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Câmara de Votuporanga realiza audiência pública para discutir Plano Municipal de Adaptação e Resiliência Climática

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LEI ORDINÁRIA Nº 7.491/2026

3

Dados Abertos

Brasão de Votuporanga
Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
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Portal da Transparência
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--

PROJETO DE LEI Nº 160/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESAFETAR ÁREAS TRANSFORMANDO EM BEM DOMINICAL, OBJETIVANDO ALIENAÇÃO, E DETERMINA AFORMA DE PAGAMENTO E DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS.

10/08/2026 PODER EXECUTIVO AUTOR(A) Tags: TRAMITANDO
Progresso 25%
27ª SESSÃO ORDINÁRIA · 10/08/2026
Deliberação
Aguardando votação em plenário
Quórum
DOIS TERÇOS
Presidente
Vota sempre
Turnos
1
Rito
Trifásico
Lei
Ainda sem lei vinculada
Tramitação

35 de 35

Nenhum registro encontrado

10/08/2026
10:46
CAPA DIGITAL
10/08/2026
10:47
PROJETO DE LEI Nº 160/2026
PODER EXECUTIVO
10/08/2026
10:47
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
10/08/2026
10:47
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
10/08/2026
10:48
ANEXO I
PODER EXECUTIVO
10/08/2026
10:48
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
10/08/2026
10:48
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
10/08/2026
10:48
ANEXO II
PODER EXECUTIVO
10/08/2026
10:48
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
10/08/2026
10:48
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
10/08/2026
10:48
ANEXO III
PODER EXECUTIVO
10/08/2026
10:48
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
10/08/2026
10:48
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
10/08/2026
10:48
ANEXO IV
PODER EXECUTIVO
10/08/2026
10:48
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
10/08/2026
10:48
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
10/08/2026
10:48
ANEXO V
PODER EXECUTIVO
10/08/2026
10:48
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
10/08/2026
10:48
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
10/08/2026
10:49
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
10/08/2026
18:50
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA
10/08/2026
18:50
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
10/08/2026
18:50
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
10/08/2026
18:50
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, VILMAR DA FARMÁCIA
10/08/2026
18:50
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
10/08/2026
18:50
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
10/08/2026
18:50
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
DANIEL DAVID, O WARTÃO
10/08/2026
18:50
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
10/08/2026
18:50
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
10/08/2026
18:50
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
DANIEL DAVID, SARGENTO MORENO
10/08/2026
18:51
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
10/08/2026
18:51
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
10/08/2026
18:51
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE, PROTEÇÃO E DEFESA DA VIDA ANIMAL
DANIEL DAVID, RICARDO BOZO
10/08/2026
18:51
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
10/08/2026
18:51
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO