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INDICAÇÃO Nº 471/2026

Acompanhe os detalhes e a tramitação completa desta propositura.

Transparência Proposituras

Detalhes

Tipo · número · status

Tipo PROCESSO LEGISLATIVO

Número 714

Ano 2026

Data 22/06/2026

Status APRESENTADO

Tema INDICAÇÃO

Autor(es) MARCÃO BRAZ.

Ementa

INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE, DURANTE A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DAS VIAS PÚBLICAS, SEJAM REALIZADOS OS REPAROS E AJUSTES NECESSÁRIOS PARA ELIMINAR EVENTUAIS DESNÍVEIS, ESPECIALMENTE JUNTO ÀS RAMPAS DE ACESSIBILIDADE, ENQUANTO A MASSA ASFÁLTICA AINDA SE ENCONTRAR EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA SUA CONFORMAÇÃO.

Progresso 5%

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Histórico processual Data · descrição · autores