27ª SESSÃO ORDINÁRIA

PROJETO DE LEI Nº 145/2026 · 03/08/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO POSSONI, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

RICARDO BOZO

PROJETO DE LEI Nº 127/2026 · 22/06/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA OLIVIA DOS SANTOS CALEJON, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.

CARLIM DESPACHANTE

PROJETO DE LEI Nº 142/2026 · 27/07/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA SOPHIA JORGE FARINA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE VISTA ALEGRE.

DANIEL DAVID

PROJETO DE LEI Nº 151/2026 · 03/08/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA RACHEL DA SILVA PERINELI, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

VILMAR DA FARMÁCIA

PROJETO DE LEI Nº 150/2026 · 31/07/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2026, RECURSO FINANCEIRO À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUEESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E/OU FOMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2026 · 31/07/2026

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE ADAPTAÇÃO E RESILIÊNCIA CLIMÁTICA – PMARC DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2026 · 03/08/2026

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE VOTUPORANGA – PMPI.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2026 · 03/08/2026

ALTERA O ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 2 DE JULHO DE 2012, E ALTERAÇÕES.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 236/2026 · 06/08/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - INFORMA ATRAVÉS DO OFÍCIO GAP/OF/Nº 397/2026 O RECEBIMENTO DE IMPORTÂNCIAS NOS TERMOS DO ARTIGO 2º DA LEI FEDERAL Nº 9.452, DE 20 DE MARÇO DE 1997.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 1/2026 · 07/08/2026

ALTERA O ART. 71 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA PARA ADEQUAÇÃO ÀS DISPOSIÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019.

PODER EXECUTIVO

Sem página pública para esta matéria (processos).

PROJETO DE LEI Nº 160/2026 · 10/08/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESAFETAR ÁREAS TRANSFORMANDO EM BEM DOMINICAL, OBJETIVANDO ALIENAÇÃO, E DETERMINA AFORMA DE PAGAMENTO E DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 159/2026 · 07/08/2026

ALTERA O ART.1º DA LEI Nº 7.224, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO AO DER – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DOESTADO DE SÃO PAULO/SP.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 158/2026 · 07/08/2026

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA DOAÇÃO DE FAIXA DE TERRA, LOCALIZADA NA RODOVIA PÉRICLES BELLINI SP 461, NO KM 131+300M ENTRE AS ESTACAS 2185 + 7,30M E 2192+ 2,97M PARA O DER – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO/SP.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 245/2026 · 10/08/2026

GRIFON DIGITAL SERVICOS CONGRATULA-SE PELA PASSAGEM DO ANIVERSÁRIO DE 89 ANOS DE FUNDAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.

DIVERSOS

PROTOCOLO Nº 243/2026 · 06/08/2026

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - SECRETARIA NACIONAL DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO – ENCAMINHA O OFÍCIO Nº 14/2026/SNTF EM RESPOSTA AO OFÍCIO DO GABINETE Nº 924/2025/GV/O WARTÃO (SEI MT 9673836), DATADO DE 22 DE ABRIL DE 2025, O QUAL SOLICITOU A SECRETARIA NACIONAL DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO ANÁLISES QUANTO AO PLEITO DE INTERES... MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - SECRETARIA NACIONAL DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO – ENCAMINHA O OFÍCIO Nº 14/2026/SNTF EM RESPOSTA AO OFÍCIO DO GABINETE Nº 924/2025/GV/O WARTÃO (SEI MT 9673836), DATADO DE 22 DE ABRIL DE 2025, O QUAL SOLICITOU A SECRETARIA NACIONAL DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO ANÁLISES QUANTO AO PLEITO DE INTERESSE DA CIDADE DE VOTUPORANGA DE RETIRADA DE MURO EXISTENTE EM LINHA FÉRREA.

DIVERSOS

PROTOCOLO Nº 237/2026 · 06/08/2026

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO POR MEIO DO SEU PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO, ENCAMINHA CÓPIA DO REQUERIMENTO DE CONGRATULAÇÕES N° 2904/2026 - PROCESSO NÚMERO: 26849/2026 REFERENTE A VOTO DE CONGRATULAÇÕES À POPULAÇÃO DE VOTUPORANGA, PELO ANIVERSÁRIODO MUNICÍPIO, CELEBRADO EM 8 DE AGOSTO DE AUTORIA DO DEPUTA... ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO POR MEIO DO SEU PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO, ENCAMINHA CÓPIA DO REQUERIMENTO DE CONGRATULAÇÕES N° 2904/2026 - PROCESSO NÚMERO: 26849/2026 REFERENTE A VOTO DE CONGRATULAÇÕES À POPULAÇÃO DE VOTUPORANGA, PELO ANIVERSÁRIODO MUNICÍPIO, CELEBRADO EM 8 DE AGOSTO DE AUTORIA DO DEPUTADO ESTADUAL ITAMAR BORGES.

DIVERSOS

PROTOCOLO Nº 235/2026 · 05/08/2026

SUGESTÃO PARA ELABORAÇÃO LEGISLATIVA POR PARTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PROJETO DE LEI PARA INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO HIP HOP DE AUTORIA DO MUNÍCIPE EVERTON LOPES BELAI, A SER ENCAMINHADO A TODOS OS VEREADORES.

DIVERSOS

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 7/2026 · 10/08/2026

INSTITUI O CONSELHO LEGISLATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MESA DIRETORA

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 6/2026 · 10/08/2026

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ART. 235-B NA RESOLUÇÃO Nº 05, DE 08 DE AGOSTO DE 2019.

MESA DIRETORA

EMENDA MODIFICATIVA Nº 1 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2026 · PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2026 · 05/08/2026

ALTERA O ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 2 DE JULHO DE 2012, E ALTERAÇÕES.

CABO RENATO ABDALA

INDICAÇÃO Nº 615/2026 · 10/08/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INCLUSÃO DA RUA JOÃO DONÁDIO NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO.

CABO RENATO ABDALA

PROJETO DE LEI Nº 161/2026 · 10/08/2026

DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA A CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS E GRUPOS ARTÍSTICOS COM RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ESTABELECE MEDIDAS DE TRANSPARÊNCIA, CONTROLE E ACESSO GRATUITO A EVENTOS CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CABO RENATO ABDALA

PROJETO DE LEI Nº 157/2026 · 06/08/2026

DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA DIVULGAÇÃO DE PUBLICIDADE DE APOSTAS DE QUOTA FIXA (BETS) NOS ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CABO RENATO ABDALA

PROJETO DE LEI Nº 154/2026 · 04/08/2026

INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DOS VEÍCULOS EXÓTICOS” E INCLUI O “ENCONTRO MUNICIPAL DE VEÍCULOS EXÓTICOS” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.

CABO RENATO ABDALA

INDICAÇÃO Nº 626/2026 · 10/08/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A RETIRADA DE SINALIZAÇÃO VERTICAL REGULAMENTADORA QUE PERMITE A CONVERSÃO LIVRE À DIREITA, INSTALADA NA CONFLUÊNCIA DA RUA DAS AMÉRICAS COM A AVENIDA FRANCISCO VILAR HORTA.

DANIEL DAVID

INDICAÇÃO Nº 625/2026 · 10/08/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A UTILIZAÇÃO DE REDES DE PROTEÇÃO DURANTE A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ROÇAGEM NOS CANTEIROS CENTRAIS DO MUNICÍPIO.

DÉBORA ROMANI

INDICAÇÃO Nº 624/2026 · 10/08/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE SERVIÇO DE TAPA BURACO NA RUA VEREADOR NELSON NASCIMENTO, DEFRONTE AO Nº 2.396, BAIRRO POZZOBON.

DÉBORA ROMANI

INDICAÇÃO Nº 623/2026 · 10/08/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A PODA DOS COQUEIROS NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA FRANCISCO VILAR HORTA.

DÉBORA ROMANI

INDICAÇÃO Nº 620/2026 · 10/08/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A VIABILIDADE DA IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR EMERGENCIAL DESTINADO AO ATENDIMENTO TEMPORÁRIO DE FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL OU SITUAÇÃO DE RUA.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 619/2026 · 10/08/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE ESTUDOS VISANDO À CELEBRAÇÃO DE PARCERIA COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CDHU, PARA A IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES HABITACIONAIS EM ÁREAS DESOCUPADAS EM DECORRÊNCIA DO PROGRAMA DE DESFAVELAMENTO, DESDE QUE TECNICAMENTE APTAS E LEGA... INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE ESTUDOS VISANDO À CELEBRAÇÃO DE PARCERIA COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CDHU, PARA A IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES HABITACIONAIS EM ÁREAS DESOCUPADAS EM DECORRÊNCIA DO PROGRAMA DE DESFAVELAMENTO, DESDE QUE TECNICAMENTE APTAS E LEGALMENTE PASSÍVEIS DE DESTINAÇÃO PARA FINS HABITACIONAIS.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 618/2026 · 10/08/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE ESTUDOS VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA EM UMA DAS ÁREAS DESOCUPADAS EM DECORRÊNCIA DO PROGRAMA DE DESFAVELAMENTO, DESTINANDO O ESPAÇO AO LAZER, À CONVIVÊNCIA COMUNITÁRIA E À VALORIZAÇÃO URBANA.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 612/2026 · 10/08/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE VISTORIA EM TODOS OS APARELHOS DE AR-CONDICIONADO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, A FIM DE IDENTIFICAR AQUELES QUE NECESSITAM DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA OU CORRETIVA ANTES DO PERÍODO DE ALTAS TEMPERATURAS.

MARCÃO BRAZ

REQUERIMENTO Nº 95/2026 · 10/08/2026

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES ATUALIZADAS SOBRE OS REGISTROS DE ACIDENTES ENVOLVENDO ESCORPIÕES NO MUNICÍPIO, BEM COMO SOBRE AS AÇÕES CONCRETAMENTE REALIZADAS PARA PREVENÇÃO, CONTROLE E COMBATE À PROLIFERAÇÃO DESSES ANIMAIS.

MARCÃO BRAZ

PROJETO DE LEI Nº 156/2026 · 05/08/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA EDSON PEBELINI GARCIA (TOM GARCIA), LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.

O WARTÃO

REQUERIMENTO Nº 96/2026 · 10/08/2026

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE HORTA COMUNITÁRIA.

O WARTÃO

REQUERIMENTO Nº 94/2026 · 10/08/2026

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS ATENDIMENTOS REALIZADOS DURANTE A ESTADIA DA CARRETA DO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL AQUI TEM ESPECIALISTAS.

O WARTÃO

INDICAÇÃO Nº 622/2026 · 10/08/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PARA VIABILIZAR A INTERLIGAÇÃO DA RUA VITÓRIO ALBARELLO À ESTRADA VICINAL NELSON BOLOTÁRIO, VISANDO À CRIAÇÃO DE NOVA ALTERNATIVA DE ACESSO E À MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA NA REGIÃO.

RICARDO BOZO

INDICAÇÃO Nº 621/2026 · 10/08/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VIABILIZEM A INTERLIGAÇÃO DA AVENIDA JERÔNIMO FIGUEIRA DA COSTA À ESTRADA VICINAL HEBERT VINICIUS MÉQUI.

RICARDO BOZO

INDICAÇÃO Nº 617/2026 · 10/08/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VIABILIZEM A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA SEBASTIÃO CECCHINI, NAS PROXIMIDADES DO Nº 3687.

RICARDO BOZO

INDICAÇÃO Nº 613/2026 · 10/08/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS TÉCNICOS, ADMINISTRATIVOS, JURÍDICOS E FINANCEIROS VISANDO À ANÁLISE DA VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UMA POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO POR DESEMPENHO FUNCIONAL, DESTINADA À VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AO APERFEIÇOAMENTO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICO... INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS TÉCNICOS, ADMINISTRATIVOS, JURÍDICOS E FINANCEIROS VISANDO À ANÁLISE DA VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UMA POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO POR DESEMPENHO FUNCIONAL, DESTINADA À VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AO APERFEIÇOAMENTO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, PODENDO CONTEMPLAR, ENTRE OUTROS INSTRUMENTOS, EVENTUAL GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO FUNCIONAL, DESDE QUE OBSERVADAS A CONVENIÊNCIA ADMINISTRATIVA, A DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E OS LIMITES ESTABELECIDOS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE.

RICARDO BOZO

INDICAÇÃO Nº 614/2026 · 10/08/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA PERMANENTE DE ZELADORIA URBANA DESTINADO À MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, COM A PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPREENDEDORES LOCAIS, MEDIANTE CREDENCIAMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

RICARDO BOZO

INDICAÇÃO Nº 616/2026 · 10/08/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE, EM PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE VOTUPORANGA – ACV E O SINCOMERCIÁRIOS, PROMOVA AÇÕES DE ORIENTAÇÃO E CAPACITAÇÃO DESTINADAS AOS COMERCIANTES, EMPRESÁRIOS E TRABALHADORES DO COMÉRCIO LOCAL ACERCA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E... INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE, EM PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE VOTUPORANGA – ACV E O SINCOMERCIÁRIOS, PROMOVA AÇÕES DE ORIENTAÇÃO E CAPACITAÇÃO DESTINADAS AOS COMERCIANTES, EMPRESÁRIOS E TRABALHADORES DO COMÉRCIO LOCAL ACERCA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DEMAIS NECESSIDADES ESPECÍFICAS, VISANDO À PROMOÇÃO DE UM ATENDIMENTO MAIS INCLUSIVO, HUMANIZADO E ACESSÍVEL.

SARGENTO MORENO

PROTOCOLO Nº 236/2026 · 06/08/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - INFORMA ATRAVÉS DO OFÍCIO GAP/OF/Nº 397/2026 O RECEBIMENTO DE IMPORTÂNCIAS NOS TERMOS DO ARTIGO 2º DA LEI FEDERAL Nº 9.452, DE 20 DE MARÇO DE 1997.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 1/2026 · 07/08/2026

ALTERA O ART. 71 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA PARA ADEQUAÇÃO ÀS DISPOSIÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019.

PODER EXECUTIVO

Sem página pública para esta matéria (processos).

PROJETO DE LEI Nº 160/2026 · 10/08/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESAFETAR ÁREAS TRANSFORMANDO EM BEM DOMINICAL, OBJETIVANDO ALIENAÇÃO, E DETERMINA AFORMA DE PAGAMENTO E DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 159/2026 · 07/08/2026

ALTERA O ART.1º DA LEI Nº 7.224, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO AO DER – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DOESTADO DE SÃO PAULO/SP.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 158/2026 · 07/08/2026

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA DOAÇÃO DE FAIXA DE TERRA, LOCALIZADA NA RODOVIA PÉRICLES BELLINI SP 461, NO KM 131+300M ENTRE AS ESTACAS 2185 + 7,30M E 2192+ 2,97M PARA O DER – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO/SP.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 245/2026 · 10/08/2026

GRIFON DIGITAL SERVICOS CONGRATULA-SE PELA PASSAGEM DO ANIVERSÁRIO DE 89 ANOS DE FUNDAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.

DIVERSOS

PROTOCOLO Nº 243/2026 · 06/08/2026

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - SECRETARIA NACIONAL DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO – ENCAMINHA O OFÍCIO Nº 14/2026/SNTF EM RESPOSTA AO OFÍCIO DO GABINETE Nº 924/2025/GV/O WARTÃO (SEI MT 9673836), DATADO DE 22 DE ABRIL DE 2025, O QUAL SOLICITOU A SECRETARIA NACIONAL DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO ANÁLISES QUANTO AO PLEITO DE INTERES... MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - SECRETARIA NACIONAL DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO – ENCAMINHA O OFÍCIO Nº 14/2026/SNTF EM RESPOSTA AO OFÍCIO DO GABINETE Nº 924/2025/GV/O WARTÃO (SEI MT 9673836), DATADO DE 22 DE ABRIL DE 2025, O QUAL SOLICITOU A SECRETARIA NACIONAL DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO ANÁLISES QUANTO AO PLEITO DE INTERESSE DA CIDADE DE VOTUPORANGA DE RETIRADA DE MURO EXISTENTE EM LINHA FÉRREA.

DIVERSOS

PROTOCOLO Nº 237/2026 · 06/08/2026

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO POR MEIO DO SEU PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO, ENCAMINHA CÓPIA DO REQUERIMENTO DE CONGRATULAÇÕES N° 2904/2026 - PROCESSO NÚMERO: 26849/2026 REFERENTE A VOTO DE CONGRATULAÇÕES À POPULAÇÃO DE VOTUPORANGA, PELO ANIVERSÁRIODO MUNICÍPIO, CELEBRADO EM 8 DE AGOSTO DE AUTORIA DO DEPUTA... ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO POR MEIO DO SEU PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO, ENCAMINHA CÓPIA DO REQUERIMENTO DE CONGRATULAÇÕES N° 2904/2026 - PROCESSO NÚMERO: 26849/2026 REFERENTE A VOTO DE CONGRATULAÇÕES À POPULAÇÃO DE VOTUPORANGA, PELO ANIVERSÁRIODO MUNICÍPIO, CELEBRADO EM 8 DE AGOSTO DE AUTORIA DO DEPUTADO ESTADUAL ITAMAR BORGES.

DIVERSOS

PROTOCOLO Nº 235/2026 · 05/08/2026

SUGESTÃO PARA ELABORAÇÃO LEGISLATIVA POR PARTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PROJETO DE LEI PARA INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO HIP HOP DE AUTORIA DO MUNÍCIPE EVERTON LOPES BELAI, A SER ENCAMINHADO A TODOS OS VEREADORES.

DIVERSOS

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 7/2026 · 10/08/2026

INSTITUI O CONSELHO LEGISLATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MESA DIRETORA

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 6/2026 · 10/08/2026

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ART. 235-B NA RESOLUÇÃO Nº 05, DE 08 DE AGOSTO DE 2019.

MESA DIRETORA

EMENDA MODIFICATIVA Nº 1 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2026 · PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2026 · 05/08/2026

ALTERA O ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 2 DE JULHO DE 2012, E ALTERAÇÕES.

CABO RENATO ABDALA

INDICAÇÃO Nº 615/2026 · 10/08/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INCLUSÃO DA RUA JOÃO DONÁDIO NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO.

CABO RENATO ABDALA

PROJETO DE LEI Nº 161/2026 · 10/08/2026

DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA A CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS E GRUPOS ARTÍSTICOS COM RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ESTABELECE MEDIDAS DE TRANSPARÊNCIA, CONTROLE E ACESSO GRATUITO A EVENTOS CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CABO RENATO ABDALA

PROJETO DE LEI Nº 157/2026 · 06/08/2026

DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA DIVULGAÇÃO DE PUBLICIDADE DE APOSTAS DE QUOTA FIXA (BETS) NOS ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CABO RENATO ABDALA

PROJETO DE LEI Nº 154/2026 · 04/08/2026

INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DOS VEÍCULOS EXÓTICOS” E INCLUI O “ENCONTRO MUNICIPAL DE VEÍCULOS EXÓTICOS” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.

CABO RENATO ABDALA

INDICAÇÃO Nº 626/2026 · 10/08/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A RETIRADA DE SINALIZAÇÃO VERTICAL REGULAMENTADORA QUE PERMITE A CONVERSÃO LIVRE À DIREITA, INSTALADA NA CONFLUÊNCIA DA RUA DAS AMÉRICAS COM A AVENIDA FRANCISCO VILAR HORTA.

DANIEL DAVID

INDICAÇÃO Nº 625/2026 · 10/08/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A UTILIZAÇÃO DE REDES DE PROTEÇÃO DURANTE A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ROÇAGEM NOS CANTEIROS CENTRAIS DO MUNICÍPIO.

DÉBORA ROMANI

INDICAÇÃO Nº 624/2026 · 10/08/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE SERVIÇO DE TAPA BURACO NA RUA VEREADOR NELSON NASCIMENTO, DEFRONTE AO Nº 2.396, BAIRRO POZZOBON.

DÉBORA ROMANI

INDICAÇÃO Nº 623/2026 · 10/08/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A PODA DOS COQUEIROS NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA FRANCISCO VILAR HORTA.

DÉBORA ROMANI

INDICAÇÃO Nº 620/2026 · 10/08/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A VIABILIDADE DA IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR EMERGENCIAL DESTINADO AO ATENDIMENTO TEMPORÁRIO DE FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL OU SITUAÇÃO DE RUA.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 619/2026 · 10/08/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE ESTUDOS VISANDO À CELEBRAÇÃO DE PARCERIA COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CDHU, PARA A IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES HABITACIONAIS EM ÁREAS DESOCUPADAS EM DECORRÊNCIA DO PROGRAMA DE DESFAVELAMENTO, DESDE QUE TECNICAMENTE APTAS E LEGA... INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE ESTUDOS VISANDO À CELEBRAÇÃO DE PARCERIA COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CDHU, PARA A IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES HABITACIONAIS EM ÁREAS DESOCUPADAS EM DECORRÊNCIA DO PROGRAMA DE DESFAVELAMENTO, DESDE QUE TECNICAMENTE APTAS E LEGALMENTE PASSÍVEIS DE DESTINAÇÃO PARA FINS HABITACIONAIS.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 612/2026 · 10/08/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE VISTORIA EM TODOS OS APARELHOS DE AR-CONDICIONADO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, A FIM DE IDENTIFICAR AQUELES QUE NECESSITAM DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA OU CORRETIVA ANTES DO PERÍODO DE ALTAS TEMPERATURAS.

MARCÃO BRAZ

REQUERIMENTO Nº 95/2026 · 10/08/2026

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES ATUALIZADAS SOBRE OS REGISTROS DE ACIDENTES ENVOLVENDO ESCORPIÕES NO MUNICÍPIO, BEM COMO SOBRE AS AÇÕES CONCRETAMENTE REALIZADAS PARA PREVENÇÃO, CONTROLE E COMBATE À PROLIFERAÇÃO DESSES ANIMAIS.

MARCÃO BRAZ

PROJETO DE LEI Nº 156/2026 · 05/08/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA EDSON PEBELINI GARCIA (TOM GARCIA), LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.

O WARTÃO

REQUERIMENTO Nº 96/2026 · 10/08/2026

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE HORTA COMUNITÁRIA.

O WARTÃO

REQUERIMENTO Nº 94/2026 · 10/08/2026

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS ATENDIMENTOS REALIZADOS DURANTE A ESTADIA DA CARRETA DO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL AQUI TEM ESPECIALISTAS.

O WARTÃO

INDICAÇÃO Nº 622/2026 · 10/08/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PARA VIABILIZAR A INTERLIGAÇÃO DA RUA VITÓRIO ALBARELLO À ESTRADA VICINAL NELSON BOLOTÁRIO, VISANDO À CRIAÇÃO DE NOVA ALTERNATIVA DE ACESSO E À MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA NA REGIÃO.

RICARDO BOZO

INDICAÇÃO Nº 621/2026 · 10/08/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VIABILIZEM A INTERLIGAÇÃO DA AVENIDA JERÔNIMO FIGUEIRA DA COSTA À ESTRADA VICINAL HEBERT VINICIUS MÉQUI.

RICARDO BOZO

INDICAÇÃO Nº 613/2026 · 10/08/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS TÉCNICOS, ADMINISTRATIVOS, JURÍDICOS E FINANCEIROS VISANDO À ANÁLISE DA VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UMA POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO POR DESEMPENHO FUNCIONAL, DESTINADA À VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AO APERFEIÇOAMENTO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICO... INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS TÉCNICOS, ADMINISTRATIVOS, JURÍDICOS E FINANCEIROS VISANDO À ANÁLISE DA VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UMA POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO POR DESEMPENHO FUNCIONAL, DESTINADA À VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AO APERFEIÇOAMENTO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, PODENDO CONTEMPLAR, ENTRE OUTROS INSTRUMENTOS, EVENTUAL GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO FUNCIONAL, DESDE QUE OBSERVADAS A CONVENIÊNCIA ADMINISTRATIVA, A DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E OS LIMITES ESTABELECIDOS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE.

RICARDO BOZO

INDICAÇÃO Nº 614/2026 · 10/08/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA PERMANENTE DE ZELADORIA URBANA DESTINADO À MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, COM A PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPREENDEDORES LOCAIS, MEDIANTE CREDENCIAMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

RICARDO BOZO

INDICAÇÃO Nº 616/2026 · 10/08/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE, EM PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE VOTUPORANGA – ACV E O SINCOMERCIÁRIOS, PROMOVA AÇÕES DE ORIENTAÇÃO E CAPACITAÇÃO DESTINADAS AOS COMERCIANTES, EMPRESÁRIOS E TRABALHADORES DO COMÉRCIO LOCAL ACERCA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E... INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE, EM PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE VOTUPORANGA – ACV E O SINCOMERCIÁRIOS, PROMOVA AÇÕES DE ORIENTAÇÃO E CAPACITAÇÃO DESTINADAS AOS COMERCIANTES, EMPRESÁRIOS E TRABALHADORES DO COMÉRCIO LOCAL ACERCA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DEMAIS NECESSIDADES ESPECÍFICAS, VISANDO À PROMOÇÃO DE UM ATENDIMENTO MAIS INCLUSIVO, HUMANIZADO E ACESSÍVEL.

SARGENTO MORENO