PROPOSITURAS
PROJETO DE LEI Nº 218/2025
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU – PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 216/2025
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO HOSPITAL MATERNO INFANTIL NICOLAS SOUZA PRADO.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 10/2025
DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO ORGÂNICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, DEFINE SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA, ESTABELECE AS COMPETÊNCIAS GERAIS DAS UNIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 38/2025
ALTERA O ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 228, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013.
PROJETO DE LEI Nº 214/2025
ALTERA O INCISO II DO ART. 1º, O ART. 3º E O 4º DA LEI Nº 6.947, DE 24 DE JANEIRO DE 2023.
PROJETO DE LEI Nº 213/2025
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 6.948 DE 24 DE JANEIRO DE 2023.
PROJETO DE LEI Nº 209/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2025, RECURSOS FINANCEIROS ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E/OU FOMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.
PROJETO DE LEI Nº 208/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2025 RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.
PROJETO DE LEI Nº 207/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2025, RECURSO FINANCEIRO À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E/OU FOMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.
INDICAÇÃO Nº 836/2025
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A SUBSTITUIÇÃO DO ELEVADOR NO TERMINAL RODOVIÁRIO PREFEITO LEÔNIDAS PEREIRA DE ALMEIDA.
INDICAÇÃO Nº 835/2025
INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL CARLÃO PIGNATARI INTERVENHA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO PARA QUE VOTUPORANGA SEJA PRIORIDADE NA DISTRIBUIÇÃO DAS VACINAS CONTRA A DENGUE.
INDICAÇÃO Nº 834/2025
INDICA AO DEPUTADO FEDERAL FAUSTO PINATO QUE INTERVENHA JUNTO AO GOVERNO FEDERAL PARA QUE VOTUPORANGA SEJA CONTEMPLADA COM MAIS 3 UNIDADES DE SAÚDE, VISANDO ATENDER OS MORADORES DOS BAIRROS PARQUE ESPLANADA/CIDADE JARDIM, JARDIM MONTE VERDE/PARQUE RESIDENCIAL FERRAREZ E LOTEAMENTOS RESIDENCIAL SELLER E JARDIM FLORA.
INDICAÇÃO Nº 833/2025
QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO A RUA PANAMÁ, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS VIAS FORTUNATO TRAGINO GRANJA E PADRE IZIDORO CORDEIRO PARANHOS.
INDICAÇÃO Nº 832/2025
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPONIBILIZE, NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA DE VOTUPORANGA, TRANSPARÊNCIA INTEGRAL SOBRE OS PROCESSOS DE REMOÇÃO DE VAGAS DA EDUCAÇÃO, INCLUINDO CRITÉRIOS UTILIZADOS, LISTA DE CLASSIFICAÇÃO, VAGAS OFERTADAS E RESULTADOS.
INDICAÇÃO Nº 831/2025
INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE DIANTE DA NOVA LICITAÇÃO PARA OS SERVIÇOS DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, SEJA PREVISTA A INCLUSÃO DE CAMINHÕES DESTINADOS À COLETA SELETIVA, EQUIPADOS COM ALERTA SONORO DIFERENCIADO, GARANTINDO AINDA QUE A COLETA SELETIVA SEJA REALIZADA AO MENOS TRÊS VEZES POR SEMANA.
REQUERIMENTO Nº 301/2025
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO ÀS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS NO COMBATE A INFESTAÇÃO DE ESCORPIÕES NO MUNICÍPIO.
INDICAÇÃO Nº 830/2025
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE REPAROS NO FORRO DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL E INTERESTADUAL LEONIDAS PEREIRA DE ALMEIDA.
PROJETO DE LEI Nº 197/2025
INSTITUI O MÊS MUNICIPAL DE COMBATE AO DIABETES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇÃO Nº 829/2025
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO FESTIVAL LITERÁRIO DE VOTUPORANGA - FLIV, O PROGRAMA EDUCATIVO TEATRO DE FANTOCHE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO.
INDICAÇÃO Nº 828/2025
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS, OU QUE SEJA INSTALADOS BANHEIROS QUÍMICOS NA CICLOVIA JOSÉ GARCIA, NA ESTRADA MUNICIPAL ADRIANO PEDRO ASSI.
INDICAÇÃO Nº 827/2025
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VIABILIZEM A REALIZAÇÃO DE FEIRA LIVRE COM APRESENTAÇÕES CULTURAIS, UMA VEZ AO MÊS, NO DISTRITO DE SIMONSEN.