÇÃO Nº 3/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/03/2026 | REQUER QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI Nº | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| 2.531/2021, EM TRAMITAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL, QUE | |||||
| INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS | |||||
| PROFISSIONAIS DOS QUADROS TÉCNI... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 224/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE | DÉBORA ROMANI. | APRESENTADO |
| ELEVAÇÃO DO SALÁRIO-BASE DO CARGO DE AGENTE OPERACIONAL V | |||||
| – SERVIÇOS FUNERÁRIOS, BEM COMO A CONCESSÃO DE ADICIONAL | |||||
| DE INSALUBRIDADE NO PERCENTUA... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 223/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REVITALIZAÇÃO DA | CARLIM DESPACHANTE. | APRESENTADO |
| PARTE ELÉTRICA DA PRAÇA ADOLFO BEZERRA DE MENEZES, LOCALIZADA | |||||
| NO BAIRRO VILA NOVA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 222/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A IMPLANTAÇÃO DE | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| INFRAESTRUTURA URBANA INTELIGENTE NO CALÇAMENTO DA | |||||
| RUA JOÃO VILAR PONTES, AO LADO DO TERMINAL RODOVIÁRIO, | |||||
| VISANDO A ADEQUAÇÃO DAS CALÇADAS E A GA... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 221/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| RECAPEAMENTO ASFÁLTICO TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA | |||||
| PASCHOALINO PEDRAZOLI. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 40/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/03/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DO | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| CRONOGRAMA, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE | |||||
| COLETA DE RESÍDUOS ORGÂNICOS E DE COLETA SELETIVA NO | |||||
| MUNICÍPIO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 220/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE, POR OCASIÃO DO PRÓXIMO | RICARDO BOZO. | APRESENTADO |
| DISSÍDIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EM 2026, CONCEDA, | |||||
| ALÉM DA REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA, AUMENTO REAL DE | |||||
| PELO MENOS 3% NOS VENCIMENTOS, BEM COMO... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 219/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A MANUTENÇÃO DO | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| CALÇAMENTO NA RUA BRASÍLIA, NO TRECHO ENTRE AS RUAS ALAGOAS E | |||||
| MATO GROSSO, NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA ESTADUAL CÍCERO | |||||
| BARBOSA LIMA JUNIOR. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 218/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A DISPONIBILIZAÇÃO, | EMERSON PEREIRA. | APRESENTADO |
| NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, DOS MEDICAMENTOS | |||||
| ESCITALOPRAM, BUPROPIONA, DULOXETINA, NALTREXONA E | |||||
| OUTROS FÁRMACOS DE ALTO CUSTO E DE U... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 217/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REALIZAÇÃO DE | EMERSON PEREIRA. | APRESENTADO |
| PROGRAMA DE CASAMENTO COMUNITÁRIO DESTINADO A CASAIS | |||||
| DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 216/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA SERVIÇOS DE ROÇAGEM, | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| LIMPEZA E MANUTENÇÃO NO CAMPO DA VILA CARVALHO, INCLUINDO A | |||||
| PINTURA DAS FAIXAS LATERAIS DO GRAMADO E DAS TRAVES. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 215/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA O TRECHO DA AVENIDA | |||||
| DR. AUGUSTO APARECIDO ARROYO MARCHI, COMPREENDIDO ENTRE AS | |||||
| RUAS GENÉSIO BENTO VIEIRA E JO... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 214/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA O TRECHO DA ESTRADA | |||||
| MUNICIPAL ANTÔNIO DE MARCHI, COMPREENDIDO ENTRE A VICINAL | |||||
| NELSON BOLOTARI E AVENIDA JOSÉ... | |||||
| REQUERIMENTO Nº 39/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/03/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DA FALTA DO | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| MEDICAMENTO DIOSMINA + HESPERIDINA NA REDE PÚBLICA DE | |||||
| SAÚDE. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 213/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A ADOÇÃO DE MEDIDAS | DÉBORA ROMANI. | APRESENTADO |
| PARA REFORÇO DA SEGURANÇA DO CEMEI JOSÉ MODESTO SOBRINHO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 212/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| VIABILIDADE DE REALOCAÇÃO DO SETOR DE AMBULÂNCIAS | |||||
| LOCALIZADO AO LADO DO CEMEI PROFª HELENA BUZATO RIGO, A | |||||
| FIM DE POSSIBILITAR A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 211/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| RECAPEAMENTO ASFÁLTICO O TRECHO DA RUA GERMANO ROBACH, | |||||
| COMPREENDIDO ENTRE AS AVENIDAS DA SAUDADE E ONOFRE DE PAULA. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 38/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/03/2026 | REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO ACERCA DO DECRETO | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| MUNICIPAL Nº 8.661, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE | |||||
| SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA COBRANÇA DE PREÇOS PÚBLICOS | |||||
| DOS SERVIÇOS, USO DE BENS E F... | |||||
| REQUERIMENTO Nº 37/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/03/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DO SISTEMA | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| DE ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS E ESGOTAMENTO | |||||
| SANITÁRIO NA RUA ÂNGELO PETENUCCI, EM RAZÃO DE | |||||
| TRANSTORNOS OCASIONADOS APÓS A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 210/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A EQUIPARAÇÃO DO | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| VENCIMENTO DO CARGO DE TÉCNICO EM SAÚDE – VISITADOR SANITÁRIO | |||||
| AOS CARGOS DE AGENTE DE ENDEMIAS E AGENTE DE SAÚDE. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 209/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA | DÉBORA ROMANI. | APRESENTADO |
| MELHORIAS NO TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DO BAIRRO | |||||
| BOA VISTA II COM DESTINO À ESCOLA ESTADUAL PROFº UZENIR | |||||
| COELHO ZEITUNE. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 208/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE POSTES | DÉBORA ROMANI. | APRESENTADO |
| DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODA A EXTENSÃO DA ESTRADA | |||||
| MUNICIPAL FÁBIO CAVALLARI. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 207/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/03/2026 | INDICO AO PODER EXECUTIVO PARA QUE PROMOVA ESTUDOS JUNTO AO | DÉBORA ROMANI. | APRESENTADO |
| CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ACERCA DA INCLUSÃO OU | |||||
| AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE PROFESSORES DE APOIO OU | |||||
| PROFISSIONAL EQUIVALENTE NAS SALAS DE AU... | |||||
| REQUERIMENTO Nº 35/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/03/2026 | REQUER INFORMAÇÕES DA CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| DE SÃO PAULO SOBRE DESCARTE IRREGULAR EM IMÓVEL (LOTE) AO | |||||
| LADO DA ARENA PLÍNO MARIN. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 34/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/03/2026 | REQUER INFORMAÇÕES DA POLICIA AMBIENTAL SOBRE DESCARTE | CABO RENATO ABDALA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| IRREGULAR EM IMÓVEL (LOTE) AO LADO DA ARENA PLÍNO MARIN. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 203/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE, POR MEIO DA SECRETARIA | NATIELLE GAMA. | APRESENTADO |
| MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, PROMOVA A IMPLEMENTAÇÃO, NO ÂMBITO DO | |||||
| MUNICÍPIO, DA LEI FEDERAL Nº 14.811/2024, EXIGINDO A | |||||
| APRESENTAÇÃO E ATUALIZAÇÃO SEMES... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 201/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A | NATIELLE GAMA. | APRESENTADO |
| AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EM 45° | |||||
| DESTINADAS A IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NAS | |||||
| PROXIMIDADES DA ARENA PLÍNIO MARIN. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 200/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE PROMOVA A COMUNICAÇÃO | NATIELLE GAMA. | APRESENTADO |
| OFICIAL ÀS DIREÇÕES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, ESTADUAIS | |||||
| E PARTICULARES ACERCA DA LEI MUNICIPAL Nº 7.311, DE 24 DE | |||||
| OUTUBRO DE 2025. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 198/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE DISPONIBILIZE TRANSPORTE | NATIELLE GAMA. | APRESENTADO |
| COLETIVO URBANO AOS DOMINGOS. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 33/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/03/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO AOS | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| PACIENTES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE QUE SÃO PORTADORES DE | |||||
| DIABETES TIPO 2, OBESIDADE E QUE ESTÃO AGUARDANDO NA FILA | |||||
| DE ESPERA PARA A REALIZAÇÃO D... | |||||
| REQUERIMENTO Nº 32/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/03/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE AS | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| ESTRATÉGIAS ADOTADAS COM RELAÇÃO AO COMBATE AOS | |||||
| ESCORPIÕES. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 31/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/03/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| LOCAIS QUE SOFREM COM INUNDAÇÕES E ALAGAMENTOS EM | |||||
| NOSSA CIDADE. | |||||
| PROJETO DE DECRETO | PROCESSO LEGISLATIVO | 05/03/2026 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO | EMERSON PEREIRA. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| LEGISLATIVO Nº 3/2026 | VOTUPORANGUENSE AO SENHOR TIRSO MEIRELLES. | ||||
| REQUERIMENTO Nº 36/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/03/2026 | REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO À | MEIDÃO. | ARQUIVADO |
| FAMÍLIA DO SAUDOSO PEDRO SCAMATTI, PELA INICIATIVA DA | |||||
| COLOCAÇÃO DO BUSTO EM HOMENAGEM AO PATRIARCA NA | |||||
| ROTATÓRIA DA AVENIDA PEDRO SCAMATTI. | |||||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/03/2026 | ACRESCE O § 3º AO ART. 4º DA RESOLUÇÃO Nº 5, DE 1º DE | MESA DIRETORA. | APROVADO COM EMENDA |
| 1/2026 | OUTUBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DE | (ARQUIVADO) | |||
| PROTOCOLO DE PROPOSITURAS DE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS | |||||
| MUNICIPAIS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, E... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 41/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/03/2026 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS À | CABO RENATO ABDALA. | APROVADO COM EMENDA |
| ARRECADAÇÃO, APLICAÇÕES FINANCEIRAS E RENTABILIDADE | (ARQUIVADO) | ||||
| DOS RECURSOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE | |||||
| VOTUPORANGA – VOTUPREV E DÁ OUTRAS PRO... | |||||
| PROJETO DE DECRETO | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/03/2026 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO | O WARTÃO. | RETIRADO PELO VEREADOR |
| LEGISLATIVO Nº 2/2026 | VOTUPORANGUENSE AO SENHOR TARCÍSIO GOMES DE FREITAS, | ||||
| GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 205/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA AMPLA PUBLICIDADE NO | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| QUE TANGE À DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE FRALDAS | |||||
| GERIÁTRICAS NAS FARMÁCIAS POPULARES DE NOSSO MUNICÍPIO | |||||
| EM CONFORMIDADE COM PORTARIA DO MINISTÉRI... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 204/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA AMPLA PUBLICIDADE | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE ABSORVENTES NAS FARMÁCIAS | |||||
| POPULARES, CONFORME LEI FEDERAL Nº 14.214, DE 06 DE | |||||
| OUTUBRO DE 2021. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 202/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| LEI DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DO | |||||
| MEDICAMENTO MOUNJARO (TIRZEPATIDA) NAS UNIDADES | |||||
| PÚBLICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO ÀS PESSOAS QUE DELE | |||||
| NECESSIT... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 197/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INCLUSÃO DE PONTO DE | RICARDO BOZO. | ARQUIVADO |
| EMBARQUE E DESEMBARQUE DO TRANSPORTE COLETIVO EM FRENTE | |||||
| AO PESQUE-SOLTE ILHA DO PESCADOR, COMO PARTE DO | |||||
| ITINERÁRIO DA LINHA DO BAIRRO PARQU... | |||||
| REQUERIMENTO Nº 30/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/03/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DA | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| APLICAÇÃO DA LEI Nº 12.764/2012 (POLÍTICA NACIONAL | |||||
| DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO | |||||
| ESPECTRO AUTISTA) NO MUNICÍPIO. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 29/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/03/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO ÀS | SARGENTO MORENO. | ARQUIVADO |
| OCORRÊNCIAS DE ACIDENTES COM ESCORPIÕES EM NOSSO MUNICÍPIO. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 28/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/03/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE OS | SARGENTO MORENO. | ARQUIVADO |
| ATENDIMENTOS REALIZADOS NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO | |||||
| - UPA NOS DIAS 21 E 22 DE FEVEREIRO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 196/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE BUSQUE RECURSOS PARA A | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INSTALAÇÃO DE UMA NOVA UNIDADE DO CAPS I EM NOSSO MUNICÍPIO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 195/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SOLICITE UM NOVO CENSO | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| HABITACIONAL EM NOSSO MUNICÍPIO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 194/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MUTIRÃO COM AGENTES DE | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| CONTROLE DE ENDEMIAS NAS RESIDÊNCIAS QUE ESTÃO | |||||
| FECHADAS, NO BAIRRO PARQUE ESPLANADA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 193/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MUTIRÃO DE LIMPEZA NAS | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| ÁREAS INSTITUCIONAIS DO BAIRRO PARQUE ESPLANADA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 192/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS DO CENTRO DE | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| LAZER GABRIEL JABUR. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 191/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A MANUTENÇÃO DA | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| ILUMINAÇÃO DA PRAÇA SÃO BENTO, INCLUSIVE DOS BANHEIROS. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 190/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA, A CADA TRÊS MESES, A | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| REALIZAÇÃO DE COLETA DE INSERVÍVEIS, AOS MOLDES DO | |||||
| PROJETO CIDADE LIMPA, EM NOSSO MUNICÍPIO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 189/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE TOME PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| AO MURO LATERAL DO CEMEI ABILIO CALILE QUE APRESENTA | |||||
| DANOS EM SUA ESTRUTURA, COM RISCO DE QUEDA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 188/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MUTIRÃO DE AÇÕES | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INTEGRADAS DE COMBATE E PREVENÇÃO À PROLIFERAÇÃO DE | |||||
| ESCORPIÕES NO MUNICÍPIO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 187/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE, POR OCASIÃO DO DISSÍDIO DOS | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PROMOVA A | |||||
| MAJORAÇÃO DO VALE-ALIMENTAÇÃO PARA O VALOR DE R$ 800,00, BEM | |||||
| COMO ESTUDE A VIABILIDADE DE DISPONIBI... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 186/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| HIDROGINÁSTICA PARA REPOSIÇÃO DOS MATERIAIS QUE ESTÃO EM | |||||
| FALTA E/OU DANIFICADOS. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 185/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| RECAPEAMENTO ASFÁLTICO TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA MARIANO | |||||
| CORTE, NO DISTRITO DE SIMONSEN. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 184/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| RECAPEAMENTO ASFÁLTICO O TRECHO DAS RUA DAS BANDEIRAS, | |||||
| ENTRE AS RUAS PARAÍBA E CEARÁ. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 183/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/03/2026 | INDICA AO CHEFE DO CARTÓRIO ELEITORAL DE VOTUPORANGA QUE | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INTERVENHA JUNTO AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO | |||||
| DE SÃO PAULO (TRE-SP) PARA QUE SEJAM CRIADAS NOVAS SEÇÕES | |||||
| ELEITORAIS NO MUNICÍPIO, IN... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 182/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE ESTUDOS TÉCNICOS PARA | SARGENTO MORENO. | ARQUIVADO |
| A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO NA RUA ALAGOAS, CONFLUÊNCIA COM A | |||||
| RUA MINAS GERAIS. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 181/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE ROÇAGEM E LIMPEZA EM | SARGENTO MORENO. | ARQUIVADO |
| IMÓVEL SOBRE CADASTRO SE-11-02-03, LOCALIZADO NA RUA | |||||
| ALAGOAS, CONFLUÊNCIA COM A RUA SANTA CRUZ, BAIRRO VILA LUPO. | |||||
| MOÇÃO Nº 2/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/03/2026 | INDICA À MESA QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE APOIO À | DÉBORA ROMANI. | APRESENTADO |
| PESQUISADORA TATIANA COELHO DE SAMPAIO, DA UNIVERSIDADE | |||||
| FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ). | |||||
| REQUERIMENTO Nº 27/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/03/2026 | REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXCUTIVO SOBRE DESCARTE | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| IRREGULAR EM IMÓVEL (LOTE) AO LADO DA ARENA PLÍNO MARIN. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 180/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO ESTUDOS PARA QUE A UNIDADE DO | GASPAR. | ARQUIVADO |
| ECO TUDO SETOR SUL AMPLIE ATEDIMENTO À POPULAÇÃO, NOS | |||||
| FINAIS DE SEMANA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 179/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE A INSTALAÇÃO DE | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| BEBEDOURO E ACADEMIA A CÉU ABERTO, BEM COMO A SUBSTUIÇÃO | |||||
| DA GRAMA SINTÉCA NA ARENINHA ESPORTIVA ORLANDO RODRIGUES | |||||
| AGOSTINHO, NO RESIDENCIAL MONTE... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 178/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE REFORMA NA PARTE | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| EXTERNA DO PRÉDIO DO CONSULTÓRIO MUNICIPAL, DRº | |||||
| WALTER ELEUTÉRIO RODRIGUES, LOCALIZADO NA RUA GUARANI, Nº | |||||
| 182, BAIRRO SÃO COSME. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 177/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE ESTUDOS TÉCNICOS PARA | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| TRANSFORMAR A RUA 8 DE AGOSTO EM VIA DE MÃO ÚNICA NO TRECHO | |||||
| COMPREENDIDO, ENTRE AS AVENIDAS FORTUNATO TARGINO | |||||
| GRANJA E 9 DE JULHO, BAIRRO SA... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 176/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A INSTALAÇÃO DE | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RESERVA ECOLÓGICA BENEDITO GODOY | |||||
| MARTINS, NO RESIDENCIAL NOROESTE. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 175/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS TÉCNICOS PARA | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| A INSTALAÇÃO DE UMA LOMBADA NA RUA FARID CURY, NO PARQUE | |||||
| RESIDENCIAL FIGUEIRA. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 40/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/02/2026 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VISUAL E GARANTE A | MARCÃO BRAZ. | VETADO TOTALMENTE |
| OFERTA GRATUITA DE ÓCULOS DE GRAU PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO | (ARQUIVADO) | ||||
| DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA NO MUNICÍPIO. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 26/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/02/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DA EXECUÇÃO | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| DA AÇÃO 1.042 – SUBSTITUIÇÃO DE INTERCEPTOR DE ESGOTOS ÀS | |||||
| MARGENS DO CÓRREGO BOA VISTA (FEHIDRO), A SER REALIZADA | |||||
| PELA SAEV AMBIENTAL, AUTORIZA... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 174/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| BUEIROS, BEM COMO O ADEQUADO DIMENSIONAMENTO DE SARJETA | |||||
| PARA DRENAGEM SUPERFICIAL NA RUA VEREADOR HAROLDO PIMENTA | |||||
| MENITI, NAS PROXIMIDADES DO... | |||||
| REQUERIMENTO Nº 25/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/02/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| ANDAMENTO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DA CASA DA | |||||
| JUVENTUDE NO MUNICÍPIO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 173/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VISEM A | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE MOTOCICLETAS, NA RUA MINAS | |||||
| GERAIS PRÓXIMO AO CRUZAMENTO COM A RUA TOCANTINS. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 39/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/02/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA LUZIA OSTI DE AVILA, | OSMAIR FERRARI. | APROVADO COM EMENDA |
| LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA. | (ARQUIVADO) | ||||
| INDICAÇÃO Nº 172/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REVITALIZAÇÃO DA | RICARDO BOZO. | ARQUIVADO |
| PRAÇA ROTARY. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 171/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS PARA A | RICARDO BOZO. | ARQUIVADO |
| IMPLANTAÇÃO DE BOLSÃO DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVO PARA | |||||
| MOTOCICLETAS NA PRAÇA ALICE VIEIRA DA CONCEIÇÃO, ANEXA À | |||||
| UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 170/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A CONVOCAÇÃO DOS | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO VIGENTE PARA O CARGO DE | |||||
| AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 169/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A CONVOCAÇÃO DOS | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO VIGENTE PARA O CARGO DE | |||||
| EDUCADORES INFANTIS. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 168/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE OS GESTORES DO CONTRATO | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| FIRMADO COM A EMPRESA RESPONSÁVEL PELAS OBRAS DE | |||||
| REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA EMILIO ARROYO HERNANDES, | |||||
| ACIONEM A GARANTIA DAS OBRAS, VISANDO OS REPARO... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 167/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| COBERTURA NOS PONTOS DE ÔNIBUS LOCALIZADOS POR TODA A | |||||
| EXTENSÃO DA AVENIDA SIMÃO ALVARES CARRILHO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 166/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| LEI QUE ALTERA O ART.1º DA LEI Nº 7.203, DE 17 DE NOVEMBRO DE | |||||
| 2023. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 165/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| RECAPEAMENTO ASFÁLTICO TODA A EXTENSÃO DA ALAMEDA FRANCISCO | |||||
| MARIN CRUZ. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 164/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA REPAROS NA MALHA | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| ASFÁLTICA DA RUA JOÃO DA CRUZ OLIVEIRA, NO TRECHO ENTRE AS | |||||
| ALAMEDAS FRANCISCO MARIN CRUZ E DORVILIO CREMOLIN. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 163/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA REPAROS NA COBERTURA | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| DO PLAYGROUND DO CEMEI JOSÉ MODESTO SOBRINHO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 162/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA PARCERIA JUNTO COM A | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| UNIFEV COM O INTUITO DE OFERECER HIDROTERAPIA, ATRAVÉS | |||||
| DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 37/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/02/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA LUIZ ANTÔNIO PASCHOIOTTO, | MEIDÃO. | ARQUIVADO |
| LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 38/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 19/02/2026 | DISPÕE SOBRE O DIREITO À INFORMAÇÃO E À TRANSPARÊNCIA | DÉBORA ROMANI, MARCÃO BRAZ. | APROVADO COM EMENDA |
| NA REALIZAÇÃO DE OBRAS E INTERVENÇÕES RELACIONADAS AOS | (ARQUIVADO) | ||||
| SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS | |||||
| PROVIDÊNCIAS. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 24/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/02/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE DESTINAÇÃO | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| DE SEMÁFOROS RETIRADOS DA AVENIDA EMÍLIO ARROYO | |||||
| HERNANDES, APÓS REVITALIZAÇÃO DA MESMA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 161/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/02/2026 | INDICA À DIRETORA DA ESCOLA ESTADUAL PROFº UZENIR COELHO | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| ZEITUNE, PARA QUE PROMOVA A PODA DAS ÁRVORES NO ENTORNO DO | |||||
| CALÇAMENTO DA UNIDADE ESCOLAR. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 160/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE ESTUDOS TÉCNICOS | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| PARA TRANSFORMAR EM MÃO ÚNICA A RUA GUERINO ESPALAOR, NO | |||||
| BAIRRO MONTE VERDE. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 159/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE SERVIÇO DE | VILMAR DA FARMÁCIA. | ARQUIVADO |
| DESENTUPIMENTO DE BUEIRO, NA RUA PARANÁ, CONFLUÊNCIA COM A | |||||
| RUA AMZAONAS, AO LADO DO Nº 4147. REGIÃO CENTRAL DO | |||||
| MUNICIPIO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 158/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A PASSAGEM DE | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| MÁQUINA NIVELADORA EM VIELAS, NO BAIRRO BELO HORIZONTE. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 157/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADA | DANIEL DAVID. | ARQUIVADO |
| QUEIMADA EM POSTE, Nº IP03209, NA RUA DAS AMÉRICAS, DEFRONTE | |||||
| AO Nº2691. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 156/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA AUTARQUIA SAEV | CARLIM DESPACHANTE, DANIEL DAVID, DÉBORA ROMANI, EMERSON | ARQUIVADO |
| AMBIENTAL, PROMOVA ESTUDOS TÉCNICOS ACERCA DO | PEREIRA, GASPAR, MARCÃO BRAZ, SARGENTO MORENO, MEIDÃO, | ||||
| REEQUILÍBRIO DAS FAIXAS DE CONSUMO DA TARIFA DE ÁGUA, DA | NATIELLE GAMA, OSMAIR FERRARI, CABO RENATO ABDALA, RICARDO | ||||
| TARIFA DE ESGOTO E DA TAXA DE MANEJO DE RES... | BOZO, SERGINHO DA FARMÁCIA, VILMAR DA FARMÁCIA, O WARTÃO. | ||||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/02/2026 | DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE | O WARTÃO. | RETIRADO |
| Nº 4/2026 | PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU A TODOS OS MORADORES | ||||
| AFETADOS PELA AUSÊNCIA OU PRECARIEDADE DE SERVIÇOS E | |||||
| INFRAESTRUTURA DE COMPETÊNCIA MUNICIPA... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 155/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE, INCLUA NOS PRÓXIMOS PROCESSOS | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| LICITATÓRIOS PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES, CALÇA E | |||||
| JAQUETA PARA UTILIZAÇÃO EM DIAS DE BAIXA TEMPERATURA. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 36/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/02/2026 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ORLANDO NUNES DOS SANTOS, | GASPAR. | APROVADO COM EMENDA |
| LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER. | (ARQUIVADO) | ||||
| INDICAÇÃO Nº 154/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO EM CONJUNTO COM A SAEV AMBIENTAL | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| A ALTERAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 17 729, DE 28 DE | |||||
| NOVEMBRO DE 2025, OBJETIVANDO SANAR AS QUEIXAS DE | |||||
| CONSUMIDORES DA CITADA AUTARQUIA MUNI... | |||||
| REQUERIMENTO Nº 23/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/02/2026 | REQUER A CONVOCAÇÃO DO SUPERINTENDENTE DA SAEV | SERGINHO DA FARMÁCIA. | ARQUIVADO |
| AMBIENTAL PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS NA 5ª SESSÃO | |||||
| ORDINÁRIA DE 2026. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 35/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/02/2026 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA SEMANA DA PESSOA IDOSA E DA | EMERSON PEREIRA. | APROVADO COM EMENDA |
| LONGEVIDADE NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ | (ARQUIVADO) | ||||
| OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 153/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VISEM A | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| IMPLANTAÇÃO DE BUEIROS COM SENSORES INTELIGENTES PARA | |||||
| EVITAR O ENTUPIMENTO DE GALERIAS. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 152/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE BUSQUE RECURSOS JUNTO AO | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| GOVERNO FEDERAL PARA QUE SUBSIDIE O TRANSPORTE PÚBLICO | |||||
| NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 22/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/02/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| CINORP - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO NOROESTE | |||||
| PAULISTA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 151/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A SUBSTITUIÇÃO DE | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| PLACA DE SINALIZAÇÃO DE PARADA OBRIGATÓRIA NA RUA AUGUSTO DUÓ | |||||
| CONFLUÊNCIA COM A AVENIDA JOSÉ SILVA MELO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 150/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/02/2026 | INDICA À EXCELENTÍSSIMA JUÍZA ELEITORAL DRA. GISLAINE DE | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| BRITO FALEIROS VENDRAMINI, CHEFE DO CARTÓRIO ELEITORAL DE | |||||
| VOTUPORANGA, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS VISANDO À PROMOÇÃO DE | |||||
| MUTIRÃO PARA REGULARIZAÇÃO... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 149/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE BANCOS | SARGENTO MORENO. | ARQUIVADO |
| NA ÁREA EXTERNA DA POLICLÍNICA MARLENE APPARECIDA FLAITT | |||||
| PIGNATARI PARA MELHOR ACOMODAÇÃO DOS PACIENTES DA | |||||
| UNIDADE DE SAÚDE. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 21/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/02/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS IMEDIAÇÕES DO | |||||
| CONDOMÍNIO VILLAGE SAN REMO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 148/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VISEM A | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, O | |||||
| PRÊMIO REDAÇÃO DO ANO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 147/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REVITALIZAÇÃO DA | GASPAR. | ARQUIVADO |
| ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA DR. WILSON DE SOUZA FOZ, AOS | |||||
| MOLDES DA QUE FOI INSTALADA NA AVENIDA EMÍLIO ARROYO | |||||
| HERNANDES. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 34/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/02/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS, | DÉBORA ROMANI. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM VIVENDAS II. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 33/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/02/2026 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE PROTEÇÃO EM | SARGENTO MORENO. | APROVADO COM EMENDA |
| MOTORES DE SUCÇÃO DE PISCINA PARA FINS DE SEGURANÇA, E | (ARQUIVADO) | ||||
| PROTEÇÃO DOS SEUS USUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 131/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A DISPONIBILIZAÇÃO DE | NATIELLE GAMA. | ARQUIVADO |
| TRANSPORTE ESCOLAR PARA OS ALUNOS DA ETEC RURAL NO | |||||
| PERÍODO NOTURNO. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 32/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/02/2026 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE | PODER EXECUTIVO. | ARQUIVADO |
| DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E | |||||
| ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE | |||||
| R$20.000,00. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 20/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/02/2026 | REQUER AO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| VOTUPORANGA INFORMAÇÕES SOBRE BALANÇO INSTITUCIONAL E GASTOS | |||||
| COM A SUA DIRETORIA. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 31/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/02/2026 | DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES | CABO RENATO ABDALA, MARCÃO BRAZ. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| CRIMINAIS PARA A ADMISSÃO EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU | |||||
| PRIVADAS QUE DESENVOLVAM ATIVIDADES COM CRIANÇAS E | |||||
| ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 146/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VIABILIZEM | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| A CONTRATAÇÃO DE FORMA EMERGENCIAL DE EMPRESA | |||||
| TERCEIRIZADA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ROÇAGEM, | |||||
| LIMPEZA E PODA DE ÁRVORES DAS ÁREAS PÚB... | |||||
| REQUERIMENTO Nº 19/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/02/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À POSSE | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| E EXONERAÇÃO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DA GESTÃO | |||||
| 2017-2020. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 145/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A REALIZAÇÃO DE | VILMAR DA FARMÁCIA. | ARQUIVADO |
| REPAROS E MELHORIAS NO PLAYGROUND DA EMEI ALBERTO | |||||
| FERREIRA LOPES, LOCALIZADA NA RUA ABÍLIO DUTRA, NO BAIRRO | |||||
| VILA PAES. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 18/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/02/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| CONTEMPLADOS COM BOLSAS DE ESTUDOS ATRAVÉS DO MUNICÍPIO. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 17/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/02/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| CONTEMPLADOS DO BOLSA ATLETA DO ANO DE 2026. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 16/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/02/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL Nº 12.764/2012 NO ÂMBITO DA | |||||
| EDUCAÇÃO MUNICIPAL. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 15/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/02/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| QUANTIDADE DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE | |||||
| ENDEMIAS NO MUNICÍPIO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 144/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MUTIRÃO DE SERVIÇOS | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| PÚBLICOS, ATRAVÉS DE CRONOGRAMA, VISANDO CONTEMPLAR | |||||
| TODOS OS BAIRROS NO DECORRER DO ANO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 143/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE FONTE | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| INTERATIVA NO CSU – CENTRO SOCIAL URBANO, ESTENDENDO-SE A | |||||
| INICIATIVA AO PARQUE DA CULTURA “PROFESSORA ADORAÇÃO | |||||
| ESTEVES GARCIA HERNANDES”, À... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 142/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE A REVITALIZAÇÃO DA | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| AVENIDA PRESTES MAIA, COM IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO | |||||
| EM ÂNGULO DE 45 (QUARENTA E CINCO) GRAUS E MODERNIZAÇÃO DA | |||||
| ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM LUMIN... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 141/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A RETIRADA DE | DANIEL DAVID. | ARQUIVADO |
| GALHO OBSTRUINDO BOCA DE LOBO, LOCALIZADA NA RUA GENERAL | |||||
| OSÓRIO, NA CONFLUÊNCIA COM A RUA FREDERICO MARIN, NO | |||||
| LOTEAMENTO JOSÉ MARIN CRUZ. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 140/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| LEI QUE ACRESCE O § 5º AO ART. 2º DA LEI Nº 3.541, DE 26 DE | |||||
| JUNHO DE 2002. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 139/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A INSTALAÇÃO DE | SARGENTO MORENO. | ARQUIVADO |
| SINALIZAÇÃO VERTICAL, NA CONFLUÊNCIA DAS VIAS SERGIPE E | |||||
| RIO GRANDE, COM A FINALIDADE DE ORIENTAR TRANSEUNTES E | |||||
| CONDUTORES QUANTO AOS HORÁRIOS DE... | |||||
| REQUERIMENTO Nº 14/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/02/2026 | REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO ACERCA DO | SARGENTO MORENO. | ARQUIVADO |
| IMPEDIMENTO DE PASSAGEM E DE CONVERSÃO DE VEÍCULOS NA | |||||
| AVENIDA DA SAUDADE, EM SUA CONFLUÊNCIA COM A RUA DONA | |||||
| MARIA DE FREITAS LEITE. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 138/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE A REPINTURA E | SARGENTO MORENO. | ARQUIVADO |
| ADEQUAÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE CHÃO, COM A SUBSTITUIÇÃO DA | |||||
| FAIXA DIVISÓRIA SECCIONADA POR FAIXA CONTÍNUA, NA RUA OLGA | |||||
| LOTI CAMARGO, EM SUA CONFLUÊNCIA... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 137/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE, A IMPLANTAÇÃO DE | SARGENTO MORENO. | ARQUIVADO |
| SINALIZAÇÃO DE CHÃO, PARADA OBRIGATÓRIA (PARE) NA RUA OLGA | |||||
| LOTI CAMARGO, EM SUA CONFLUÊNCIA COM A RUA DAS | |||||
| FLORES, NO BAIRRO SÃO JOÃO. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 28/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/02/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOSEFA MARQUES, LOCALIZADA | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| NO LOTEAMENTO CONJUNTO HABITACIONAL THUI SEBA. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 27/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/02/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA DIVINA JESUS DE PAULA, | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CONJUNTO HABITACIONAL THUI | |||||
| SEBA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 136/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A LIMPEZA ENTORNO DO | SARGENTO MORENO. | ARQUIVADO |
| COMPLEXO ESPORTIVO FAIES HABIMORAD. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 135/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REVITALIZAÇÃO DA | SARGENTO MORENO. | ARQUIVADO |
| CICLOFAIXA EXISTENTE ENTORNO DO COMPLEXO ESPORTIVO FAIES | |||||
| HABIMORAD. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 26/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/02/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA IZALTINA DA SILVA BARBOSA, | VILMAR DA FARMÁCIA. | ARQUIVADO |
| LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CONJUNTO HABITACIONAL THUI | |||||
| SEBA. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 25/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/02/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA EDUARDO PENQUIS MOREIRA, | RICARDO BOZO. | ARQUIVADO |
| LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CONJUNTO HABITACIONAL THUI | |||||
| SEBA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 134/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A INCLUSÃO NO | CARLIM DESPACHANTE. | ARQUIVADO |
| CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO A RUA DENIZAR | |||||
| VIDIGAL, NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA COOPEVO DINÂMICA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 133/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A INCLUSÃO NO | CARLIM DESPACHANTE. | ARQUIVADO |
| CRONOGRAMA DE RECAPEMENTO ASFÁLTICO RECAPEAMENTO | |||||
| ASFÁLTICO A RUA DOS IPÊS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A | |||||
| AVENIDA ONOFRE DE PAULA E A RUA MISSÃO... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 132/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/02/2026 | INDICA AO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA QUE INCLUA A VACINA | SARGENTO MORENO. | ARQUIVADO |
| CONTRA A HERPES ZÓSTER, NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 13/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/02/2026 | REQUER INFORMAÇÕESAO PODER EXCUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE O | NATIELLE GAMA. | ARQUIVADO |
| PROGRAMA DE SUBSÍDIO DE ALUGUEL SOCIAL NO MUNICÍPIO. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 12/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/02/2026 | REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXCUTIVO ACERCA DA INSTAURAÇÃO | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA A CONTRATAÇÃO DE NOVAS EMPRESAS | |||||
| RESPONSÁVEIS PELA COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 130/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A IMPLANTAÇÃO DE | RICARDO BOZO. | ARQUIVADO |
| ESTACIONAMENTO DE 45° NOS CANTEIROS CENTRAIS DA AVENIDA | |||||
| ANTÔNIO FREDERICO, ENTRE AS RUAS DEVANIR VAZ E ANDRÉ | |||||
| SCAMATTI. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 129/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A SUBSTITUIÇÃO DO | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| GRAMADO DA ARENA PLÍNIO MARIN. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 128/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A DISPONIBILIZAÇÃO DO | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| HORÁRIO DO TRABALHOR NA UNIDADE DE SAÚDE DR. DÉCIO | |||||
| GOTARDO FEDOZZI. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 127/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE O TRANSPORTE ESCOLAR SEJA | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| READEQUADO AOS HORÁRIOS DA SAÍDA DOS ALUNOS DO PERÍODO | |||||
| INTEGRAL. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 126/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A SUBSTITUIÇÃO OU | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| REVITALIZAÇÃO DAS PLACAS DE DENOMINAÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO | |||||
| POZZOBON E ADJACÊNCIAS. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 125/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| ILUMINAÇÃO NA ESTRADA VICINAL HEBERT VINICIUS MEQUI, ENTRE | |||||
| OS BAIRROS CIDADE JARDIM E PARQUE ESPLANADA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 124/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A IMPLANTAÇÃO DE | RICARDO BOZO. | ARQUIVADO |
| ESTACIONAMENTO NO CEM ANITA LIÉVANA CAMARGO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 25/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A RETIRADA DE CONE | DANIEL DAVID. | ARQUIVADO |
| PARA SINALIZAÇÃO SOBRE PV (POÇO DE VISITA) NA RUA | |||||
| SERGIPE, ENTRE AS VIAS RIO GRANDE E ACRE, PRÓXIMO A | |||||
| UNIFEV CENTRO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 24/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE SERVIÇO DE TAPA BURACO | DANIEL DAVID. | ARQUIVADO |
| ENTRE AS VIAS 8 DE AGOSTO E NOVE DE JULHO, PROXIMO À | |||||
| ESCOLA PROFº FAUSTINO PEDROSO, BAIRRO VILA RICA. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 5/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/02/2026 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM BANCO MUNICIPAL DE MATERIAIS | DANIEL DAVID. | APROVADO COM EMENDA |
| ORTOPÉDICOS NA REDE MUNICIPAL DA SAÚDE DE VOTUPORANGA E DA | (ARQUIVADO) | ||||
| OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 30/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/02/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA DURVALINA ROSA DA SILVA, | RICARDO BOZO. | ARQUIVADO |
| LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CONJUNTO HABITACIONAL THUI | |||||
| SEBA. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 29/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/02/2026 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE | PODER EXECUTIVO. | ARQUIVADO |
| DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E | |||||
| ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE | |||||
| R$4.295.000,00. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 24/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/02/2026 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE | PODER EXECUTIVO. | ARQUIVADO |
| DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E | |||||
| ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE | |||||
| R$556.000,00. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 123/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| COSNTRUIR UM ESPAÇO DE CONVIVÊNCIA, CONTENDO: | |||||
| CALÇAMENTO ILUMINAÇÃO PÚBLICA, TORNEIRAS, ALAMBRADOS, BANCOS | |||||
| , NA RUA FRANCISCO PELEGRINI, DEFRON... | |||||
| REQUERIMENTO Nº 11/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/02/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A APLICAÇÃO | NATIELLE GAMA. | ARQUIVADO |
| DA TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E ESGOTO PELA SAEV AMBIENTAL AOS | |||||
| BENEFICIÁRIOS LOCAIS DO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS | |||||
| SOCIAIS. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 23/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/02/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA FRANCISCO MARTINS JOAQUIM, | DÉBORA ROMANI. | APROVADO COM EMENDA |
| LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA. | (ARQUIVADO) | ||||
| INDICAÇÃO Nº 122/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE FORMALIZE, JUNTO AO GOVERNO DO | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| ESTADO DE SÃO PAULO, O INTERESSE NA CONSTRUÇÃO DE 200 | |||||
| (DUZENTAS) UNIDADES HABITACIONAIS NO DISTRITO DE | |||||
| SIMONSEN. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 10/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/02/2026 | REQUER AO PROVEDOR DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE | CABO RENATO ABDALA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| VOTUPORANGA INFORMAÇÕES SOBRE RELAÇÕES COMERCIAIS COM | |||||
| INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 121/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE | OSMAIR FERRARI. | ARQUIVADO |
| RECAPEAMENTO ASFÁLTICO A AVENIDA MARIANO CORTE, NO | |||||
| TRECHO ENTRE AS RUAS MINAS GERAIS E ANTÔNIO FERREIRA DE | |||||
| JESUS FILHO, NO DISTRITO DE SIMONSEN. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 120/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE | OSMAIR FERRARI. | ARQUIVADO |
| RECAPEAMENTO ASFÁLTICO A RUA ABÍLIO DUTRA, NO TRECHO ENTRE | |||||
| AS RUAS ATTÍLIO BELLONI E RIO GRANDE. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 119/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORAS ESTRUTURAIS | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| NO CEMEI LUIZA GIACOMINI. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 9/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/02/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES A RESPEITO DE | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| DENÚNCIA CONTRA O ATUAL SECRETÁRIO DE GOVERNO FEITA | |||||
| PELO JORNALISTA EVANDRO FARINE ZELIOLI. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 8/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/02/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE OS CUSTOS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| DOS SERVIÇOS EXECUTADOS NA REPRESA LOCALIZADA NA AVENIDA | |||||
| PASCHOALINO PEDRAZZOLI. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 118/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE BUSQUE RECURSOS PARA A | MEIDÃO. | ARQUIVADO |
| DUPLICAÇÃO DA ESTRADA VICINAL ÂNGELO COMMAR, DO TREVO COM A | |||||
| RODOVIA PÉRICLES BELINI ATÉ O LIMITE DO MUNICÍPIO COM | |||||
| PARISI. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 117/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE EVENTUAIS REAJUSTES DE | NATIELLE GAMA. | ARQUIVADO |
| CORREÇÃO INFLACIONÁRIA DA TARIFA DE ÁGUA, ESGOTO E | |||||
| COLETA DE LIXO DA SAEV AMBIENTAL SEJAM SOMENTE NO MÊS | |||||
| DE JUNHO DE CADA ANO VINDOURO, EVITANDO SO... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 116/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE ESTUDOS TÉCNICOS | NATIELLE GAMA. | ARQUIVADO |
| VISANDO À INSTALAÇÃO DE UMA LOMBADA ELETRÔNICA, COM | |||||
| SINALIZAÇÃO INDICATIVA DE VELOCIDADE, NA AVENIDA | |||||
| DEPUTADO ÁUREO FERREIRA, DEFRONTE AO COMÉRC... | |||||
| REQUERIMENTO Nº 7/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/02/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇOES SOBRE AS PLANILHAS | NATIELLE GAMA. | ARQUIVADO |
| DE CUSTOS REFERENTES AOS REAJUSTES PROMOVIDOS NAS | |||||
| TARIFAS DE ÁGUA, ESGOTO E LIXO DA SAEV AMBIENTAL NOS ÚLTIMOS | |||||
| 5 ANOS. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 6/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/02/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| DE LICITAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO BAIRRO VILA | |||||
| CARVALHO, MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 115/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A REALIZAÇÃO DE | NATIELLE GAMA. | ARQUIVADO |
| ESTUDOS TÉCNICOS VISANDO À FORMULAÇÃO DE POLÍTICA | |||||
| MUNICIPAL PARA O ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS EM FASE DE CRECHE | |||||
| E PRÉ-ESCOLA NA ÚLTIMA SEMANA DO MÊ... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 114/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VISEM | SARGENTO MORENO. | ARQUIVADO |
| MELHORIAR A MOBILIDADE URBANA NA CONFLUÊNCIA DA RUA DONA | |||||
| MARIA DE FREITAS LEITE E AVENIDA DA SAUDADE. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 113/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE MELHORIAS | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| ESTRUTURAIS NO CEM PROF. BENEDITO ISRAEL DUARTE. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 112/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE MELHORIAS | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| ESTRUTURAIS NO CEM OROZIMBO FURTADO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 111/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE MELHORIAS | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| ESTRUTURAIS NO CEM ANITA LIÉVANA CAMARGO. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 22/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/02/2026 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA E | NATIELLE GAMA. | RETIRADO |
| DESTACADA AOS USUÁRIOS ACERCA DE QUALQUER REAJUSTE DE | |||||
| VALORES RELATIVOS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRATICADOS PELA | |||||
| SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA, ESGOTOS E... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 110/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REDUÇÃO EM NO MÍNIMO | NATIELLE GAMA. | ARQUIVADO |
| 10% DA TARIFA DE ESGOTO PARA AMENIZAR AS CONTAS DA | |||||
| POPULAÇÃO EM DECORRÊNCIA DO REAJUSTE QUE OCORREU NO INÍCIO | |||||
| DO ANO CORRENTE. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 109/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE MELHORIAS NA | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| ESTRUTURA DO CEM PROF. FAUSTINO PEDROSO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 108/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE | VILMAR DA FARMÁCIA. | ARQUIVADO |
| RECAPEAMENTO ASFÁLTICO A RUA NASSIF MIGUEL, NO TRECHO ENTRE | |||||
| A TRAVESSA BEIJA-FLOR E JOÃO REGANIN. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 107/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA SERVIÇOS DE ROÇAGEM E | VILMAR DA FARMÁCIA. | ARQUIVADO |
| LIMPEZA NA PRAÇA DE ESPORTES E LAZER ALTINO FERREIRA. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 5/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/02/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES A | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| ELABORAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL QUE ESTABELECEU | |||||
| NOVOS VALORES NA COBRANÇA DA TARIFA DE ÁGUA E DA TAXA DE | |||||
| ESGOTO. | |||||
| PROJETO DE DECRETO | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, À SENHORA MÁRCIA CARDOSO LUQUETI | MESA DIRETORA. | ARQUIVADO |
| LEGISLATIVO Nº 1/2026 | GIANOTI, DO PRÊMIO “MULHER DESTAQUE - MARIA MURO | ||||
| POZZOBON”. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 106/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO SENHOR ROLANDO CÉSAR CASTREQUINI CASTILHO NOGUEIRA | MEIDÃO. | ARQUIVADO |
| A CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE AQUÁTICO, NOS MOLDES DO | |||||
| THERMAS DOS LARANJAIS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE | |||||
| OLÍMPIA – SP, A SER IMPLANTADO EM SUA P... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 21/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO | MARCÃO BRAZ. | APROVADO COM EMENDA |
| ABSENTEÍSMO EM CONSULTAS E EXAMES NA REDE MUNICIPAL DE | (ARQUIVADO) | ||||
| SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 20/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | DISPÕE SOBRE O ACESSO DIGITAL AO AGENDAMENTO DE CONSULTAS E | MARCÃO BRAZ. | VETADO TOTALMENTE |
| EXAMES PELOS USUÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS | (ARQUIVADO) | ||||
| PROVIDÊNCIAS. | |||||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ART. 466-A NA LEI COMPLEMENTAR | EMERSON PEREIRA. | RETIRADO |
| Nº 3/2026 | Nº 461, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021. | ||||
| INDICAÇÃO Nº 105/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA À MESA QUE SEJA ENCAMINHADO AO DEPUTADO | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| FEDERAL LUIZ CARLOS MOTTA, ANTEPROJETO DE LEI QUE TRATA | |||||
| SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECEITAS DE BENS APREENDIDOS PARA | |||||
| FINANCIAMENTO DE MEDICAMENTOS ESTRATÉGICO... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 10/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA IDELMIRA SANTANA DE FARIA | MEIDÃO. | ARQUIVADO |
| SILVA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL | |||||
| SELLER. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 9/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ETELVINO CANDIDO DA SILVA, | MEIDÃO. | ARQUIVADO |
| LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 104/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA SERVIÇOS DE ROÇAGEM, | RICARDO BOZO. | ARQUIVADO |
| LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA PRAÇA JOÃO FÁVARO RODRIGUES - | |||||
| JOÃOZINHO FLORES. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 103/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INTERVENHA JUNTO À RUMO | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| LOGÍSTICA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA SOB OS TRILHOS | |||||
| DE TREM, NA ALTURA DAS RESIDÊNCIAS DO PÁTIO DA | |||||
| FEPASA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 102/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VISEM A | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| CONCESSÃO DO AUXÍLIO DE VALE ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES | |||||
| PÚBLICOS APOSENTADOS. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 4/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO | RICARDO BOZO. | ARQUIVADO |
| PROJETO ARQUITETÔNICO DE BOLSÃO DE ESTACIONAMENTO NOS | |||||
| CANTEIROS CENTRAIS DAS AVENIDAS PREFEITO MÁRIO | |||||
| POZZOBON E SEBASTIÃO VAZ DE OLIVEIRA. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 7/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | DISPÕE SOBRE A PERIODICIDADE DE MEDIÇÃO DO CONSUMO DE ÁGUA | CABO RENATO ABDALA, OSMAIR FERRARI. | RETIRADO |
| E ESGOTO DOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS | |||||
| PELA SUPERITENDÊNCIA DE ÁGUA, ESGOTOS E MEIO AMBIENTE DO | |||||
| MUNICÍPIO. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 3/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE | NATIELLE GAMA. | ARQUIVADO |
| ATENDIMENTOS, COTAS E EXAMES REALIZADOS, COM COMPARATIVO DO | |||||
| DIA 1º AO DIA 31, ENTRE OS MESES DE JANEIRO DE 2025 E | |||||
| JANEIRO DE 2026, EM TODAS AS ESPECIALIDAD... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 101/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE, NO ÂMBITO DO | NATIELLE GAMA. | ARQUIVADO |
| TRANSPORTE PÚBLICO ESCOLAR MUNICIPAL, A PERMANÊNCIA DO | |||||
| MESMO MOTORISTA PARA O ATENDIMENTO DAS CRIANÇAS COM | |||||
| TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). | |||||
| INDICAÇÃO Nº 100/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE | CARLIM DESPACHANTE. | ARQUIVADO |
| RECAPEAMENTO ASFÁLTICO O TRIÂNGULO DAS VIAS: AVENIDA | |||||
| JOSÉ MARÃO FILHO, AVENIDA ATÍLIO BELONI E RUA ATÍLIO | |||||
| POZZOBON, BAIRRO SÃO JUDAS TADEU. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 2/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | REQUER INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS PROCEDIMENTOS ADOTADOS | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| PELO PODER EXECUTIVO NA ANÁLISE DO PROJETO DE LEI | |||||
| COMPLEMENTAR Nº 33/2025. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 99/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE SERVIÇO DE ROÇAGEM E | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| LIMPEZA DE MATO ALTO, NA RUA JOSÉ VICENTE MAYOR, | |||||
| CONFLUÊNCIA COM A RUA KATSUNORI NAKAMURA, NAS | |||||
| PROXIMIDADES DO Nº 4745, NO JARDIM ORLANDO MA... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 98/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| RECAPEAMENTO ASFÁLTICO A AVENIDA JOSÉ MARÃO FILHO, NO | |||||
| TRECHO COMPREENDIDO DA AVENIDA JOÃO GONÇALVES LEITE, ATÉ O | |||||
| ANEL VIÁRIO (PONTILHÃO DE RETORN... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 97/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECXUTIVO QUE REALIZE SERVIÇO DE | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| DESENTUPIMENTO DE BUEIRO NA AVENIDA SEBASTIÃO VAZ DE | |||||
| OLIVEIRA, CONFLUÊNCIA COM A RUA DEVANIR VAZ DE OLIVEIRA, | |||||
| NO JARDIM UNIVERSITÁRIO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 96/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE AVALIAÇÃO DE PERIGO | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| EMINENTE DE ÁRVORE DA ESPÉCIE: COUROUPITA GUIANENSIS (BOLA DE | |||||
| CANHÃO) LOCALIZADA NA AVENIDA FRANCISCO VILAR HORTA, AO LADO | |||||
| DO Nº 4171, BAIRRO... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 95/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE NOTIFIQUE EM PROPRIETÁRIO DE | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| VEÍCULO ABANDONADO NA RUA ANTÔNIO GALERA LOPES, DEFRONTE | |||||
| AO Nº 2771, BAIRRO POZZOBON. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 93/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE SERVIÇO DE ROÇAGEM E | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| LIMPEZA EM GUIA DE SARJETA NAS RUAS GUERCHE, PARAÍBA E 7 DE | |||||
| SETEMBRO, NAS ADJACÊNCIAS DA ESCOLA PROFº UZENIR COELHO | |||||
| ZEITUNE. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 92/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE NOTIFIQUE PROPRIETÁRIO DE | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| IMÓVEL PARA QUE SEJA EFETUADA ROÇAGEM E LIMPEZA, NA RUA | |||||
| NEOCIADES DE OLIVEIRA AO LADO DO Nº 2375, SÃO JOÃO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 91/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A AQUISIÇÃO DA | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| MEDICAÇÃO DIOSMINA ATRAVÉS DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO | |||||
| NOROESTE PAULISTA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 90/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL CARLÃO PIGNATARI QUE DESTINE | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| EMENDA PARLAMENTAR PARA A AQUISIÇÃO DE UM ECOPONTO | |||||
| BASCULANTE. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 89/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A VIABILIDADE PARA A | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| AQUISIÇÃO DE UM ECOPONTO MÓVEL. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 88/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE ROÇAGEM E LIMPEZA EM | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| GUIA DE SARJETA EM TODA EXTENSÃO DA RUA AUTRÁLIA, NO | |||||
| PARQUE DAS NAÇÕES. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 87/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE ROÇAGEM E LIMPEZA | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| EM TERRENO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA, LOCALIZADO NA | |||||
| AVENIDA PRESTES MAIA, AO LADO DO Nº 1894, BAIRRO ESTAÇÃO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 86/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A MANUTENÇÃO, | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| REPOSIÇÃO E PINTURA DE TODOS OS EQUIPAMENTOS DE ACADEMIA A | |||||
| CÉU ABERTO INSTALADOS NAS ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 85/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A MANUTENÇÃO, | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| REPOSIÇÃO E PINTURA DE TODOS OS EQUIPAMENTOS DE PLAYGROUND | |||||
| INSTALADOS NAS ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 84/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE OS BOLSISTAS DO PROJETO | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| VOTUPORANGA EM AÇÃO QUE EXERCEM ATIVIDADES NO DISTRITO | |||||
| DE SIMONSEN E VILA CARVALHO, TENHAM SEUS CONTRATOS | |||||
| PRORROGADOS QUANDO NÃO HOUVER PREENCHIME... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 83/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A AQUISIÇÃO DE DOIS | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| CAMINHÕES CESTO PARA VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DE | |||||
| PODAS DE ÁRVORES PELA SECRETARIA DE SERVIÇOS | |||||
| URBANOS. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 82/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| TRANSFERIR RECURSOS DA SAEV AMBIENTAL PARA A SECRETARIA DE | |||||
| SERVIÇOS URBANOS, POSSIBILITANDO ASSIM, QUE | |||||
| EXECUTEM OS SERVIÇOS DE PODAS DE ÁRVORES... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 81/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE QUATRO | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| BANCOS NA ÁREA EXTERNA DA UNIDADE DE COLETA DE SANGUE | |||||
| DR. ÉLCIO SANCHEZ ESTEVEZ. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 80/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE QUATRO | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| BANCOS NA ÁREA EXTERNA DO PRONTO ATENDIMENTO FORTUNATA | |||||
| GERMANO POZZOBON. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 79/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE QUATRO | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| BANCOS NA ÁREA EXTERNA DA POLICLÍNICA MARLENE APARECIDA | |||||
| FLAITT PIGNATARI. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 78/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE QUATRO | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| BANCOS NA ÁREA EXTERNA DO CONSULTÓRIO MUNICIPAL | |||||
| JOSEPHINA PITORELLO PESCIOTTO - DONA NINA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 77/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE QUATRO | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| BANCOS NA ÁREA EXTERNA DO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR. | |||||
| JAMILO ELIAS ZEITUNE. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 76/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE QUATRO | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| BANCOS NA ÁREA EXTERNA DO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DANIELE | |||||
| CRISTINA LAMANA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 75/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE QUATRO | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| BANCOS NA ÁREA EXTERNA DO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR. | |||||
| JOAQUIM BELARMINO VIEIRA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 74/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE QUATRO | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| BANCOS NA ÁREA EXTERNA DO CONSULTÓRIO MUNICIPAL CARMEM | |||||
| MARTIN MARIA MORETTIN. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 73/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE QUATRO | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| BANCOS NA ÁREA EXTERNA DO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR. | |||||
| MARTINIANO SALGADO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 72/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE QUATRO | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| BANCOS NA ÁREA EXTERNA DO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR. | |||||
| WALTER ELEUTÉRIO RODRIGUES. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 71/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE QUATRO | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| BANCOS NA ÁREA EXTERNA DO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR. JOÃO | |||||
| CARLOS BOTELHO DE MIRANDA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 70/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE QUATRO | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| BANCOS NA ÁREA EXTERNA DO CONSULTÓRIO MUNICIPAL | |||||
| DR.OSWALDO DA CRUZ DE OLIVEIRA JUNIOR. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 69/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE QUATRO | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| BANCOS NA ÁREA EXTERNA DO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR. | |||||
| DANILO ALBERTO VICENTE MEDEIROS. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 68/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE QUATRO | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| BANCOS NA ÁREA EXTERNA DO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR. JOEL | |||||
| PEREIRA DOS SANTOS. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 67/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE QUATRO | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| BANCOS NA ÁREA EXTERNA DO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR. RUY | |||||
| PEDROSO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 66/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE QUATRO | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| BANCOS NA ÁREA EXTERNA DO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR. | |||||
| GUMERCINDO HERNANDES MORALES. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 65/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE QUATRO | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| BANCOS NA ÁREA EXTERNA DO CONSULTÓRIO MUNIICPAL JERÔNIMO | |||||
| FIGUEIRA DA COSTA NETO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 64/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| MUNICIPAL VTG 387 - ANTIGA ESTRADA DO CHAPARRAL. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 63/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| MUNICIPAL WALDEMAR LOURENÇO DE OLIVEIRA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 62/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| MUNICIPAL HENRIQUE MARQUES DOS SANTOS. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 61/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| MUNICIPAL OSVALDO YOKOME. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 60/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| MUNICIPAL FIDELARMA NUNES COMMAR. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 59/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| MUNICIPAL VALÉRIA POLTRONIERI CASARIM LAMON. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 58/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| MUNICIPAL HEBERTH VINICIUS MEQUI. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 57/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| MUNICIPAL DURVALINO COMAR. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 56/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| MUNICIPAL NARDES BERAN MASTROCOLA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 55/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| MUNICIPAL EMÍDIO PEREIRA DE ARAUJO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 54/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| MUNICIPAL LOURENÇA DE CÁPUA BELONI. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 53/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| MUNICIPAL JOÃO GIACOMINI. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 52/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| MUNICIPAL FRANCISCO CASTREQUINI - VTG 368 E VTG | |||||
| 347. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 51/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| MUNICIPAL STELAMARIS GONÇALVES DE LIMA REIS. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 50/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| MUNICIPAL MANOEL VENÂNCIO DE SOUZA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 49/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| MUNICIPAL VTG SÉRGIO NOGUEIRA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 48/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| MUNICIPAL ANTÔNIO PERES SERVANTES. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 47/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| MUNICIPAL MÁRIO DORNA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 46/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| MUNICIPAL JOSÉ TORRES GARCIA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 45/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| MUNICIPAL JOAQUIM JERÔMIMO DAS FLORES. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 44/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| MUNICIPAL OSVALDO BERTOLIN. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 43/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| MUNICIPAL CLAUDIONORO MERLOTTI. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 42/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| MUNICIPAL NELSON BOLOTÁRIO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 41/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| MUNICIPAL ÂNGELO COMMAR. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 40/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| MUNICIPAL PRIMO FURLANI. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 39/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| MUNICIPAL JOÃO COSTA RAMOS. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 38/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| MUNICIPAL ANTONIO DE MARCHI. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 37/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| MUNICIPAL FÁBIO CAVALLARI. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 36/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| MUNICIPAL ADRIANO PEDRO ASSI. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 35/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE ROÇAGEM, LIMPEZA | NATIELLE GAMA. | ARQUIVADO |
| E REPAROS NA REDE DE PROTEÇÃO DAS QUADRAS DA PRAÇA ADILSON | |||||
| FRANCISCO SOUZA RIBEIRO, INCLUINDO O SISTEMA DE LAZER | |||||
| ANEXO, LOCALIZADA NA RUA JOÃ... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 34/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INCLUSÃO DOS | NATIELLE GAMA. | ARQUIVADO |
| PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL COMO PROFISSIONAIS DA | |||||
| CARREIRA DO MAGISTÉRIO, CONFORME ESTABELECIDO PELA LEI | |||||
| FEDERAL Nº 15.326, DE 06 DE JANEIRO D... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 33/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DANIEL DAVID, | NATIELLE GAMA. | ARQUIVADO |
| PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, QUE SEJAM | |||||
| VIABILIZADAS ADEQUAÇÕES NA IMAGEM DA JANELA DESTINADA AOS | |||||
| INTÉRPRETES DE LIBRAS, OBSERVANDO-SE AS... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 32/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE SERVIÇO DE ROÇAGEM E | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| LIMPEZA EM IMÓVEL NA RUA LEONARDO COMAR, ENTRE OS | |||||
| NÚMEROS 1.644 E 1.655, BAIRRO POZZOBON. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 31/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ENCAMINHE PROJETO DE LEI QUE | RICARDO BOZO. | ARQUIVADO |
| ALTERA O PERCENTUAL DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO | |||||
| DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE 1% AO ANO PARA | |||||
| 1,5%, LIMITADO AO TETO DE 60% DO V... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 30/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE SERVIÇO DE ROÇAGEM E | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| LIMPEZA DE MATO ALTO INVADINDO PASSEIO PÚBLICO EM ÁREA VERDE, | |||||
| DEFRONTE AO Nº 2049, BAIRRO JARDIM BELA VISTA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 29/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE SERVIÇO DE ROÇAGEM E | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| LIMPEZA EM ÁREA VERDE E ÁREA INSTITUCIONAL, LOCALIZADA NA | |||||
| RUA JORGE AUGUSTO RIGO FABIANO, NO PARQUE BOA VISTA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 28/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO VIABILIZE A RETIRADA DE | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| VEÍCULOS ABANDONADOS E SUCATEADOS NA RUA ANTÔNIO | |||||
| CRAMOLICHI (FINAL DA VIA), DEPÓSITO DE CARROS EM VIA | |||||
| PÚBLICA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 27/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE A EXECUÇÃO DA LEI | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| MUNICIPAL Nº 4.694/2009 QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE | |||||
| PANFLETAGEM CONTENDO ANÙNCIO VIDENTE SINARA ( CARTOMANTE). | |||||
| INDICAÇÃO Nº 26/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO A LIMPEZA NAS MARGENS DO CÓRREGO | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| BOA VISTA, DEFRONTE AO Nº2387, RUA JOSÉ ABDO, BAIRRO SÃO | |||||
| JOÃO. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 1/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A REALIZAÇÃO | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| E DISPONIBILIZAÇÃO DO EXAME DE VITAMINA B12. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 6/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA IVO GIANEZI, LOCALIZADA NO | MEIDÃO. | ARQUIVADO |
| LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 23/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER LEGISLATIVO QUE PROMOVA O PAGAMENTO | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| RETROATIVO DE ANUÊNIO, TRIÊNIO, QUINQUÊNIO, | |||||
| SEXTA-PARTE, LICENÇA PRÊMIO E DEMAIS MECANISMOS EQUIVALENTES | |||||
| DOS SERVIDORES PÚBLICOS, QUE FORAM CONGELAD... | |||||
| MOÇÃO Nº 1/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS | MEIDÃO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| DEPUTADOS, EXCELENTÍSSIMO SENHOR HUGO MOTTA, AO | |||||
| PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, EXCELENTÍSSIMO SENHOR DAVI | |||||
| ALCOLUMBRE, AOS LÍDERES PARTIDÁRIOS, AO... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 22/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA O PAGAMENTO RETROATIVO | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| DE ANUÊNIO, TRIÊNIO, QUINQUÊNIO, SEXTA-PARTE, | |||||
| LICENÇA PRÊMIO E DEMAIS MECANISMOS EQUIVALENTES DOS | |||||
| SERVIDORES PÚBLICOS, QUE FORAM CONGELADOS... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 21/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE BUSQUE FIRMAR PARCERIAS COM | RICARDO BOZO, MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| EMPRESAS PRIVADAS PARA VIABILIZAR A EXTENSÃO DAS | |||||
| GRADES DE PROTEÇÃO DOS VIADUTOS EXISTENTES NO | |||||
| PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO, CEDENDO O DIREIT... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 20/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE NOTIFIQUE PROPRIETÁRIO DE | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| TERRENO LOCALIZADO NA RUA SANTINA SANDRE MOLINA, NO | |||||
| BAIRRO JARDIM VIVENDAS, PARA QUE O MESMO PROVIDENCIE A | |||||
| LIMPEZA DO LOCAL. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 19/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA SERVIÇOS DE TAPA | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| BURACO NA RUA AMAPÁ ESQUINA COM A RUA SÃO PAULO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 18/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INSTALE PLACA INDICATIVA DA | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| LOCALIZAÇÃO DO PONTO DE DESCARTE DE GALHOS DE PODAS DE | |||||
| ÁRVORES, LOCALIZADO ÀS MARGENS DA RODOVIA PÉRICLES BELINE. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 17/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A ADEQUAÇÃO DA PLACA | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| INFORMATIVA DE HORÁRIOS DE ATENDIMENTO DO ECOTUDO SUL. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 16/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO VIADUTO QUE INTERLIGA OS BAIRROS SÃO | |||||
| JOÃO E PARQUE RESIDENCIAL FIGUEIRAS. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 15/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A AQUISIÇÃO DE | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| MÁQUINAS DE ESPINAR PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS | |||||
| EMERGENCIAIS DE MANUTENÇÃO DE FIOS SOLTOS EM VIAS PÚBLICAS. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 14/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE CONCURSO PÚBLICO PARA | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| O CARGO DE SERVIÇOS GERAIS, PEDREIRO E CALHEIRO PARA | |||||
| ATENDER A DEMANDA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 13/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA SERVIÇOS DE ROÇAGEM E | NATIELLE GAMA. | ARQUIVADO |
| LIMPEZA NA AVENIDA PAULINO DAS NEVES. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 12/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA SERVIÇOS DE ROÇAGEM E | NATIELLE GAMA. | ARQUIVADO |
| LIMPEZA NAS ÁREAS PÚBLICAS DO BAIRRO PARQUE ESPLANADA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 11/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ADEQUE O MUNICÍPIO CONFORME O | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| QUE ESTABELECE A LEI ORDINÁRIA Nº 15.326, DE 6 DE JANEIRO DE | |||||
| 2026, RECONHECENDO OS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO | |||||
| INFANTIL COMO PROFISSIONAIS DO MA... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 10/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE | CARLIM DESPACHANTE. | ARQUIVADO |
| RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, O TRECHO DA RUA JOSÉ TOLENTINO | |||||
| DE SOUZA, ENTRE AS AVENIDAS JOSÉ GONÇALVES LEITE E | |||||
| MARINHEIRINHO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 9/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA O PLANTIO DE ÁRVORES | MEIDÃO. | ARQUIVADO |
| FRUTÍFERAS NOS CANTEIROS CENTRAIS DE AVENIDAS, PRAÇAS | |||||
| PÚBLICAS E ÁREAS VERDES. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 8/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INTERCEDA JUNTO AS EMPRESAS | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| PRESTADORAS DE SERVIÇO DE INTERNET PARA QUE | |||||
| IDENTIFIQUEM, DE FORMA PADRONIZADA, SEUS CABOS DE | |||||
| FIBRA ÓPTICA OU ENCAPADOS, POR MEIO DE CORES ESP... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 7/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE REPARO EM BUEIRO, | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| LOCALIZADO NA RUA BAHIA, CONFLUÊNCIA COM AS RUAS | |||||
| ESPIRITO SANTO E JAVARI, BAIRRO CIDADE NOVA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 6/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE SERVIÇO DE ROÇAGEM E | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| LIMPEZA EM TERRENO PÚBLICO, LOCALIZADO NA RUA DEOCLÉCIO | |||||
| LASSO, AOS FUNDOS DO Nº 791, BAIRRO SÃO COSME. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 5/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO POPDER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| CÂMERAS DE MONITORAMENTO NO ENTORNO DO PARQUE DA CULTURA | |||||
| PROFª ADORAÇÃO ESTEVES GARCIA HERNANDEZ. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 4/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ROÇAGEM E LIMPEZA COM | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| INSTALAÇÃO DE PLAYGROUND E ACADEMIA A CÉU ABERTO, NA | |||||
| PRAÇA ORLANDO SERÃO, BAIRRO JARDIM MARIM. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 4/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | AUTORIZA O SEPULTAMENTO DE CÃES E GATOS JUNTOS A SEUS | MEIDÃO. | RETIRADO |
| TUTORES. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 3/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE | MEIDÃO. | RETIRADO |
| CARDÁPIOS E MENUS IMPRESSOS PELOS BARES, RESTAURANTES, | |||||
| LANCHONETES, HOTÉIS, CASAS NOTURNAS E ESTABELECIMENTOS | |||||
| COMERCIAIS SIMILARES. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 2/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DAS LISTAS, EM | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| ORDEM CLASSIFICATÓRIA, DOS CANDIDATOS APROVADOS EM | |||||
| CONCURSOS PÚBLICOS VÁLIDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 2/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A CONVOCAÇÃO DE | NATIELLE GAMA. | ARQUIVADO |
| PSICOPEDAGAGOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO 3/2024 PARA | |||||
| ATENDIMENTO NO CAPS INFANTIL. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 1/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO A URGÊNCIA NA FINALIZAÇÃO DAS | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| ETAPAS DE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SUS DIGITAL E A PLENA | |||||
| ATIVAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELESSAÚDE EM TODAS AS | |||||
| UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 1/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | DISPÕE SOBRE A POSSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO PAGAMENTO DE | SARGENTO MORENO, O WARTÃO. | RETIRADO |
| MULTAS DE TRÂNSITO DE NATUREZA LEVE, APLICADAS PELO MUNICÍPIO | |||||
| DE VOTUPORANGA, EM DOAÇÃO DE SANGUE E MEDULA ÓSSEA. | |||||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/01/2026 | ALTERA O ART. 451 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 461, DE 27 DE | CABO RENATO ABDALA. | RETIRADO PELO VEREADOR |
| Nº 2/2026 | OUTUBRO DE 2021. | ||||
| PROJETO DE LEI Nº 19/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/01/2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESAFETAR ÁREA INSTITUCIONAL | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| PARA BEM DOMINICAL, OBJETIVANDO ALIENAÇÃO, E | |||||
| DETERMINA A FORMA DE PAGAMENTO E DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 18/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/01/2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE | PODER EXECUTIVO. | ARQUIVADO |
| 2026 RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE | |||||
| COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS | |||||
| QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DAS LEI FEDE... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 17/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/01/2026 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE | PODER EXECUTIVO. | ARQUIVADO |
| DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E | |||||
| ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE | |||||
| R$2.500,00. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 16/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/01/2026 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE | PODER EXECUTIVO. | REJEITADO (ARQUIVADO) |
| DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E | |||||
| ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE | |||||
| R$556.000,00. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 15/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/01/2026 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE | PODER EXECUTIVO. | APROVADO COM EMENDA |
| DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E | (ARQUIVADO) | ||||
| ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE | |||||
| R$344.000,00. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 14/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/01/2026 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE | PODER EXECUTIVO. | ARQUIVADO |
| DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E | |||||
| ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE | |||||
| R$206.000,00. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 13/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/01/2026 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE | PODER EXECUTIVO. | ARQUIVADO |
| DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E | |||||
| ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE | |||||
| R$263.000,00. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 12/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/01/2026 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ADQUIRIR | PODER EXECUTIVO. | RETIRADO |
| IMÓVEL QUE ESPECIFICA, MEDIANTE PERMUTA POR IMÓVEIS | |||||
| DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO E DÁ | |||||
| OUTRASPROVIDÊNCIAS. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 11/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/01/2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE | PODER EXECUTIVO. | ARQUIVADO |
| 2026 RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE | |||||
| COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS | |||||
| QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DAS LEI FEDE... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 8/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 21/01/2026 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO DE | CABO RENATO ABDALA. | RETIRADO |
| ANTECEDENTES CRIMINAIS POR PROFISSIONAIS QUE ATUEM EM | |||||
| INSTITUIÇÕES PRIVADAS OU CONVENIADAS QUE DESENVOLVAM | |||||
| ATIVIDADES COM CRIANÇAS E ADOLE... | |||||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/01/2026 | ALTERA A REDAÇÃO DO §3º DO ART. 145 DA LEI Nº 1.595, DE | CABO RENATO ABDALA. | RETIRADO PELO VEREADOR |
| Nº 1/2026 | 10 DE FEVEREIRO DE 1977. | ||||
| INDICAÇÃO Nº 94/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 19/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE SERVIÇO DE ROÇAGEM E | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| LIMPEZA EM GUIA DE SARJETA EM TODO O BAIRRO RESIDENCIAL | |||||
| PARQUE ESPLANADA. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 309/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/12/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE AS EMPRESAS | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| VENCEDORAS DA LICITAÇÃO PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE | |||||
| MANUTENÇÃO DO EMISSÁRIO DO CÓRREGO BOA VISTA, VISANDO A | |||||
| TRANSPARÊNCIA E O ACOMPANHAMENTO... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 231/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/12/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE | PODER EXECUTIVO. | RETIRADO |
| USO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO NOROESTE | |||||
| PAULISTA– CINORP. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 230/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/12/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRANSMISSÃO E | EMERSON PEREIRA. | APROVADO COM EMENDA |
| DISPONIBILIZAÇÃO DAS GRAVAÇÕES DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS | (ARQUIVADO) | ||||
| REALIZADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 867/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A DISPONIBILIZAÇÃO DE | NATIELLE GAMA. | APRESENTADO |
| LINHA ITINERÁRIA DO TRANSPORTE PÚBLICO PARA O BAIRRO JARDIM | |||||
| FIGUEIRAS. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 866/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A DEDETIZAÇÃO DO | CARLIM DESPACHANTE. | APRESENTADO |
| PRÉDIO DO POUPATEMPO. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 308/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/12/2025 | REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO À | NATIELLE GAMA. | ARQUIVADO |
| EDUCADORA E EVANGELIZADORA SRA. EVA APARECIDA DE | |||||
| OLIVEIRA, PELO PLAUSÍVEL LANÇAMENTO DE SEU PRIMEIRO | |||||
| LIVRO, INTITULADO “DE A A Z DEUS FALA COM VO... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 865/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO ESTUDOS TÉCNICOS PARA A | DÉBORA ROMANI. | APRESENTADO |
| INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA) NA RUA | |||||
| JOÃO LOURENÇO FEFIM, DEFRONTE AO Nº 3681, BAIRRO MONTE | |||||
| VERDE. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 862/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A INSTALAÇÃO DE UM | DÉBORA ROMANI. | APRESENTADO |
| BRAÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COM LUMINÁRIA DE TECNOLOGIA | |||||
| LED, NA AVENIDA FRANCISCO BUENO BAEZA, ENTRE AS RUAS | |||||
| ANTÔNIO RODRIGUES CRAVEIRO JUNI... | |||||
| REQUERIMENTO Nº 307/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/12/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES RELACIONADAS À | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS ADVINDOS DA ESFERA | |||||
| FEDERAL POR MEIO DE EMENDAS PARLAMENTARES, PARA O | |||||
| EXERCÍCIO DE 2026, DE INICIATIVA DO DEPU... | |||||
| REQUERIMENTO Nº 306/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/12/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE | |||||
| SAÚDE E DE ENDEMIAS. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 861/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA OBRAS DE MANUTENÇÃO NO | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| PRÉDIO DO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR. GUMERCINDO | |||||
| HERNANDES MORALES, NO BAIRRO SÃO JOÃO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 860/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A MANUTENÇÃO DA | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| ACADEMIA A CÉU ABERTO DO BAIRRO PARQUE BOA VISTA I E | |||||
| II. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 859/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REALIZAÇÃO DE | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| MUTIRÃO DE LIMPEZA NO BAIRRO PARQUE BOA VISTA I E II. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 858/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/12/2025 | INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL FAUSTO PINATO QUE INTERVENHA | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| JUNTO AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE | |||||
| TRANSPORTES - DNIT PARA QUE VIABILIZE A PAVIMENTAÇÃO | |||||
| ASFÁLTICA DE VIA PARALELA À LINHA FÉRR... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 857/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/12/2025 | INDICA AO DEPUTADO FEDERAL LUIZ CARLOS MOTTA QUE DESTINE | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| EMENDA PARLAMENTAR NO VALOR DE R$500 MIL REAIS PARA A | |||||
| CONSTRUÇÃO DA PISTA DE TREINAMENTO DE CICLISMO NO | |||||
| CENTRO SOCIAL URBANO - CSU. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 856/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/12/2025 | INDICA AUMENTO DE ESTACIONAMENTO PARA | DÉBORA ROMANI. | APRESENTADO |
| AUTOMÓVEIS, NO TERMINAL RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E | |||||
| ESTADUAL LEÔNIDAS PEREIRA DE ALMEIDA. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 227/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/12/2025 | ALTERA O INCISO II DO ART. 9º DA LEI Nº 6.473, DE 27 DE | CABO RENATO ABDALA, MARCÃO BRAZ, RICARDO BOZO, SARGENTO | APROVADO (ARQUIVADO) |
| NOVEMBRO DE 2019. | MORENO. | ||||
| PROJETO DE LEI Nº 226/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/12/2025 | FIXA O VALOR DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO NA CÂMARA | MESA DIRETORA. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| MUNICIPAL EXCEPCIONALMENTE NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2025. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 305/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/12/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE AUXÍLIO | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| MORADIA ALUGUEL SOCIAL EM NOSSO MUNICÍPIO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 855/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS DE VIABILIDADE | O WARTÃO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| ECONÔMICA E OPERACIONAL VISANDO À REDUÇÃO DA TARIFA DE | |||||
| ESGOTO, ATUALMENTE FIXADA PELA AUTARQUIA SAEV AMBIENTAL NO | |||||
| PERCENTUAL DE 90%, PARA O... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 225/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/12/2025 | ALTERA ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 6.899, DE 20 DE SETEMBRO DE | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| 2022. | |||||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/12/2025 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 345, DE 16 DE | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| Nº 40/2025 | MAIO DE 2017. | ||||
| PROJETO DE LEI Nº 224/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/12/2025 | FIXA O VALOR DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| DIRETA E INDIRETA EXCEPCIONALMENTE NO MÊS DE | |||||
| DEZEMBRO DE 2025. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 304/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/12/2025 | REQUER AO PROVEDOR DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE | SARGENTO MORENO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| VOTUPORANGA, O SENHOR AMARO RICARDO DE QUEIROZ, | |||||
| INFORMAÇÕES SOBRE A QUANTIDADE VAGAS PARA A REGULAÇÃO VIA | |||||
| CROSS, INTERNAÇÕES, ATENDIMENTOS, PRONTO A... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 223/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/12/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ROSILENE APARECIDA RIBEIRO | OSMAIR FERRARI. | APROVADO COM EMENDA |
| RODRIGUES, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CONJUNTO | (ARQUIVADO) | ||||
| HABITACIONAL THUI SEBA. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 222/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/12/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MARINA MACHADO DE BARROS, | OSMAIR FERRARI. | APROVADO COM EMENDA |
| LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CONJUNTO HABITACIONAL THUI | (ARQUIVADO) | ||||
| SEBA. | |||||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/12/2025 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 542, DE 18 DE JUNHO DE 2024, | PODER EXECUTIVO. | APROVADO COM EMENDA |
| Nº 39/2025 | QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL | (ARQUIVADO) | |||
| DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 217/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/12/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO CONTINUADO DA | MEIDÃO. | RETIRADO PELO VEREADOR |
| MERENDA NO PERÍODO DAS FÉRIAS ESCOLARES NA REDE MUNICIPAL DE | |||||
| ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 854/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A PINTURA DE | NATIELLE GAMA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| SINALIZAÇÃO DE ALERTA PARA REDUZIR A VELOCIDADE NA RUA | |||||
| SÃO PAULO, NAS IMEDIAÇÕES DO Nº 3040. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 853/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE A DEMARCAÇÃO DE VAGAS | NATIELLE GAMA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| EXCLUSIVAS PARA PCD E IDOSOS NA RUA ALBANO OTTERÇO, NA | |||||
| LATERAL DA ARENA PLINIO MARIN. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 852/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/12/2025 | INDICA ESTUDOS TÉCNICOS PARA INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE | SARGENTO MORENO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| VELOCIDADE (LOMBADA), NA RUA JOSÉ FERREIRA VIERA NETO, | |||||
| PRÓXIMO AO ENTRONCAMENTO DAS VIAS FRANCISCO BUENO BAEZA E | |||||
| DR. ORLANDO VAN ERVEM FILHO, BAIR... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 851/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/12/2025 | INDICA ESTUDOS TÉCNICOS PARA INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE | SARGENTO MORENO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| VELOCIDADE (LOMBADA), NA RUA OLGA LOTI CAMARGO, PRÓXIO À | |||||
| RUA DAS FLORES, BAIRRO ESTAÇÃO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 850/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/12/2025 | INDICA NIVELAMENTO EM TAMPA DE BUEIRO LOCALIZADO NA AVENIDA | DANIEL DAVID. | DOCUMENTO ENVIADO |
| SEBASTIÃO VAZ DE OLIVEIRA, NAS PROXIMIDADES DO Nº728, NO | |||||
| JARDIM UNIVERSITÁRIO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 849/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/12/2025 | INDICA REPAROS NO CALÇAMENTO DA PRAÇA SANTA LUZIA. | DÉBORA ROMANI. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 848/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/12/2025 | INDICA QUE VIABILIZE A CRIAÇÃO DE UM TRABALHO DE | VILMAR DA FARMÁCIA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| CONSCIENTIZAÇÃO QUE A POPULAÇÃO FAÇA A DEVOLUÇÃO DOS | |||||
| MEDICAMENTOS QUE NÃO FORAM CONSUMIDOS DENTRO DO PRAZO DE | |||||
| VALIDADE. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 847/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/12/2025 | INDICA A IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO 45°. (GRAUS), | VILMAR DA FARMÁCIA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| NA RUA SÃO PAULO, ENTRE A RUA ITACOLOMI E PIAUÍ. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 215/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/12/2025 | DISPÕE SOBRE A CESSÃO ONEROSA DE DIREITO À INCORPORAÇÃO DE | CABO RENATO ABDALA, MARCÃO BRAZ. | RETIRADO |
| PUBLICIDADE AO NOME DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DO | |||||
| MUNICÍPIO | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 212/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/12/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE | MEIDÃO. | ARQUIVADO |
| DO MUNICÍPIO, QUANDO DA IDENTIFICAÇÃO DE GRAVIDEZ OU | |||||
| CONSTATAÇÃO NO NASCIMENTO, DE PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN, | |||||
| DE INFORMAREM AS INSTITUIÇÕ... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 846/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE REPAROS OU A | DÉBORA ROMANI. | DOCUMENTO ENVIADO |
| SUPRESSÃO DO ARMAZENAMENTO VERTICAL DE ALVENARIA ANEXO À | |||||
| PISTA DE SKATE DA PRAÇA NOZUMO ABÊ, SITUADA NA CONFLUÊNCIA | |||||
| DAS VIAS 9 DE JULHO E ARISTID... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 845/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE BUSQUE PARCERIAS COM A | MEIDÃO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOTUPORANGA, MANTENEDORA DO | |||||
| CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOTUPORANGA - UNIFEV, E | |||||
| PREFEITURAS DA REGIÃO PARA QUE FIRME CONVÊNIO V... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 844/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/12/2025 | INDICA AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL QUE PROMOVA A | MEIDÃO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| CONSTRUÇÃO DE UM PLENARINHO SOB O ANEXO QUE ABRIGA O | |||||
| ARQUIVO LEGISLATIVO. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 303/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/12/2025 | REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO À | NATIELLE GAMA. | ARQUIVADO |
| PRODUTORA CINE HAVEN, EM NOME DO SENHOR ROGÉRIO LEMOS, PELA | |||||
| INDICAÇÃO À PREMIAÇÃO DO FILME FÔLEGO NO IX FESTIVAL | |||||
| INTERNACIONAL DE CINEMA CRISTÃO. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 302/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/12/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| OCIOSIDADE DO PRÉDIO DA ANTIGA CAPELA SENHOR BOM JESUS. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 843/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE BUSQUE PARCERIAS COM EMPRESAS | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| DE CONFECÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DE CURSOS | |||||
| PROFISSIONALIZANTES NA ÁREA DE CORTE E COSTURA, ATRAVÉS DO | |||||
| CENTRO DE TREINAMENTO DE MÃO-DE-OBRA -... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 842/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE BANCOS | GASPAR. | DOCUMENTO ENVIADO |
| E COBERTURAS NA PARTE EXTERNA DO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR. | |||||
| GUMERCINDO HERNANDES MORALES. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 841/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A MANUTENÇÃO DE | VILMAR DA FARMÁCIA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| SARJETÃO COM CANALETA NA RUA PAULO MORETTI ESQUINA COM A | |||||
| RUA DAS ARARAS, NO BAIRRO PRÓ POVO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 840/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A PODA DOS COQUEIROS | VILMAR DA FARMÁCIA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| DE ÁREA VERDE LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL | |||||
| VOTUPORANGA C - JABUTICABEIRAS. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 839/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA SERVIÇOS DE TAPA | VILMAR DA FARMÁCIA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| BURACO NA AVENIDA CAMPO GRANDE, NAS IMEDIAÇÕES DO | |||||
| CONSULTÓRIO MUNICIPAL JERÔNIMO FIGUEIRA DA COSTA NETO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 838/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE | DÉBORA ROMANI. | DOCUMENTO ENVIADO |
| TEMPORIZADOR NOS SEMÁFOROS INSTALADOS NOS CRUZAMENTOS DAS | |||||
| RUAS BAHIA E RIO DE JANEIRO, BEM COMO DAS RUAS AMAZONAS E | |||||
| PARAÍBA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 837/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/12/2025 | INDICA AO PROVEDOR DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE | NATIELLE GAMA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| VOTUPORANGA, SENHOR AMARO RICARDO QUEIROZ RODERO, | |||||
| PROPOSTA PARA DENOMINAR DE DOUTOR ÁLVARO DOMINGUES DE | |||||
| OLIVEIRA A ALA DA UTI PEDIÁTRICA DO NOVO HOS... | |||||
| REQUERIMENTO Nº 289/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/12/2025 | REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO AOS | RICARDO BOZO. | ARQUIVADO |
| ORGANIZADORES DO 1º GRAND PRIX DE RANCH SORTING DE | |||||
| VOTUPORANGA, QUE CONSOLIDOU NOSSA CIDADE NO CIRCUITO | |||||
| NACIONAL DA MODALIDADE. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 221/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 05/12/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.205, DE 09 DE | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| DEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E | |||||
| ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE | |||||
| R$100.000,00. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 220/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 05/12/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| 2026, RECURSO FINANCEIRO PROVENIENTE DE EMENDA | |||||
| PARLAMENTAR DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL À | |||||
| ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 219/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 05/12/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| 2026, RECURSO FINANCEIRO À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS | |||||
| QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E/OU | |||||
| FOMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 218/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 05/12/2025 | DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU – PARA O EXERCÍCIO DE | |||||
| 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 216/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 04/12/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO HOSPITAL MATERNO INFANTIL | SERGINHO DA FARMÁCIA. | RETIRADO |
| NICOLAS SOUZA PRADO. | |||||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº | PROCESSO LEGISLATIVO | 04/12/2025 | DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO ORGÂNICO DA CÂMARA MUNICIPAL | MESA DIRETORA. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| 10/2025 | DE VOTUPORANGA, DEFINE SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA | ||||
| BÁSICA, ESTABELECE AS COMPETÊNCIAS GERAIS DAS | |||||
| UNIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |||||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | PROCESSO LEGISLATIVO | 04/12/2025 | ALTERA O ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 228, DE 22 DE | MESA DIRETORA. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| Nº 38/2025 | FEVEREIRO DE 2013. | ||||
| PROJETO DE LEI Nº 214/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 04/12/2025 | ALTERA O INCISO II DO ART. 1º, O ART. 3º E O 4º DA LEI Nº | MESA DIRETORA. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| 6.947, DE 24 DE JANEIRO DE 2023. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 213/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 04/12/2025 | ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 6.948 DE 24 DE JANEIRO DE | MESA DIRETORA. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| 2023. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 209/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| 2025, RECURSOS FINANCEIROS ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS | |||||
| QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E/OU | |||||
| FOMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDE... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 208/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| 2025 RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE | |||||
| COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS | |||||
| QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 207/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| 2025, RECURSO FINANCEIRO À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS | |||||
| QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E/OU | |||||
| FOMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 836/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A SUBSTITUIÇÃO DO | VILMAR DA FARMÁCIA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| ELEVADOR NO TERMINAL RODOVIÁRIO PREFEITO LEÔNIDAS | |||||
| PEREIRA DE ALMEIDA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 835/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL CARLÃO PIGNATARI INTERVENHA | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO PARA QUE VOTUPORANGA SEJA | |||||
| PRIORIDADE NA DISTRIBUIÇÃO DAS VACINAS CONTRA A DENGUE. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 834/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | INDICA AO DEPUTADO FEDERAL FAUSTO PINATO QUE INTERVENHA | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| JUNTO AO GOVERNO FEDERAL PARA QUE VOTUPORANGA SEJA | |||||
| CONTEMPLADA COM MAIS 3 UNIDADES DE SAÚDE, VISANDO | |||||
| ATENDER OS MORADORES DOS BAIRROS PARQUE ESP... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 833/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO A RUA | VILMAR DA FARMÁCIA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| PANAMÁ, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS VIAS FORTUNATO | |||||
| TRAGINO GRANJA E PADRE IZIDORO CORDEIRO PARANHOS. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 832/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPONIBILIZE, | NATIELLE GAMA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA DE VOTUPORANGA, TRANSPARÊNCIA | |||||
| INTEGRAL SOBRE OS PROCESSOS DE REMOÇÃO DE VAGAS DA EDUCAÇÃO, | |||||
| INCLUINDO CRITÉRIOS UTIL... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 831/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE DIANTE DA NOVA LICITAÇÃO | DÉBORA ROMANI. | DOCUMENTO ENVIADO |
| PARA OS SERVIÇOS DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, SEJA | |||||
| PREVISTA A INCLUSÃO DE CAMINHÕES DESTINADOS À COLETA | |||||
| SELETIVA, EQUIPADOS COM ALERTA SON... | |||||
| REQUERIMENTO Nº 301/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO ÀS | DANIEL DAVID. | ARQUIVADO |
| PROVIDÊNCIAS ADOTADAS NO COMBATE A INFESTAÇÃO DE | |||||
| ESCORPIÕES NO MUNICÍPIO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 830/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE REPAROS NO FORRO | DÉBORA ROMANI. | DOCUMENTO ENVIADO |
| DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL E INTERESTADUAL | |||||
| LEONIDAS PEREIRA DE ALMEIDA. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 197/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | INSTITUI O MÊS MUNICIPAL DE COMBATE AO DIABETES E DÁ | MARCÃO BRAZ. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 829/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CALENDÁRIO DE | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| EVENTOS DO FESTIVAL LITERÁRIO DE VOTUPORANGA - FLIV, O | |||||
| PROGRAMA EDUCATIVO TEATRO DE FANTOCHE DA POLÍCIA MILITAR DO | |||||
| ESTADO DE SÃO PAULO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 828/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| BANHEIROS, OU QUE SEJA INSTALADOS BANHEIROS QUÍMICOS | |||||
| NA CICLOVIA JOSÉ GARCIA, NA ESTRADA MUNICIPAL ADRIANO | |||||
| PEDRO ASSI. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 827/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VIABILIZEM | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| A REALIZAÇÃO DE FEIRA LIVRE COM APRESENTAÇÕES CULTURAIS, | |||||
| UMA VEZ AO MÊS, NO DISTRITO DE SIMONSEN. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 826/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VIABILIZEM | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| A REFORMA E A AMPLIAÇÃO DO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR. | |||||
| JOAQUIM BELARMINO VIEIRA, NO DISTRITO DE SIMONSEN. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 825/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE DISPONIBILIZE ATENDIMENTOS | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| ODONTOLÓGICOS NO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR. JOAQUIM | |||||
| BELARMINO VIEIRA, TAMBÉM NO HORÁRIO DO TRABALHADOR. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 824/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A POSSILIBIDADE DE QUE | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| O DISTRITO DE SIMONSEN SEJA CONTEMPLADO COM A CARRETA DO | |||||
| HOSPITAL DO AMOR. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 823/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE DISPONIBLIZE ATENDIMENTO DE | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| GINECOLOGISTA, PEDIATRA E SAÚDE DO HOMEM NO CONSULTÓRIO | |||||
| MUNICIPAL DR. JOAQUIM BELARMINO VIEIRA. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 300/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE | SARGENTO MORENO. | ARQUIVADO |
| CADASTRAMENTO DO BOLSA FAMÍLIA EM NOSSO MUNICIPIO. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 196/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE SENSOR MEDIDOR CONTÍNUO DE | MARCÃO BRAZ. | PROMULGADO PELO |
| GLICOSE PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE PARA CRIANÇAS ENTRE 2 A | PRESIDENTE (ARQUIVADO) | ||||
| 12 ANOS PORTADORAS DE DIABETES MELLITUS TIPO 1, CUJOS PAIS OU | |||||
| RESPONSÁVEIS ESTEJA... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 822/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS | DANIEL DAVID. | DOCUMENTO ENVIADO |
| COM VISTAS À INSTALAÇÃO DE UM RADAR DE FISCALIZAÇÃO | |||||
| ELETRÔNICA NA RUA MINAS GERAIS, DEFRONTE AO NÚMERO | |||||
| 3344, NO BAIRRO PATRIMÔNIO NOVO. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 299/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA SAEV AMBIENTAL QUAL | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| O VALOR ARRECADADO COM TARIFA DE ESGOTO NO ANO CORRENTE | |||||
| REQUERIMENTO Nº 298/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE RECURSOS | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| ORÇAMENTÁRIOS DESTINADOS PELA UNIÃO E ESTADO PARA SAÚDE NO | |||||
| ANO CORRENTE | |||||
| REQUERIMENTO Nº 297/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE LOCAÇÃO DE | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| IMÓVEIS UTILIZADOS POR ÓRGÃOS PÚBLICOS | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 195/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA CEZÁRIO FRANCISCO DO | CABO RENATO ABDALA. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| AMARAL, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM VIVENDAS II. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 296/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS | NATIELLE GAMA. | ARQUIVADO |
| COTAS DE EXAMES DISPONIBILIZADOS PELO SUS, | |||||
| ANTES E DEPOIS DO PROGRAMA OFERTAS E CUIDADOS INTEGRADOS | |||||
| DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - OCIS. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 295/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| PAGAMENTO DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA | |||||
| ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SAEV AMBIENTAL E VOTUPREV. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 821/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE O FUTURO HOSPITAL MATERNO | MARCÃO BRAZ, SARGENTO MORENO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INFANTIL RECEBA O NOME DO MÉDICO GINECOLOGISTA E | |||||
| OBSTETRA DR. DORIVAL FUZA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 820/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BIBLIOTECA | |||||
| INCLUSIVA TEA-FRIENDLY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 819/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇOS SENSORIALMENTE | |||||
| ADAPTADOS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 818/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| LEI QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA INCLUSÃO E | |||||
| ACESSBILIDADE DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO | |||||
| AUTISTA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 817/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE | |||||
| CAPACITAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). | |||||
| INDICAÇÃO Nº 816/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| LEI QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO ALIMENTAR INFANTIL NO | |||||
| ENTORNO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE VOTUPORANGA E DÁ | |||||
| OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 815/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| LEI QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DE INCLUSÃO E | |||||
| ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DALTONISMO E DÁ OUTRAS | |||||
| PROVIDÊNCIAS. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 814/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| LEI QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO | |||||
| OFICIAL À POPULAÇÃO ACERCA DA INTERRUPÇÃO OU FALHA NA | |||||
| PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCI... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 813/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CALENDÁRIO OFICIAL | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| DO MUNICÍPIO A REALIZAÇÃO DO EVENTO GRAND PRIX RANCH | |||||
| SORTING, NO MÊS DE SETEMBRO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 812/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE BUSQUE PARCERIAS COM ENTIDADES | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| DA SOCIEDADE CIVIL DO MUNICÍPIO PARA QUE SEJA | |||||
| VIABILIZADA A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS REFRIGERADOS NOS | |||||
| PONTOS DE MAIOR FLUXO DE PESSOAS, AOS... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 811/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| LEI QUE INSTITUI O SELO AMIGA DO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE | |||||
| VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 294/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| PARALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE PADRONIZAÇÃO DE PODA DE | |||||
| ÁRVORES NOS PASSEIOS PÚBLICOS DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO | |||||
| INDICAÇÃO Nº 808/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A PINTURA DE FAIXA DE | CABO RENATO ABDALA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| PEDESTRE, NA AVENIDA JOÃO GONÇALVES LEITE, DEFRONTE AO | |||||
| Nº4370. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 293/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE O FECHAMENTO | RICARDO BOZO. | ARQUIVADO |
| DA CASA DE APOIO NA CIDADE DE BARRETOS - SP. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 206/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 28/11/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| 2026, RECURSO FINANCEIRO PROVENIENTE DE EMENDA | |||||
| PARLAMENTAR DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL À | |||||
| ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 205/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 28/11/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| 2026, RECURSO FINANCEIRO PROVENIENTE DE EMENDA | |||||
| PARLAMENTAR DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL À | |||||
| ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 204/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 28/11/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| 2026, RECURSO FINANCEIRO PROVENIENTE DE EMENDA | |||||
| PARLAMENTAR DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL À | |||||
| ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 203/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 28/11/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| 2026, RECURSO FINANCEIRO PROVENIENTE DE EMENDA | |||||
| PARLAMENTAR DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL À | |||||
| ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 202/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/11/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| FINANCEIROS PRÓPRIOS, ATRAVÉS DO TERMO DE COLABORAÇÃO E OU | |||||
| FOMENTO, À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS ASSOCIAÇÃO CULTURAL | |||||
| ZEQUINHA DE ABREU DE VOTUPORANGA... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 201/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/11/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, | |||||
| AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS | |||||
| TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019 DE 31 DE... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 200/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/11/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| 2026 RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE | |||||
| COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS | |||||
| QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DAS LEI FEDERA... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 199/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/11/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| 2026 RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE | |||||
| COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS | |||||
| QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 198/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/11/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, | |||||
| AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS | |||||
| TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019 DE 31 DE... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 194/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/11/2025 | INSTITUI A LOTERIA MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE | PODER EXECUTIVO. | RETIRADO |
| VOTUPORANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 193/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/11/2025 | INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E | PODER EXECUTIVO. | RETIRADO |
| DE CONCESSÕES DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA/SP E DÁ OUTRAS | |||||
| PROVIDÊNCIAS. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 810/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE | CARLIM DESPACHANTE, DANIEL DAVID, EMERSON PEREIRA, | DOCUMENTO ENVIADO |
| CONCEDER AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS UMA | GASPAR, MARCÃO BRAZ, SARGENTO MORENO, MEIDÃO, NATIELLE GAMA, | ||||
| BONIFICAÇÃO NATALINA NO CARTÃO ALIMENTAÇÃO. | RICARDO BOZO, SERGINHO DA FARMÁCIA, VILMAR DA FARMÁCIA. | ||||
| INDICAÇÃO Nº 809/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE SERVIÇO DE TAPA BURACO | EMERSON PEREIRA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| NA RUA ALAMEDA FRANCISCO MARIN CRUZ. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 192/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/11/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA DEJAIR JOSÉ DOS SANTOS, | GASPAR. | APROVADO COM EMENDA |
| LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CONJUNTO HABITACIONAL THUI | (ARQUIVADO) | ||||
| SEBA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 806/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE O AUMENTO DO VALOR | CABO RENATO ABDALA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| DA AJUDA DE CUSTEIO DO TFD – TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO, | |||||
| ATUALMENTE FIXADO EM R$ 35,00 (TRINTA E CINCO REAIS), | |||||
| DESTINADA AOS PACIENTES QU... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 805/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO ESTUDOS TÉCNICOS PARA A | DANIEL DAVID. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA) NA | |||||
| AVENIDA REPÚBLICA DO LÍBANO, DEFRONTE AO Nº 1882, NO CIDADE | |||||
| NOVA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 804/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A INSTALAÇÃO DE | DANIEL DAVID. | DOCUMENTO ENVIADO |
| SARJETÃO COM CANALETA NA RUA FREI DAMIÃO, CONFLUÊNCIA COM A | |||||
| RUA PORTUGAL. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 803/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A INSTALAÇÃO DE | DANIEL DAVID. | DOCUMENTO ENVIADO |
| SARJETA NO CANTEIRO CENTRAL DO INÍCIO DA AVENIDA JOÃO | |||||
| BOLTÁRIO, DEFRONTE AO Nº 722, NO CIDADE JARDIM. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 802/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/11/2025 | INDICA A MESA NOS TERMOS REGIMENTAIAS, PARA QUE O | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| ENGENHEIRO CHEFE DO D.E.R - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE | |||||
| RODAGEM, JUNTAMENTE COM O GOVERNO DE ESTADO DE SÃO | |||||
| PAULO, VIABILIZEM A CONSTRUÇÃO DE ALÇAS DE... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 801/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE ESTUDOS TÉCNICOS | GASPAR. | DOCUMENTO ENVIADO |
| OBJETIVANDO TRANSFORMAR AS RUAS: NELCÍADES DE OLIVEIRA - | |||||
| SÃO JOÃO, POLICARPO BELONI - PARQUE GUARANI E ANTONIO | |||||
| CRAMOLICHI - SÃO JOÃO, EM VIA DE M... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 800/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A INSTALAÇÃO DE UMA | GASPAR. | DOCUMENTO ENVIADO |
| ACADEMIA AO AR LIVRE NA PRAÇA RAPHAEL CAVALIN, LOCALIZADA NA | |||||
| AVENIDA ANITA COSTA, NO BAIRRO SÃO JOÃO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 799/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A INSTALAÇÃO DE | GASPAR. | DOCUMENTO ENVIADO |
| ACADEMIA AO CÉU ABERTO, NA RUA CANADÁ, AO LADO DO TIRO DE | |||||
| GUERRA.(ANTIGO GINÁSIO NABUCO). | |||||
| INDICAÇÃO Nº 807/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 19/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE | VILMAR DA FARMÁCIA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO AUMENTATIVA E ALTERNATIVA | |||||
| (CAA), CONFORME A LEI FEDERAL Nº 15.249/2025, EM PONTOS DE | |||||
| GRANDE FLUXO DE CRIANÇAS NO MUNICÍPIO... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 189/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/11/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| 2025, RECURSO FINANCEIRO À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS | |||||
| QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E/OU | |||||
| FOMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 188/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/11/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| 2025, RECURSO FINANCEIRO À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS | |||||
| QUEESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E/OU | |||||
| FOMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 798/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE MEDIDAS NECESSÁRIAS | CARLIM DESPACHANTE, DANIEL DAVID, DÉBORA ROMANI, EMERSON | DOCUMENTO ENVIADO |
| PARA GARANTIR A CONTINUIDADE DO FUNCIONAMENTO DA CASA DE | PEREIRA, GASPAR, MARCÃO BRAZ, SARGENTO MORENO, MEIDÃO, | ||||
| APOIO DE VOTUPORANGA DESTINADA AO ACOLHIMENTO DE PACIENTES EM | NATIELLE GAMA, OSMAIR FERRARI, CABO RENATO ABDALA, RICARDO | ||||
| TRATAMENTO ONCOLÓGICO... | BOZO, SERGINHO DA FARMÁCIA, VILMAR DA FARMÁCIA, O WARTÃO. | ||||
| INDICAÇÃO Nº 797/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE ESTUDOS TÉCNICOS DE | O WARTÃO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| MOBILIDADE URBANA, COM A FINALIDADE DE AVALIAR A | |||||
| VIABILIDADE DE TRANSFORMAR TODAS AS RUAS DO BAIRRO JARDIM | |||||
| BARCELONA EM VIAS DE MÃO ÚNICA. | |||||
| MOÇÃO Nº 25/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/11/2025 | INDICA À MESA QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE APOIO AO | EMERSON PEREIRA. | APRESENTADO |
| PROJETO DE LEI Nº 4146/2020 QUE TRAMITA NA CÂMARA DOS | |||||
| DEPUTADOS, AO QUAL, REGULAMENTA A PROFISSÃO DE | |||||
| TRABALHADOR ESSENCIAL DE LIMPEZA URBANA | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 187/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/11/2025 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DENÚNCIA DE | EMERSON PEREIRA. | RETIRADO |
| INFRAÇÕES AMBIENTAIS URBANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |||||
| REQUERIMENTO Nº 291/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/11/2025 | REQUER QUE SEJA CONSIGNADO EM ATA VOTO DE CONGRATULAÇÃO AOS | DÉBORA ROMANI, CARLIM DESPACHANTE, DANIEL DAVID, | ARQUIVADO |
| POLICIAIS MILITARES PERTENCENTES À 3ª COMPANHIA DO | EMERSON PEREIRA, GASPAR, MARCÃO BRAZ, SARGENTO MORENO, | ||||
| 16º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR (16º | MEIDÃO, NATIELLE GAMA, OSMAIR FERRARI, CABO RENATO ABDALA, | ||||
| BPM/I), PELA, OPERAÇÃO EM VOTUPORANGA, Q... | RICARDO BOZO, SERGINHO DA FARMÁCIA, VILMAR DA FARMÁCIA, | ||||
| O WARTÃO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 795/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A PINTURA DE FAIXA DE | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| PEDESTRE, DEFRONTE AO SUPERMERCADO PAMPLONA, | |||||
| LOCALIZADA NA AVENIDA SIMÃO ÁLVARES CARRILHO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 794/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE A INSTALAÇÃO DE PLACA | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| DE LOMBADA (A-18) A 100 METROS ANTES DO SUPERMERCADO | |||||
| PAMPLONA, LOCALIZADA NA AVENIDA SIMÃO ÁLVERES | |||||
| CARRILHO. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 142/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/11/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA OLGA MARIN PEREIRA, | OSMAIR FERRARI. | APROVADO COM EMENDA |
| LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE VISTA ALEGRE. | (ARQUIVADO) | ||||
| INDICAÇÃO Nº 796/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA O REPARO OU | EMERSON PEREIRA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| SUBSTITUIÇÃO DO ASSENTO EM BANCO DE COBERTURA DE PONTO DE | |||||
| ÔNIBUS. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 186/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/11/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA OTAVIANO DE JESUS MUNIZ, | SERGINHO DA FARMÁCIA. | APROVADO COM EMENDA |
| LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA. | (ARQUIVADO) | ||||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/11/2025 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 426 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 460, DE | CABO RENATO ABDALA. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| Nº 37/2025 | 21 DE SETEMBRO DE 2021 | ||||
| PROJETO DE LEI Nº 183/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/11/2025 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO | PODER EXECUTIVO. | REJEITADO (ARQUIVADO) |
| DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – ÁREA AZUL DIGITAL. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 793/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS TÉCNICOS EM | SARGENTO MORENO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INFILTRAÇÃO, COM DESNÍVEL DA MALHA ASFÁLTICA NAS RUAS: | |||||
| CEARÁ E GERMANO ROBACH. (DAR CIÊNCIA PARA AS SECRETARIAS: | |||||
| SAEV AMBIENTAL, OBRAS E PLANE... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 792/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A IMPLANTAÇÃO DE UMA | CABO RENATO ABDALA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| PLATAFORMA DE GEORREFERENCIAMENTO PARA | |||||
| PARTICIPAÇÃO CIDADÃ NA GESTÃO URBANA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 791/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE A INSTALAÇÃO DE PLACA | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| TURÍSTICA COM LETREIRO EU AMO VOTUPORANGA E EU AMO SIMONSEN | |||||
| . | |||||
| INDICAÇÃO Nº 790/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE | VILMAR DA FARMÁCIA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| REALIZAR A DEDETIZAÇÃO EM TODOS OS BUEIROS DO MUNICÍPIO. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 184/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/11/2025 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JULIETA PIRES DE MATOS | SARGENTO MORENO. | APROVADO COM EMENDA |
| OLIVEIRA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL | (ARQUIVADO) | ||||
| SELLER. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 788/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE VIABILIZE A DESTINAÇÃO DE | DÉBORA ROMANI. | DOCUMENTO ENVIADO |
| POLICIAS DA ATIVIDADE DELEGADA PARA POLICIAMENTO DURANTE AS | |||||
| SAÍDAS DOS ALUNOS DA ESCOLA E.E SEBASTIÃO ALMEIDA DE | |||||
| OLIVEIRA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 787/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA SERVIÇOS DE LIMPEZA E | CABO RENATO ABDALA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| MANUTENÇÃO DA PRAÇA EUGENIO DE BORTOLI. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 786/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INSIRA EM DECRETO DE USO DO | NATIELLE GAMA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| CENTRO DE EVENTOS HELDER GALERA A CLASSIFICAÇÃO | |||||
| INDICATIVA ETÁRIA, CONFORME PRECONIZA O ESTATUTO DA | |||||
| CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 182/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/11/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º LEI | MARCÃO BRAZ. | APROVADO COM EMENDA |
| Nº 6.383, DE 29 DE ABRIL DE 2019. | (ARQUIVADO) | ||||
| INDICAÇÃO Nº 785/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A ABERTURA DE CONCURSO | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DE ACOMPANHANTES ESPECIALIZADOS | |||||
| PARA ATENDIMENTO DE ALUNOS DIAGNOSTICADOS COM TEA, EM | |||||
| CARÁTER DE URGÊNCIA, VISANDO... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 784/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA O RECAPEAMENTO | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| ASFÁLTICO NA RUA COLÔMBIA ENTRE A AVENIDA 9 DE JULHO E A | |||||
| RUA ARISTIDES GALLO. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 181/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/11/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ADRIANO ROBERTO DE | O WARTÃO. | APROVADO COM EMENDA |
| AZEVEDO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA. | (ARQUIVADO) | ||||
| REQUERIMENTO Nº 290/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/11/2025 | REQUER QUE SEJA CONSIGNADA EM ATA VOTO DE CONGRATULAÇÃO À | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| ATLETA DE CICLISMO JULIANA MORSELI PEREIRA, PELA | |||||
| EXPRESSIVA CONQUISTA DE SETE MEDALHAS NO CAMPEONATO | |||||
| PANAMERICANO MASTER DE PISTA E ESTRADA DE... | |||||
| REQUERIMENTO Nº 287/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/11/2025 | REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO AO | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| SENHOR EDIVALDO TONIN, CONHECIDO COMO CHUMBINHO, | |||||
| PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 168/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/11/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA GERALDO LOPES CARDOSO, | DÉBORA ROMANI. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL EPLATZ. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 753/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO, ENCAMINHANDO ANTEPPROJETO DE | DÉBORA ROMANI. | DOCUMENTO ENVIADO |
| LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE | |||||
| AMPARO A PESSOA IDOSA EM SITUAÇÃO DE ACOLHIMENTO | |||||
| INSTITUCIONAL, PARA QUE APÓS ESTUDOS O... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 185/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 07/11/2025 | DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NO SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL DO | CABO RENATO ABDALA. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| PODER EXECUTIVO DOS DEMONSTRATIVOS DE ARRECADAÇÃO | |||||
| E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DE | |||||
| MULTAS DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO. | |||||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS §§1º, 2º E 6º DO ART. 15 E | DANIEL DAVID, MARCÃO BRAZ, RICARDO BOZO. | RETIRADO |
| Nº 36/2025 | ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ART. 16 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 345, DE | ||||
| 16 DE MAIO DE 2017. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 180/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ART. 2º DA LEI Nº 6.899, DE 20 | DANIEL DAVID, MARCÃO BRAZ, RICARDO BOZO. | RETIRADO |
| DE SETEMBRO DE 2022. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 179/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “BIBLIOTECA INCLUSIVA | MARCÃO BRAZ. | RETIRADO |
| TEA-FRIENDLY” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 178/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇOS SENSORIALMENTE | MARCÃO BRAZ. | RETIRADO |
| ADAPTADOS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 177/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE | MARCÃO BRAZ. | RETIRADO |
| DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 176/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO E | MARCÃO BRAZ. | RETIRADO |
| ORIENTAÇÃO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 175/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO À PESSOA COM | MARCÃO BRAZ. | RETIRADO |
| TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 174/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE | MARCÃO BRAZ. | RETIRADO |
| CAPACITAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 173/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O | MARCÃO BRAZ. | RETIRADO |
| AUTISMO | |||||
| INDICAÇÃO Nº 783/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA O CONSERTO NOS BANCOS | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| DA PRAÇA ANTÔNIO JOAQUIM PEREIRA, NO BAIRRO JARDIM | |||||
| CAMPO LIMPO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 782/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO INCLUA A RUA PANAMÁ, NO TRECHO | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| ENTRE AS PERU E PARANÁ, NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO | |||||
| ASFÁLTICO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 781/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A PODA DAS GRANDES | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| ÁRVORES PLANTADAS NOS CANTEIROS CENTRAIS DAS | |||||
| AVENIDAS NOVE DE JULHO E FORTUNATO TARGINO GRANJA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 780/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A AQUISIÇÃO DE VINTE | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| CARRINHOS ASPIRADORES PARA A LIMPEZA URBANA, AOS MOLDES DA | |||||
| CIDADE DE CASSILÂNDIA, NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 779/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA TODA A EXTENSÃO DA RUA | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| GERMANO ROBACH NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 778/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE MAIS | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| ASSENTOS NAS ARQUIBANCADAS DA ARENA PLÍNIO MARIN, CHEGANDO A | |||||
| 10 MIL LUGARES PARA VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DE JOGOS DA SÉRIE | |||||
| A1 DO CAMPEONATO B... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 777/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE RADAR | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| ANTIBARULHO EM PONTOS ESTRATÉGICOS DO MUNICÍPIO, AOS | |||||
| MOLDES DA CIDADE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 776/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | INDICA À VOTUPREV QUE DISPONIBILIZE A REALIZAÇÃO DA | CABO RENATO ABDALA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| PROVA DE VIDA ATRAVÉS DE APLICATIVO, AOS MOLDES DA | |||||
| SPPREV. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 775/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | INDICA À SAEV AMBIENTAL QUE REALIZE UMA FORÇA TAREFA PARA | DÉBORA ROMANI. | DOCUMENTO ENVIADO |
| AVERIGUAR A SITUAÇÃO DAS TUBULAÇÕES, NA RUA PIAUÍ, NO | |||||
| TRECHO ENTRE AS RUAS MINAS GERAIS E URUGUAI. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 172/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA DOS PROGRAMAS SOCIAIS DE | EMERSON PEREIRA. | APROVADO COM EMENDA |
| DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE | (ARQUIVADO) | ||||
| VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 171/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO | MARCÃO BRAZ. | APROVADO COM EMENDA |
| MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | (ARQUIVADO) | ||||
| PROJETO DE LEI Nº 170/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | DISPÕE SOBRE A ENTREGA OBRIGATÓRIA DE CRONOGRAMA | MARCÃO BRAZ. | APROVADO COM EMENDA |
| VACINAL NA ALTA HOSPITALAR EM MATERNIDADES DO MUNICÍPIO E DÁ | (ARQUIVADO) | ||||
| OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |||||
| INDICAÇÃO Nº 774/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VIABILIZEM | EMERSON PEREIRA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| O CREDENCIAMENTO DE FARMÁCIAS PARA QUE OS USUÁRIOS DA REDE | |||||
| PÚBLICA DE SAÚDE, QUANDO HOUVER A FALTA DE | |||||
| MEDICAMENTOS, POSSAM RETIRAR NAS FARM... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 169/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTONIO CARLOS MUNHOZ, | EMERSON PEREIRA. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SELLER. | |||||
| MOÇÃO Nº 24/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | REQUER QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE APOIO AO GOVERNADOR DO | CABO RENATO ABDALA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E | |||||
| SILVA E AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO RIO DE | |||||
| JANEIRO, SENHOR VICTOR CESAR CARVALH... | |||||
| REQUERIMENTO Nº 288/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| CESTAS BÁSICAS QUE SÃO DISTRIBUIDAS PELA SECRETARIA | |||||
| DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL | |||||
| INDICAÇÃO Nº 773/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VIABILIZEM | CARLIM DESPACHANTE. | DOCUMENTO ENVIADO |
| A CONCESSÃO DE 10% DE DESCONTO AOS MUNÍCIPES QUE OPTAREM PELO | |||||
| PAGAMENTO À VISTA DO IPTU. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 772/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | INDICA AO PODER EXERCUTIVO, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA | MEIDÃO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE UM | |||||
| CENTRO DE CONVIVÊNCIA, COM ÁREA DE LAZER E CAMPO DE | |||||
| FUTEBOL NA ÁREA QUE SERÁ DESOCUPADA... | |||||
| REQUERIMENTO Nº 286/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO | MEIDÃO. | ARQUIVADO |
| PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES, ATRAVÉS DA | |||||
| CDHU, NO TERRENO DO ANTIGO IBC. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 285/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS | MEIDÃO. | ARQUIVADO |
| AREAS PÚBLICAS PARA A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES, | |||||
| ATRAVÉS DA CDHU, NO DISTRITO DE SIMONSEN. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 771/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REALIZAÇÃO DE | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| CONCURSO PÚBLICO PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS | |||||
| PSICÓLOGOS E ASSISTENTES SOCIAIS PARA ATENDIMENTO NOS | |||||
| CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SO... | |||||
| REQUERIMENTO Nº 284/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| ATENDIMENTOS ODONTOLÓGICOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 770/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A ALTERAÇÃO PARA | O WARTÃO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| SENTIDO ÚNICO DE DIREÇÃO A RUA JOSÉ JORDAN MORLIN, NO BAIRRO | |||||
| JARDIM FILOMENA, CONFORME ABAIXO ASSINADO ELABORADO | |||||
| PELOS MORADORES. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 769/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A DISPONIBILIZAÇÃO | GASPAR. | DOCUMENTO ENVIADO |
| DE SINAL DE WIFI NAS DEPENDÊNCIAS DOS PRÓPRIOS | |||||
| PÚBLICOS, COMO TERMINAL RODOVIÁRIO, VELÓRIO MUNICIPAL, | |||||
| UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E UNIDADES DE... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 768/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| REDUTOR DE VELOCIDADE OU LOMBOFAIXA, NA RUA ANTÔNIO | |||||
| SEBA DEFRONTE À E.E PARK RESIDENCIAL COLINAS. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 767/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA O CALÇAMENTO NAS ÁREAS | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| DA RESERVA AMBIENTAL SANTO ANTÔNIO, NO BAIRRO PARK | |||||
| RESIDENCIAL COLINAS. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 766/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INTERVENHA JUNTO À COMISSÃO | DÉBORA ROMANI. | DOCUMENTO ENVIADO |
| PARITÁRIA DA ATIVIDADE DELEGADA PARA QUE HAJA A | |||||
| DISPONIBILIZAÇÃO DO EFETIV DA ATVIDADE DELEGADA, AOS FINAIS | |||||
| DE SEMANA, NOS LOCAIS COM AGLOMERA... | |||||
| REQUERIMENTO Nº 282/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| DOCUMENTAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA NOVA SEDE DA | |||||
| SECRETARIA DE SAÚDE. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 281/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE SÃO AUTORIZADOS A CONDUZIR | |||||
| VEÍCULOS OFICIAIS. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 280/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| CUSTO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO, AOS MOLDES DO | |||||
| MINI HOSPITAL FORTUNATA GERMANA POZZOBON. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 765/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DA | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA CICLOVIA, LOCALIZADA NA | |||||
| ESTRADA VICINAL ADRIANO PEDRO ASSI. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 761/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE NOTIFIQUE A EMPRESA ELEKTRO | DÉBORA ROMANI. | DOCUMENTO ENVIADO |
| S.A PARA QUE SEJA PROVIDENCIADA A RETIRADA DE | |||||
| FIO SOLTOS DAS VIAS PÚBLICAS, CONFORME O QUE ESTABELECE A | |||||
| LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 760/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A PLANTAÇÃO DE ÁRVORES | DÉBORA ROMANI. | DOCUMENTO ENVIADO |
| DE IPÊ NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA JOAQUIM JOSÉ DE | |||||
| MORAIS. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 746/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | INDICA À MESA QUE SEJA ENCAMINHADO AO PODER EXECUTIVO | NATIELLE GAMA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| ANTEPROJETO DE LEI QUE TRATA SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 21 DA | |||||
| LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 02 DE JULHO DE 2012 PARA QUE APÓS | |||||
| ESTUDOS O MESMO SEJA ENVI... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 164/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/10/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.205, DE 09 DE | PODER EXECUTIVO. | APROVADO COM EMENDA |
| DEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E | (ARQUIVADO) | ||||
| ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE | |||||
| R$1.000,00. | |||||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/10/2025 | ALTERA DISPOSITIVOS DOS ARTIGOS 330, 387, 419, 425, | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| Nº 35/2025 | 428, 429, 432, 433, 435, 437, 440, 441, 474, 475, 478, 479, | ||||
| 483 E 484 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 460, DE 21 DE SETEMBRO DE | |||||
| 2021 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO M... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 764/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUITVO QUE PROMOVA A IMPLANTAÇÃO DE UMA | EMERSON PEREIRA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| QUADRA DE AREIA EM ÁREA INSTITUCIONAL NA RUA VITÓRIO | |||||
| CAVALLERI ESQUINA COM A RUA EDUARDO REGIANI. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 149/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/10/2025 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR | |||||
| INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE CULTURA, ECONOMIA E INDÚSTRIA | |||||
| CRIATIVAS, OBJETIVANDO REPASSE DE... | |||||
| PROJETO DE DECRETO | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/10/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO | CABO RENATO ABDALA. | RETIRADO |
| LEGISLATIVO Nº 12/2025 | VOTUPORANGUENSE AO SENHOR TARCÍSIO GOMES DE FREITAS, | ||||
| GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 763/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A PODA DAS ÁRVORES, | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| LOCALIZADA NA RUA CARLOS MAINARDI ESQUINA COM A RUA | |||||
| ESPANHA. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 167/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/10/2025 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL NA REDE | MARCÃO BRAZ. | APROVADO COM EMENDA |
| MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | (ARQUIVADO) | ||||
| PROJETO DE LEI Nº 166/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/10/2025 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO À | MARCÃO BRAZ. | APROVADO COM EMENDA |
| VIOLÊNCIA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | (ARQUIVADO) | ||||
| INDICAÇÃO Nº 762/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| LEI QUE INSTITUTI A CARTEIRA MUNICIPAL DO EDUCADOR, PARA | |||||
| QUE APÓS ANÁLISE O MESMO SEJA ENCAMINHADO NA FORMA DE | |||||
| PROJETO DE LEI PARA ANÁLISE DESTA C... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 759/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA DE REFORÇO ESCOLAR COMUNITÁRIO NO | |||||
| MUNICÍPIO PARA QUE APÓS ESTUDOS O MESMO SEJA | |||||
| ENCAMINHADO NA FORMA DE PROJETO DE LEI... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 757/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/10/2025 | INDICA À MESA, QUE SEJA ENCAMINHADO AO PODER EXECUTIVO | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| ANTEPROJETO DE LEI QUE CRIA O BANCO MUNICIPAL DE SERVIÇOS | |||||
| VOLUNTÁRIOS PARA QUE APÓS ESTUDOS O MESMO SEJA | |||||
| APRESENTADO NA FORMA DE PROJETO DE LEI P... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 756/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE | DÉBORA ROMANI. | DOCUMENTO ENVIADO |
| RECAPEAMENTO ASFÁLTICO A AVENIDA JOSÉ MARÃO FILHO, A | |||||
| PARTIR DA ROTATÓRIA DE CONFLUÊNCIA COM A AVENIDA JOÃO | |||||
| GONÇALVES LEITE E RUA ANÉZIA MENEZES DE... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 755/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/10/2025 | INDICA A MESA, QUE SEJA ENCAMINHADO AO PODER EXECUTIVO | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| ANTEPROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA FARMÁCIA | |||||
| SOLIDÁRIA PARA QUE APÓS ESTUDOS O MESMO SEJA ENVIADO A | |||||
| ESTA CASA LEGISLATIVA EM FORMA DE PROJ... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 754/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE | DÉBORA ROMANI. | DOCUMENTO ENVIADO |
| RECAPEAMENTO ASFÁLTICO TODA A EXTENSÃO DA RUA ÂNGELO | |||||
| PETENUCCI. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 751/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO A PASSAGEM DE MÁQUINA NIVELADORA | DÉBORA ROMANI. | DOCUMENTO ENVIADO |
| NA ESTRADA FÁBIO CAVALLARI, SENTIDO A VILA CARVALHO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 750/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A RETIRADA DAS CABAÇAS | DÉBORA ROMANI. | DOCUMENTO ENVIADO |
| DA ÁRVORE CRESCENTE CUJETE, LOCALIZADA NA PRAÇA SÃO BENTO. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 278/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/10/2025 | REQUER INFORMAÇÕES SOBRE À FALTA DE MEDICAMENTOS DE ALTO | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| CUSTO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 165/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/10/2025 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ART. 2-A NA LEI Nº 4964, DE 29 | EMERSON PEREIRA. | RETIRADO |
| DE JUNHO DE 2011. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 749/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE | EMERSON PEREIRA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM PASSARELA, LOCALIZADA ENTRE AS | |||||
| VIAS FÁBIO CAVALLARI E CONDE FRANCISCO MATARAZZO, NO JARDIM | |||||
| PALMEIRAS I. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 277/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/10/2025 | REQUER INFORMAÇÕES SOBRE DE QUEM É A RESPONSABILIDADE PELA | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| MANUTENÇÃO DA PASSARELA LOCALIZADA NA ESTRADA FÁBIO | |||||
| CAVALLARI. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 748/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE | EMERSON PEREIRA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| FORNECER VALE-ALIMENTAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS | |||||
| APOSENTADOS QUE PRESTARAM SERVIÇOS AO MUNICÍPIO DE | |||||
| VOTUPORANGA. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 276/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/10/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| CASTRAÇÕES REALIZADAS PELA SECRETARIA DE BEM ESTAR | |||||
| ANIMAL. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 163/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/10/2025 | DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO ALIMENTAR INFANTIL NO ENTORNO | MARCÃO BRAZ. | RETIRADO |
| DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE VOTUPORANGA E DÁ | |||||
| OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 744/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A MANUTENÇÃO DO | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| CALÇAMENTO NO PROLONGAMENTO DA AVENIDA EMÍLIO ARROIO | |||||
| HERNANDES. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 742/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE O RECOLHIMENTO DE | DÉBORA ROMANI. | DOCUMENTO ENVIADO |
| ANIMAIS ABANDONADOS NO PÁTIO DO D.E.R. – DEPARTAMENTO DE | |||||
| ESTRADAS DE RODAGEM, PARA QUE SEJAM ENCAMINHADOS À | |||||
| REALIZAÇÃO DE CASTRAÇÃO E CUIDADOS... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 741/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A REDUÇÃO DO TANQUE | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| DE AREIA EXISTENTE NO PLAYGROUND DO CEMEI BENEDITO | |||||
| ALVES DE OLIVEIRA, LOCALIZADO NO DISTRITO DE SIMONSEN, BEM | |||||
| COMO A INSTALAÇÃO DE ALAMBRADO... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 740/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO VIABILIZAR PROVIDÊNCIAS QUANTO | DÉBORA ROMANI. | DOCUMENTO ENVIADO |
| AO DESNIVELAMENTO DA MALHA ASFÁLTICA EM PONTOS DE BUEIROS | |||||
| NA RUA NIVALDO HERNANDES, CONFLUÊNCIA COM A AVENIDA DA | |||||
| SAUDADE. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 738/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A LIMPEZA DA PRAÇA DR. | DÉBORA ROMANI. | DOCUMENTO ENVIADO |
| ADHEMAR DE BARROS. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 737/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REFORMA DO CAMPO DE | DÉBORA ROMANI. | DOCUMENTO ENVIADO |
| FUTEBOL DO BAIRRO CIDADE JARDIM. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 736/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A PODA DAS ÁRVORES SOB | DÉBORA ROMANI. | DOCUMENTO ENVIADO |
| A PONTE LOCALIZADA NA AVENIDA DEPUTADO ÁUREO FERREIRA, NAS | |||||
| PROXIMIDADES DA BASE DA POLÍCIA AMBIENTAL. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 735/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NO CEMEI | DÉBORA ROMANI. | DOCUMENTO ENVIADO |
| PROF. MAGALY MAGUOLLO SEBA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 734/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/10/2025 | SOLICITA A SUBSTITUIÇÃO DAS PLACAS DE DENOMINAÇÃO DAS VIAS | DÉBORA ROMANI. | DOCUMENTO ENVIADO |
| PÚBLICAS, QUE ESTÃO ILEGÍVEIS, DO BAIRRO CIDADE JARDIM. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 733/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE FINALIZE O SERVIÇO DE PINTURA | DÉBORA ROMANI. | DOCUMENTO ENVIADO |
| DE SINALIZAÇÃO DE SOLO EM TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA JOÃO | |||||
| BOLOTARI, NO BAIRRO CIDADE JARDIM. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 732/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA | DÉBORA ROMANI. | DOCUMENTO ENVIADO |
| VICINAL HEBERT VINICIUS MÉQUI, NO ACESSO AO BAIRRO PARQUE | |||||
| ESPLANADA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 731/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VIABILIZEM | DÉBORA ROMANI. | DOCUMENTO ENVIADO |
| A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA JOÃO | |||||
| BOLOTARI, NO BAIRRO CIDADE JARDIM. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 162/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| GOVERNO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO | |||||
| TURISMO OBJETIVANDO REPASSE DE RECURSOS FEDERAIS AO | |||||
| MUNICÍPIO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 730/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | INDICA AO DEPUTADO FEDERAL LUIZ CARLOS MOTTA ENCAMINHANDO | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| ANTEPROJETO DE LEI QUE TRATA SOBRE A INCLUSÃO DE SÍMBOLOS | |||||
| EM SEMÁFOROS PARA PESSOAS COM DALTONISMO | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 161/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DE INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE PARA | MARCÃO BRAZ. | RETIRADO |
| PESSOAS COM DALTONISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 160/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO ESPORTE INCLUSIVO E DÁ OUTRAS | MARCÃO BRAZ. | APROVADO COM EMENDA |
| PROVIDÊNCIAS. | (ARQUIVADO) | ||||
| PROJETO DE LEI Nº 159/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO OFICIAL À | MARCÃO BRAZ. | RETIRADO |
| POPULAÇÃO ACERCA DA INTERRUPÇÃO OU FALHA NA | |||||
| PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 158/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ARENINHA ESPORTIVA ORLANDO | SARGENTO MORENO. | APROVADO COM EMENDA |
| RODRIGUES AGOSTINHO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO | (ARQUIVADO) | ||||
| JARDIM MONTE VERDE. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 157/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO BEBIDA SEGURA E DÁ OUTRAS | EMERSON PEREIRA. | RETIRADO |
| PROVIDÊNCIAS. | |||||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | ALTERA A REDAÇÃO DO §3º DO ART. 145 DA LEI Nº 1.595, DE | CABO RENATO ABDALA. | RETIRADO |
| Nº 34/2025 | 10 DE FEVEREIRO DE 1977 | ||||
| REQUERIMENTO Nº 275/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE PROGRAMAS | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| MUNICIPAIS VOLTADOS À POPULAÇÃO IDOSA, INCLUINDO | |||||
| FONTES DE FINANCIAMENTO E SECRETARIAS ENVOLVIDAS. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 729/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO UQE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE CÂMERA | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| DE MONITORAMENTO NO SEMÁFORO INSTALADO NA RUA BAHIA, | |||||
| PRÓXIMO AO CRUZAMENTO COM A RUA ALAGOAS. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 728/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, O TRECHO DA RUA AUGUSTO SASSO | |||||
| COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS RANIERI MAZZILI. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 727/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL CARLÃO PIGNATARI QUE DESTINE | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| RECURSOS FINANCEIROS PARA A REFORMA DO PRÉDIO DA FARMÁCIA | |||||
| DE ALTO CUSTO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 726/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INSTALAR UMA FONTE INTERATIVA NO PARQUE DA CULTURA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 725/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| LEI QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO E ATENÇÃO A | |||||
| CRIANÇAS COM DIABETES MELLITUS TIPO I E DÁ OUTRAS | |||||
| PROVIDÊNCIAS. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 156/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA ÂNDREA NÁGIA GOUVEIA | MARCÃO BRAZ. | APROVADO COM EMENDA |
| MORELATO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CHÁCARA FERRARI. | (ARQUIVADO) | ||||
| REQUERIMENTO Nº 274/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| SERVIDORES MUNICIPAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE | |||||
| CULTURA E TURISMO. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 273/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| CONTRATO FIRMADO COM O SERVIÇO FUNERÁRIO NO MUNICÍPIO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 724/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE | DÉBORA ROMANI. | DOCUMENTO ENVIADO |
| CÂMERAS DE MONITORAMENTO NOS PONTOS DE DESCARTE IRREGULAR | |||||
| DE LIXO, NA ESTRADA MUNICIPAL OSVALDO BERTOLIN. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 723/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A MODERNIZAÇÃO DO | CABO RENATO ABDALA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| SISTEMA DE REGISTRO DE PONTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS | |||||
| MUNICIPAIS, POR MEIO DE IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA | |||||
| ONLINE COM TECNOLOGIA DE GEORREFERENCIAME... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 722/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA TODA A EXTENSÃO DA RUA | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| MANOEL GARCIA DA ROCHA, NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO | |||||
| ASFÁLTICO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 721/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE JUNTAMENTE COM ÓRGÃOS | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| COMPETENTES REALIZEM CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO COM RELAÇÃO | |||||
| AO USO DE CEROL, BEM COMO BUSQUE PARCERIAS PARA A | |||||
| DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE ANTENAS COR... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 720/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| ALTERAR O ART.99 DO ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, | |||||
| AUMENTANDO O PRAZO MÁXIMO PARA 90 (NOVENTA) DIAS CONSECUTIVOS | |||||
| OU NÃO, PODENDO SER PR... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 719/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| LEI QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NO IPTU | |||||
| AOS CONTRIBUINTES QUE INSTALAREM CÂMERAS DE | |||||
| VIDEOMONITORAMENTO COM COMPARTILHAMENTO DE IMAGEN... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 718/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA FILA ZERO PARA PACIENTES | |||||
| DIAGNOSTICADOS COM CÂNCER NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 717/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E | |||||
| CUIDADO EM SAÚDE MENTAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE | |||||
| VOTUPORANGA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚB... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 716/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A EXTINÇÃO DA CICLOVIA | DÉBORA ROMANI. | DOCUMENTO ENVIADO |
| EXISTENTE NA AVENIDA PREFEITO MÁRIO POZZOBON. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 715/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ADOTE MEDIDAS DE SEGURANÇA NA | CABO RENATO ABDALA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| PRAÇA SANTA LUZIA, COM A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE | |||||
| MONITORAMENTO E REFORÇO DO POLICIAMENTO, POR MEIO DA | |||||
| ATIVIDADE DELEGADA, COM O OBJETIVO DE... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 714/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VIABILIZEM | DANIEL DAVID. | DOCUMENTO ENVIADO |
| A REALIZAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO | |||||
| DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE | |||||
| RESGATE, CAPTURA, CUIDADOS MÉDI... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 713/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE UMA | GASPAR. | DOCUMENTO ENVIADO |
| ACADEMIA A CÉU ABERTO NA PRAÇA DEMOLAY. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 712/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE UMA | GASPAR. | DOCUMENTO ENVIADO |
| ACADEMIA A CÉU ABERTO NA PRAÇA RAPHAEL CAVALIN. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 271/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| RESPONSABILIDADE DA EXECUÇÃO POR OBRAS DE MELHORIAS NA | |||||
| ESTRADA VICINAL NELSON BOLOTÁRIO. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 270/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| SERVIDORES PÚBLICOS PARTICIPANTES DA SIPAT 2025 - | |||||
| SEMANA INTEGRADA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E ASSÉDIO NO | |||||
| TRABALHO. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 269/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| CREDENCIAMENTO DO MUNICÍPIO NO PROGRAMA QUALIFAR SUS. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 268/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE O | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| RECOLHIMENTO DE ISSQN DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE POR | |||||
| APLICATIVO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 711/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REPINTURA DE | DÉBORA ROMANI. | DOCUMENTO ENVIADO |
| SINALIZAÇÃO DE SOLO E REFORÇO NA SINALIZAÇÃO VERTICAL NO | |||||
| PROLONGAMENTO DA AVENIDA REPÚBLICA DO LÍBANO, QUE DÁ | |||||
| ACESSO AO BAIRRO SONHO MEU. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 710/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A IMPLANTAÇÃO DE | DÉBORA ROMANI. | DOCUMENTO ENVIADO |
| SARJETÃO COM CANALETA NA RUA FREI DAMIÃO ESQUINA COM A RUA | |||||
| PORTUGAL, VISANDO MELHOR ESCOAMENTO DE ÁGUA PLUVIAL. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 709/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA O FRACIONAMENTO DA | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| SEXTA PARTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A PARTIR | |||||
| DE CINCO ANOS DE TEMPO DE SERVIÇO EFETIVO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 708/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O | |||||
| CENTRO DE REFERÊNCIA DE DOENÇAS AUTOIMUNES E DÁ OUTRAS | |||||
| PROVIDÊNCIAS. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 698/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REVITALIZAÇÃO DOS | EMERSON PEREIRA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| CANTEIROS CENTRAIS DA AVENIDA PRESTES MAIA. | |||||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ART. 466-A NA LEI COMPLEMENTAR | EMERSON PEREIRA. | RETIRADO |
| Nº 33/2025 | Nº 461, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021 | ||||
| PROJETO DE LEI Nº 155/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DOS NÚMEROS DE | EMERSON PEREIRA. | APROVADO COM EMENDA |
| TELEFONES CELULARES FUNCIONAIS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, | (ARQUIVADO) | ||||
| SUPERINTENDENTES DE AUTARQUIAS MUNICIPAIS, CHEFES DE | |||||
| DEPARTAMENTOS, OCUPANTES DE... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 707/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO ANTEPROJETO DE LEI QUE | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, INCLUSÃO E | |||||
| ACOMPANHAMENTO EDUCACIONAL DOS ALUNOS COM EPILEPSIA NO ÂMBITO | |||||
| DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARA Q... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 153/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS | MARCÃO BRAZ. | PROMULGADO PELO |
| PESSOAS PORTADORAS DE EPILEPSIA NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS | PRESIDENTE (ARQUIVADO) | ||||
| MUNICIPAIS, ESTABELECIMENTOS PRIVADOS E DEMAIS LOCAIS QUE | |||||
| PRESTEM ATENDIMENTO AO PÚBLICO E DÁ... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 705/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| LEI QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À | |||||
| AUTOGERAÇÃO E APROVEITAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA RENOVÁVEL | |||||
| E O PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIM... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 152/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO SOBRE A EPILEPSIA E | MARCÃO BRAZ. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |||||
| INDICAÇÃO Nº 704/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VISEM | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| ACOLHER PROPOSTA DE VALORIZAÇÃO E REPOSIÇÃO | |||||
| SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 151/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOLDECIR MENANDRO | RICARDO BOZO. | APROVADO COM EMENDA |
| FRANCISCO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA. | (ARQUIVADO) | ||||
| PROJETO DE LEI Nº 150/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIO LUIZ CAPRONI, | SARGENTO MORENO. | APROVADO COM EMENDA |
| LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VILA RESIDENCIAL CAPRONI. | (ARQUIVADO) | ||||
| INDICAÇÃO Nº 703/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE | DÉBORA ROMANI. | DOCUMENTO ENVIADO |
| ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ESTRADA VICINAL HEBERT VINICIUS MEQUI | |||||
| ATÉ A ENTRADA DO BAIRRO PARQUE ESPLANADA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 702/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE PONTOS | DÉBORA ROMANI. | DOCUMENTO ENVIADO |
| DE ÁGUA NAS ÁREAS DE CONVIVÊNCIA DO BAIRRO PARQUE | |||||
| ESPLANADA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 701/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A IMPLANTAÇÃO DE | DÉBORA ROMANI. | DOCUMENTO ENVIADO |
| CICLOVIA NA ESTRADA VICINAL HEBERT VINICIUS MEQUI, ATÉ A | |||||
| ENTRADA DO BAIRRO PARQUE ESPLANADA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 700/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REVITALIZAÇÃO DE | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| ÁREA INSTITUCIONAL NO BAIRRO CIDADE JARDIM. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 699/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | INDICA À NEOENERGIA QUE REALIZE UM LEVANTAMENTO DOS | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| POSTES DE MADEIRAS QUE ESTÃO COMPROMETIDOS, E PROVIDENCIE A | |||||
| SUBSTITUIÇÃO DOS MESMOS. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 267/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| DECRETO MUNICIPAL 17.965, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 697/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE | VILMAR DA FARMÁCIA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| BEBEDOUROS NAS PRAÇAS SÃO BENTO, SANTA LUZIA E MATRIZ, | |||||
| NOS MOLDES DOS BEBEDOUROS INSTALADOS NO PARQUE DA | |||||
| CULTURA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 696/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA RESERVA | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| AMBIENTAL JOSÉ MARCELINO DE CARVALHO, NO BAIRRO JARDIM | |||||
| MONTE ALTO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 695/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA RESERVA | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| AMBIENTAL WELLINGTON RODRIGO MORETTI, NO JARDIM MONTE ALTO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 694/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE DISPONIBILIZE LINHAS | CABO RENATO ABDALA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| ITINERÁRIAS DO TRANSPORTE PÚBLICO PARA O PARQUE | |||||
| ESPLANADA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 693/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INTERVENHA JUNTO AOS CORREIOS | CABO RENATO ABDALA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| PARA QUE SEJAM DISPONIBIZADOS OS CÓDIGOS DE ENDEREÇAMENTO | |||||
| POSTAL - CEP, DAS RUAS DO PARQUE ESPLANADA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 692/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VIABILIZEM | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| A ALTERAÇÃO PARA SENTIDO ÚNICO DE DIREÇÃO A RUA SÃO CARLOS, | |||||
| NO TRECHO ENTRE AS RUAS IVAI E GENERAL OZÓRIO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 691/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VISEM A | RICARDO BOZO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| IMPLANTAÇÃO DE ROTATÓRIA NA CONFLUÊNCIA DA ESTRADA VICINAL | |||||
| ADRIANO PEDRO ASSI COM AS RUAS SÃO CARLOS E IVAÍ. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 148/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA DAVI CESAR ZANETI, | DR. LEANDRO. | APROVADO COM EMENDA |
| LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM VIVENDAS II. | (ARQUIVADO) | ||||
| REQUERIMENTO Nº 266/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| CASOS DE PACIENTES COM EPILEPSIA NO MUNICÍPIO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 690/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A MANUTENÇÃO EM | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| AFUNDAMENTO DA MALHA ASFÁLTICA NA RUA JOSÉ SILVESTRE RIVA, | |||||
| PRÓXIMO AO Nº 258, NO 5º DISTRITO INDUSTRIAL. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 689/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A PASSAGEM DE MÁQUINA | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| NIVELADORA NAS ESTRADAS MUNICIPAIS CLAUDIONORO | |||||
| MERLOTTI E JOÃO COSTA RAMOS. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 688/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VIABILIZEM | SARGENTO MORENO, DANIEL DAVID. | DOCUMENTO ENVIADO |
| A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS DA | |||||
| MULHER. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 147/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JULIO PASZKO, LOCALIZADA | DR. LEANDRO. | APROVADO COM EMENDA |
| NO LOTEAMENTO CONJUNTO HABITACIONAL THUI SEBA. | (ARQUIVADO) | ||||
| INDICAÇÃO Nº 687/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A CORREÇÃO DA TABELA | EMERSON PEREIRA, CARLIM DESPACHANTE, DANIEL DAVID, | DOCUMENTO ENVIADO |
| DE REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO DE AGENTE TÉCNICO | DÉBORA ROMANI, GASPAR, DR. LEANDRO, MARCÃO BRAZ, SARGENTO | ||||
| OPERACIONAL XVI - COBRANÇA E FATURAMENTO I EQUIPARANDO-A À | MORENO, NATIELLE GAMA, OSMAIR FERRARI, CABO RENATO ABDALA, | ||||
| DO CARGO DE AGENTE TÉCNICO OPERA... | RICARDO BOZO, VILMAR DA FARMÁCIA, SERGINHO DA | ||||
| FARMÁCIA, O WARTÃO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 686/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE PLACAS | DÉBORA ROMANI. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICATIVAS NAS AVENIDA PREFEITO MÁRIO POZZOBON, | |||||
| HORÁCIO DOS SANTOS E JERÔNIMO FIGUEIRA DA COSTA, SINALIZANDO | |||||
| A DIREÇÃO DO MINI HOSPITAL FO... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 685/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA FORÇA-TAREFA, POR MEIO | EMERSON PEREIRA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E PROCON, COM O OBJETIVO DE | |||||
| INTENSIFICAR A FISCALIZAÇÃO DO COMÉRCIO DE BEBIDAS ALCÓOLICAS | |||||
| DESTILADAS, EM ESTABELECI... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 146/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA IRAIDE MIGUEL HERNANDES, | MARCÃO BRAZ. | APROVADO COM EMENDA |
| LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA. | (ARQUIVADO) | ||||
| PROJETO DE LEI Nº 145/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA DEVANIR MARTINS TOSTES, | DANIEL DAVID. | APROVADO COM EMENDA |
| LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA. | (ARQUIVADO) | ||||
| PROJETO DE LEI Nº 144/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA IZAIAS RODRIGUES CAMARGO, | DANIEL DAVID. | APROVADO COM EMENDA |
| LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA. | (ARQUIVADO) | ||||
| REQUERIMENTO Nº 256/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE À FALTA DO | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| FUNCIONAMENTO DO ELEVADOR INSTALADO NO TERMINAL | |||||
| RODOVIÁRIO LEÔNIDAS PEREIRA DE ALMEIDA. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 154/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/10/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| À SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DE | |||||
| VOTUPORANGA – SAEV AMBIENTAL. | |||||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | INSTITUI O ABONO EVENTUAL DENOMINADO ABONO VAAR 2024 – | PODER EXECUTIVO. | APROVADO COM EMENDA |
| Nº 32/2025 | PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, DESTINADO ÀS CLASSES DE | (ARQUIVADO) | |||
| DOCENTES, AUXILIARES DE MAGISTÉRIO, SUPORTE PEDAGÓGICO | |||||
| E SERVIDORES DO QUADRO DE APOIO TÉCNICO... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 143/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.205, DE 09 DE | PODER EXECUTIVO. | APROVADO COM EMENDA |
| DEZEMBRO DE 2024 E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E | (ARQUIVADO) | ||||
| ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE | |||||
| R$2.579.486,00. | |||||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 540, DE 28 DE MAIO DE 2024 E | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| Nº 31/2025 | DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||
| REQUERIMENTO Nº 265/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE O | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| RECOLHIMENTO DE ENCARGOS TRABALHISTAS PELA EMPRESA | |||||
| FORNECEDORA DA MERENDA ESCOLAR | |||||
| REQUERIMENTO Nº 264/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE PARCERIA | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REALIZADA ENTRE A PREFEITURA E OS ORGANIZADORES DO BLOCO OBA | |||||
| INDICAÇÃO Nº 684/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | INDICA AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL QUE REALIZE UMA | MARCÃO BRAZ, SARGENTO MORENO, NATIELLE GAMA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATARMOS SOBRE A ATUAÇÃO DOS | |||||
| ÓRGÃOS COMPETENTES NO QUE TANGE AO CUMPRIMENTO EFETIVO | |||||
| DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESC... | |||||
| REQUERIMENTO Nº 263/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE PAGAMENTO | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| EFETUADO A SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ATUAM COMO | |||||
| MOTORISTAS DE AMBULÂNCIA | |||||
| INDICAÇÃO Nº 683/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE BUSQUE PARCERIAS PÚBLICO | DANIEL DAVID. | DOCUMENTO ENVIADO |
| PRIVADA PARA VIABILIZAR A EXTENSÃO DAS GRADES DOS | |||||
| VIADUTOS E PONTILHÕES NO PERÍMETRO URBANO, COMO MEDIDA | |||||
| PREVENTIVA CONTRA TENTATIVAS DE SUICÍDIO... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 682/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE PLACA | EMERSON PEREIRA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| DE CARGA/DESCARGA NA RUA SÃO PAULO, Nº 3619. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 681/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VISEM | GASPAR. | DOCUMENTO ENVIADO |
| TRANSFORMAR AS RUAS VALDMIR CASAGRANDE, DR. OCTÁVIO | |||||
| VISCARDI, DR, JOAQUIM FRANCO GARCIA E CARLOS ALBERTO | |||||
| ANDRADE SANTORO, EM VIAS DE DUPLO SENTI... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 680/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A IMPLANTAÇÃO DE UMA | GASPAR. | DOCUMENTO ENVIADO |
| ROTATÓRIA NO CRUZAMENTO DA AVENIDA ANITA COSTA COM A RUA | |||||
| DOS LÍRIOS E FRANCISO LUIZ FERREIRA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 679/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A MANUTENÇÃO DO | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| SISTEMA SEMAFÓRICO DO CRUZAMENTO DAS AVENIDAS BRASIL | |||||
| E JOSÉ MARÃO FILHO, AOS MOLDES DA MANUTENÇÃO DADA NOS | |||||
| SEMÁFOROS DA AVENIDA EMÍLIO ARROYO HERN... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 678/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA AÇÕES DE ORIENTAÇÃO | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| AOS MOTORISTAS NAS PROXIMIDADES DO AME, SOBRE AS | |||||
| REGRAS DE TRÂNSITO ALI ESTABELECIDAS, PRINCIPALMENTE | |||||
| NA RUA DONA MARIA DE FREITAS LEITE. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 677/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE RADAR NA AVENIDA | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| DA SAUDADE, PRÓXIMO AO AMBULATÓRIO MÉDICO DE | |||||
| ESPECIALIDADES - AME, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE PAINEL DE | |||||
| PEDESTRE INTERATIVO NA ALTURA DA LOMBOF... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 676/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A CRIAÇÃO DE VAGAS | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| EXCLUSIVAS PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PACIENTES NA | |||||
| AVENIDA DA SAUDADE, NO TRECHO ENTRE A RUA DONA MARIA DE | |||||
| FREITAS LEITE ATÉ A LOMBOFAIXA A... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 675/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA O FECHAMENTO DO | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA DA SAUDADE NA ALTURA DO | |||||
| CRUZAMENTO DA RUA DONA MARIA DE FREITAS LEITE, E A ABERTURA | |||||
| DO CANTEIRO NA ALTURA DA RUA OSVAL... | |||||
| REQUERIMENTO Nº 262/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO CÓPIA DO PROJETO DA CICLOVIA | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| DA ESTRADA VICINAL ADRIANO PEDRO ASSI. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 261/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| PINTURAS DE CORES DIVERSAS NOS POSTES EM ALGUNS PONTOS DO | |||||
| MUNICÍPIO. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 260/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| TRANSPORTE PÚBLICO PARA ATENDER A DEMANDA DO BAIRRO | |||||
| PARQUE ESPLANADA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 674/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A CONVOCAÇÃO DOS | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE MOTORISTA, | |||||
| VISANDO SANAR A FALTA DE MOTORISTAS NO TRANSPORTE | |||||
| ESCOLAR. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 673/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL CARLÃO PIGNATARI QUE DESTINE | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE SAÚDE NO PARQUE | |||||
| ESPLANADA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 672/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE BUSQUE RECURSOS PARA A | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE SAÚDE NO PARQUE ESPLANADA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 671/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL CARLÃO PIGNATARI QUE DESTINE | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CEM E UM CEMEI NO PARQUE | |||||
| ESPLANADA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 670/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE BUSQUE RECURSOS QUE VIABILIZE | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| A CONSTRUÇÃO DE UM CEM E UM CEMEI NO PARQUE ESPLANADA. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 259/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À FROTA | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| DE AMBULÂNCIAS DO MUNICÍPIO E DO SERVIÇO TERCEIRIZADO. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 258/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| FISCALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TÁXI E DOS PONTOS | |||||
| DE TÁXI. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 257/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO ÀS | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| MANUTENÇÕES DOS APARELHOS DE AR CONDICIONADO DAS ESCOLAS DA | |||||
| REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 669/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A ISENÇÃO DA COBRANÇA | CARLIM DESPACHANTE. | DOCUMENTO ENVIADO |
| DE ÁREA AZUL AOS IDOSOS NAS VAGAS EXCLUSIVAS E COM | |||||
| VEÍCULOS DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS COM O CARTÃO DO | |||||
| IDOSO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 668/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE | DÉBORA ROMANI. | DOCUMENTO ENVIADO |
| SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DAS RUAS ALAGOAS E DAS BANDEIRAS. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 667/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL CARLÃO PIGNATARI ANTEPROJETO | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| DE LEI QUE DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DA TAXA DE EMISSÃO DE | |||||
| SEGUNDA VIA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE - RG E DA CARTEIRA | |||||
| NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH NO... | |||||
| PROJETO DE DECRETO | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO | VILMAR DA FARMÁCIA. | RETIRADO |
| LEGISLATIVO Nº 11/2025 | VOTUPORANGUENSE AO DEPUTADO FEDERAL RIBAMAR ANTÔNIO DA | ||||
| SILVA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 666/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO NO SENTIDO DE QUE SEJAM | NATIELLE GAMA, SARGENTO MORENO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| REALIZADOS ESTUDOS TÉCNICOS PARA AVALIAR A POSSIBILIDADE | |||||
| DE REVISÃO DA LOCALIZAÇÃO DO CONSULTÓRIO MUNICIPAL NO | |||||
| BAIRRO SÃO JUDAS, CONFORME SOLICITAÇÃO... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 665/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DA PRAÇA | SARGENTO MORENO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| EUGÊNIO GALETTI, REVITALIZANDO O ESPAÇO COM A INSTALAÇÃO DE | |||||
| UMA ACADEMIA A CÉU ABERTO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 664/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE | SARGENTO MORENO. | DOCUMENTO ENVIADO |
| PLAYGROUND NA PRAÇA ADILSON FRANCISCO DE SOUZA RIBEIRO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 663/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A COBERTURA DO | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| PLAYGROUND DO CEMEI PROF. MARIA LYGIA BERTONCINI LEITE, | |||||
| BEM COMO A DISPONIBILIZAÇÃO DE NOVOS BRINQUEDOS. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 662/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A AQUISIÇÃO DE UM | DÉBORA ROMANI. | DOCUMENTO ENVIADO |
| SCANNER AUTOMOTIVO E UM BOROSCÓPIO PARA DOAÇÃO À 3ª | |||||
| CIA DO 16º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 661/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A MANUTENÇÃO DO | DÉBORA ROMANI. | DOCUMENTO ENVIADO |
| CALÇAMENTO DA PRAÇA SÃO BENTO. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 660/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE TOME PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO | DÉBORA ROMANI. | DOCUMENTO ENVIADO |
| ÀS EROSÕES QUE ESTÃO SE ABRINDO NA RUA NIVALDO | |||||
| HERNANDES ESQUINA COM A AVENIDA DA SAUDADE. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 659/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE | EMERSON PEREIRA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| LEI QUE DISPÕE A REVOGAÇÃO DO ART. 144 DA LEI COMPLEMENTAR | |||||
| Nº 187, DE 30 DE AGOSTO DE 2011, PARA QUE APÓS ESTUDOS O | |||||
| MESMO SEJA ENVIADO NA FORMA DE... | |||||
| REQUERIMENTO Nº 255/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO À EQUIPE | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| DO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR. OSVALDO DA CRUZ OLIVEIRA | |||||
| JÚNIOR, PELO BELÍSSIMO TRABALHO QUE PRESTAM JUNTO À | |||||
| COMUNIDADE DO BAIRRO CECAP II E... | |||||
| REQUERIMENTO Nº 254/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| OBRAS QUE ESTÃO SENDO EXECUTADAS NO PARQUE DA | |||||
| CULTURA | |||||
| REQUERIMENTO Nº 253/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| BENEFICIADOS COM O VALE GÁS. | |||||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | PROCESSO LEGISLATIVO | 29/09/2025 | INSTITUI A REVISÃO DO PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO DE | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| Nº 30/2025 | VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||
| PROJETO DE LEI Nº 141/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 29/09/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, | |||||
| AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS | |||||
| TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019 DE 31 DE... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 140/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 29/09/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSO FINANCEIRO | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, À | |||||
| ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DA | |||||
| LEI FEDERAL Nº 13.019 DE 31 DE JUL... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 139/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 29/09/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSO FINANCEIRO | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, À | |||||
| ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DA | |||||
| LEI FEDERAL Nº 13.019 DE 31 DE JUL... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 138/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 29/09/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DA AGENDA | CABO RENATO ABDALA. | RETIRADO |
| OFICIAL DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS | |||||
| MUNICIPAIS E SUPERINTENDENTES DE AUTARQUIAS MUNICIPAIS, | |||||
| INCLUINDO COMPROMISSOS CUMPRIDOS E A CUMP... | |||||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | PROCESSO LEGISLATIVO | 29/09/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 461, DE 27 DE | CABO RENATO ABDALA. | RETIRADO |
| Nº 29/2025 | OUTUBRO DE 2021 | ||||
| REQUERIMENTO Nº 252/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 29/09/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO QUE ATRAVÉS DO CINORP PRESTE | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| INFORMAÇÕES SOBRE UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO OFICIAL | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 136/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 29/09/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA PROFESSORA NAIR ALVES | VILMAR DA FARMÁCIA. | APROVADO COM EMENDA |
| PIGIONI, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE EPLATZ. | (ARQUIVADO) | ||||
| PROJETO DE LEI Nº 135/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 29/09/2025 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, PELO PODER EXECUTIVO | DR. LEANDRO. | PRAZO SUSPENSO |
| MUNICIPAL, DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROGRAMA FARMÁCIA | |||||
| POPULAR DO BRASIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, E DÁ | |||||
| OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 226/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 29/09/2025 | REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO À | RICARDO BOZO. | ARQUIVADO |
| SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO DE | |||||
| VOTUPORANGA E AOS ORGANIZADORES DO FESTIVAL | |||||
| LITERÁRIO DE VOTUPORANGA (FLIV) | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 137/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/09/2025 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO | PODER EXECUTIVO. | APROVADO COM EMENDA |
| FINANCEIRO DE 2026. | (ARQUIVADO) | ||||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/09/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 2, DE 22 DE ABRIL | MESA DIRETORA. | APROVADO COM EMENDA |
| 9/2025 | DE 2015 | (ARQUIVADO) | |||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/09/2025 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 244, DE 22 | PODER EXECUTIVO. | REJEITADO (ARQUIVADO) |
| Nº 28/2025 | DE AGOSTO DE 2013. | ||||
| PROJETO DE LEI Nº 134/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/09/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA DAVI MARTINS RODRIGUES, | OSMAIR FERRARI. | APROVADO COM EMENDA |
| LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL EPLATZ | (ARQUIVADO) | ||||
| PROJETO DE LEI Nº 133/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/09/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE PORTÕES | CABO RENATO ABDALA. | RETIRADO |
| BASCULANTES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |||||
| REQUERIMENTO Nº 251/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/09/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| AFASTAMENTO DE MÉDICO QUE ATENDE NO CONSULTÓRIO | |||||
| MUNICIPAL DR. JERÔNIMO FIGUEIRA DA COSTA NETO. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 132/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/09/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA RENATO LAGOIN, | OSMAIR FERRARI, DANIEL DAVID, CARLIM DESPACHANTE, GASPAR, | APROVADO COM EMENDA |
| LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM RESIDENCIAL PORTAL DO | DR. LEANDRO, MARCÃO BRAZ, SARGENTO MORENO, NATIELLE | (ARQUIVADO) | |||
| SOL | GAMA, CABO RENATO ABDALA, RICARDO BOZO, SERGINHO DA | ||||
| FARMÁCIA, VILMAR DA FARMÁCIA, O WARTÃO. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 131/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/09/2025 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO À NOMEAÇÃO E À PERMANÊNCIA EM | DR. LEANDRO. | PRAZO SUSPENSO |
| CARGOS EM COMISSÃO OU FUNÇÕES DE CONFIANÇA, NO ÂMBITO DA | |||||
| ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE | |||||
| VOTUPORANGA, DE PESSOAS QUE POSSUA... | |||||
| REQUERIMENTO Nº 250/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/09/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| SERVIDORES PÚBLICOS AFASTADOS DE SUAS ATIVIDADES FUNCIONAIS. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 249/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/09/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À | CARLIM DESPACHANTE, DANIEL DAVID, DÉBORA ROMANI, EMERSON | ARQUIVADO |
| DIFERENÇA DE SALÁRIO BASE ENTRE SERVIDORES QUE OCUPAM A | PEREIRA, GASPAR, DR. LEANDRO, MARCÃO BRAZ, SARGENTO MORENO, | ||||
| MESMA FUNÇÃO DE TÉCNICO EM SAÚDE III - AUXÍLIAR EM SAÚDE | NATIELLE GAMA, OSMAIR FERRARI, CABO RENATO ABDALA, RICARDO | ||||
| BUCAL - DEPARTAMENTO DE SAÚDE BUCAL. | BOZO, SERGINHO DA FARMÁCIA, VILMAR DA FARMÁCIA, O WARTÃO. | ||||
| REQUERIMENTO Nº 248/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/09/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| MANUTENÇÃO DE GALERIA NA RUA ACRE ESQUINA COM A RUA | |||||
| PERNAMBUCO. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 247/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/09/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| ITENS SUPRIMIDOS DOS CONTRATOS COM AS EMPRESAS RESPONSÁVEIS | |||||
| PELAS OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA EMÍLIO ARROYO | |||||
| HERNANDES. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 129/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/09/2025 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO ANUAL DOS VALORES REFERENTES À | CABO RENATO ABDALA. | APROVADO COM EMENDA |
| ARRECADAÇÃO COM MULTAS APLICADAS PELO PODER EXECUTIVO | (ARQUIVADO) | ||||
| AOS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS URBANOS NÃO CONSERVADOS E DÁ | |||||
| OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 128/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/09/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA LUCIANO MARCELO NOVAIS, | CABO RENATO ABDALA. | APROVADO COM EMENDA |
| LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE VISTA ALEGRE | (ARQUIVADO) | ||||
| PROJETO DE LEI Nº 130/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/09/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.205, DE 09 DE | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| DEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E | |||||
| ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ | |||||
| 28.000,00 | |||||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/09/2025 | CRIA VAGAS PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| Nº 27/2025 | ESPECIFICA E ALTERA O ANEXO V-B DA LEI COMPLEMENTAR Nº | ||||
| 214, DE 02 DE JULHO DE 2012. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 127/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/09/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.205, DE 09 DE | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| DEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E | |||||
| ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE | |||||
| R$295.000,00. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 126/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/09/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.205, DE 09 DE | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| DEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E | |||||
| ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE | |||||
| R$90.000,00. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 125/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/09/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.205, DE 09 DE | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| DEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E | |||||
| ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE | |||||
| R$20.000,00. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 246/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/09/2025 | REQUER INFORMAÇÕES INFORMAÇÕES REFERENTES À FALTA DE | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| MEDICAMENTO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 124/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/09/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ GIBIN, LOCALIZADA NO | SERGINHO DA FARMÁCIA. | APROVADO COM EMENDA |
| LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER. | (ARQUIVADO) | ||||
| REQUERIMENTO Nº 245/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/09/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES A | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| FISCALIZAÇÃO PELO CINORP NO QUE TANGE AO CUMPRIMENTO DA | |||||
| LEI DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM | |||||
| REQUERIMENTO Nº 244/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/09/2025 | REQUER QUE SEJA CONSIGNADO EM ATA VOTO DE CONGRATULAÇÃO À | NATIELLE GAMA. | ARQUIVADO |
| EQUIPE DA ÁREA AZUL DA ESTRATÉGIA E SAÚDE DA FAMÍLIA | |||||
| DO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR. GUMERCINDO HERNANDES MORALES | |||||
| PELO ATENDIMENTO HUMANIZADO QUE... | |||||
| REQUERIMENTO Nº 243/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/09/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À | SARGENTO MORENO. | ARQUIVADO |
| EXTINÇÃO DE UMA VAGA DE MÉDICO, NO TURNO DA MADRUGADA, | |||||
| NO MINI HOSPITAL FORTUNATA GERMANO POZZOBON. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 242/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/09/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À FALTA | SARGENTO MORENO. | ARQUIVADO |
| DA MEDICAÇÃO DIOSMINA + HESPERIDINA NA REDE PÚBLICA | |||||
| MUNICIPAL DE SAÚDE. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 123/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/09/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA AILTON RODRIGUES, | GASPAR. | APROVADO COM EMENDA |
| LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA | (ARQUIVADO) | ||||
| REQUERIMENTO Nº 241/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/09/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| INSTALAÇÃO DE CAVALETES DE ÁGUA NO LOTEAMENTO PARQUE | |||||
| ESPLANADA. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 122/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/09/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTONIO GIBIN, LOCALIZADA | SERGINHO DA FARMÁCIA. | APROVADO COM EMENDA |
| NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER | (ARQUIVADO) | ||||
| REQUERIMENTO Nº 240/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/09/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| DESCARTE DE GESSO E OUTROS MATERIAIS QUE NÃO SÃO | |||||
| RECEBIDOS PELO ECOTUDO. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 121/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/09/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APLICAÇÃO DO TESTE DE | MARCÃO BRAZ. | APROVADO COM EMENDA |
| GLICEMIA CAPILAR EM ATENDIMENTOS DE EMERGÊNCIA E | (ARQUIVADO) | ||||
| URGÊNCIA NOS HOSPITAIS, PRONTOS-SOCORROS E UNIDADES | |||||
| BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 120/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/09/2025 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO ANUAL DE DADOS ESTATÍSTICOS | MARCÃO BRAZ. | APROVADO COM EMENDA |
| REFERENTES À POPULAÇÃO COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO E DÁ | (ARQUIVADO) | ||||
| OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |||||
| REQUERIMENTO Nº 239/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/09/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| CONTEMPLADOS COM A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DAS | |||||
| COLEIRAS CONTRA LEISHMANIOSE. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 110/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/09/2025 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DESTINADOS | EMERSON PEREIRA. | APROVADO COM EMENDA |
| AOS IDOSOS EM PÁGINA OFICIAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS | (ARQUIVADO) | ||||
| PROVIDÊNCIAS. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 215/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/09/2025 | REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO A TODOS | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| OS ENVOLVIDOS NAS OLIMPÍADAS DA APAE, DIRETORIA, ATLETAS E | |||||
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 236/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/09/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETARIA | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INFORMAÇÕES SOBRE A | |||||
| OBRIGATORIEDADE DE CRIAÇÃO DE MECANISMOS E DE LEVANTAMENTO E | |||||
| DE DIVULGAÇÃO DA DEMANDA POR VAGAS NO ATENDIMENT... | |||||
| REQUERIMENTO Nº 235/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/09/2025 | REQUER QUE SEJA CONSIGNADA EM ATA VOTO DE CONGRATULAÇÃO À | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| DIRETORIA, SERVIDORES E AOS ALUNOS DO IFSP DE VOTUPORANGA | |||||
| PELA CONQUISTA DO TÍTULO DE 81ª MELHOR ESCOLA PÚBLICA DO | |||||
| BRASIL E 10ª MELHOR ESCOLA... | |||||
| REQUERIMENTO Nº 234/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/09/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| EMPRESA CONTRATADA PARA A MANUTENÇÃO E HIGIENIZAÇÃO DOS | |||||
| APARELHOS DE AR CONDICIONADO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 233/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/09/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| COBRANÇA DE VALORES DE REMOÇÃO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO | |||||
| REQUERIMENTO Nº 232/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/09/2025 | REQUER INFORMAÇÕES SOBRE À INSTALAÇÃO OU ABERTURA DE UMA | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| UBS NO BAIRRO BELO HORIZONTE EM NOSSO MUNICÍPIO. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 231/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/09/2025 | REQUER INFORMAÇÕES SOBRE PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA TOTAL | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| APROVADO NA LOA 2026, PARA O CORPO DE BOMBEIROS. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 230/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/09/2025 | REQUER INFORMAÇÕES SOBRE PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA DA | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| PARADA DA DIVERSIDADE, LGBTQIA+ DO MUNICIPIO. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 229/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/09/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INFRAESTRUTURA PÚBLICA VOLTADAS PARA A PRÁTICA DE | |||||
| ESPORTES NO MUNICÍPIO. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 228/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/09/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| EDUCAÇÃO INFANTIL. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 227/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/09/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À SAÚDE | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INFANTIL. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 111/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/09/2025 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A | EMERSON PEREIRA. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 119/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/09/2025 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE QUE TRATA O ARTIGO 2º | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| DA LEI MUNICIPAL Nº 7.252, DE 25 DE ABRIL DE 2025, QUE | |||||
| INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS NO | |||||
| MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA-SP, NO... | |||||
| REQUERIMENTO Nº 225/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/09/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| VALORES EM CAIXA DA PREFEITURA MUNICIPAL E SAEV AMBIENTAL. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 224/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/09/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO NÃO | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.850, DE 28 DE ABRIL DE | |||||
| 2022. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 223/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/09/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| PROJETOS CULTURAIS CONTEMPLADOS PELAS LEIS DE | |||||
| INCENTIVO À CULTURA, ALMIR BLANC E PAULO GUSTAVO. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 118/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 29/08/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE ÁGUA E ENERGIA | MARCÃO BRAZ. | RETIRADO |
| ELÉTRICA EM PRAÇAS PÚBLICAS PARA USO COMUNITÁRIO NA | |||||
| MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS ESPAÇOS E DÁ OUTRAS | |||||
| PROVIDÊNCIAS | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 117/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 28/08/2025 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA | PODER EXECUTIVO. | APROVADO COM EMENDA |
| LEI ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026. | (ARQUIVADO) | ||||
| PROJETO DE LEI Nº 116/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 28/08/2025 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO | PODER EXECUTIVO. | APROVADO COM EMENDA |
| 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | (ARQUIVADO) | ||||
| PROJETO DE LEI Nº 115/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/08/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| 2025 RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE | |||||
| COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS | |||||
| QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DAS LEI FEDERA... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 114/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/08/2025 | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NAS UNIDADES | NATIELLE GAMA, RICARDO BOZO. | PROMULGADO PELO |
| PÚBLICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO A PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM | PRESIDENTE (ARQUIVADO) | ||||
| TEA NÍVEL 3 DE SUPORTE, TDAH GRAVE, TOD GRAVE, DEFICIÊNCIA | |||||
| INTELECTUAL GRAVE OU EM TRATA... | |||||
| REQUERIMENTO Nº 221/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/08/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE DESTINAÇÃO | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| FINAL DE ANIMAIS MORTOS ENTREGUES NAS UNIDADES DOS | |||||
| ECOTUDOS DE VOTUPORANGA | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 113/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/08/2025 | DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NO SÍTIO OFICIAL DO PODER | CABO RENATO ABDALA. | RETIRADO |
| EXECUTIVO DOS DEMONSTRATIVOS DE ARRECADAÇÃO E DE DESTINAÇÃO | |||||
| DO RECURSOS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DE MULTAS DE | |||||
| TRÂNSITO NO MUNICÍPIO | |||||
| REQUERIMENTO Nº 220/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/08/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| VOTUPREV. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 109/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/08/2025 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO | EMERSON PEREIRA. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| SOBRE A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 112/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/08/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.205, DE 09 DE | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| DEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E | |||||
| ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE | |||||
| R$13.000.000,00. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 108/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/08/2025 | DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DOS | EMERSON PEREIRA. | APROVADO COM EMENDA |
| CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS NO MUNICÍPIO FIXAREM, NAS ÁREAS | (ARQUIVADO) | ||||
| COMUNS E DE CIRCULAÇÃO, CARTAZES OU PLACAS CONTENDO OS | |||||
| CANAIS OFICIAIS DE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 106/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/08/2025 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUALQUER PRÁTICA DE | DR. LEANDRO. | APROVADO COM EMENDA |
| ADULTIZAÇÃO E SEXUALIZAÇÃO DE CRIANÇAS EM EVENTOS PÚBLICOS E | (ARQUIVADO) | ||||
| PRIVADOS REALIZADOS COM APOIO, FINANCIAMENTO, PERMISSÃO OU | |||||
| PROMOÇÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRA... | |||||
| REQUERIMENTO Nº 202/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/08/2025 | REQUER CONSIGNAÇÃO EM ATA, VOTO DE CONGRATULAÇÃO AO | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| ESTUDANTE-ATLETA ALUNO YAGO FERNANDO DA ESCOLA ESTADUAL | |||||
| ENNY TEREZA LONGO FRACARO, PELO BRILHANTE DESEMPENHO E | |||||
| CONQUISTA DO TRICAMPEONATO ESTADUAL N... | |||||
| REQUERIMENTO Nº 180/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/08/2025 | REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA VOTO DE CONGRATULAÇÃO AO TIME | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| SUB 14 DE BASQUETE MASCULINO DO COLÉGIO ANGLO | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 107/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 14/08/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.205, DE 09 DE | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| DEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E | |||||
| ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE | |||||
| R$143.000,00. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 105/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 11/08/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.205, DE 09 | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| DEDEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE | |||||
| 2024,E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR | |||||
| DE R$5.120.000,00. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 218/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 11/08/2025 | SOLICITA INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES AO CONTIDO NO | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| OFÍCIO GAP/OF/Nº 493/2025 DE 03 DE JULHO DE 2025. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 104/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 11/08/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR VEÍCULO DE PASSEIO AO | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO NOROESTE PAULISTA (CINORP). | |||||
| REQUERIMENTO Nº 210/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 11/08/2025 | REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO AO TIME | CABO RENATO ABDALA, DR. LEANDRO. | ARQUIVADO |
| DE VÔLEI FEMININO MASTER PELA CONQUISTA DO TÍTULO DE CAMPEÃ | |||||
| DA SÉRIE BRONZE DO TORNEIO INTERNACIONAL ÁGUAS FEST VÔLEI | |||||
| MASTER INTERNACIONAL,... | |||||
| REQUERIMENTO Nº 206/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 11/08/2025 | REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO AOS | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| ATLETAS E EQUIPE TÉCNICA DA EQUIPE DE NATAÇÃO DA | |||||
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER/AVONAT/UNIFEV | |||||
| POR ELEVAR O NOME DE VOTUPORANGA EM COM... | |||||
| REQUERIMENTO Nº 205/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 11/08/2025 | REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO A TODOS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| OS SERVIDORES E ATLETAS MEDALHISTAS, DA SECRETARIA DE | |||||
| ESPORTES E LAZER PELO BELÍSSIMO TRABALHO REALIZADO | |||||
| NA 67ª EDIÇÃO DOS JOGOS REGIONAIS. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 203/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 11/08/2025 | REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO AOS | SARGENTO MORENO. | ARQUIVADO |
| POLICIAIS CIVIS DA DELEGACIA DE INVESTIGAÇÃO SOBRE | |||||
| ENTORPECENTES - DISE, EM NOME DO DELEGADO SECCIONAL DE | |||||
| POLÍCIA DE VOTUPORANGA, SENHOR MARCOS... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 103/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 04/08/2025 | ALTERA O CAPUT DO ART. 1º DA LEI 1.769, DE 19 DE MARÇO DE | RICARDO BOZO. | RETIRADO |
| 1980, QUE DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE CONCESSÃO DE | |||||
| HOMENAGENS PÓSTUMAS | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 102/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 04/08/2025 | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA DO HINO NACIONAL | DR. LEANDRO. | APROVADO COM EMENDA |
| BRASILEIRO E DO HINO DE VOTUPORANGA EM EVENTOS | (ARQUIVADO) | ||||
| OFICIAIS E ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO, DETERMINA SUA | |||||
| EXECUÇÃO SEMANAL NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO | |||||
| PÚBLIC... | |||||
| REQUERIMENTO Nº 217/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 04/08/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| DEMANDAS DE PACIENTES DO MUNICÍPIO QUE ESTÃO AGUARDANDO | |||||
| PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES E CIRURGIAS. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 216/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 04/08/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A CONSTRUÇÃO | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| DE ALÇAS DE ACESSO NA RODOVIA PÉRICLES BELINI, NA ALTURA DA | |||||
| ESTRADA MUNICIPAL NELSON BOLOTÁRIO E RUA VITÓRIO | |||||
| ALBARELLO. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 101/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 31/07/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| GOVERNO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO | |||||
| ESPORTE, OBJETIVANDO O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, DE | |||||
| CUSTEIO OU INVESTIMENTO, PARA SUBSIDIAR... | |||||
| PROJETO DE DECRETO | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/07/2025 | DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA DO | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| LEGISLATIVO Nº 10/2025 | MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023 | ||||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | PROCESSO LEGISLATIVO | 28/07/2025 | CRIA VAGAS PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| Nº 26/2025 | ESPECIFICA E ALTERA O ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE | ||||
| 02 DE JULHO DE 2012. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 90/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 28/07/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.205, DE 09 DE | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| DEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E | |||||
| ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE | |||||
| R$112.000,00. | |||||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | PROCESSO LEGISLATIVO | 28/07/2025 | ALTERA O ANEXO II, FIXANDO NOVOS LIMITES PARA A ÁREA | PODER EXECUTIVO. | APROVADO COM EMENDA |
| Nº 25/2025 | URBANA, ALTERA O ZONEAMENTO, ALTERA OS MAPAS DE 1 A 12, | (ARQUIVADO) | |||
| ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 69, 168, 234, 364, 365, 408, | |||||
| 409, 410, 439, 442, 445, 453, 458... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 100/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 28/07/2025 | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.121, DE 12 DE | DR. LEANDRO. | PRAZO SUSPENSO |
| FEVEREIRO DE 1987. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 98/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 28/07/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA PROFESSOR GETULIO | OSMAIR FERRARI. | APROVADO COM EMENDA |
| AUGUSTO PAES | (ARQUIVADO) | ||||
| REQUERIMENTO Nº 213/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 28/07/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| REMUNERAÇÃO PAGA PARA OS BOLSISTAS DO PROJETO | |||||
| VOTUPORANGA EM AÇÃO. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 212/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 28/07/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE DIRETRIZES | NATIELLE GAMA, DÉBORA ROMANI, RICARDO BOZO. | ARQUIVADO |
| CURRICULARES, PLANO DE FORMAÇÃO DE | |||||
| DOCENTES,EXIGÊNCIAS LEGAIS E NORMATIVAS PARA A | |||||
| IMPLEMENTAÇÃO DE UMA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO | |||||
| REQUERIMENTO Nº 211/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 28/07/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A PRAÇA DE | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| ESPORTES JOÃO TOLONI. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 209/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 28/07/2025 | REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO AO DR. | DANIEL DAVID. | ARQUIVADO |
| CHAUDES FERREIRA DA SILVA JUNIOR, DIRETOR CLÍNICO, E AO | |||||
| DR. ATÍLIO POZZOBON NETO, VICE-DIRETOR CLÍNICO DA SANTA | |||||
| CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTU... | |||||
| REQUERIMENTO Nº 197/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 28/07/2025 | REQUER QUE SEJA CONSIGNADO EM ATA VOTO DE CONGRATULAÇÃO AOS | SARGENTO MORENO. | ARQUIVADO |
| POLICIAIS MILITARES, DA 3ª CIA DO 16º BPM/I, CB PM GUSTAVO | |||||
| MACIEL MURARI, CB PM GEISEMARA SANCHES MARCHIOTO E 3º SGT PM | |||||
| KLEBER TROIANE, INST... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 99/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/07/2025 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE | DR. LEANDRO, RICARDO BOZO. | RETIRADO |
| ÁGUA AOS USUÁRIOS RESIDENCIAIS NO MUNICÍPIO | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 96/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 21/07/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| 2025, RECURSO FINANCEIRO À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS | |||||
| QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E/OU | |||||
| FOMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL... | |||||
| REQUERIMENTO Nº 208/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 21/07/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTE A | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 65/2025 | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 95/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 21/07/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAR, NAS UNIDADES DE | DANIEL DAVID. | APROVADO COM EMENDA |
| SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS, ACERCA DA ENTREGA VOLUNTÁRIA | (ARQUIVADO) | ||||
| DE FILHO PARA ADOÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO | |||||
| REQUERIMENTO Nº 207/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 21/07/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| DESASSOREAMENTO DA REPRESA MUNICIPAL. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 94/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 21/07/2025 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E CUIDADO EM SAÚDE | RICARDO BOZO. | RETIRADO |
| MENTAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE VOTUPORANGA, NO ÂMBITO DA | |||||
| ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E PODER LEGISLATIVO | |||||
| MUNICIPAL. | |||||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | PROCESSO LEGISLATIVO | 21/07/2025 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO | RICARDO BOZO. | RETIRADO |
| Nº 24/2025 | DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA. | ||||
| PROJETO DE LEI Nº 93/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 21/07/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR PRIORIDADE DE | NATIELLE GAMA. | RETIRADO |
| ATENDIMENTO NOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE | |||||
| VOTUPORANGA PARA PESSOAS COM TEA, TDAH, TOD E DEFICIÊNCIA | |||||
| INTELECTUAL COM GRAU DE SUPORTE 3. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 92/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 21/07/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR PRIORIDADE DE | NATIELLE GAMA. | RETIRADO |
| ATENDIMENTO NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO | |||||
| DE VOTUPORANGA A PESSOAS EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 91/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 21/07/2025 | INSTITUI O PROGRAMA FILA ZERO PARA PACIENTES DIAGNOSTICADOS | RICARDO BOZO. | RETIRADO |
| COM CÂNCER NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 89/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 21/07/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS EM | RICARDO BOZO. | RETIRADO |
| HOMENAGEM PÓSTUMA A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS FALECIDOS. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 88/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 21/07/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NO IPTU AOS | RICARDO BOZO. | RETIRADO |
| CONTRIBUINTES QUE INSTALAREM CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO | |||||
| COM COMPARTILHAMENTO DE IMAGENS COM O SISTEMA DE | |||||
| SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORAN... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 87/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 21/07/2025 | DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE | RICARDO BOZO. | APROVADO COM EMENDA |
| POSTOS DE COMBUSTÍVEIS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO QUE | (ARQUIVADO) | ||||
| ADULTERAREM, COMERCIALIZAREM, ESTOCAREM, TRANSPORTAREM OU | |||||
| OFERECEREM AOS CONSUMIDORES COMBUS... | |||||
| REQUERIMENTO Nº 204/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 21/07/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO | NATIELLE GAMA. | ARQUIVADO |
| PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS PROFESSORES | |||||
| DA EDUCAÇÃO INFANTIL. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 200/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 21/07/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DO PROJETO | MARCÃO BRAZ, RICARDO BOZO. | ARQUIVADO |
| DE LEI Nº 73/2025 EM TRAMITAÇÃO | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 86/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/07/2025 | INCLUI O “ENCONTRO DE MULADEIROS DE VOTUPORANGA/SP” | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS COMEMORATIVOS DO | |||||
| MUNICÍPIO. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 85/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/07/2025 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A DESAFETAR DE | PODER EXECUTIVO. | APROVADO COM EMENDA |
| ÁREA INSTITUCIONAL PARA BEM DOMINICAL, ÁREA URBANA QUE | (ARQUIVADO) | ||||
| ESPECIFICA, OBJETIVANDO SUA ALIENAÇÃO E DÁ OUTRAS | |||||
| PROVIDÊNCIAS. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 84/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/07/2025 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA, DA POSSE E DO USO DE | RICARDO BOZO. | APROVADO COM EMENDA |
| CEROL, LINHA CHILENA OU MATERIAL CORTANTE EM LINHAS DE | (ARQUIVADO) | ||||
| PIPAS OU SIMILARES NO MUNICÍPIO E REVOGAÇÃO DA LEI | |||||
| Nº 2.986, DE 23 DE OUTUBRO DE 1997 | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 83/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/06/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR, AMIGÁVEL OU | PODER EXECUTIVO. | APROVADO COM EMENDA |
| JUDICIALMENTE, IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS | (ARQUIVADO) | ||||
| PROVIDÊNCIAS. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 82/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/06/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.205, DE 09 DE | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| DEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E | |||||
| ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ | |||||
| 380.000,00. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 199/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/06/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| DISTRIBUIÇÃO GRATUITA NO MUNICÍPIO DO INFORMATIVO | |||||
| JORNAL IMPACTO SP. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 198/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/06/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE SOBRE OS | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| RADARES INTEGRADOS AO PROGRAMA MURALHA PAULISTA | |||||
| REQUERIMENTO Nº 196/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/06/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| BENEFICIÁRIOS DOS ESPAÇOS DISPONIBILIZADOS PARA O | |||||
| COMÉRCIO NAS FEIRAS LIVRES DAS PRAÇAS SÃO BENTO E SANTA | |||||
| LUZIA. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 195/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/06/2025 | REQUER A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT) | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| INFORMAÇÕES REFERENTES AO FECHAMENTO DA PASSAGEM EM | |||||
| NÍVEL LOCALIZADA NA ESTRADA MUNICIPAL FÁBIO CAVALARI NO | |||||
| BAIRRO SONHO MEU NO MUNICÍPIO DE... | |||||
| REQUERIMENTO Nº 194/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/06/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À FILA | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| DE ESPERA PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES E CIRURGIAS DE BAIXA E | |||||
| ALTA COMPLEXIDADE. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 193/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/06/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| DESCARTE DE ANIMAIS MORTOS. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 192/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/06/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| BENEFÍCIOS CONCEDIDOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS | |||||
| MUNICIPAIS, ATRAVÉS DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 191/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/06/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| ACESSO FACILITADO E ATUALIZADO À LISTAGEM DE MEDICAMENTOS | |||||
| DISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE PELOS MÉDICOS QUE ATUAM | |||||
| NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚD... | |||||
| REQUERIMENTO Nº 190/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/06/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À FALTA | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| DE ILUMINAÇÃO NAS PROXIMIDADES DO BAIRRO CIDADE JARDIM, NA | |||||
| VICINAL HEBERT VINICIUS MEQUI. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 181/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/06/2025 | REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA VOTO DE CONGRATULAÇÃO À EQUIPE | DANIEL DAVID. | ARQUIVADO |
| DA SAÚDE PRIMÁRIA DE VOTUPORANGA | |||||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/06/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART.5º DA LEI Nº 4.985, DE 30 | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| Nº 23/2025 | DE AGOSTO DE 2011 E ALTERAÇÕES POSTERIORES. | ||||
| REQUERIMENTO Nº 189/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/06/2025 | REQUER SEJA OFICIADO AO PREFEITO MUNICIPAL DE | DR. LEANDRO. | ARQUIVADO |
| VOTUPORANGA, SR. JORGE SEBA, COM CÓPIA À SECRETARIA | |||||
| MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, PARA QUE ENCAMINHEM A | |||||
| ESTA CASA DE LEIS INFORMAÇÕES ATUALIZADAS SOBRE... | |||||
| REQUERIMENTO Nº 188/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/06/2025 | REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL INFORMAÇÕES | DR. LEANDRO. | ARQUIVADO |
| REFERENTES AOS SERVIDORES PÚBLICOS CEDIDOS PELA | |||||
| MUNICIPALIDADE PARA EXERCER ATIVIDADES NO LEGISLATIVO. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 187/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/06/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO | SARGENTO MORENO. | ARQUIVADO |
| CUMPRIMENTO DA LEI ORDINÁRIA Nº 6.944, DE 24 DE JANEIRO DE | |||||
| 2023. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 186/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/06/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| PROCESSO LICITATÓRIO PARA AQUISIÇÃO DE RASTREADORES PARA | |||||
| OS VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS DA FROTA MUNICIPAL. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 185/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/06/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| IMÓVEL OCIOSO, LOCALIZADO NA RUA ALAGOAS, Nº 2887. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 184/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/06/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO NÃO | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| RECEBIMENTO DAS DOSES DE VACINA CONTRA A CHIKUNGUNYA. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 183/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/06/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| ASSISTÊNCIA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO | |||||
| MUNICIPAL. | |||||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/06/2025 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 349, DE 13 | PODER EXECUTIVO. | APROVADO COM EMENDA |
| Nº 22/2025 | DE JUNHO DE 2017. | (ARQUIVADO) | |||
| REQUERIMENTO Nº 182/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/06/2025 | REQUERER AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA PRESTADAS INFORMAÇÕES | DR. LEANDRO. | ARQUIVADO |
| A RESPEITO DE DOIS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | |||||
| PROJETO DE DECRETO | PROCESSO LEGISLATIVO | 16/06/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ | VILMAR DA FARMÁCIA. | APROVADO COM EMENDA |
| LEGISLATIVO Nº 9/2025 | VOTUPORANGUENSE À CORONEL PM HELENA DOS SANTOS REIS. | (ARQUIVADO) | |||
| REQUERIMENTO Nº 179/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 16/06/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES SOBRE | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| OS ATENDIMENTOS NÃO AGENDADOS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 81/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 16/06/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO DA LISTA DE | NATIELLE GAMA. | RETIRADO |
| ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM | |||||
| ESPECIALISTAS, EXAMES, INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E | |||||
| OUTROS PROCEDIMENTOS NA REDE PÚBLICA MUNIC... | |||||
| REQUERIMENTO Nº 178/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 16/06/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DA AUSÊNCIA | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| DO PREFEITO MUNICIPAL JORGE SEBA. | |||||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº | PROCESSO LEGISLATIVO | 12/06/2025 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE AERONAVES | MESA DIRETORA. | APROVADO COM EMENDA |
| 8/2025 | REMOTAMENTE PILOTADAS (RPA/DRONES) PELA CÂMARA | (ARQUIVADO) | |||
| MUNICIPAL DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |||||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/06/2025 | DISPÕE SOBRE A REFORMA DA LEI 5.723, DE 22 DE DEZEMBRO DE | PODER EXECUTIVO. | APROVADO COM EMENDA |
| Nº 21/2025 | 2015, DE INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO | (ARQUIVADO) | |||
| AMBIENTE E SANEAMENTO DE VOTUPORANGA – COMDEMA. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 177/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/06/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO 1º | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| VOTU INTERNATIONAL RODEO. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 80/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/06/2025 | DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DE VIGILANTE NOTURNO NO MUNICÍPIO | CABO RENATO ABDALA. | RETIRADO |
| E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |||||
| REQUERIMENTO Nº 175/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/06/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| ÍNDICES DE MORTALIDADE, DOS ÚLTIMOS DEZ ANOS, DA | |||||
| VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA NO MUNICÍPIO. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 174/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/06/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| LOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 79/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/06/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO CEREBRAL | SARGENTO MORENO. | RETIRADO |
| PARA PREVENÇÃO DE SEQUELAS NEUROLÓGICAS EM BEBÊS NO | |||||
| MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA SP. | |||||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/06/2025 | DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DO §3º AO ART. 362 DA LEI Nº | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| Nº 16/2025 | 1.595, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1977 – CÓDIGO DE POSTURAS | ||||
| PROJETO DE LEI Nº 74/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/06/2025 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 2.959, DE 20 DE JUNHO | O WARTÃO. | RETIRADO |
| DE 1997 | |||||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/06/2025 | ALTERA OS ARTS. 132, 139 E 143, E ACRESCE O ART. 146-A, | PODER EXECUTIVO. | APROVADO COM EMENDA |
| Nº 20/2025 | TODOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 187, DE 30 DE AGOSTO DE 2011, | (ARQUIVADO) | |||
| QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO | |||||
| MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, E DÁ... | |||||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/06/2025 | CRIA E EXTINGUE VAGAS, INCLUI ESPECIALIDADES PARA CARGOS DE | PODER EXECUTIVO. | APROVADO COM EMENDA |
| Nº 19/2025 | PROVIMENTO EFETIVO DE APOIO JURÍDICO, E DE GESTOR DE | (ARQUIVADO) | |||
| CONTRATOS E ALTERA OS ANEXOS IV, V E XII DA LEI | |||||
| COMPLEMENTAR Nº 214, DE 02 DE JULHO DE... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 78/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/06/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART.5º DA LEI Nº 4.985, DE 30 | PODER EXECUTIVO. | RETIRADO |
| DE AGOSTO DE 2011 E ALTERAÇÕES POSTERIORES. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 77/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/06/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.086, | PODER EXECUTIVO. | APROVADO COM EMENDA |
| DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA | (ARQUIVADO) | ||||
| O SERVIÇO DE INTERESSE PÚBLICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE | |||||
| PASSAGEIROS EM VEÍCULO... | |||||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/06/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE | PODER EXECUTIVO. | APROVADO COM EMENDA |
| Nº 18/2025 | ASSESSOR DE GESTÃO FINANCEIRA E PREVIDENCIÁRIA, A | (ARQUIVADO) | |||
| INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR GESTÃO CONTÁBIL, ALTERA A | |||||
| REFERÊNCIA SALARIAL INICIAL DO CARGO DE TÉC... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 76/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/06/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.205, DE 09 DE | PODER EXECUTIVO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| DEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E | |||||
| ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE | |||||
| R$104.200,00 | |||||
| REQUERIMENTO Nº 173/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/06/2025 | REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO AOS | OSMAIR FERRARI. | ARQUIVADO |
| ATLETAS DA CATEGORIA SUB-18 E COMISSÃO TÉCNICA DA ESCOLINHA | |||||
| DE FUTSAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER | |||||
| PELA CONQUISTA DO TÍTULO DE C... | |||||
| REQUERIMENTO Nº 172/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/06/2025 | REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO AO CORPO | GASPAR. | ARQUIVADO |
| CLÍNICO E AOS COLABORADORES DA CLÍNICA OFTALMO COMPANY PELO | |||||
| EXCELENTE SERVIÇO PRESTADO, ATRAVÉS DO SISTEMA ÚNICO DE | |||||
| SAÚDE - SUS. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 171/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/06/2025 | REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE TERRENOS | DANIEL DAVID. | ARQUIVADO |
| LOCALIZADOS NAS AVENIDAS SEBASTIÃO VAZ DE OLIVEIRA, | |||||
| FORTUNATO TARJINO GRANJA, PRESTES MAIA, ANTÔNIO MORETIN, | |||||
| NASSER MARÃO, DEPUTADO ÁUREO FERREIRA,... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 75/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/06/2025 | DISPÕE SOBRE O SEPULTAMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| SEPULTURAS, LÓCULOS, GAVETAS, CARNEIROS OU LOCAL ESPECÍFICO | |||||
| NOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO | |||||
| REQUERIMENTO Nº 170/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/06/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE CONTRATO DE | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COLETA DE LIXO NO MUNCÍPIO. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 169/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/06/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| ATENDIMENTOS PSICOLÓGICOS OFERECIDOS PELA REDE MUNICIPAL | |||||
| DE SAÚDE. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 168/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/06/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE NOTIFICAÇÕES | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| EXPEDIDAS PELO SETOR DE FISCALIZAÇÃO DE POSTURA EM | |||||
| NOME DA QUITANDA 9 DE JULHO, E DEMAIS QUITANDAS E COMÉRCIO EM | |||||
| GERAL. | |||||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/05/2025 | ALTERA O ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 540, DE 28 DE | PODER EXECUTIVO. | RETIRADO |
| Nº 17/2025 | MAIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||
| PROJETO DE LEI Nº 73/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/05/2025 | ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.936, DE 19 DE | PODER EXECUTIVO. | RETIRADO |
| ABRIL DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA | |||||
| GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 72/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/05/2025 | ACRESCE O §3º AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.478, DE 14 | PODER EXECUTIVO. | RETIRADO |
| DE FEVEREIRO DE 2002, QUE AUTORIZA A SAEV - | |||||
| SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE VOTUPORANGA A | |||||
| RECEBER DOAÇÃO ESPONTÂNEA PARA SANTA CASA DE... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 71/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/05/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERA ÇÃO DAS LEIS Nº 7. 205, DE 09 DE | PODER EXECUTIVO. | ARQUIVADO |
| DEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E | |||||
| ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ | |||||
| 1.300.000,00. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 167/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/05/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À FROTA | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| DE VEÍCULOS OCIOSOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E SAEV | |||||
| AMBIENTAL. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 166/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/05/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À AREA | SARGENTO MORENO. | ARQUIVADO |
| DO POSTO DE COMBUSTÍVEL DO DISTRITO DE SIMONSEN. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 165/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/05/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE | DR. LEANDRO. | ARQUIVADO |
| AS AÇÕES REALIZADAS PELA SECRETARIA NO MÊS DE MAIO, EM | |||||
| ESPECIAL NO ÂMBITO DA CAMPANHA “MAIO AMARELO”. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 164/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/05/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE O | DR. LEANDRO. | ARQUIVADO |
| DESPEJO DE ESGOTO EM CÓRREGOS NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 163/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/05/2025 | REQUEIRO AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE PLANO SOBRE | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| O PLANO DE COMBATE ÀS QUEIMADAS NO PERÍODO DE | |||||
| ESTIAGEM. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 162/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/05/2025 | REQUER QUE SEJA CONSIGNADO EM ATA VOTO DE CONGRATULAÇÃO À | GASPAR. | ARQUIVADO |
| EQUIPE DO INSTITUTO DE OLHOS DE CARDOSO PELO EXCELENTE | |||||
| SERVIÇO PRESTADO, ATRAVÉS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 156/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/05/2025 | REQUEIRO À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE SEJA | SARGENTO MORENO. | ARQUIVADO |
| CONSIGNADO EM ATA VOTO DE CONGRATULAÇÃO À DIRETORIA DA | |||||
| 1ª EDIÇÃO DO VOTU INTERNATIONAL RODEO 2025, | |||||
| MARCANDO O RESGATE DA TRADIÇÃO DO RODEIO EM TOUROS... | |||||
| REQUERIMENTO Nº 153/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/05/2025 | REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO À EQUIPE | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL | |||||
| URBANO - CDHU DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, PELOS RELEVANTES | |||||
| SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO VOTUP... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 70/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 19/05/2025 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NA TABELA DE VENCIMENTOS DOS | MESA DIRETORA. | ARQUIVADO |
| CARGOS EM COMISSÃO CONSTANTE NO ANEXO I – ATIVOS DA LEI Nº | |||||
| 6.948, DE 24 DE JANEIRO DE 2023 A REFERÊNCIA DO CARGO DE | |||||
| ASSESSOR DE GABINETE DA PRESIDÊ... | |||||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº | PROCESSO LEGISLATIVO | 19/05/2025 | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS PREVISTOS NA | MESA DIRETORA. | ARQUIVADO |
| 7/2025 | RESOLUÇÃO Nº 1, DE 24 DE JANEIRO DE 2023 | ||||
| PROJETO DE LEI Nº 69/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 19/05/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.205, DE 09 DE | PODER EXECUTIVO. | ARQUIVADO |
| DEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E | |||||
| ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE | |||||
| R$1.157,82. | |||||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº | PROCESSO LEGISLATIVO | 19/05/2025 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 109 DA RESOLUÇÃO Nº 05, DE 08 DE | DANIEL DAVID. | ARQUIVADO |
| 6/2025 | AGOSTO DE 2019 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE | ||||
| VOTUPORANGA | |||||
| REQUERIMENTO Nº 161/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 19/05/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE MANUTENÇÃO | DANIEL DAVID. | ARQUIVADO |
| DA FROTA DE VEÍCULOS AMBULÂNCIAS DO TRANSPORTE | |||||
| SAÚDE DO MUNICÍPIO. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 160/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 19/05/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE LABORATÓRIO | DANIEL DAVID. | ARQUIVADO |
| MUNICIPAL CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 159/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 19/05/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À | NATIELLE GAMA. | ARQUIVADO |
| CONCESSÃO DO TRANSPORTE GRATUITO AOS PORTADORES DE | |||||
| DEFICIÊNCIA, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 158/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 19/05/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| HORÁRIOS DE SAÍDA E RETORNO DO TRANSPORTE SAÚDE. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 157/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 19/05/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À NÃO | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| INSTALAÇÃO DE SISTEMA SEMAFÓRICO NO CRUZAMENTO DAS | |||||
| AVENIDAS ANTÔNIO FREDERICO, NASSER MARÃO, FRANCISCO VILAR | |||||
| HORTA E JOSÉ MARÃO FILHO. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 68/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 14/05/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.205, DE 09 DE | PODER EXECUTIVO. | ARQUIVADO |
| DEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E | |||||
| ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE | |||||
| R$60.000,00. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 67/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 12/05/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.205, DE 09 DE | PODER EXECUTIVO. | ARQUIVADO |
| DEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E | |||||
| ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ | |||||
| 2.100.000,00. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 66/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 12/05/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.205, DE 09 DE | PODER EXECUTIVO. | ARQUIVADO |
| DEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E | |||||
| ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ | |||||
| 430.000,00. | |||||
| PROJETO DE DECRETO | PROCESSO LEGISLATIVO | 12/05/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| LEGISLATIVO Nº 7/2025 | VOTUPORANGUENSE AO SENHOR JOSÉ ROBERTO MEDALHA. | ||||
| REQUERIMENTO Nº 155/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 12/05/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| CONTRATOS DE LOCAÇÕES DE BANHEIROS QUÍMICOS PARA USO NO | |||||
| MUNICÍPIO. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 154/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 12/05/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| PROPRIEDADE DO PRÉDIO DO ANTIGO MERCADÃO MUNICIPAL. | |||||
| PROJETO DE DECRETO | PROCESSO LEGISLATIVO | 12/05/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| LEGISLATIVO Nº 6/2025 | VOTUPORANGUENSE AO SENADOR ASTRONAUTA MARCOS PONTES. | ||||
| PROJETO DE LEI Nº 61/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 12/05/2025 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA PEDRO SCAMATTI. | DR. LEANDRO. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 65/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/05/2025 | INSTITUI O PROGRAMA NOSSO ABRIGO NO MUNICÍPIO DE | PODER EXECUTIVO. | RETIRADO |
| VOTUPORANGA. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 64/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 07/05/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.205, DE 09 DE | PODER EXECUTIVO. | ARQUIVADO |
| DEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E | |||||
| ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ | |||||
| 600.000,00. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 63/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 05/05/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS | PODER EXECUTIVO. | ARQUIVADO |
| FINANCEIROS PRÓPRIOS, ATRAVÉS DO TERMO DE COLABORAÇÃO E OU | |||||
| FOMENTO, À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS ASSOCIAÇÃO CULTURAL | |||||
| ZEQUINHA DE ABREU DE VOTUPORANGA... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 62/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 05/05/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS | PODER EXECUTIVO. | ARQUIVADO |
| FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, | |||||
| ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS | |||||
| TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 D... | |||||
| REQUERIMENTO Nº 152/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 05/05/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| PROCESSO LICITATÓRIO DA COMPRA DE UNIFORMES ESCOLARES DA REDE | |||||
| MUNICIPAL DE ENSINO. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 60/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 05/05/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.205, DE 09 DE | PODER EXECUTIVO. | ARQUIVADO |
| DEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E | |||||
| ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE | |||||
| R$60.000,00. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 151/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 05/05/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À VERBA | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| RESERVADA PARA ATIVIDADES DA COMUNIDADE NEGRA. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 150/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 05/05/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| OCORRÊNCIAS DE FURTOS DE FIOS NO PRÉDIO QUE ABRIGARÁ O PAÇO | |||||
| MUNICIPAL. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 149/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 05/05/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| DESCARTE DOS OBJETOS INSERVÍVEIS QUE ESTÃO SENDO | |||||
| COLETADOS COM O PROJETO VOTU+ LIMPA. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 148/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 05/05/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À | DR. LEANDRO. | ARQUIVADO |
| INTERDIÇÃO PARCIAL DA PRAÇA FAUSTINO PUGA FRIOZI. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 147/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 05/05/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| NOTIFICAÇÕES EFETUADAS AOS PROPRIETÁRIOS DO CONDOMÍNIO | |||||
| GARDEN VILLE I E II. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 59/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/04/2025 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ART. 12-A NA LEI Nº 6.473, DE | CABO RENATO ABDALA, SARGENTO MORENO. | RETIRADO |
| 27 DE NOVEMBRO DE 2019 | |||||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | PROCESSO LEGISLATIVO | 28/04/2025 | ALTERA O ART.103-C DA LEI Nº 1.595, DE 10 DE FEVEREIRO DE | DR. LEANDRO. | APROVADO COM EMENDA |
| Nº 15/2025 | 1977 - CÓDIGO DE POSTURAS | (ARQUIVADO) | |||
| REQUERIMENTO Nº 146/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 28/04/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | SARGENTO MORENO. | ARQUIVADO |
| PROFISSIONAIS LOTADOS NO CONSULTÓRIO MUNICIPAL JERÔNIMO | |||||
| FIGUEIRA DA COSTA NETO. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 145/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 28/04/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE OCUPAM FUNÇÃO DE | |||||
| CONFIANÇA. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 144/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 28/04/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTAS QUE | |||||
| ATUAM NO TRANSPORTE ESCOLAR. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 143/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 28/04/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| CONCURSOS PÚBLICOS EM ABERTO PARA CONTRATAÇÃO DE | |||||
| PROFESSORES E TÉCNICOS EM EDUCAÇÃO. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 142/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 28/04/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| CASOS DE QUEIMADAS QUE AINDA OCORREM EM ÁREA PÚBLICA AO | |||||
| LADO DA ETEC RURAL. | |||||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | PROCESSO LEGISLATIVO | 28/04/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDORAS | EMERSON PEREIRA. | RETIRADO |
| Nº 14/2025 | PÚBLICAS MUNICIPAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS POR | ||||
| CRIANÇAS, PARA ACOMPANHAMENTO DE DOENÇA, E DÁ OUTRAS | |||||
| PROVIDÊNCIAS. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 138/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 28/04/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO, INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| ACERCA DO REQUERIMENTO Nº 74/2025. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 58/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/04/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.205, DE 09 DE | PODER EXECUTIVO. | RETIRADO |
| DEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E | |||||
| ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ | |||||
| 430.000,00. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 57/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/04/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.205, DE 09 DE | PODER EXECUTIVO. | RETIRADO |
| DEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E | |||||
| ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ | |||||
| 600.000,00. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 56/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/04/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.205, DE 09 DE | PODER EXECUTIVO. | RETIRADO |
| DEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E | |||||
| ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE | |||||
| R$5.000,00. | |||||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/04/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 523 DE 06 | PODER EXECUTIVO. | ARQUIVADO |
| Nº 13/2025 | DE FEVEREIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/04/2025 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 540 DE 28 DE MAIO DE 2024 E DÁ | PODER EXECUTIVO. | RETIRADO |
| Nº 12/2025 | OUTRAS PROVIDÊNCIAS | ||||
| PROJETO DE LEI Nº 55/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/04/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS INCISOS I E II DO §1º DO ART. | DÉBORA ROMANI. | RETIRADO |
| 1º DA LEI Nº 4.936, DE 19 DE ABRIL DE 2011 | |||||
| REQUERIMENTO Nº 137/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/04/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DE VAGAS | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| NAS ESCOLAS PARA CRIANÇAS DA MESMA FAMÍLIA, BEM COMO ACERCA | |||||
| DE VAGAS NO CONTRATURNO | |||||
| REQUERIMENTO Nº 136/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/04/2025 | REQUER INFORMAÇÕES À CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| VOTUPORANGA ACERCA DO DESCARTE DOS GALHOS DAS PODAS DE | |||||
| ÁRVORES LEVADOS AOS ECOTUDOS MUNICIPAIS | |||||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/04/2025 | DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DO ART. 130-A NA RESOLUÇÃO Nº 5, | OSMAIR FERRARI. | ARQUIVADO |
| 5/2025 | DE 8 DE AGOSTO DE 2019 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA | ||||
| MUNICIPAL DE VOTUPORANGA | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 54/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/04/2025 | DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE 5% DE MORADIAS POPULARES DE | CABO RENATO ABDALA, CARLIM DESPACHANTE, DANIEL DAVID, | APROVADO (ARQUIVADO) |
| PROGRAMAS HABITACIONAIS ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA | DÉBORA ROMANI, EMERSON PEREIRA, GASPAR, DR. LEANDRO, | ||||
| DOMÉSTICA | MARCÃO BRAZ, SARGENTO MORENO, NATIELLE GAMA, OSMAIR FERRARI, | ||||
| RICARDO BOZO, SERGINHO DA FARMÁCIA, VILMAR DA FARMÁCIA, | |||||
| O WARTÃO. | |||||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | PROCESSO LEGISLATIVO | 14/04/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS TABELAS I, II, III E IV DO | PODER EXECUTIVO. | ARQUIVADO |
| Nº 11/2025 | ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 215, DE 26 DE JUNHO DE | ||||
| 2012. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 53/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 14/04/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE | PODER EXECUTIVO. | ARQUIVADO |
| 2025, RECURSO FINANCEIRO À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS | |||||
| QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E/OU | |||||
| FOMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 52/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 14/04/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE | PODER EXECUTIVO. | ARQUIVADO |
| 2025, RECURSO FINANCEIRO À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS | |||||
| QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E/OU | |||||
| FOMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL... | |||||
| REQUERIMENTO Nº 135/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 14/04/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE O CORPO | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| TÉCNICO QUE COSNTITUI A SECRETARIA MUNICIPAL DE | |||||
| CULTURA E TURISMO. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 134/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 14/04/2025 | REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE OS ELEVADORES | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| QUE DÁ ACESSO À BIBLIOTECA DO PARQUE DA CULTURA PROFª. | |||||
| ADORAÇÃO ESTEVES GARCIA HERNANDEZ. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 133/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 14/04/2025 | REQUER INFORMAÇÕES SOBRE ATIVIDADES CULTURAIS | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| PROMOVIDAS NOS BAIRROS DA ZONA NORTE, SUL, LESTE E OESTE PELA | |||||
| SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO DO | |||||
| MUNICIPIO. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 132/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 14/04/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| PROGRAMA BOLSA CULTURA DISPONIBILIZADO PELA | |||||
| SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DO | |||||
| MUNICIPIO. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 131/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 14/04/2025 | REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO, COM CÓPIA À | DR. LEANDRO. | ARQUIVADO |
| SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO, A | |||||
| RESPEITO DA ÁREA ATUALMENTE OCUPADA POR FAVELAS EM | |||||
| VOTUPORANGA | |||||
| REQUERIMENTO Nº 130/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 14/04/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE O HORTO | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| FLORESTAL SÉRGIO RAMALHO MATTA. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 129/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 14/04/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE CONVÊNIO | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| ASSINADO COM ESTADO EM RELAÇÃO A ESCOLA ESTADUAL NO BAIRRO | |||||
| BELO HORIZONTE. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 128/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 14/04/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE REGISTROS DE | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| ÓBITOS POR DENGUE CONFIRMADOS. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 117/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 14/04/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DOS | DR. LEANDRO. | ARQUIVADO |
| RELATÓRIOS DAS ESCALAS DE ATIVIDADE DELEGADA REALIZADAS | |||||
| NO ÂMBITO MUNICIPAL NOS ANOS DE 2021 A 2024. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 116/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 14/04/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DOS | DR. LEANDRO. | ARQUIVADO |
| REGISTROS DOS PLANTÕES DOS AGENTES DE TRÂNSITO, | |||||
| ACOMPANHADOS DOS RESPECTIVOS RELATÓRIOS DE ATIVIDADES | |||||
| DESENVOLVIDAS, REFERENTES AOS ANOS DE 2021 A 2024 | |||||
| REQUERIMENTO Nº 115/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 14/04/2025 | REQUER AO COMANDANTE INTERINO DA 3ª COMPANHIA DO 16° BPM-I | DR. LEANDRO. | ARQUIVADO |
| DA POLÍCIA MILITAR DE VOTUPORANGA, 1º TENENTE | |||||
| LESSANDRO AGOSTINHO, INFORMAÇÕES SOBRE A | |||||
| DISTRIBUIÇÃO DAS VIATURAS ENTRE O PATRULHAMENTO | |||||
| REGULA... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 21/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 14/04/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO | NATIELLE GAMA. | VETADO TOTALMENTE |
| INDICATIVA EM EVENTOS CULTURAIS E DIVERSÕES ABERTOS | (ARQUIVADO) | ||||
| AO PÚBLICO NO MUNICÍPIO | |||||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº | PROCESSO LEGISLATIVO | 11/04/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO IV DO ART. 152 DA | O WARTÃO. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| 4/2025 | RESOLUÇÃO Nº 5, DE 8 DE AGOSTO DE 2019 – REGIMENTO INTERNO DA | ||||
| CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 51/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/04/2025 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS NO | CARLIM DESPACHANTE, DANIEL DAVID, DÉBORA ROMANI, EMERSON | ARQUIVADO |
| MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, NO EXERCÍCIO DE 2025 | PEREIRA, GASPAR, DR. LEANDRO, MARCÃO BRAZ, SARGENTO MORENO, | ||||
| NATIELLE GAMA, OSMAIR FERRARI, CABO RENATO ABDALA, RICARDO | |||||
| BOZO, SERGINHO DA FARMÁCIA, VILMAR DA FARMÁCIA, O WARTÃO. | |||||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/04/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR | PODER EXECUTIVO. | ARQUIVADO |
| Nº 10/2025 | N.º 104, DE 06 DE AGOSTO DE 2007. | ||||
| PROJETO DE LEI Nº 50/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/04/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.205, DE 09 DE | PODER EXECUTIVO. | ARQUIVADO |
| DEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E | |||||
| ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE | |||||
| R$880.000,00. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 49/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/04/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.205, DE 09 DE | PODER EXECUTIVO. | ARQUIVADO |
| DEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E | |||||
| ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE | |||||
| R$50.000,00. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 125/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 07/04/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE CONSUMO DE | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| ÁGUA DA PRAÇA JOSÉ SANCHES PERES JÚNIOR , NO JARDIM | |||||
| ALVORADA. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 124/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 07/04/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| CURSO DE FORMAÇÃO PARA MOTORISTAS DO TRANSPORTE | |||||
| ESCOLAR. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 123/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 07/04/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| PROGRAMA VOTUPORANGA EM AÇÃO. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 122/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 07/04/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| PROGRAMAS DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO DO GOVERNO FEDERAL | |||||
| QUE O MUNICÍPIO ESTÁ INSCRITO. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 121/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 07/04/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE OS CONTRATOS | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| DE EMPRESAS TERCEIRIZADAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE | |||||
| ROÇAGEM E LIMPEZA. | |||||
| PROJETO DE DECRETO | PROCESSO LEGISLATIVO | 07/04/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO | DR. LEANDRO. | ARQUIVADO |
| LEGISLATIVO Nº 5/2025 | VOTUPORANGUENSE AO SENHOR SILVIO VASCONCELLOS | ||||
| REQUERIMENTO Nº 119/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 07/04/2025 | REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO À | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| SENHORA ELIANE DA SILVA RICO DE CAMARGO PELO LANÇAMENTO DE | |||||
| SEU SEGUNDO LIVRO NA DIREÇÃO DO MAR, BEM COMO PELOS | |||||
| RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CO... | |||||
| REQUERIMENTO Nº 118/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 07/04/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO À | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| EMPRESA CONTRATADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE | |||||
| MANUTENÇÃO DOS APARELHOS DE AR-CONDICIONADO. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 48/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 31/03/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESAFETAR ÁREA VERDE E | PODER EXECUTIVO. | ARQUIVADO |
| AFETÁ-LA COMO ÁREA INSTITUCIONAL DESTINADA À | |||||
| CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTO DE SAÚDE. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 120/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 31/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO | DANIEL DAVID. | ARQUIVADO |
| ORGANOGRAMA DA SECRETARIA DA SAÚDE. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 47/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 31/03/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA REPASSE O BEM E DÁ | EMERSON PEREIRA. | APROVADO COM EMENDA |
| OUTRAS PROVIDÊNCIAS | (ARQUIVADO) | ||||
| PROJETO DE LEI Nº 46/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 31/03/2025 | DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DO PROFISSIONAL DE FISIOTERAPIA | EMERSON PEREIRA. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| NAS MATERNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE | |||||
| VOTUPORANGA. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 113/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 31/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 112/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 31/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA AOS DEFICIENTES AUDITIVOS NAS | |||||
| UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E UNIDADES DE PRONTO | |||||
| ATENDIMENTO. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 111/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 31/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO | DR. LEANDRO. | ARQUIVADO |
| ÍNDICE DE ENDIVIDAMENTO DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA DE | |||||
| 2001 ATÉ O MOMENTO PRESENTE | |||||
| REQUERIMENTO Nº 110/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 31/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| PAGAMENTOS DE GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES DA PREFEITURA, | |||||
| AUTARQUIA SAEV AMBIENTAL E VOTUPREV. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 109/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 31/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| VALORES REPASSADOS PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS PARA FINS | |||||
| DE PAGAMENTOS, SOB REGIMENTO DE ADIAMENTO, DE DESPESAS | |||||
| MIÚDAS. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 108/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 31/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| MEDICAMENTOS QUE ESTÃO EM FALTA NA REDE PÚBLICA DE | |||||
| SAÚDE. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 107/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 31/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| IMÓVEIS LOCADOS PELA PREFEITURA, VOTUPREV E SAEV. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 101/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 31/03/2025 | REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO AOS | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| PINTORES QUE FAZEM PARTE DO MOVIMENTO BRASIL POR UM PINTOR | |||||
| MELHOR - MBPM VOTUPORANGA, QUE DESENVOLVEM AÇÕES SOCIAIS EM | |||||
| NOSOS MUNICÍPIO. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 45/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/03/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A | PODER EXECUTIVO. | ARQUIVADO |
| FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA | |||||
| SECRETARIA DE ESPORTES DO ESTADO, OBJETIVANDO O REPASSE | |||||
| DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM APLICADOS... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 44/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/03/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DOS | CABO RENATO ABDALA. | APROVADO COM EMENDA |
| MÉDICOS QUE ATENDEM NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE | (ARQUIVADO) | ||||
| PROJETO DE LEI Nº 43/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/03/2025 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS | MESA DIRETORA. | ARQUIVADO |
| SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE | |||||
| VOTUPORANGA, ATIVOS, INATIVOS E SEUS PENSIONISTAS, DEQUE | |||||
| TRATA O ART. 226 DA LEI COMPLEM... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 42/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/03/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 5.574, DE | MESA DIRETORA. | ARQUIVADO |
| 24 DE MARÇO DE 2015. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 106/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | DANIEL DAVID. | ARQUIVADO |
| PROCESSOS LICITATÓRIOS. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 105/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| PROCESSO Nº 393/2023 REGISTRADO NA OUVIDORIA | |||||
| MUNICIPAL. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 104/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| CONCURSO Nº 03/2022. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 103/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| VALORES DISPONÍVEIS A SEREM DESTINADOS PARA AÇÕES COM | |||||
| PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA. | |||||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/03/2025 | ALTERA O O INCISO VIII DO ART.307 DA LEI Nº 1.595, DE 10 | O WARTÃO. | RETIRADO |
| Nº 9/2025 | DE FEVEREIRO DE 1977. | ||||
| PROJETO DE LEI Nº 41/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 21/03/2025 | FIXA O VALOR DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO | PODER EXECUTIVO. | ARQUIVADO |
| DIRETA E INDIRETA. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 40/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 21/03/2025 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS | PODER EXECUTIVO. | ARQUIVADO |
| SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E SEUS | |||||
| PENSIONISTAS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA, DE QUE | |||||
| TRATA O ART. 226 DA LEI COMPL... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 39/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 21/03/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE | PODER EXECUTIVO. | ARQUIVADO |
| 2025, RECURSO FINANCEIRO À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS | |||||
| QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E/OU | |||||
| FOMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 38/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/03/2025 | AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP | PODER EXECUTIVO. | ARQUIVADO |
| - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE | |||||
| CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS | |||||
| PROVIDÊNCIAS. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 37/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/03/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS | PODER EXECUTIVO. | ARQUIVADO |
| FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, | |||||
| AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS | |||||
| TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019 DE 31 DE... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 36/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/03/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE | PODER EXECUTIVO. | ARQUIVADO |
| 2025, RECURSO FINANCEIRO À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS | |||||
| QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E/OU | |||||
| FOMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 35/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/03/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS | PODER EXECUTIVO. | ARQUIVADO |
| FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, | |||||
| AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS | |||||
| TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019 DE 31 DE... | |||||
| REQUERIMENTO Nº 102/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DOS | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| TRABALHOS VOLTADOS À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE | |||||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/03/2025 | DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO PECUNIÁRIA DO PODER | MESA DIRETORA. | ARQUIVADO |
| 3/2025 | LEGISLATIVO NO CUSTEIO DO PLANO DE SAÚDE DOS SERVIDORES | ||||
| ATIVOS E INATIVOS | |||||
| REQUERIMENTO Nº 100/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À FROTA | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| DO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL | |||||
| REQUERIMENTO Nº 99/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| ALUNOS QUE POSSUEM LAUDOS QUE EXIJAM ACOMPANHAMENTO EM SALA | |||||
| DE AULA | |||||
| REQUERIMENTO Nº 98/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/03/2025 | REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL INFORMAÇÕES | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REFERENTES AOS APONTAMENTOS REALIZADOS PELA CONTROLADORIA | |||||
| INTERNA, NO ANO DE 2024 ATÉ A PRESENTE DATA | |||||
| REQUERIMENTO Nº 97/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| APONTAMENTOS REALIZADOS PELA CONTROLADORIA INTERNA À SAEV | |||||
| AMBIENTAL, NO ANO DE 2024 ATÉ A PRESENTE DATA | |||||
| REQUERIMENTO Nº 96/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| ÍNDICES DE REAJUSTES DO IPTU, DESDE 1980. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 95/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| SERVIDORES READAPTADOS OCUPANTES DOS CARGOS DE | |||||
| AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS | |||||
| QUE INGRESSARAM JUDICIALMENTE COM AÇÃO... | |||||
| REQUERIMENTO Nº 94/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE OCUPAÇÕES DOS AGENTES | |||||
| COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS | |||||
| REQUERIMENTO Nº 93/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AÇÕES NO COMBATE À DENGUE | |||||
| REQUERIMENTO Nº 92/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| VALORES ARRECADADOS COM TAXA DE EXPEDIENTE PELA PREFEITURA | |||||
| E SAEV AMBIENTAL, NO PERÍODO DE 2021 A 2024 | |||||
| REQUERIMENTO Nº 91/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| TERMO BABÁ UTILIZADO COMO OCUPAÇÃO INICIAL REGISTRADA | |||||
| PARA OS TÉCNICOS EM EDUCAÇÃO CONVOCADOS | |||||
| REQUERIMENTO Nº 90/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| IMPEDIMENTOS APONTADOS NO PROJETO DO ESPAÇO SAÚDE DR. | |||||
| DÉCIO GOTARDO FEDOZZI PELO GOVERNO DO ESTADO QUE O | |||||
| DESCARACTERIZOU COMO CONSULTÓRIO MUNICIPAL | |||||
| REQUERIMENTO Nº 89/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| PRÉDIO DO ANTIGO MERCADÃO MUNICIPAL | |||||
| REQUERIMENTO Nº 88/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO CÓPIA NA ÍNTEGRA DOS TERMOS DO | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| PROCESSO LICITATÓRIO Nº 75/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº | |||||
| 47/2025 | |||||
| REQUERIMENTO Nº 87/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| PREGÃO ELETRÔNICO Nº157/2024 | |||||
| REQUERIMENTO Nº 86/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| APARELHOS DE AR-CONDICIONADO DO CEM PROF. BENEDITO ISRAEL | |||||
| DUARTE E CEM PROF. VALDIR GONÇALVES DE LIMA | |||||
| REQUERIMENTO Nº 85/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | DANIEL DAVID. | ARQUIVADO |
| SERVIDORES EFETIVOS CEDIDOS PARA A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE | |||||
| SAÚDE. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 34/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/03/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO EM FORMA DE | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| LISTA DA RELAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS | |||||
| DISPENSADOS DO REGISTRO DE PONTO NO ÂMBITO DA | |||||
| ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXEC... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 33/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/03/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE PAINEL | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| ELETRÔNICO PARA DIVULGAÇÃO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO | |||||
| COMETIDAS POR VEÍCULOS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO | |||||
| PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E... | |||||
| PROJETO DE DECRETO | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/03/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO | DR. LEANDRO. | ARQUIVADO |
| LEGISLATIVO Nº 3/2025 | VOTUPORANGUENSE AO SENHOR EDERSON MUFFATO | ||||
| PROJETO DE DECRETO | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/03/2025 | SUSTA A APLICAÇÃO DOS INCISOS VI E VIII A QUE SE REFERE O | EMERSON PEREIRA. | RETIRADO |
| LEGISLATIVO Nº 4/2025 | ART. 2º DO DECRETO Nº 8.661, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012 | ||||
| REQUERIMENTO Nº 84/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/03/2025 | REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO A | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| SENHORA VALDINA FERREIRA COUTINHO - VARDA PELOS | |||||
| RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 83/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/03/2025 | REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO A | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| SENHORA MARIA FERREIRA COUTINHO PELOS RELEVANTES | |||||
| SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 32/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/03/2025 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE REPRODUÇÃO DE MÚSICAS | CABO RENATO ABDALA. | RETIRADO |
| IMPRÓPRIAS EM LOCAIS PÚBLICOS, NA REALIZAÇÃO DE EVENTOS | |||||
| PÚBLICOS OU PRIVADOS. | |||||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/03/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA À | DR. LEANDRO. | RETIRADO |
| 2/2025 | REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA A VIABILIDADE DA INSTITUIÇÃO DA | ||||
| POLÍCIA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS | |||||
| PROVIDÊNCIAS. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 82/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| ATENDIMENTOS PRESTADOS PELO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO | |||||
| DE URGÊNCIA - SAMU, NOS ÚLTIMOS TRÊS MESES. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 81/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| CONTRATAÇÃO DE TÉCNICOS EM EDUCAÇÃO PARA A REDE MUNICIPAL | |||||
| DE ENSINO. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 80/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/03/2025 | REQUER À MESA DIRETORA QUE CONVOQUE O SUPERINTEDENTE DA | EMERSON PEREIRA. | RETIRADO |
| SAEV AMBIENTAL, SENHOR LUCIANO NUCCI PASSONI, CONFORME ART.18 | |||||
| INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, | |||||
| PARA EXPLICAÇÕES SOBRE O ENCE... | |||||
| REQUERIMENTO Nº 79/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| VALORES ARRECADADOS COM A COBRANÇA DA TAXA DO LIXO, | |||||
| DESDE A VIGÊNCIA DA LEI Nº 7.210, DE 17 DE DEZEMBRO DE | |||||
| 2024. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 78/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| CASTRAÇÕES REALIZADAS NO PERÍODO ENTRE OS ANOS DE 2021 | |||||
| A 2024 | |||||
| REQUERIMENTO Nº 77/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| IMÓVEIS CADASTRADOS NO MUNICÍPIO QUE POSSUAM PISCINAS | |||||
| REQUERIMENTO Nº 76/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| IMÓVEIS AUTUADOS POR MATO ALTO NOS ÚLTIMOS 4 ANOS. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 75/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/03/2025 | REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO REFERENTES AO | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| PROCESSO DE CONTRATAÇÃO Nº 175/2024. | |||||
| PROJETO DE EMENDA A LEI | PROCESSO LEGISLATIVO | 05/03/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 163 DA LEI ORGÂNICA DO | DR. LEANDRO. | RETIRADO |
| ORGÂNICA Nº 2/2025 | MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA. | ||||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | PROCESSO LEGISLATIVO | 05/03/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 104, DE 06 DE | PODER EXECUTIVO. | RETIRADO |
| Nº 8/2025 | AGOSTO DE 2007. | ||||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | PROCESSO LEGISLATIVO | 05/03/2025 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 540 DE 28 DE MAIO DE 2024 E DÁ | PODER EXECUTIVO. | RETIRADO |
| Nº 7/2025 | OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||
| REQUERIMENTO Nº 74/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 05/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| COMPRAS REALIZADAS DE JANEIRO DE 2021 ATÉ A PRESENTE DATA, | |||||
| TANTO DO EXECUTIVO QUANTO DA SAEV AMBIENTAL. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 73/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 05/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE SOLICITAÇÃO | DANIEL DAVID. | ARQUIVADO |
| DE AUMENTO DE COTAS DE CONSULTAS, EXAMES E CIRURGIAS | |||||
| AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 31/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 05/03/2025 | DISPÕE SOBRE O CADASTRO MUNICIPAL DE VEÍCULOS | SARGENTO MORENO. | RETIRADO |
| AUTOPROPELIDOS, BICICLETAS ELÉTRICAS E CICLOMOTORES E DÁ | |||||
| OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 72/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 05/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO IFNORMAÇÕES REFERENTES AO NÃO | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| CUMPRIMENTO DAS SOLICITAÇÕES DE MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO | |||||
| PÚBLICA POR PARTE DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 71/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 05/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| VALORES RECEBIDOS PARA COMPRA DE MATERIAIS DIDÁTICOS E DE | |||||
| APOIO PARA ALUNOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 70/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 05/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| APARELHOS DE AR CONDICIONADO DO CEM PROF. ANITA LIÉVANA | |||||
| CAMARGO. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 69/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 05/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| RELATÓRIOS EMITIDOS AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO | |||||
| DE SÃO PAULO PELA CONTROLADORIA MUNICIPAL. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 68/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 05/03/2025 | REQUER AO PROVEDOR DA SANTA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA | CABO RENATO ABDALA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INFORMAÇÕES REFERENTES À FALTA DO MEDICAMENTO INVEGA SUSTENNA | |||||
| DE 100MG E 150MG NA FARMÁCIA DE ALTO CUSTO. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 67/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 05/03/2025 | REQUER AO DIRETOR DO DRS XV INFORMAÇÕES REFERENTES À FALTA | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| DO MEDICAMENTO INVEGA SUSTENNA DE 100MG E 150MG NA REDE | |||||
| PÚBLICA DE SAÚDE. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 66/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 05/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À FALTA | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| DO MEDICAMENTO INVEGA SUSTENNA DE 100MG E 150MG NA REDE | |||||
| MUNICIPAL DE SAÚDE. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 28/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 05/03/2025 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS NO | O WARTÃO. | RETIRADO |
| MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, NO EXERCÍCIO DE 2025 | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 30/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/02/2025 | DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DOS §§ 2º E 3º AO ART. 5º DA LEI | CABO RENATO ABDALA. | RETIRADO |
| Nº 5.216, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012 | |||||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/02/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ART. 415-A E ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS | PODER EXECUTIVO. | ARQUIVADO |
| Nº 6/2025 | 15, 16, 218, 415, 416, 420 E 422 DA LEI COMPLEMENTAR Nº | ||||
| 460, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021. | |||||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/02/2025 | CRIA A SEÇÃO IX-A NO TÍTULO III, CAPÍTULO III, NA LEI | PODER EXECUTIVO. | ARQUIVADO |
| Nº 5/2025 | COMPLEMENTAR Nº 187, DE 30 DE AGOSTO DE 2011. | ||||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/02/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 327 DA LEI Nº 1.595, DE | CHANDELLY PROTETOR. | RETIRADO |
| Nº 4/2025 | 10 DE FEVEREIRO DE 1977 – CÓDIGO DE POSTURAS | ||||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/02/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 362 DA LEI Nº 1.595, DE | O WARTÃO. | RETIRADO |
| Nº 3/2025 | 10 DE FEVEREIRO DE 1977 – CÓDIGO DE POSTURAS | ||||
| REQUERIMENTO Nº 65/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/02/2025 | REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE O | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| RECEBIMENTO DE DUODÉCIMOS. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 64/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE O CASO DE | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| ÓBITO DE JOVEM, OCORRIDO NO ÚLTIMO DIA 19, NO MINI | |||||
| HOSPITAL FORTUNATA GERMANO POZZOBON. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 63/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO AO | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC QUE | |||||
| CONTEMPLA OBRAS DE MELHORIAS E CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE | |||||
| SAÚDE. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 62/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO À | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| FALTA DE RESPOSTA À CDHU POR PARTE DO SETOR RESPONSÁVEL | |||||
| PARA ANÁLISE DE TERRENOS PARA A CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES | |||||
| HABITACIONAIS. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 61/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| CASOS DE DENGUES CONFIRMADOS EM NOSSO MUNICÍPIO. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 60/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | DANIEL DAVID. | ARQUIVADO |
| EDUCADORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 59/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE O DUODÉCIMO. | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 58/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO | SARGENTO MORENO. | ARQUIVADO |
| FUNDO ESPECIAL DE BOMBEIROS - FEBOM. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 57/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO AO | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| HORTO FLORESTAL. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 29/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/02/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ BARBOZA. | SERGINHO DA FARMÁCIA. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 27/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/02/2025 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DOAÇÃO DE | PODER EXECUTIVO. | ARQUIVADO |
| IMÓVEIS NO LOTEAMENTO SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 25/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/02/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 6948 DE 24 | MESA DIRETORA. | ARQUIVADO |
| DE JANEIRO DE 2023. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 23/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/02/2025 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PICHAÇÃO EM MUROS, MONUMENTOS, | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| PLACAS OU QUALQUER PROPRIEDADE PÚBLICA OU PRIVADA NO | |||||
| MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 22/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/02/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BASE DE EXCELÊNCIA DA MULHER | O WARTÃO. | RETIRADO |
| -B.E.M. NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS | |||||
| PROVIDÊNCIAS. | |||||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/02/2025 | ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 497 DA LEI Nº 1.595, DE | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| Nº 2/2025 | 10 DE FEVEREIRO DE 1977 – CÓDIGO DE POSTURAS. | ||||
| REQUERIMENTO Nº 56/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE AS OPERAÇÕES | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| E AS MANUTENÇÕES PRESTADAS DA EMPRESA RSM - ILUMINAÇÃO PARA | |||||
| O MUNICÍPIO. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 55/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A ENTREGA | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| DAS ESCRITURAS DAS RESIDÊNCIAS DA COLÔNIA DA FEPASA. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 54/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE TRANSPORTE | DÉBORA ROMANI. | ARQUIVADO |
| ESCOLAR PARA OS ESTUDANTES MATRICULADOS NA ETEC URBANA | |||||
| II, FREI ARNALDO MARIA DE ITAPORANGA - VOTUPORANGA - SP. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 53/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| EMPRESAS QUE PRESTARAM SERVIÇO DE MANUTENÇÃO NA REDE DE | |||||
| DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA DOS BAIRROS DA CONSTRUTORA | |||||
| PACAEMBU. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 52/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À FILA | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| DE ESPERA DE PACIENTES QUE AGUARDAM PARA A REALIZAÇÃO DE | |||||
| ALGUM PROCEDIMENTO MÉDICO, SEJA CONSULTA, EXAME OU | |||||
| CIRURGIA. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 51/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| FUNÇÕES EXERCIDAS POR ASSISTIDO DO PROJETO | |||||
| VOTUPORANGA EM AÇÃO. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 50/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| REGISTROS NA OUVIDORIA COM RELAÇÃO À FALTA DE AÇÕES DE | |||||
| POLÍTICAS PÚBLICAS POR PARTE DA SECRETARIA DE DIREITOS | |||||
| HUMANOS, DURANTE O MANDATO DO SECRETÁ... | |||||
| REQUERIMENTO Nº 49/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| AMBULÂNCIAS DA FROTA MUNICIPAL. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 48/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| PLAYGROUNDS INSTALADOS NO MUNICÍPIO. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 47/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| SISTEMA DE HORÁRIO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PACIENTES DA | |||||
| REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 46/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| PACIENTES DE HEMODIÁLISE E DIÁLISE. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 45/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| COMISSÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 44/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE OPERACIONAL | |||||
| VII - ESPECIALIDADE DIREÇÃO VEICULAR - QUE ATUAM COM | |||||
| AMBULÂNCIAS E TRANSPORTE ESCOLAR. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 43/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| PROFESSORES SUBSTITUTOS DISPONÍVEIS NA REDE MUNICIPAL | |||||
| DE ENSINO. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 42/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| EMPRESAS PARTICIPANTES DO PROCESSO LICITATÓRIO PARA | |||||
| AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 41/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| OBRAS CONCLUÍDAS E ENTREGUES NOS ÚLTIMOS DOIS ANOS. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 40/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| ALUNOS MATRICULADOS E OS QUE AGUARDAM EM FILA DE ESPERA NOS | |||||
| CEMEIS. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 39/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| EMPRESAS TERCEIRIZADAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE | |||||
| TRANSPORTE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DE PACIENTES DA | |||||
| REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 38/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE EMENDAS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| PARLAMENTARES PARA VOTUPORANGA DESTINADAS POR DEPUTADOS | |||||
| ESTADUAIS E FEDERAIS DOS ANOS DE 2021 À 2024, CONTENDO O | |||||
| NÚMERO DE CONTROLE, DELIBERADAS PAR... | |||||
| REQUERIMENTO Nº 37/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| NOTIFICAÇÕES REALIZADAS À EMPRESA RESPONSÁVEL PELA | |||||
| MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 36/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE AS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| PROVIDÊNCIAS TOMADAS COM RELAÇÃO AO PROTOCOLO | |||||
| 2.667/2024 REGISTRADO NA OUVIDORIA MUNICIPAL. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 35/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| CRONOGRAMA DE INSTALAÇÃO DOS APARELHOS DE AR CONDICIONADO | |||||
| DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 34/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| PROGRAMA MELHOR CAMINHO. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 32/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA - PEB I, DA REDE MUNICIPAL DE | |||||
| ENSINO. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 31/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| SERVIÇO DE NEBULIZAÇÃO CONTRA A DENGUE, EM NOSSO MUNICÍPIO. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 30/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| MÉDICOS CONTRATADOS PELA GESTÃO MUNICIPAL. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 29/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUVITO INFORMAÇÕES REFERENTES À | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| DISTRIBUIÇÃO DO MEDICAMENTO FLAVONID, NA REDE PÚBLICA DE | |||||
| SAÚDE. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 28/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE ANDAMENTO | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| DAS OBRAS DA AVENIDA SEBASTIÃO VAZ DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NA | |||||
| RUA DEVANIR VAZ DE OLIVEIRA, NO JARDIM UNIVERSITÁRIO. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 27/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| CONTRATO ESTABELECIDO COM A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA | |||||
| COLETA DE LIXO. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 26/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| RECURSOS DESTINADOS PARA A MANUTENÇÃO DAS AULAS NO | |||||
| PERÍODO INTEGRAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 5/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/02/2025 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA DAS DORES DE | DANIEL DAVID. | ARQUIVADO |
| CARVALHO | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 20/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 07/02/2025 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA DOAÇÃO DE | PODER EXECUTIVO. | ARQUIVADO |
| IMÓVEL NO LOTEAMENTO JARDIM ALVORADA PARA A FAZENDA DO | |||||
| ESTADO DE SÃO PAULO. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 19/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 07/02/2025 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA DOAÇÃO DE | PODER EXECUTIVO. | ARQUIVADO |
| IMÓVEL NO BAIRRO POZZOBON (LOTEAMENTO DÉCIMO QUARTO) | |||||
| PARA A FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 18/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 05/02/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.205, DE 09 DE | PODER EXECUTIVO. | ARQUIVADO |
| DEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E | |||||
| ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE | |||||
| R$3.074.000,00. | |||||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/02/2025 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA | PODER EXECUTIVO. | ARQUIVADO |
| Nº 1/2025 | PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, E DÁ OUTRAS | ||||
| PROVIDÊNCIAS. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 17/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/02/2025 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA RECEBER | PODER EXECUTIVO. | RETIRADO |
| IMÓVEL EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |||||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/02/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE | MESA DIRETORA. | ARQUIVADO |
| 1/2025 | LEGISLATIVO | ||||
| PROJETO DE LEI Nº 16/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/02/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.205, DE 09 DE | PODER EXECUTIVO. | ARQUIVADO |
| DEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E | |||||
| ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ | |||||
| 1.740.000,00. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 25/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À ZONA | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| AZUL. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 24/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE AS REGRAS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| PARA O TRANSPORTE ESCOLAR | |||||
| REQUERIMENTO Nº 23/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| OBRAS DO ESPAÇO SAÚDE DR. DÉCIO GOTARDO FEDOZZI | |||||
| REQUERIMENTO Nº 22/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| UNIFORMES ESCOLARES. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 21/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| MANUTENÇÃO DOS APARELHOS DE AR CONDICIONADO DAS UNIDADES | |||||
| ESCOLARES. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 15/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/02/2025 | INSTTUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS NO | O WARTÃO. | RETIRADO |
| MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, NO EXERCÍCIO DE 2025. | |||||
| PROJETO DE DECRETO | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/02/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| LEGISLATIVO Nº 1/2025 | VOTUPORANGUENSE AO SENHOR TÉRCIO LUCAS DE MIRANDA | ||||
| PROJETO DE EMENDA A LEI | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/01/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA NA LEI | DR. LEANDRO, EMERSON PEREIRA, O WARTÃO, CABO RENATO ABDALA, | RETIRADO |
| ORGÂNICA Nº 1/2025 | ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA-SP, CONFORME | VILMAR DA FARMÁCIA, NATIELLE GAMA, GASPAR, CARLIM | |||
| ESTABELECE. | DESPACHANTE, SERGINHO DA FARMÁCIA, MARCÃO BRAZ. | ||||
| REQUERIMENTO Nº 19/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/01/2025 | REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A QUANTIDADE DE VACINAS CONTRA A | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| DENGUE QUE O MUNICIPIO RECEBEU NOS ANOS DE 2023, 2024 E 2025. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 14/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/01/2025 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER LEGISLATIVO PARA FIRMAR | MESA DIRETORA. | ARQUIVADO |
| CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR AOS SERVIDORES DO | |||||
| QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 13/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/01/2025 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 7.005, 01 DE AGOSTO DE | PODER EXECUTIVO. | ARQUIVADO |
| 2023. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 12/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/01/2025 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA DOAÇÃO DE | PODER EXECUTIVO. | ARQUIVADO |
| IMÓVEL NO PARQUE RESIDENCIAL SANTA AMÉLIA PARA A FAZENDA DO | |||||
| ESTADO DE SÃO PAULO. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 11/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/01/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR PARTE DO SISTEMA | PODER EXECUTIVO. | ARQUIVADO |
| VIÁRIO PERTENCENTE A RUA SANTA CATARINA NO LOTEAMENTO VILA | |||||
| LUPO, DE USO COMUM DO POVO PARA BEM DOMINICAL, O TRECHO | |||||
| COMPREENDIDO ENTRE A RUA BRAS... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 10/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/01/2025 | REGULAMENTA A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS COM TRAÇÃO ANIMAL NO | CHANDELLY PROTETOR. | RETIRADO |
| PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, ESTABELECE | |||||
| MEDIDAS DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS | |||||
| PROVIDÊNCIAS | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 9/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/01/2025 | INSTITUI O CANIL MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELO ACOLHIMENTO E | CHANDELLY PROTETOR. | RETIRADO |
| CUIDADO DOS ANIMAIS EM ESTADO DE VULNERABILIDADE, BEM COMO | |||||
| PELA PROMOÇÃO DE ADOÇÕES RESPONSÁVEIS E DÁ OUTRAS | |||||
| PROVIDÊNCIAS. | |||||
| PROJETO DE DECRETO | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/01/2025 | SUSTA A APLICAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 18 DO REGULAMENTO DOS | O WARTÃO. | RETIRADO |
| LEGISLATIVO Nº 2/2025 | SISTEMAS TARIFÁRIO E TÉCNICO DA SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA, | ||||
| ESGOTOS E MEIO AMBIENTE DE VOTUPORANGA A QUE SE REFERE O | |||||
| ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 17... | |||||
| REQUERIMENTO Nº 18/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/01/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO AOS | DANIEL DAVID. | ARQUIVADO |
| SERVIÇOS DE VARRIÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 17/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/01/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À | DANIEL DAVID. | ARQUIVADO |
| CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE | |||||
| ROÇAGEM E LIMPEZA, DURANTE A EPIDEMIA DE DENGUE. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 16/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/01/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | DANIEL DAVID. | ARQUIVADO |
| SERVIÇOS DE ROÇAGEM E LIMPEZA NO MUNICÍPIO. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 15/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/01/2025 | REQUER INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS SÃO AS EMPRESAS QUE POSSUEM | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| CONTRATO PARA PRESTAREM SERVIÇOS DE CIRURGIAS OCULARES | |||||
| REQUERIMENTO Nº 14/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/01/2025 | REQUER INFORMAÇÕES SOBRE AVALIAÇÃO DE ESPECIALISTAS QUE | NATIELLE GAMA. | ARQUIVADO |
| NÃO DEPENDEM DO SISTEMA ETADUAL DE REGULAÇÃO, CROS OU | |||||
| SIRESP. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 13/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/01/2025 | REQUER INFORMAÇÕES SOBRE APARELHO DE RX DO PRONTO | NATIELLE GAMA. | ARQUIVADO |
| ATENDIMENTO FORTUNATA GERMANA POZZOBON. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 12/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/01/2025 | REQUER INFORMAÇÕES CONSOLIDADAS SOBRE EMENDAS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| PARA VOTUPORANGA DESTINADAS POR DEPUTADOS ESTADUAIS E | |||||
| FEDERAIS DOS ANOS DE 2021 À 2024, CONTENDO O NÚMERO DE | |||||
| CONTROLE, DELIBERADA PARA SANTA CASA DE MISER... | |||||
| REQUERIMENTO Nº 11/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/01/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| COLABORADORES CONTRATADOS ATRAVÉS DA OSS QUE ATUAM NA | |||||
| REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 10/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/01/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTE À | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| EMPRESA CONTRATADA PARA A MANUTENÇÃO DA FROTA DE | |||||
| VEÍCULOS DO MUNICÍPIO. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 9/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/01/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| FROTAS DE VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |||||
| E DOS MAQUINÁRIOS DO ALMOXARIFADO. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 8/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/01/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| COMPRAS DE MASSA ASFÁLTICA DOS ÚLTIMOS DOZE MESES. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 7/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/01/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À | O WARTÃO. | ARQUIVADO |
| SOLICITAÇÃO FEITA AO MINISTÉRIO DA SAÚDE SOBRE AS | |||||
| VACINAS DA DENGUE. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 6/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/01/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE O | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| FUNCIONAMENTO DO INCRA EM NOSSO MUNICÍPIO. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 5/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/01/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| CONSTANTES VAZAMENTOS QUE OCORREM NOS BAIRROS DA | |||||
| CONSTRUTORA PACAEMBU. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 4/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/01/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A DISPENSA | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| DE REGISTRO DE PONTO DE ALGUNS SERVIDORES PÚBLICOS LOTADOS NA | |||||
| ADMINISTRAÇÃO, SAEV E VOTUPREV. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 3/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/01/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE OS | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| SERVIDORES PÚBLICOS AFASTADOS DE SUAS ATIVIDADES. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 2/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/01/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A ESTRUTURA | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| DO SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM | |||||
| MEDICINA DO TRABALHO. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 1/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/01/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE AS OBRAS DE | CABO RENATO ABDALA. | ARQUIVADO |
| TRANSPOSIÇÃO DA LINHA FÉRREA EXECUTADA PELA EMPRESA RUMO | |||||
| LOGÍSTICA. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 8/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/01/2025 | AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, POR | PODER EXECUTIVO. | ARQUIVADO |
| DOAÇÃO AO DER – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO | |||||
| ESTADO DE SÃO PAULO/SP. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 7/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/01/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7. 205, DE 09 DE | PODER EXECUTIVO. | ARQUIVADO |
| DEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E | |||||
| ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE | |||||
| R$210.000,00. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 6/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/01/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.205, DE 09 DE | PODER EXECUTIVO. | ARQUIVADO |
| DEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E | |||||
| ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ | |||||
| 40.000,00. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 4/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/01/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.205, DE 09 DE | PODER EXECUTIVO. | ARQUIVADO |
| DEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E | |||||
| ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE | |||||
| R$610.000,00. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 3/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/01/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.205, DE 09 DE | PODER EXECUTIVO. | ARQUIVADO |
| DEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E | |||||
| ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE | |||||
| R$117.647,00. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 2/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/01/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE | PODER EXECUTIVO. | ARQUIVADO |
| 2025 RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE | |||||
| COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS | |||||
| QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DAS LEI FEDERA... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 1/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/01/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE | PODER EXECUTIVO. | ARQUIVADO |
| 2025 RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE | |||||
| COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS | |||||
| QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DAS LEI FEDE... | |||||
| PROCESSO GERAL Nº 275/2020 | PROCESSO GERAL | 14/12/2020 | PROJETO DE LEI Nº 195/2020 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE | DR. HERY KATTWINKEL. | ARQUIVADO |
| RUA VALENTIM COLOMBO. | |||||
| PROCESSO GERAL Nº 133/2020 | PROCESSO GERAL | 08/06/2020 | PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/2020 - SUSTA A APLICAÇÃO | DR. HERY KATTWINKEL. | ARQUIVADO |
| DOS INCISOS II, III E VI DO ART. 2º, DO DECRETO Nº 12.385, | |||||
| DE 01 DE JUNHO DE 2020, QUE ESTABELECE A SUSPENSÃO POR | |||||
| TEMPO INDETERMINADO DE AT... | |||||
| PROCESSO GERAL Nº 292/2019 | PROCESSO GERAL | 09/12/2019 | PROJETO DE LEI Nº 190/2019 - DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA | DR. HERY KATTWINKEL. | ARQUIVADO |
| COBRANÇA DO SERVIÇO DE RELIGAÇÃO DE ÁGUA PELA SAEV | |||||
| AMBIENTAL. | |||||
| PROCESSO GERAL Nº 293/2019 | PROCESSO GERAL | 09/12/2019 | PROJETO DE LEI Nº 191/2019 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 105-M | DR. HERY KATTWINKEL. | ARQUIVADO |
| DA LEI Nº 1.595, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1977. | |||||
| PROCESSO GERAL Nº 268/2019 | PROCESSO GERAL | 12/11/2019 | PROJETO DE LEI Nº 175/2019 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE | DR. HERY KATTWINKEL. | ARQUIVADO |
| RUA THAYSA NAYRA MEQUI. | |||||
| PROCESSO GERAL Nº 255/2019 | PROCESSO GERAL | 04/11/2019 | PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/2019 - DISPÕE SOBRE A | DR. HERY KATTWINKEL. | ARQUIVADO |
| CONCESSÃO DE INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR EDILBERTO | |||||
| NUNES DA SILVA. | |||||
| PROCESSO GERAL Nº 226/2019 | PROCESSO GERAL | 30/09/2019 | PROJETO DE LEI Nº 156/2019 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE | DR. HERY KATTWINKEL. | ARQUIVADO |
| DESCONTO NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS A | |||||
| JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |||||
| PROCESSO GERAL Nº 196/2019 | PROCESSO GERAL | 26/08/2019 | PROJETO DE LEI Nº 132/2019 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE | DR. HERY KATTWINKEL. | ARQUIVADO |
| RUA JOÃO MELO DA SILVA. | |||||
| PROCESSO INTERNO Nº | PROCESSO INTERNO | 29/10/2018 | REQUERIMENTO Nº 95/2018 - REQUER INFORMAÇÃO SOBRE QUAL | DR. HERY KATTWINKEL. | ARQUIVADO |
| 135/2018 | ARTIGO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL AUTORIZA O VEREADOR | ||||
| A DAR NOME DE RUA, SOLICITA RELAÇÃO DE PROJETOS DE LEI | |||||
| APRESENTADOS POR CADA VEREADOR NOS AN... | |||||
| PROCESSO GERAL Nº 137/2018 | PROCESSO GERAL | 02/05/2018 | ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 99/2018 - DISPÕE SOBRE | DR. HERY KATTWINKEL. | ARQUIVADO |
| DENOMINAÇÃO DE RUA CÍCERO JOSÉ DOS SANTOS. | |||||
| PROCESSO INTERNO Nº | PROCESSO INTERNO | 15/02/2018 | REQUERIMENTO Nº 8/2018 - REQUER CERTIDÃO ONDE CONSTE | DR. HERY KATTWINKEL. | ARQUIVADO |
| 15/2018 | RELAÇÃO DOS VOTOS DE CADA VEREADOR NOS PROJETOS DE LEIS | ||||
| E PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES QUE TRANMITARAM | |||||
| NA CÂMARA MUNICIPAL , NO PERÍODO DE 1º DE... | |||||
| PROCESSO GERAL Nº 26/2018 | PROCESSO GERAL | 24/01/2018 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2018 - ALTERA OS INCISOS I E | DR. HERY KATTWINKEL. | ARQUIVADO |
| II DO ART. 347 DA LEI Nº 1.595, DE 10 DE FEVEREIRO DE | |||||
| 1977. | |||||
| PROCESSO GERAL Nº 1/2018 | PROCESSO GERAL | 22/01/2018 | PROJETO DE LEI Nº 1/2018 - ALTERA O INCISO I DO ARTIGO | DR. HERY KATTWINKEL. | ARQUIVADO |
| 347 DA LEI Nº 1.595, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1977. | |||||
| PROCESSO GERAL Nº 16/2018 | PROCESSO GERAL | 22/01/2018 | PROJETO DE LEI Nº 13/2018 - DISPÕE SOBRE TEMPO DE | DR. HERY KATTWINKEL. | ARQUIVADO |
| ATENDIMENTO DE CONSUMIDORES EM CASAS LOTÉRICAS QUE REALIZAM | |||||
| SERVIÇOS DE NATUREZA BANCÁRIA. | |||||
| PROCESSO GERAL Nº 19/2018 | PROCESSO GERAL | 22/01/2018 | PROJETO DE LEI Nº 16/2018 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE | DR. HERY KATTWINKEL. | ARQUIVADO |
| ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS | |||||
| PROVIDÊNCIAS. | |||||
| PROCESSO GERAL Nº 319/2017 | PROCESSO GERAL | 23/10/2017 | PROJETO DE LEI Nº 185/2017 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE | CHANDELLY PROTETOR. | ARQUIVADO |
| AVENIDA HERY WALDIR KATTWINKEL. | |||||
| PROCESSO GERAL Nº 280/2017 | PROCESSO GERAL | 18/09/2017 | PROJETO DE LEI Nº 146/2017 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE | DR. HERY KATTWINKEL. | ARQUIVADO |
| RUA PASTOR ANTONIO DOS SANTOS. | |||||
| PROCESSO GERAL Nº 233/2017 | PROCESSO GERAL | 21/08/2017 | PROJETO DE LEI Nº 128/2017 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI | DR. HERY KATTWINKEL. | ARQUIVADO |
| Nº 1.595, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1977. | |||||
| PROCESSO GERAL Nº 214/2017 | PROCESSO GERAL | 31/07/2017 | PROJETO DE LEI Nº 110/2017 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA | DR. HERY KATTWINKEL. | ARQUIVADO |
| LEI Nº 4.206, DE 15 DE MARÇO DE 2007. | |||||
| PROCESSO GERAL Nº 215/2017 | PROCESSO GERAL | 31/07/2017 | PROJETO DE LEI Nº 119/2017 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 347, | DR. HERY KATTWINKEL. | ARQUIVADO |
| ACRESCENTA OS ARTIGOS 347-A E 347-B NA LEI Nº 1.595, DE 10 | |||||
| DE FEVEREIRO DE 1977 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |||||
| PROCESSO GERAL Nº 165/2017 | PROCESSO GERAL | 05/06/2017 | PROJETO DE LEI Nº 83/2017 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE | DR. HERY KATTWINKEL. | ARQUIVADO |
| RUA WALDEVINO DE PAIVA. | |||||
| PROCESSO GERAL Nº 127/2017 | PROCESSO GERAL | 08/05/2017 | PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 6/2017 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO | DR. HERY KATTWINKEL. | ARQUIVADO |
| DO TÍTULO DE EMPRESA SOLIDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |||||
| PROCESSO GERAL Nº 128/2017 | PROCESSO GERAL | 08/05/2017 | PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 5/2017 - DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO | DR. HERY KATTWINKEL. | ARQUIVADO |
| DA COMISSÃO ESPECIAL DA HABITAÇÃO POPULAR E DÁ OUTRAS | |||||
| PROVIDÊNCIAS. | |||||
| PROCESSO GERAL Nº 96/2017 | PROCESSO GERAL | 10/04/2017 | PROJETO DE LEI Nº 48/2017 - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL | DR. HERY KATTWINKEL. | ARQUIVADO |
| DO MUNICÍPIO O EVENTO VOTUGOSPEL E DÁ OUTRAS | |||||
| PROVIDÊNCIAS. | |||||
| PROCESSO GERAL Nº 20/2017 | PROCESSO GERAL | 23/01/2017 | PROJETO DE LEI Nº 5/2017 - CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO | DR. HERY KATTWINKEL. | ARQUIVADO |
| MUNICIPAL SOBRE ATENDIMENTO DE CONSUMIDORES EM | |||||
| ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |