INDICAÇÃO Nº 206/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REGULAMENTAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº18.397, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2026, QUE AUTORIZA O SEPUTALMENTO DE CÃES E GATOS JUNTO A SEUS TUTORES.

16/03/2026 03/03/2026 EMERSON PEREIRA AUTOR(A) Tags: APRESENTADO

Progresso 5%

8ª SESSÃO ORDINÁRIA · 16/03/2026

Deliberação

Aguardando votação em plenário

Quórum: MAIORIA SIMPLES
Presidente: Vota no empate
Turnos: 1
Rito: Trifásico
Lei: Ainda sem lei vinculada

Tramitação Documentos votáveis

Nenhum registro encontrado

28/02/2026

11:42

CAPA DIGITAL

28/02/2026

11:43

INDICAÇÃO Nº 206/2026

EMERSON PEREIRA

03/03/2026

12:01

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

03/03/2026

12:01

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

LARISSA MARTA SILVA CARDOSO