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PROJETO DE LEI Nº 73/2026

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Brasão de Votuporanga
Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--
Portal da Transparência
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--

PROJETO DE LEI Nº 119/2026

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL MOEDA VERDE DIGITAL E INCENTIVO À RECICLAGEM E O SUBPROGRAMA ESCOLA SUSTENTÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

01/06/2026 02/07/2026 PODER EXECUTIVO AUTOR(A) Tags: APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO)
Progresso 100%
LEI ORDINÁRIA Nº 7.474/2026 22ª SESSÃO ORDINÁRIA · 22/06/2026 19ª SESSÃO ORDINÁRIA · 01/06/2026
Deliberação
Aprovado V.U. 7 votos necessários
Quórum
MAIORIA SIMPLES
Presidente
Vota no empate
Turnos
1
Rito
Trifásico
Sessão
22ª SESSÃO ORDINÁRIA · 22/06/2026
Lei
LEI ORDINÁRIA Nº 7.474/2026
Tramitação

50 de 50

Nenhum registro encontrado

01/06/2026
17:01
CAPA DIGITAL
01/06/2026
17:02
PROJETO DE LEI Nº 119/2026
PODER EXECUTIVO
01/06/2026
17:02
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
01/06/2026
17:02
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
01/06/2026
17:02
ATA COMDEMA
PODER EXECUTIVO
01/06/2026
17:02
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
01/06/2026
17:02
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
01/06/2026
17:03
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
01/06/2026
19:54
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA
01/06/2026
19:54
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
01/06/2026
19:54
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
01/06/2026
19:54
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, VILMAR DA FARMÁCIA
01/06/2026
19:54
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
01/06/2026
19:54
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
01/06/2026
19:54
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE, PROTEÇÃO E DEFESA DA VIDA ANIMAL
DANIEL DAVID, RICARDO BOZO
01/06/2026
19:54
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
01/06/2026
19:54
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
11/06/2026
14:50
SUGESTÃO DE EMENDA COMDEMA
DIVERSOS
11/06/2026
14:50
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
MAURILO PIMENTA DE MORAIS
16/06/2026
16:28
PARECER JURÍDICO (CONSTITUCIONALIDADE)
ROSELAINE CORREIA
16/06/2026
16:28
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
16/06/2026
16:28
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
ROSELAINE CORREIA
18/06/2026
11:20
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
18/06/2026
11:21
PARECER DA COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE, PROTEÇÃO E DEFESA DA VIDA ANIMAL
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, PROTEÇÃO E DEFESA DA VIDA ANIMAL
18/06/2026
12:21
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
18/06/2026
12:21
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
18/06/2026
12:28
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
18/06/2026
12:28
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
22/06/2026
20:44
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
22/06/2026
20:45
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
22/06/2026
20:45
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE, PROTEÇÃO E DEFESA DA VIDA ANIMAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
22/06/2026
20:45
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
22/06/2026
20:45
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI Nº 119/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
22/06/2026
20:45
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
23/06/2026
08:42
AUTÓGRAFO COM OUTRA REDAÇÃO Nº 108/2026
DANIEL DAVID, CABO RENATO ABDALA, LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
23/06/2026
08:51
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
23/06/2026
08:51
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
23/06/2026
12:09
OFÍCIO DO PRESIDENTE Nº 231/2025 ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO
23/06/2026
12:09
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
24/06/2026
10:10
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO AUTÓGRAFO
24/06/2026
10:10
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
24/06/2026
10:12
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
25/06/2026
10:51
PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 7.474, DE 24 DE JUNHO DE 2026
25/06/2026
10:51
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
02/07/2026
11:48
LEI Nº 7.474, DE 24 DE JUNHO DE 2026
02/07/2026
11:48
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
02/07/2026
11:48
DESPACHO - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
DANIEL DAVID
02/07/2026
11:49
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
02/07/2026
11:49
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
02/07/2026
11:57
ÍNDICE REVERSO