22ª SESSÃO ORDINÁRIA

PROJETO DE LEI Nº 46/2026 · 12/03/2026

DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA DAS INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CABO RENATO ABDALA

PROJETO DE LEI Nº 77/2026 · 15/06/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIO PAULO AUGUSTO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL EPLATZ.

OSMAIR FERRARI

PROJETO DE LEI Nº 105/2026 · 25/05/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO - CCI HERMELINDA MARCACI OLIVO, LOCALIZADO NO BAIRRO PARQUE BOA VISTA I.

DANIEL DAVID

PROJETO DE LEI Nº 114/2026 · 01/06/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ADRIANA MIRANDA BRITO DA SILVA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.

CABO RENATO ABDALA

PROJETO DE LEI Nº 123/2026 · 15/06/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOSEMIRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL EPLATZ.

CABO RENATO ABDALA

PROJETO DE LEI Nº 118/2026 · 01/06/2026

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “CENTRO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL” NO HORTO FLORESTAL “SÉRGIO RAMALHO MATA”, NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA; INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “HORTO + SUSTENTÁVEL”; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 119/2026 · 01/06/2026

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL MOEDA VERDE DIGITAL E INCENTIVO À RECICLAGEM E O SUBPROGRAMA ESCOLA SUSTENTÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 120/2026 · 01/06/2026

INSTITUI O PROGRAMA “SENTINELAS DO MEIO AMBIENTE”, VOLTADO AO MONITORAMENTO AMBIENTAL REMOTO COM USO DE DRONES E TECNOLOGIAS DE FISCALIZAÇÃO INTELIGENTE, PARA COIBIR O DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 121/2026 · 03/06/2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025,E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.000,00.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 126/2026 · 15/06/2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$650.000,00.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 191/2026 · 22/06/2026

GAP/OF/Nº 299/2026 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - INFORMA O RECEBIMENTO DE IMPORTÂNCIAS NOS TERMOS DO ARTIGO 2º DA LEI FEDERAL Nº. 9.452, DE 20 DE MARÇO DE 1997.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 190/2026 · 22/06/2026

SMF/OF/Nº 70/2026 - PREFEITURA DE VOTUPORANGA - SECRETARIA DA FAZENDA - EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 53, INCISO XXXVII DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO - ENCAMINHA CÓPIA DO BALANCETE GERAL DO MUNÍCIPIO DE VOTUPORANGA, RECEITA E DESPESA, REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2026.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 183/2026 · 17/06/2026

OFÍCIO SGP Nº 731/2026 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - NOS TERMOS DO ARTIGO 1º, INCISO V, DO ATO DA MESA Nº 11, DE 2021, ENCAMINHA A ESTA CASA DE LEIS CÓPIA DA APROVAÇÃO DA MOÇÃO Nº429/2025.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 181/2026 · 16/06/2026

GAP/OF/Nº 296/2026 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 74/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA DÉBORA ROMANI.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 134/2026 · 22/06/2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$146.500,00.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 133/2026 · 22/06/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIADE ESPORTES, OBJETIVANDO O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM APLICADOS NA REALIZAÇÃO DO 88º JOGOS ABERTOS DOINTERIOR.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 132/2026 · 22/06/2026

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO REPASSE DE RECURSOS ESTADUAIS AO MUNICÍPIO.

PODER EXECUTIVO

VETO AO PROJETO DE LEI Nº 40/2026 · PROJETO DE LEI Nº 40/2026 · 17/06/2026

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VISUAL E GARANTE A OFERTA GRATUITA DE ÓCULOS DE GRAU PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA NO MUNICÍPIO.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 189/2026 · 22/06/2026

LIONS CLUBE DE VOTUPORANGA CONVIDA A TODOS OS VEREADORES PARA PARTICIPAREM DA ASSEMBLÉIA FESTIVA DE POSSE DA NOVA DIRETORIA ANO LEONÍSTICO 2026/2027 A SER REALIZADA NO DIA 23/06/2026, ÀS 20H EM SUA SEDE SOCIAL.

DIVERSOS

PROTOCOLO Nº 186/2026 · 19/06/2026

EXPEDIENTE 15 - Nº 371- SACDH - SECRETARIA DE APOIO À CDH - DE ORDEM DA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA DO SENADO FEDERAL (CDH), A SENADORA DAMARES ALVES, ACUSA O RECEBIMENTO DA MOÇÃO DE APOIO Nº 7/2026 DE AUTORIA DOSA VEREADORES SARGENTO MORENO, CABO RENATO ABDALA, CARLIM DESPACHA... EXPEDIENTE 15 - Nº 371- SACDH - SECRETARIA DE APOIO À CDH - DE ORDEM DA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA DO SENADO FEDERAL (CDH), A SENADORA DAMARES ALVES, ACUSA O RECEBIMENTO DA MOÇÃO DE APOIO Nº 7/2026 DE AUTORIA DOSA VEREADORES SARGENTO MORENO, CABO RENATO ABDALA, CARLIM DESPACHANTE, DANIEL DAVID, DEBORA ROMANI, GASPAR, MARCÃO BRAZ, MEIDÃO, NATIELLY GAMA, O WARTÃO, OSMAIR FERRARI, RICARDO BOZO, SERGINHO DA FARMÁCIA E VILMAR DA FARMÁCIA - INFORMA QUE A MOÇÃO SERÁ JUNTADA À TRAMITAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 6, DE 2026, DE AUTORIA DA SENADORA DAMARES ALVES.

DIVERSOS

PROTOCOLO Nº 185/2026 · 17/06/2026

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - GABINETE DO MINISTRO - ASSESSORIA DE ASSUNTOS PARLAMENTARES E FEDERATIVOS - ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS – ENCAMINHA OFÍCIO Nº 3055/2026/ASPAR/GM/GM-MEC EM RESPOSTA AO OFÍCIO DO GABINETE Nº 422/2026/GV DE AUTORIA DO VEREADOR O WARTÃO E VILMAR DA FARMÁCIA.

DIVERSOS

PROTOCOLO Nº 179/2026 · 16/06/2026

OFÍCIO GS-ST N° 295/2026 – GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SECRETARIA DE TURISMO E VIAGENS - GABINETE DA SECRETÁRIA – ENCAMINHA RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 1774/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO BOZO NO QUAL SOLICITA ESTRUTURA PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO “FESTIVAL LITERÁRIO”.

DIVERSOS

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 93/2026 · PROJETO DE LEI Nº 93/2026 · 17/06/2026

INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE DÉFICIT HABITACIONAL E VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO, ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA UTILIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CABO RENATO ABDALA

PROJETO DE LEI Nº 127/2026 · 22/06/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA OLIVIA DOS SANTOS CALEJON, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.

CARLIM DESPACHANTE

INDICAÇÃO Nº 490/2026 · 22/06/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA, COM A MÁXIMA CELERIDADE, A SUBSTITUIÇÃO DAS PORTAS DE FERRO E JANELAS COM VIDROS QUEBRADOS E CORROÍDOS PELA FERRUGEM, A REPOSIÇÃO DA FOLHA FALTANTE DA PORTA DE VIDRO, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE REPAROS NOS PISOS DAS SALAS DE AULA QUE APRESENTAM DESPRENDIMENTO, NO CEMEI JOSÉ MODESTO... INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA, COM A MÁXIMA CELERIDADE, A SUBSTITUIÇÃO DAS PORTAS DE FERRO E JANELAS COM VIDROS QUEBRADOS E CORROÍDOS PELA FERRUGEM, A REPOSIÇÃO DA FOLHA FALTANTE DA PORTA DE VIDRO, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE REPAROS NOS PISOS DAS SALAS DE AULA QUE APRESENTAM DESPRENDIMENTO, NO CEMEI JOSÉ MODESTO SOBRINHO CAZECA, LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM PALMEIRAS I.

DÉBORA ROMANI

INDICAÇÃO Nº 489/2026 · 22/06/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A SUBSTITUIÇÃO DAS LIXEIRAS DANIFICADAS, BEM COMO INTENSIFIQUE O RECOLHIMENTO DE RESÍDUOS E DESCARTES NA PRAÇA MARIA DE JESUS GIMENEZ HERNANDES, LOCALIZADA NA RUA DOMINGOS CATANOZZI, NO PARQUE RESIDENCIAL DO LAGO.

DÉBORA ROMANI

INDICAÇÃO Nº 488/2026 · 22/06/2026

INDICA À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, PARA QUE SEJA OFICIADO AO D.E.R. E AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO PERÍMETRO URBANO DE VOTUPORANGA, NAS RODOVIAS EUCLIDES DA CUNHA (SP-320) E PÉRICLES BELLINI (SP-461), NOS MOLDES DO SISTEMA ADOTADO E... INDICA À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, PARA QUE SEJA OFICIADO AO D.E.R. E AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO PERÍMETRO URBANO DE VOTUPORANGA, NAS RODOVIAS EUCLIDES DA CUNHA (SP-320) E PÉRICLES BELLINI (SP-461), NOS MOLDES DO SISTEMA ADOTADO EM CATANDUVA-SP.

DÉBORA ROMANI

INDICAÇÃO Nº 487/2026 · 22/06/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE ESTUDOS TÉCNICOS PARA AMPLIAR O TEMPO DE PERMANÊNCIA ABERTO DO SEMÁFORO LOCALIZADO NO PONTILHÃO DO CRUZAMENTO DA AVENIDA DR. JOÃO GONÇALVES LEITE COM O ACESSO AO BAIRRO SÃO COSME, VISANDO MELHORAR A MOBILIDADE URBANA E REDUZIR OS CONGESTIONAMENTOS NO LOCAL.

DÉBORA ROMANI

INDICAÇÃO Nº 486/2026 · 22/06/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE REPAROS NA ILUMINAÇÃO DA PRAÇA MARTINHO NUNES PEREIRA, BAIRRO POZZOBON, CONHECIDA COMO: PRAÇA DO TOBOGÃ.

DÉBORA ROMANI

INDICAÇÃO Nº 485/2026 · 22/06/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NA PRAÇA CACILDA SALGADO GORAYEB, BEM COMO LIMPEZA DA ÁREA, LOCALIZADA NA TRAVESSA VITAL ANTÔNIO BONFIM, LOTEAMENTO RESIDENCIAL VILA BELA.

DÉBORA ROMANI

INDICAÇÃO Nº 477/2026 · 22/06/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ATÉ DUAS ANÁLISES ANUAIS DE ÁGUA PARA PROPRIEDADES RURAIS PELO LABORATÓRIO DA SAEV AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ENGENHEIRO GLÁUBER LIMA

INDICAÇÃO Nº 483/2026 · 22/06/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA TERCEIRIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REPINTURA DAS SINALIZAÇÕES VIÁRIAS DAS ESTRADAS VICINAIS HEBERT VINICIUS MÉQUI, ÂNGELO COMMAR, ADRIANO PEDRO ASSI E NELSON BOLOTÁRIO.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 482/2026 · 22/06/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA A RUA FÁBIO CAVALLARI NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 481/2026 · 22/06/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INTERVENHA JUNTO AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT PARA QUE VIABILIZE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIA PARALELA À LINHA FÉRREA.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 480/2026 · 22/06/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA O TRECHO DA AVENIDA DR. AUGUSTO APARECIDO ARROYO MARCHI, COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS GENÉSIO BENTO VIEIRA E JOAQUIM FERREIRA COSTA.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 479/2026 · 22/06/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA SÃO PAULO, NO DISTRITO DE SIMONSEN.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 475/2026 · 22/06/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO DO APARELHO DE ULTRASSOM ODONTOLÓGICO UTILIZADO NO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR. GUMERCINDO HERNANDES MORALES.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 473/2026 · 22/06/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE DETERMINE AOS SETORES COMPETENTES A REGULAMENTAÇÃO E EFETIVA APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO § 6º DO ARTIGO 83 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 187, DE 30 DE AGOSTO DE 2011, POSSIBILITANDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS A CONVERSÃO DE ATÉ 1/3 (UM TERÇO) DO PERÍODO DE FÉRIAS EM PECÚNIA, OBSERVADOS... INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE DETERMINE AOS SETORES COMPETENTES A REGULAMENTAÇÃO E EFETIVA APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO § 6º DO ARTIGO 83 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 187, DE 30 DE AGOSTO DE 2011, POSSIBILITANDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS A CONVERSÃO DE ATÉ 1/3 (UM TERÇO) DO PERÍODO DE FÉRIAS EM PECÚNIA, OBSERVADOS OS CRITÉRIOS LEGAIS, A CONVENIÊNCIA ADMINISTRATIVA E A DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DO MUNICÍPIO.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 472/2026 · 22/06/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE ENCAMINHAR PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR ALTERANDO O ARTIGO 86 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 187, DE 30 DE AGOSTO DE 2011 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA), VISANDO INSTITUIR O ESCALONAMENTO DO ABONO DE FÉRIAS DE ACORDO COM O TEMPO DE EFETIV... INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE ENCAMINHAR PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR ALTERANDO O ARTIGO 86 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 187, DE 30 DE AGOSTO DE 2011 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA), VISANDO INSTITUIR O ESCALONAMENTO DO ABONO DE FÉRIAS DE ACORDO COM O TEMPO DE EFETIVO EXERCÍCIO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 471/2026 · 22/06/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE, DURANTE A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DAS VIAS PÚBLICAS, SEJAM REALIZADOS OS REPAROS E AJUSTES NECESSÁRIOS PARA ELIMINAR EVENTUAIS DESNÍVEIS, ESPECIALMENTE JUNTO ÀS RAMPAS DE ACESSIBILIDADE, ENQUANTO A MASSA ASFÁLTICA AINDA SE ENCONTRAR EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA... INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE, DURANTE A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DAS VIAS PÚBLICAS, SEJAM REALIZADOS OS REPAROS E AJUSTES NECESSÁRIOS PARA ELIMINAR EVENTUAIS DESNÍVEIS, ESPECIALMENTE JUNTO ÀS RAMPAS DE ACESSIBILIDADE, ENQUANTO A MASSA ASFÁLTICA AINDA SE ENCONTRAR EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA SUA CONFORMAÇÃO.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 470/2026 · 22/06/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A ADEQUAÇÃO DOS ACESSOS ÀS RAMPAS DE ACESSIBILIDADE NOS LOCAIS QUE RECEBERAM RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E APRESENTAM DESNÍVEIS QUE PREJUDICAM A MOBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 467/2026 · 22/06/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR CHAMAMENTO PÚBLICO PARA EXPLORAÇÃO DE PUBLICIDADE NO CENTRO DE EVENTOS HELDER HENRIQUE GALERA COM A CONTRAPARTIDA DE INSTALAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE REDE WIFI GRATUITA À POPULAÇÃO NAQUELE LOCAL.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 466/2026 · 22/06/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS E TRATATIVAS JUNTO À ANATEL E ÀS OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES NAS PROXIMIDADES DO CENTRO DE EVENTOS HELDER HENRIQUE GALERA, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR E MELHORAR A COBERTURA DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA E INTERNET MÓV... INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS E TRATATIVAS JUNTO À ANATEL E ÀS OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES NAS PROXIMIDADES DO CENTRO DE EVENTOS HELDER HENRIQUE GALERA, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR E MELHORAR A COBERTURA DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA E INTERNET MÓVEL NA REGIÃO.

MARCÃO BRAZ

PROJETO DE LEI Nº 131/2026 · 22/06/2026

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DAS INFORMAÇÕES ACERCA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 478/2026 · 22/06/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INTERCEDA JUNTO À EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE COLETIVO, EXPRESSO ITAMARATI, PARA QUE DISPONIBILIZE NOVAMENTE UM PONTO DE VENDA DE PASSAGENS NA ÁREA CENTRAL.

MEIDÃO

INDICAÇÃO Nº 474/2026 · 22/06/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REVITALIZAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DO JARDIM MONTE VERDE.

NATIELLE GAMA

INDICAÇÃO Nº 462/2026 · 22/06/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA MARIANO CORTE, NO DISTRITO DE SIMONSEN.

NATIELLE GAMA

PROJETO DE LEI Nº 130/2026 · 22/06/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA MARGARIDA SOARES GRACIANO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.

NATIELLE GAMA

PROJETO DE LEI Nº 129/2026 · 22/06/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA FABIANO AUGUSTO MIOTTO DA COSTA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

NATIELLE GAMA

PROJETO DE LEI Nº 128/2026 · 22/06/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANÁLIA BIAGE GARCIA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VILA RESIDENCIAL CAPRONI.

NATIELLE GAMA

REQUERIMENTO Nº 85/2026 · 22/06/2026

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES A RESPEITO DO ROMPIMENTO DO CONTRATO COM A CONSTRUTORA RESPONSÁVEL PELAS OBRAS DA NOVA UNIDADE DO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR. RUY PEDROSO.

O WARTÃO

Sem página pública para esta matéria (processos).

INDICAÇÃO Nº 484/2026 · 22/06/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE NOVA EDIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2026, COM O OBJETIVO DE FACILITAR A REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS MUNICIPAIS E INCENTIVAR A ADIMPLÊNCIA DOS CONTRIBUINTES.

OSMAIR FERRARI

INDICAÇÃO Nº 469/2026 · 22/06/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO À CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INSERÇÃO PROFISSIONAL DOS JOVENS EGRESSOS DO TIRO DE GUERRA, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR OPORTUNIDADES DE EMPREGO, QUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL AOS ATIRADORES APÓS A CONCLUSÃO DO PERÍODO DE INSTRUÇÃO MILITAR.

RICARDO BOZO

INDICAÇÃO Nº 465/2026 · 22/06/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO À CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INTEGRAÇÃO ENTRE EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E MERCADO DE TRABALHO, COM O OBJETIVO DE FORTALECER A CONEXÃO ENTRE AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, CENTROS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL, SETOR PRODUTIVO E EMPREENDEDORES LOCAIS, FOMENTANDO A... INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO À CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INTEGRAÇÃO ENTRE EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E MERCADO DE TRABALHO, COM O OBJETIVO DE FORTALECER A CONEXÃO ENTRE AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, CENTROS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL, SETOR PRODUTIVO E EMPREENDEDORES LOCAIS, FOMENTANDO A QUALIFICAÇÃO DA MÃO DE OBRA, A INOVAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.

RICARDO BOZO

INDICAÇÃO Nº 464/2026 · 22/06/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE FERRAMENTAS DE MONITORAMENTO CLIMÁTICO E PREVENÇÃO DE EVENTOS EXTREMOS NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, MEDIANTE INTEGRAÇÃO COM OS SISTEMAS DA DEFESA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, UTILIZAÇÃO DE TECNOLOGIAS VOLTADAS AO ACOMPANHAMENTO DE ÍNDICES PLUVIOMÉT... INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE FERRAMENTAS DE MONITORAMENTO CLIMÁTICO E PREVENÇÃO DE EVENTOS EXTREMOS NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, MEDIANTE INTEGRAÇÃO COM OS SISTEMAS DA DEFESA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, UTILIZAÇÃO DE TECNOLOGIAS VOLTADAS AO ACOMPANHAMENTO DE ÍNDICES PLUVIOMÉTRICOS, MONITORAMENTO DE ÁREAS SUSCETÍVEIS A ALAGAMENTOS, EROSÕES E ENXURRADAS, BEM COMO A IMPLEMENTAÇÃO DE MECANISMOS DE ALERTA PREVENTIVO À POPULAÇÃO.

RICARDO BOZO

INDICAÇÃO Nº 463/2026 · 22/06/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO À MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DISPONIBILIZADOS PELO CENTRO DE TREINAMENTO DE MÃO DE OBRA – CTMO, COM A INCLUSÃO DE CAPACITAÇÕES VOLTADAS ÀS NOVAS DEMANDAS DO MERCADO DE TRABALHO, ESPECIALMENTE NAS ÁREAS DE TECNOLOGIA, IN... INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO À MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DISPONIBILIZADOS PELO CENTRO DE TREINAMENTO DE MÃO DE OBRA – CTMO, COM A INCLUSÃO DE CAPACITAÇÕES VOLTADAS ÀS NOVAS DEMANDAS DO MERCADO DE TRABALHO, ESPECIALMENTE NAS ÁREAS DE TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, MARKETING DIGITAL, COMÉRCIO ELETRÔNICO, EMPREENDEDORISMO, AUTOMAÇÃO, GESTÃO DE NEGÓCIOS E FERRAMENTAS DIGITAIS.

RICARDO BOZO

INDICAÇÃO Nº 476/2026 · 22/06/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE IMPLANTE UM PROGRAMA PERMANENTE DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS PONTOS CRÍTICOS DE DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS, ENTULHOS, GALHOS E MATERIAIS INSERVÍVEIS NO MUNICÍPIO, COM ESPECIAL ATENÇÃO ÀS RUAS JORGE AUGUSTO RIGO FABIANO, DR. ANTÔNIO CORREA E EDUARDO GARCIA JERONYMO, LOCALIZADAS N... INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE IMPLANTE UM PROGRAMA PERMANENTE DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS PONTOS CRÍTICOS DE DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS, ENTULHOS, GALHOS E MATERIAIS INSERVÍVEIS NO MUNICÍPIO, COM ESPECIAL ATENÇÃO ÀS RUAS JORGE AUGUSTO RIGO FABIANO, DR. ANTÔNIO CORREA E EDUARDO GARCIA JERONYMO, LOCALIZADAS NOS BAIRROS PARQUE BOA VISTA I E II.

SARGENTO MORENO

INDICAÇÃO Nº 468/2026 · 22/06/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE A ADEQUAÇÃO DO TAMANHO DA FONTE DOS PAINÉIS ELETRÔNICOS DE CHAMADAS PARA MELHOR VISIBILIDADE E ACESSIBILIDADE DOS USUÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.

SARGENTO MORENO

PROTOCOLO Nº 191/2026 · 22/06/2026

GAP/OF/Nº 299/2026 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - INFORMA O RECEBIMENTO DE IMPORTÂNCIAS NOS TERMOS DO ARTIGO 2º DA LEI FEDERAL Nº. 9.452, DE 20 DE MARÇO DE 1997.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 190/2026 · 22/06/2026

SMF/OF/Nº 70/2026 - PREFEITURA DE VOTUPORANGA - SECRETARIA DA FAZENDA - EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 53, INCISO XXXVII DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO - ENCAMINHA CÓPIA DO BALANCETE GERAL DO MUNÍCIPIO DE VOTUPORANGA, RECEITA E DESPESA, REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2026.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 183/2026 · 17/06/2026

OFÍCIO SGP Nº 731/2026 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - NOS TERMOS DO ARTIGO 1º, INCISO V, DO ATO DA MESA Nº 11, DE 2021, ENCAMINHA A ESTA CASA DE LEIS CÓPIA DA APROVAÇÃO DA MOÇÃO Nº429/2025.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 181/2026 · 16/06/2026

GAP/OF/Nº 296/2026 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 74/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA DÉBORA ROMANI.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 134/2026 · 22/06/2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$146.500,00.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 133/2026 · 22/06/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIADE ESPORTES, OBJETIVANDO O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM APLICADOS NA REALIZAÇÃO DO 88º JOGOS ABERTOS DOINTERIOR.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 132/2026 · 22/06/2026

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO REPASSE DE RECURSOS ESTADUAIS AO MUNICÍPIO.

PODER EXECUTIVO

VETO AO PROJETO DE LEI Nº 40/2026 · PROJETO DE LEI Nº 40/2026 · 17/06/2026

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VISUAL E GARANTE A OFERTA GRATUITA DE ÓCULOS DE GRAU PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA NO MUNICÍPIO.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 189/2026 · 22/06/2026

LIONS CLUBE DE VOTUPORANGA CONVIDA A TODOS OS VEREADORES PARA PARTICIPAREM DA ASSEMBLÉIA FESTIVA DE POSSE DA NOVA DIRETORIA ANO LEONÍSTICO 2026/2027 A SER REALIZADA NO DIA 23/06/2026, ÀS 20H EM SUA SEDE SOCIAL.

DIVERSOS

PROTOCOLO Nº 186/2026 · 19/06/2026

EXPEDIENTE 15 - Nº 371- SACDH - SECRETARIA DE APOIO À CDH - DE ORDEM DA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA DO SENADO FEDERAL (CDH), A SENADORA DAMARES ALVES, ACUSA O RECEBIMENTO DA MOÇÃO DE APOIO Nº 7/2026 DE AUTORIA DOSA VEREADORES SARGENTO MORENO, CABO RENATO ABDALA, CARLIM DESPACHA... EXPEDIENTE 15 - Nº 371- SACDH - SECRETARIA DE APOIO À CDH - DE ORDEM DA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA DO SENADO FEDERAL (CDH), A SENADORA DAMARES ALVES, ACUSA O RECEBIMENTO DA MOÇÃO DE APOIO Nº 7/2026 DE AUTORIA DOSA VEREADORES SARGENTO MORENO, CABO RENATO ABDALA, CARLIM DESPACHANTE, DANIEL DAVID, DEBORA ROMANI, GASPAR, MARCÃO BRAZ, MEIDÃO, NATIELLY GAMA, O WARTÃO, OSMAIR FERRARI, RICARDO BOZO, SERGINHO DA FARMÁCIA E VILMAR DA FARMÁCIA - INFORMA QUE A MOÇÃO SERÁ JUNTADA À TRAMITAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 6, DE 2026, DE AUTORIA DA SENADORA DAMARES ALVES.

DIVERSOS

PROTOCOLO Nº 185/2026 · 17/06/2026

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - GABINETE DO MINISTRO - ASSESSORIA DE ASSUNTOS PARLAMENTARES E FEDERATIVOS - ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS – ENCAMINHA OFÍCIO Nº 3055/2026/ASPAR/GM/GM-MEC EM RESPOSTA AO OFÍCIO DO GABINETE Nº 422/2026/GV DE AUTORIA DO VEREADOR O WARTÃO E VILMAR DA FARMÁCIA.

DIVERSOS

PROTOCOLO Nº 179/2026 · 16/06/2026

OFÍCIO GS-ST N° 295/2026 – GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SECRETARIA DE TURISMO E VIAGENS - GABINETE DA SECRETÁRIA – ENCAMINHA RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 1774/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO BOZO NO QUAL SOLICITA ESTRUTURA PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO “FESTIVAL LITERÁRIO”.

DIVERSOS

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 93/2026 · PROJETO DE LEI Nº 93/2026 · 17/06/2026

INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE DÉFICIT HABITACIONAL E VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO, ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA UTILIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CABO RENATO ABDALA

PROJETO DE LEI Nº 127/2026 · 22/06/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA OLIVIA DOS SANTOS CALEJON, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.

CARLIM DESPACHANTE

INDICAÇÃO Nº 489/2026 · 22/06/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A SUBSTITUIÇÃO DAS LIXEIRAS DANIFICADAS, BEM COMO INTENSIFIQUE O RECOLHIMENTO DE RESÍDUOS E DESCARTES NA PRAÇA MARIA DE JESUS GIMENEZ HERNANDES, LOCALIZADA NA RUA DOMINGOS CATANOZZI, NO PARQUE RESIDENCIAL DO LAGO.

DÉBORA ROMANI

INDICAÇÃO Nº 488/2026 · 22/06/2026

INDICA À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, PARA QUE SEJA OFICIADO AO D.E.R. E AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO PERÍMETRO URBANO DE VOTUPORANGA, NAS RODOVIAS EUCLIDES DA CUNHA (SP-320) E PÉRICLES BELLINI (SP-461), NOS MOLDES DO SISTEMA ADOTADO E... INDICA À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, PARA QUE SEJA OFICIADO AO D.E.R. E AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO PERÍMETRO URBANO DE VOTUPORANGA, NAS RODOVIAS EUCLIDES DA CUNHA (SP-320) E PÉRICLES BELLINI (SP-461), NOS MOLDES DO SISTEMA ADOTADO EM CATANDUVA-SP.

DÉBORA ROMANI

INDICAÇÃO Nº 487/2026 · 22/06/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE ESTUDOS TÉCNICOS PARA AMPLIAR O TEMPO DE PERMANÊNCIA ABERTO DO SEMÁFORO LOCALIZADO NO PONTILHÃO DO CRUZAMENTO DA AVENIDA DR. JOÃO GONÇALVES LEITE COM O ACESSO AO BAIRRO SÃO COSME, VISANDO MELHORAR A MOBILIDADE URBANA E REDUZIR OS CONGESTIONAMENTOS NO LOCAL.

DÉBORA ROMANI

INDICAÇÃO Nº 477/2026 · 22/06/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ATÉ DUAS ANÁLISES ANUAIS DE ÁGUA PARA PROPRIEDADES RURAIS PELO LABORATÓRIO DA SAEV AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ENGENHEIRO GLÁUBER LIMA

INDICAÇÃO Nº 483/2026 · 22/06/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA TERCEIRIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REPINTURA DAS SINALIZAÇÕES VIÁRIAS DAS ESTRADAS VICINAIS HEBERT VINICIUS MÉQUI, ÂNGELO COMMAR, ADRIANO PEDRO ASSI E NELSON BOLOTÁRIO.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 480/2026 · 22/06/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA O TRECHO DA AVENIDA DR. AUGUSTO APARECIDO ARROYO MARCHI, COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS GENÉSIO BENTO VIEIRA E JOAQUIM FERREIRA COSTA.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 470/2026 · 22/06/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A ADEQUAÇÃO DOS ACESSOS ÀS RAMPAS DE ACESSIBILIDADE NOS LOCAIS QUE RECEBERAM RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E APRESENTAM DESNÍVEIS QUE PREJUDICAM A MOBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

MARCÃO BRAZ

PROJETO DE LEI Nº 131/2026 · 22/06/2026

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DAS INFORMAÇÕES ACERCA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 478/2026 · 22/06/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INTERCEDA JUNTO À EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE COLETIVO, EXPRESSO ITAMARATI, PARA QUE DISPONIBILIZE NOVAMENTE UM PONTO DE VENDA DE PASSAGENS NA ÁREA CENTRAL.

MEIDÃO

INDICAÇÃO Nº 474/2026 · 22/06/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REVITALIZAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DO JARDIM MONTE VERDE.

NATIELLE GAMA

INDICAÇÃO Nº 462/2026 · 22/06/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA MARIANO CORTE, NO DISTRITO DE SIMONSEN.

NATIELLE GAMA

PROJETO DE LEI Nº 130/2026 · 22/06/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA MARGARIDA SOARES GRACIANO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.

NATIELLE GAMA

PROJETO DE LEI Nº 129/2026 · 22/06/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA FABIANO AUGUSTO MIOTTO DA COSTA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

NATIELLE GAMA

PROJETO DE LEI Nº 128/2026 · 22/06/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANÁLIA BIAGE GARCIA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VILA RESIDENCIAL CAPRONI.

NATIELLE GAMA

REQUERIMENTO Nº 85/2026 · 22/06/2026

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES A RESPEITO DO ROMPIMENTO DO CONTRATO COM A CONSTRUTORA RESPONSÁVEL PELAS OBRAS DA NOVA UNIDADE DO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR. RUY PEDROSO.

O WARTÃO

Sem página pública para esta matéria (processos).

INDICAÇÃO Nº 484/2026 · 22/06/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE NOVA EDIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2026, COM O OBJETIVO DE FACILITAR A REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS MUNICIPAIS E INCENTIVAR A ADIMPLÊNCIA DOS CONTRIBUINTES.

OSMAIR FERRARI

INDICAÇÃO Nº 469/2026 · 22/06/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO À CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INSERÇÃO PROFISSIONAL DOS JOVENS EGRESSOS DO TIRO DE GUERRA, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR OPORTUNIDADES DE EMPREGO, QUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL AOS ATIRADORES APÓS A CONCLUSÃO DO PERÍODO DE INSTRUÇÃO MILITAR.

RICARDO BOZO

INDICAÇÃO Nº 465/2026 · 22/06/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO À CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INTEGRAÇÃO ENTRE EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E MERCADO DE TRABALHO, COM O OBJETIVO DE FORTALECER A CONEXÃO ENTRE AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, CENTROS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL, SETOR PRODUTIVO E EMPREENDEDORES LOCAIS, FOMENTANDO A... INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO À CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INTEGRAÇÃO ENTRE EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E MERCADO DE TRABALHO, COM O OBJETIVO DE FORTALECER A CONEXÃO ENTRE AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, CENTROS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL, SETOR PRODUTIVO E EMPREENDEDORES LOCAIS, FOMENTANDO A QUALIFICAÇÃO DA MÃO DE OBRA, A INOVAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.

RICARDO BOZO

INDICAÇÃO Nº 463/2026 · 22/06/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO À MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DISPONIBILIZADOS PELO CENTRO DE TREINAMENTO DE MÃO DE OBRA – CTMO, COM A INCLUSÃO DE CAPACITAÇÕES VOLTADAS ÀS NOVAS DEMANDAS DO MERCADO DE TRABALHO, ESPECIALMENTE NAS ÁREAS DE TECNOLOGIA, IN... INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO À MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DISPONIBILIZADOS PELO CENTRO DE TREINAMENTO DE MÃO DE OBRA – CTMO, COM A INCLUSÃO DE CAPACITAÇÕES VOLTADAS ÀS NOVAS DEMANDAS DO MERCADO DE TRABALHO, ESPECIALMENTE NAS ÁREAS DE TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, MARKETING DIGITAL, COMÉRCIO ELETRÔNICO, EMPREENDEDORISMO, AUTOMAÇÃO, GESTÃO DE NEGÓCIOS E FERRAMENTAS DIGITAIS.

RICARDO BOZO

INDICAÇÃO Nº 476/2026 · 22/06/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE IMPLANTE UM PROGRAMA PERMANENTE DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS PONTOS CRÍTICOS DE DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS, ENTULHOS, GALHOS E MATERIAIS INSERVÍVEIS NO MUNICÍPIO, COM ESPECIAL ATENÇÃO ÀS RUAS JORGE AUGUSTO RIGO FABIANO, DR. ANTÔNIO CORREA E EDUARDO GARCIA JERONYMO, LOCALIZADAS N... INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE IMPLANTE UM PROGRAMA PERMANENTE DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS PONTOS CRÍTICOS DE DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS, ENTULHOS, GALHOS E MATERIAIS INSERVÍVEIS NO MUNICÍPIO, COM ESPECIAL ATENÇÃO ÀS RUAS JORGE AUGUSTO RIGO FABIANO, DR. ANTÔNIO CORREA E EDUARDO GARCIA JERONYMO, LOCALIZADAS NOS BAIRROS PARQUE BOA VISTA I E II.

SARGENTO MORENO

INDICAÇÃO Nº 468/2026 · 22/06/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE A ADEQUAÇÃO DO TAMANHO DA FONTE DOS PAINÉIS ELETRÔNICOS DE CHAMADAS PARA MELHOR VISIBILIDADE E ACESSIBILIDADE DOS USUÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.

SARGENTO MORENO