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Brasão de Votuporanga
Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
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O

REQUERIMENTO Nº 91/2026

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DE DADOS NECESSÁRIOS À INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE AMPLIA A ISENÇÃO DE IPTU A PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES.

27/07/2026 17/08/2026 O WARTÃO AUTOR(A) Tags: ARQUIVADO
Progresso 100%
Deliberação
Aguardando votação em plenário
Quórum
MAIORIA SIMPLES
Presidente
Vota no empate
Turnos
1
Rito
Trifásico
Lei
Ainda sem lei vinculada
Tramitação

Nenhum registro encontrado

23/07/2026
10:16
CAPA DIGITAL
23/07/2026
10:17
REQUERIMENTO Nº 91/2026
O WARTÃO
23/07/2026
10:20
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
23/07/2026
10:20
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
DENISE CRISTINA RAUTCH DA SILVA
17/08/2026
09:59
ANEXO I
PODER EXECUTIVO
17/08/2026
09:59
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
17/08/2026
09:59
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
17/08/2026
09:59
ANEXO II
PODER EXECUTIVO
17/08/2026
09:59
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
17/08/2026
09:59
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
17/08/2026
09:59
ANEXO III
PODER EXECUTIVO
17/08/2026
09:59
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
17/08/2026
09:59
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
17/08/2026
09:59
DESPACHO LEIA-SE NO EXPEDIENTE COM CÓPIA AO VEREADOR AUTOR E ARQUIVE-SE
DANIEL DAVID
17/08/2026
10:00
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
17/08/2026
10:00
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
17/08/2026
10:00
ÍNDICE REVERSO