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Brasão de Votuporanga
Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
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INDICAÇÃO Nº 614/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA PERMANENTE DE ZELADORIA URBANA DESTINADO À MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, COM A PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPREENDEDORES LOCAIS, MEDIANTE CREDENCIAMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

10/08/2026 05/08/2026 RICARDO BOZO AUTOR(A) SARGENTO MORENO AUTOR(A) Tags: APRESENTADO
Progresso 5%
Deliberação
Aguardando votação em plenário
Quórum
MAIORIA SIMPLES
Presidente
Vota no empate
Turnos
1
Rito
Trifásico
Lei
Ainda sem lei vinculada
Tramitação

Nenhum registro encontrado

05/08/2026
11:17
CAPA DIGITAL
05/08/2026
11:18
INDICAÇÃO Nº 614/2026
RICARDO BOZO, SARGENTO MORENO
05/08/2026
11:36
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
05/08/2026
11:36
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
DENISE CRISTINA RAUTCH DA SILVA