PROPOSITURAS
PROJETO DE LEI Nº 110/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2026, RECURSO FINANCEIRO PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR PARA O FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO,NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.
PROJETO DE LEI Nº 109/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2026, RECURSO FINANCEIRO PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR PARA O FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO,NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.
PROJETO DE LEI Nº 106/2026
INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS QUEIMADURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇÃO Nº 426/2026
INDICA A MESA QUE SEJA OFICIADO AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE LEI QUE TRATA SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE IGUALDADE RACIAL, PARA QUE APÓS ESTUDOS O MESMO SEJA ENVIADO NA FORMA DE PROJETO DE LEI PARA DELIBERAÇÃO DESTE PARLAMENTO.
PROJETO DE LEI Nº 105/2026
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO - CCI HERMELINDA MARCACI OLIVO, LOCALIZADO NO BAIRRO PARQUE BOA VISTA I.
REQUERIMENTO Nº 77/2026
REQUER EM ATA VOTO DE CONGRATULAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS DO SETOR DE MANUTENÇÃO, LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO.
INDICAÇÃO Nº 425/2026
INDICA AO PODER EXCUTIVO QUE VIABILIZE A INSTALAÇÃO DE BICO DE TORNEIRA NA PRAÇA CARMEN MOLLEIS, NO JARDIM RESIDENCIAL PORTAL DO SOL.
INDICAÇÃO Nº 424/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À DEPRESSÃO, ANSIEDADE E DEMAIS TRANSTORNOS EMOCIONAIS.
INDICAÇÃO Nº 423/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS ESPECIALISTAS PARA REFORÇAR OS ATENDIMENTOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE.
INDICAÇÃO Nº 422/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL PERMANENTE DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA.
INDICAÇÃO Nº 421/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS NO MUNICÍPIO.
INDICAÇÃO Nº 420/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DE COTAS ADICIONAIS PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS, ESPECIALMENTE EXAMES DE SANGUE, NA UNIDADE DE SAÚDE DR. DÉCIO GOTARDO FEDOZZI, LOCALIZADA NA RUA DIMAS LIÉVANA DE CAMARGO, Nº 1.170, PARQUE VIDA NOVA.
INDICAÇÃO Nº 419/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AMPLIAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E ÀS FAMÍLIAS ATÍPICAS.
INDICAÇÃO Nº 418/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM CENTRO MUNICIPAL ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA, COM EQUIPE MULTIDISCIPLINAR E ATENDIMENTO INTEGRADO ÀS FAMÍLIAS.
INDICAÇÃO Nº 417/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE LASERTERAPIA “LASER DUO 660NM + 808NM” PARA UTILIZAÇÃO NOS ATENDIMENTOS DE FISIOTERAPIA E ODONTOLOGIA DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.
INDICAÇÃO Nº 416/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UMA MINI CIDADE DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.
INDICAÇÃO Nº 415/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE SANITÁRIO ELETIVO POR MEIO DE APLICATIVO OU EMPRESA CREDENCIADA PARA PACIENTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE.
INDICAÇÃO Nº 414/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A INSTALAÇÃO DE BRAÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM LÂMPADAS NO POSTE DE IDENTIFICAÇÃO Nº IP-1076, LOCALIZADO NA RUA ÂNGELO PETENUCCI, CONFLUÊNCIA COM A RUA ÂNGELO DALBEN, PRÓXIMO AO Nº 4911, NO RESIDENCIAL SANTA HELENA.
INDICAÇÃO Nº 413/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE GESTIONE JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DA REDE DE REABILITAÇÃO LUCY MONTOURO NO PRÉDIO LOCALIZADO NA AVENIDA JERÔNIMO FIGUEIRA DA COSTA, CONFLUÊNCIA COM A AVENIDA PREFEITO MÁRIO POZZOBON.
REQUERIMENTO Nº 76/2026
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES A RESPEITO DO DESASSOREAMENTO DA REPRESA MUNICIPAL PREFEITO LUIZ GARCIA DE HARO.
REQUERIMENTO Nº 75/2026
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES A RESPEITO DAS ALTERAÇÕES NOS RECEBIMENTOS DE MATERIAIS NAS UNIDADES DE ECOTUDO DO MUNICÍPIO.