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M

PROJETO DE LEI Nº 40/2026

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VISUAL E GARANTE A OFERTA GRATUITA DE ÓCULOS DE GRAU PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA NO MUNICÍPIO.

23/02/2026 05/08/2026 MARCÃO BRAZ AUTOR(A) Tags: VETADO TOTALMENTE (ARQUIVADO)
Progresso 100%
18ª SESSÃO ORDINÁRIA · 25/05/2026 5ª SESSÃO ORDINÁRIA · 23/02/2026
Deliberação
Aprovado V.U. 8 votos necessários
Quórum
MAIORIA ABSOLUTA
Presidente
Vota no empate
Turnos
1
Rito
Trifásico
Sessão
18ª SESSÃO ORDINÁRIA · 25/05/2026
Lei
Ainda sem lei vinculada
Tramitação

59 de 59

Nenhum registro encontrado

23/02/2026
10:40
CAPA DIGITAL
23/02/2026
10:43
PROJETO DE LEI Nº 40/2026
MARCÃO BRAZ
23/02/2026
16:33
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
23/02/2026
16:33
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LUCAS DA SILVA
23/02/2026
18:28
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA
23/02/2026
18:28
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
23/02/2026
18:28
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
23/02/2026
18:32
CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
23/02/2026
18:40
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
12/03/2026
17:11
PARECER JURÍDICO (CONSTITUCIONAL)
ROSELAINE CORREIA
12/03/2026
17:11
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
12/03/2026
17:11
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
ROSELAINE CORREIA
16/03/2026
09:13
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
DANIEL DAVID, NATIELLE GAMA
16/03/2026
09:13
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, VILMAR DA FARMÁCIA
16/03/2026
09:14
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
16/03/2026
09:14
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
16/03/2026
09:15
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
16/03/2026
09:15
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
19/03/2026
16:08
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
19/03/2026
16:15
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
19/03/2026
16:15
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
19/03/2026
16:16
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
19/03/2026
16:18
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
19/03/2026
16:18
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
20/05/2026
09:28
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 40/2026
MARCÃO BRAZ
20/05/2026
09:29
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
20/05/2026
09:29
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
25/05/2026
19:51
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
25/05/2026
19:51
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
25/05/2026
19:51
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
25/05/2026
19:51
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
25/05/2026
19:52
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) EMENDA MODIFICATIVA Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 40/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
25/05/2026
19:52
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
25/05/2026
19:58
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI Nº 40/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
25/05/2026
19:58
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
26/05/2026
09:57
AUTÓGRAFO COM OUTRA REDAÇÃO Nº 79/2026
DANIEL DAVID, EMERSON PEREIRA, LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
26/05/2026
10:00
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
26/05/2026
10:00
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
26/05/2026
12:52
OFÍCIO PRESIDENTE Nº 195/2026 ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO
26/05/2026
12:52
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
26/05/2026
14:34
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO AUTÓGRAFO
26/05/2026
14:34
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
26/05/2026
14:35
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
17/06/2026
09:38
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 40/2026
PODER EXECUTIVO
17/06/2026
09:38
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
17/06/2026
09:38
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
FLÁVIA ANDRESSA LEAL DA SILVA
24/06/2026
10:34
PARECER JURÍDICO(REJEIÇÃO DO VETO)
ROSELAINE CORREIA
24/06/2026
10:34
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
24/06/2026
10:34
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
ROSELAINE CORREIA
03/08/2026
20:10
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 40/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
03/08/2026
20:10
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
04/08/2026
14:18
OFÍCIO DA PRESIDÊNCIA Nº 264/2026 COMUNICANDO AO PREFEITO ACERCA DO ACOLHIMENTO DO VETO
04/08/2026
14:18
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
05/08/2026
09:21
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO OFÍCIO DO PRESIDENTE Nº 264/2026
05/08/2026
09:21
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
05/08/2026
09:24
DESPACHO - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
DANIEL DAVID
05/08/2026
09:24
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
05/08/2026
09:24
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
05/08/2026
09:25
ÍNDICE REVERSO