LEI ORDINÁRIA Nº 7.057, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 31/01/2024 - ED. Nº 2056 - PÁG. Nº 3
(DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA THOMAZ MARAGNO)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 56, INCISO III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Passa a denominar-se RUA THOMAZ MARAGNO, a atual Rua Projetada 10, localizada no Loteamento Jardim Athenas II, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob a Matrícula nº 57.541, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 30 de janeiro de 2024.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Respondendo pelo Expediente da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Divisão
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 118/2023 de autoria da nobre Vereadora Sueli Friósi Lopes, da Câmara Municipal de Votuporanga.