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PROJETO DE LEI Nº 176/2025

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PROCESSO GERAL Nº 319/2017

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PROJETO DE LEI Nº 165/2025

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INDICAÇÃO Nº 130/2026

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INDICAÇÃO Nº 777/2025

Brasão de Votuporanga
Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--
Portal da Transparência
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--
D

PROJETO DE LEI Nº 105/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO - CCI HERMELINDA MARCACI OLIVO, LOCALIZADO NO BAIRRO PARQUE BOA VISTA I.

25/05/2026 02/07/2026 DANIEL DAVID AUTOR(A) OSMAIR FERRARI AUTOR(A) Tags: APROVADO (ARQUIVADO)
Progresso 100%
LEI ORDINÁRIA Nº 7.470/2026 22ª SESSÃO ORDINÁRIA · 22/06/2026 18ª SESSÃO ORDINÁRIA · 25/05/2026
Deliberação
Aprovado V.U. 10 votos necessários
Quórum
DOIS TERÇOS
Presidente
Vota sempre
Turnos
1
Rito
Trifásico
Sessão
22ª SESSÃO ORDINÁRIA · 22/06/2026
Lei
LEI ORDINÁRIA Nº 7.470/2026
Tramitação

47 de 47

Nenhum registro encontrado

25/05/2026
11:19
CAPA DIGITAL
25/05/2026
11:20
PROJETO DE LEI Nº 105/2026
DANIEL DAVID, OSMAIR FERRARI
25/05/2026
12:31
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
25/05/2026
12:31
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
DENISE PERES VIEIRA
25/05/2026
18:57
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
FLÁVIA ANDRESSA LEAL DA SILVA
25/05/2026
19:34
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA
25/05/2026
19:34
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
25/05/2026
19:34
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
25/05/2026
19:34
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, VILMAR DA FARMÁCIA
25/05/2026
19:34
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
25/05/2026
19:34
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
26/05/2026
13:21
OFÍCIO CJR SOLICITANDO CONFERÊNCIA PELA SEPLAN
26/05/2026
13:21
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
26/05/2026
13:21
OFÍCIO PRESIDENTE Nº 196/2026 ENCAMINHANDO PEDIDO DA CJR
26/05/2026
13:22
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
26/05/2026
16:09
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO OFÍCIO DO PRESIDENTE E DA CJR
26/05/2026
16:09
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
27/05/2026
11:43
PARECER JURÍDICO (CONSTITUCIONAL)
ROSELAINE CORREIA
27/05/2026
11:43
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
27/05/2026
11:43
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
ROSELAINE CORREIA
11/06/2026
14:28
OFÍCIO PREFEITO Nº 282/2026 ENCAMINHANDO RESPOSTA DA SEPLAN
11/06/2026
14:28
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
11/06/2026
14:28
RESPOSTA DA SEPLAN À CJR
11/06/2026
14:28
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
18/06/2026
10:33
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
18/06/2026
11:01
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
18/06/2026
11:01
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
22/06/2026
19:58
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
22/06/2026
19:58
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
22/06/2026
20:15
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI Nº 105/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
22/06/2026
20:15
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
23/06/2026
08:30
AUTÓGRAFO NOS SEUS TERMOS Nº 105/2026
DANIEL DAVID, CABO RENATO ABDALA, LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
23/06/2026
08:32
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
23/06/2026
08:32
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
23/06/2026
12:07
OFÍCIO DO PRESIDENTE Nº 231/2025 ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO
23/06/2026
12:07
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
24/06/2026
09:22
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO AUTÓGRAFO
24/06/2026
09:22
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
24/06/2026
09:23
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
25/06/2026
10:49
PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 7.470, DE 24 DE JUNHO DE 2026
25/06/2026
10:49
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
02/07/2026
11:44
LEI Nº 7.470, DE 24 DE JUNHO DE 2026
02/07/2026
11:44
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
02/07/2026
11:44
DESPACHO - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
DANIEL DAVID
02/07/2026
11:45
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
02/07/2026
11:45
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
02/07/2026
11:55
ÍNDICE REVERSO