LEI ORDINÁRIA Nº 7.046, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 13/12/2023 - ED. Nº 2023 - PÁG. Nº 10
(DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA CIDRAQUE DOS SANTOS SANTIAGO)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ART. 56, INCISO III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Passa a denominar-se RUA CIDRAQUE DOS SANTOS SANTIAGO, a atual Rua Projetada 02, localizada no Loteamento Parque Vida Nova Votuporanga III, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob a Matrícula nº 64077, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 12 de dezembro de 2023.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Divisão
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 117/2023 de autoria do Vereador Carlim Despachante, da Câmara Municipal de Votuporanga.