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C

INDICAÇÃO Nº 579/2026

INDICO À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, TARCÍSIO DE FREITAS, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, DR. ELEUSES PAIVA, QUE DETERMINE À ÁREA TÉCNICA COMPETENTE A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DO MEDICAMENTO NINTEDANIBE 100MG E 150MG (OFEV®) NA REDE PÚBLICA ESTADUAL - SUS/SP, VIA COMPONENTE ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, PARA TODOS OS PACIENTES COM PRESCRIÇÃO MÉDICA, NOS MOLDES JÁ ADOTADOS POR OUTROS ESTADOS DA FEDERAÇÃO.

27/07/2026 CABO RENATO ABDALA AUTOR(A) Tags: APRESENTADO
Progresso 5%
Deliberação
Aguardando votação em plenário
Quórum
MAIORIA SIMPLES
Presidente
Vota no empate
Turnos
1
Rito
Trifásico
Lei
Ainda sem lei vinculada
Tramitação

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