Portal da Transparência

PROJETO DE LEI Nº 131/2026

Acompanhe os detalhes e a tramitação completa desta propositura.

Transparência Proposituras

Detalhes

Tipo · número · status

Tipo PROCESSO LEGISLATIVO

Número 732

Ano 2026

Data 22/06/2026

Status TRAMITANDO

Tema PROJETO DE LEI

Autor(es) MARCÃO BRAZ.

Ementa

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DAS INFORMAÇÕES ACERCA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Progresso 25%

Visualizar Processo Baixar Processo Integral

Histórico processual Data · descrição · autores

Nenhum registro encontrado

22/06/2026