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22ª AUDIÊNCIA PÚBLICA

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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 10/2025

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REQUERIMENTO Nº 286/2025

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LEI ORDINÁRIA Nº 4/1948

5

PROJETO DE LEI Nº 130/2026

Brasão de Votuporanga
Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--
Portal da Transparência
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--

PROJETO DE LEI Nº 134/2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$146.500,00.

22/06/2026 07/08/2026 PODER EXECUTIVO AUTOR(A) Tags: APROVADO (ARQUIVADO)
Progresso 100%
LEI ORDINÁRIA Nº 7.480/2026 17ª AUDIÊNCIA PÚBLICA · 29/06/2026 23ª SESSÃO ORDINÁRIA · 29/06/2026 22ª SESSÃO ORDINÁRIA · 22/06/2026
Deliberação
Aprovado V.U. 8 votos necessários
Quórum
MAIORIA ABSOLUTA
Presidente
Vota no empate
Turnos
1
Rito
Trifásico
Sessão
23ª SESSÃO ORDINÁRIA · 29/06/2026
Lei
LEI ORDINÁRIA Nº 7.480/2026
Tramitação

62 de 62

Nenhum registro encontrado

22/06/2026
15:50
CAPA DIGITAL
22/06/2026
15:51
PROJETO DE LEI Nº 134/2026
PODER EXECUTIVO
22/06/2026
15:51
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
22/06/2026
15:51
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
FLÁVIA ANDRESSA LEAL DA SILVA
22/06/2026
15:52
ANEXO I
PODER EXECUTIVO
22/06/2026
15:52
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
22/06/2026
15:52
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
FLÁVIA ANDRESSA LEAL DA SILVA
22/06/2026
15:52
ANEXO II
PODER EXECUTIVO
22/06/2026
15:52
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
22/06/2026
15:52
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
FLÁVIA ANDRESSA LEAL DA SILVA
22/06/2026
15:52
ANEXO III
PODER EXECUTIVO
22/06/2026
15:52
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
22/06/2026
15:52
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
FLÁVIA ANDRESSA LEAL DA SILVA
22/06/2026
15:52
ANEXO IV
PODER EXECUTIVO
22/06/2026
15:52
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
22/06/2026
15:52
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
FLÁVIA ANDRESSA LEAL DA SILVA
22/06/2026
15:53
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
FLÁVIA ANDRESSA LEAL DA SILVA
22/06/2026
18:53
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA
22/06/2026
18:53
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
22/06/2026
18:53
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
22/06/2026
18:53
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, VILMAR DA FARMÁCIA
22/06/2026
18:53
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
22/06/2026
18:53
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
22/06/2026
18:53
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
DANIEL DAVID, O WARTÃO
22/06/2026
18:53
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
22/06/2026
18:53
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
24/06/2026
10:52
PARECER JURÍDICO (CONSTITUCIONAL)
ROSELAINE CORREIA
24/06/2026
10:52
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
24/06/2026
10:52
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
ROSELAINE CORREIA
25/06/2026
10:04
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
25/06/2026
10:04
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
25/06/2026
10:21
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
25/06/2026
10:21
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
25/06/2026
10:22
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
25/06/2026
10:22
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
29/06/2026
08:42
PUBLICAÇÃO NO DOV DO CONVITE PARA A 23ª AUDIÊNCIA PÚBLICA
29/06/2026
08:42
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
29/06/2026
12:12
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
29/06/2026
12:12
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
29/06/2026
12:12
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
29/06/2026
12:12
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
29/06/2026
12:13
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI Nº 134/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
29/06/2026
12:13
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
30/06/2026
08:43
AUTÓGRAFO NOS SEUS TERMOS Nº 119/2026
DANIEL DAVID, CABO RENATO ABDALA, LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
30/06/2026
08:45
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
30/06/2026
08:45
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
30/06/2026
11:14
OFÍCIO DO PRESIDENTE Nº 238/2026 ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO
30/06/2026
11:14
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
30/06/2026
13:33
ATA DA 17ª AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 29 DE JUNHO DE 2026
30/06/2026
13:33
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
30/06/2026
16:25
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO AUTÓGRAFO
30/06/2026
16:25
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
30/06/2026
16:26
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
01/07/2026
10:39
PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 7.480, DE 30 DE JUNHO DE 2026
01/07/2026
10:39
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
07/08/2026
14:32
LEI Nº 7.480, DE 30 DE JUNHO DE 2026
PODER EXECUTIVO
07/08/2026
14:32
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
07/08/2026
14:32
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
07/08/2026
14:32
DESPACHO - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
DANIEL DAVID
07/08/2026
14:33
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
07/08/2026
14:33
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
07/08/2026
15:00
ÍNDICE REVERSO