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PROJETO DE LEI Nº 146/2026

INSTITUI O PROGRAMA PET PRA PET” VOLTADO À RECICLAGEM E AO BEM-ESTAR ANIMAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

28/07/2026 03/08/2026 MARCÃO BRAZ AUTOR(A) Tags: TRAMITANDO

Progresso 25%

26ª SESSÃO ORDINÁRIA · 03/08/2026

Deliberação

Aguardando votação em plenário

Quórum: MAIORIA SIMPLES
Presidente: Vota no empate
Turnos: 1
Rito: Trifásico
Lei: Ainda sem lei vinculada

Tramitação Documentos votáveis

Nenhum registro encontrado

28/07/2026

11:55

CAPA DIGITAL

28/07/2026

11:59

PROJETO DE LEI Nº 146/2026

MARCÃO BRAZ

28/07/2026

12:06

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

28/07/2026

12:06

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

LARISSA MARTA SILVA CARDOSO

03/08/2026

17:41

CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO

PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI

03/08/2026

19:02

ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA

DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA

03/08/2026

19:02

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

03/08/2026

19:02

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

LARISSA MARTA SILVA CARDOSO

03/08/2026

19:03

ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

DANIEL DAVID, VILMAR DA FARMÁCIA

03/08/2026

19:04

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

03/08/2026

19:04

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

LARISSA MARTA SILVA CARDOSO

03/08/2026

19:05

ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE, PROTEÇÃO E DEFESA DA VIDA ANIMAL

DANIEL DAVID, RICARDO BOZO

03/08/2026

19:05

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

03/08/2026

19:05

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

LARISSA MARTA SILVA CARDOSO