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PROJETO DE LEI Nº 109/2026

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INDICAÇÃO Nº 765/2025

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REQUERIMENTO Nº 284/2025

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INDICAÇÃO Nº 473/2026

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INDICAÇÃO Nº 708/2025

Brasão de Votuporanga
Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--
Portal da Transparência
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--

PROJETO DE LEI Nº 132/2026

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO REPASSE DE RECURSOS ESTADUAIS AO MUNICÍPIO.

22/06/2026 07/08/2026 PODER EXECUTIVO AUTOR(A) Tags: APROVADO (ARQUIVADO)
Progresso 100%
LEI ORDINÁRIA Nº 7.478/2026 23ª SESSÃO ORDINÁRIA · 29/06/2026 22ª SESSÃO ORDINÁRIA · 22/06/2026
Deliberação
Aprovado V.U. 8 votos necessários
Quórum
MAIORIA SIMPLES
Presidente
Vota no empate
Turnos
1
Rito
Trifásico
Sessão
23ª SESSÃO ORDINÁRIA · 29/06/2026
Lei
LEI ORDINÁRIA Nº 7.478/2026
Tramitação

46 de 46

Nenhum registro encontrado

22/06/2026
15:08
CAPA DIGITAL
22/06/2026
15:10
PROJETO DE LEI Nº 132/2026
PODER EXECUTIVO
22/06/2026
15:10
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
22/06/2026
15:10
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
FLÁVIA ANDRESSA LEAL DA SILVA
22/06/2026
15:13
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
FLÁVIA ANDRESSA LEAL DA SILVA
22/06/2026
18:50
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA
22/06/2026
18:50
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
22/06/2026
18:50
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
22/06/2026
18:50
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, VILMAR DA FARMÁCIA
22/06/2026
18:50
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
22/06/2026
18:50
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
22/06/2026
18:50
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
DANIEL DAVID, NATIELLE GAMA
22/06/2026
18:50
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
22/06/2026
18:50
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
24/06/2026
11:56
PARECER JURÍDICO
ROSELAINE CORREIA
24/06/2026
11:56
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
24/06/2026
11:56
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
ROSELAINE CORREIA
25/06/2026
09:52
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
25/06/2026
09:52
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
25/06/2026
09:56
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
25/06/2026
09:56
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
25/06/2026
09:58
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
25/06/2026
09:58
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
29/06/2026
12:07
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
29/06/2026
12:07
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
29/06/2026
12:08
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
29/06/2026
12:08
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
29/06/2026
12:08
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI Nº 132/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
29/06/2026
12:08
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
30/06/2026
08:38
AUTÓGRAFO NOS SEUS TERMOS Nº 117/2026
DANIEL DAVID, CABO RENATO ABDALA, LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
30/06/2026
08:40
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
30/06/2026
08:40
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
30/06/2026
11:13
OFÍCIO DO PRESIDENTE Nº 238/2026 ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO
30/06/2026
11:13
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
30/06/2026
16:23
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO AUTÓGRAFO
30/06/2026
16:23
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
30/06/2026
16:24
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
01/07/2026
10:34
PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 7.478, DE 30 DE JUNHO DE 2026
01/07/2026
10:34
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
07/08/2026
14:29
LEI Nº 7.478, DE 30 DE JUNHO DE 2026
PODER EXECUTIVO
07/08/2026
14:29
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
07/08/2026
14:29
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
07/08/2026
14:29
DESPACHO - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
DANIEL DAVID
07/08/2026
14:29
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
07/08/2026
14:29
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
07/08/2026
15:00
ÍNDICE REVERSO