26ª SESSÃO ORDINÁRIA

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 40/2026 · PROJETO DE LEI Nº 40/2026 · 17/06/2026

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VISUAL E GARANTE A OFERTA GRATUITA DE ÓCULOS DE GRAU PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA NO MUNICÍPIO.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 137/2026 · 29/06/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA NEIDE LOPES PAIOLA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

O WARTÃO

PROJETO DE LEI Nº 143/2026 · 27/07/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO IDAV – INSTITUTO DEFICIENTE AUDIOVISUAL VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 149/2026 · 31/07/2026

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÍVIDA COM A UNIÃO, POR MEIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-RFB E/OU DA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 233/2026 · 03/08/2026

GAP/OF/Nº 354/2026 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHAMA PARA CONHECIMENTO E ORGANIZAÇÃO, O CALENDÁRIO DE ATIVIDADES PROGRAMADAS EM ALUSÃO AOS 89 ANOS DE VOTUPORANGA, QUE REÚNE AÇÕES INSTITUCIONAIS, INAUGURAÇÕES, VISITAS, ATIVIDADES CULTURAIS E EVENTOS PREVISTOS... GAP/OF/Nº 354/2026 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHAMA PARA CONHECIMENTO E ORGANIZAÇÃO, O CALENDÁRIO DE ATIVIDADES PROGRAMADAS EM ALUSÃO AOS 89 ANOS DE VOTUPORANGA, QUE REÚNE AÇÕES INSTITUCIONAIS, INAUGURAÇÕES, VISITAS, ATIVIDADES CULTURAIS E EVENTOS PREVISTOS PARA O MÊS DE AGOSTO DE 2026.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 150/2026 · 31/07/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2026, RECURSO FINANCEIRO À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUEESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E/OU FOMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 149/2026 · 31/07/2026

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÍVIDA COM A UNIÃO, POR MEIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-RFB E/OU DA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2026 · 03/08/2026

ALTERA O ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 2 DE JULHO DE 2012, E ALTERAÇÕES.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2026 · 03/08/2026

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE VOTUPORANGA – PMPI.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2026 · 31/07/2026

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE ADAPTAÇÃO E RESILIÊNCIA CLIMÁTICA – PMARC DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 231/2026 · 03/08/2026

MUNÍCIPE MARIA LIA ALVARENGA BULA, SOLICITA MEDIDAS URGENTES DE PROVIDÊNCIAS DESSA CÂMARA MUNICIPALQUANTO À AUSÊNCIA DE ATENDIMENTO PEDIÁTRICO NOS FINAIS DE SEMANA.

DIVERSOS

PROTOCOLO Nº 230/2026 · 31/07/2026

COPAEV - CONSELHO DE PASTORES EVANGÉLICOS DE VOTUPORANGA CONVIDA A TODOS OS VEREADORES A PARTICIPAREM DO CULTO DE AÇÃO DE GRAÇA EM COMEMORAÇÃO AO 29ª ANO DO DIA DO EVANGÉLICO A SER REALIZADO NO DIA 06 DE AGOSTO ÀS 20H NA CONCHA ACÚSTICA.

DIVERSOS

INDICAÇÃO Nº 591/2026 · 03/08/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO A NECESSIDADE DE ADOTAR PROVIDÊNCIAS, JUNTO À EMPRESA CONCESSIONÁRIA DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO, VISANDO À READEQUAÇÃO DAS LINHAS QUE ATENDEM OS BAIRROS JARDIM BARCELONA, JARDIM ITÁLIA, JARDIM ROMA E MASTROCOLA NORTE I E II, GARANTINDO MAIOR ACESSIBILIDADE AOS USUÁRIOS.

CABO RENATO ABDALA

INDICAÇÃO Nº 589/2026 · 03/08/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, TODA A EXTENSÃO DAS RUAS XAVANTES E CARAJÁS, NO BAIRRO SÃO COSME.

CABO RENATO ABDALA

INDICAÇÃO Nº 588/2026 · 03/08/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA MARIANO CORTE, NO DISTRITO DE SIMONSEN.

CABO RENATO ABDALA

INDICAÇÃO Nº 567/2026 · 03/08/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL Nº 15.326/2026 E DA LEI FEDERAL Nº 9.394/1996, REFERENTE AO RECONHECIMENTO DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL COMO PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, CONFORME COMUNICADO GP Nº 36/2026 DO TCE/SP.

CABO RENATO ABDALA

INDICAÇÃO Nº 582/2026 · 03/08/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE UMA NOVA EDIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE MUTIRÃO DE LIMPEZA, NOS MOLDES DO VOTU + LIMPA, ABRANGENDO TODO O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO, COM O RECOLHIMENTO DE MATERIAIS INSERVÍVEIS DESCARTADOS PELOS MUNÍCIPES.

CARLIM DESPACHANTE

INDICAÇÃO Nº 610/2026 · 03/08/2026

INDICA AO PODER EXCUTIVO PARA QUE VIABILIZE A REALIZAÇÃO DE ROÇAGEM E LIMPEZA DA VEGETAÇÃO EM MATO ALTO EXISTENTE EM RESERVA AMBIENTAL LOCALIZADA NO PARQUE RESIDENCIAL FERRAREZ, ESPECIALMENTE NO TRECHO EM QUE A VEGETAÇÃO AVANÇA SOBRE O PASSEIO PÚBLICO.

DÉBORA ROMANI

INDICAÇÃO Nº 609/2026 · 03/08/2026

INDICA AO PODER EXCUTIVO QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE ALAMBRADO NA ÁREA VERDE CADASTRADA SOB O Nº 13-06-02, LOCALIZADA NA AVENIDA SIMÃO ALVARES CARRILHO, NO BAIRRO BELO HORIZONTE.

DÉBORA ROMANI

INDICAÇÃO Nº 608/2026 · 03/08/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE PROVIDENCIE COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, A INSTALAÇÃO DE UM BRAÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DR. ANTÔNIO CORREIA, DEFRONTE AO Nº 7.015, NO BAIRRO BOA VISTA.

DÉBORA ROMANI

INDICAÇÃO Nº 607/2026 · 03/08/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE PROVIDENCIE LIMPEZA DE IMÓVEL PARTICULAR LOCALIZADO AO LADO DO Nº 1.365, NA RUA APARECIDA LINO PEREIRA, NO JARDIM ALTO ALEGRE.

DÉBORA ROMANI

INDICAÇÃO Nº 606/2026 · 03/08/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE PROVIDENCIE, COM A MAIOR CELERIDADE POSSÍVEL, OS REPAROS NECESSÁRIOS NO PLAYGROUND DO CEMEI PROF.ª BENEDITA ALVES DE OLIVEIRA, LOCALIZADO NO DISTRITO DE SIMONSEN.

DÉBORA ROMANI

INDICAÇÃO Nº 605/2026 · 03/08/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE PROVIDENCIE ESTUDOS TÉCNICOS VISANDO À CONSTRUÇÃO DE UMA VALETA NA RUA BAHIA, DEFRONTE AO Nº 1.914, NO BAIRRO SÃO JOÃO.

DÉBORA ROMANI

INDICAÇÃO Nº 604/2026 · 03/08/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE PROMOVA O RECOLHIMENTO DOS RESÍDUOS PROVENIENTES DE DESCARTE IRREGULAR, BEM COMO A LIMPEZA DA ÁREA LOCALIZADA NO FINAL DA RUA MARCELINO PIRES BUENO, NA CONFLUÊNCIA COM A TRAVESSA VALENTIM MARTINS DELGOBO.

DÉBORA ROMANI

INDICAÇÃO Nº 603/2026 · 03/08/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE ROÇAGEM E LIMPEZA EM IMÓVEL PARTICULAR NA RUA LEOBINO CARDOSO JÚNIOR, CONFLUÊNCIA COM A RUA ADÉLCIO PÍTININI, NO PARQUE RESIDENCIAL FERRAREZ.

DÉBORA ROMANI

INDICAÇÃO Nº 602/2026 · 03/08/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA FISCALIZAÇÃO EM IMÓVEL PARTICULAR ABANDONADO NA RUA MARIANO BRAGA, Nº 3.456, NA VILA AURELIANO.

DÉBORA ROMANI

INDICAÇÃO Nº 601/2026 · 03/08/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A ROÇAGEM E A LIMPEZA EM IMÓVEL PARTICULAR, LOCALIZADO NA RUA JOSÉ QUERUBINO BORGES, Nº 5.586, NOS FUNDOS DA CONCESSIONÁRIA ALMA JEEP.

DÉBORA ROMANI

INDICAÇÃO Nº 600/2026 · 03/08/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE PODAS DAS PALMEIRAS DA ESPÉCIE WASHINGTONIA, BEM COMO A SUBSTITUIÇÃO DAS LIXEIRAS QUE SE ENCONTRAM QUEBRADAS.

DÉBORA ROMANI

INDICAÇÃO Nº 587/2026 · 03/08/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A INSTALAÇÃO DE SINAL DE WI-FI NO CEMEI PROF.ª CÉLIA APARECIDA RIBEIRO, LOCALIZADO NO JARDIM CAROBEIRAS.

DÉBORA ROMANI

INDICAÇÃO Nº 586/2026 · 03/08/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A DRENAGEM E O ADEQUADO ESCOAMENTO DA ÁGUA ACUMULADA NA CANALETA EXISTENTE NO CRUZAMENTO DAS RUAS 7 DE SETEMBRO E ALAGOAS.

DÉBORA ROMANI

INDICAÇÃO Nº 583/2026 · 03/08/2026

INDICA À SAEV AMBIENTAL QUE PROMOVA A AQUISIÇÃO DE UM ROLO COMPRESSOR PARA UTILIZAÇÃO NA EXECUÇÃO E FINALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECOMPOSIÇÃO DA MALHA ASFÁLTICA DECORRENTES DAS OBRAS DE MANUTENÇÃO DAS REDES DE ÁGUA E ESGOTO.

GASPAR

PROJETO DE LEI Nº 144/2026 · 03/08/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE ANTONIO CARRASCO BASTIDA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VILA CAPRONI.

GASPAR

INDICAÇÃO Nº 599/2026 · 03/08/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO A NECESSIDADE DE ADOTAR MEDIDAS PARA QUE OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DOS AUXILIARES DE CLASSE ACOMPANHEM A DURAÇÃO DO ANO LETIVO, EVITANDO A SUBSTITUIÇÃO DESSES PROFISSIONAIS NO DECORRER DO PERÍODO ESCOLAR.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 598/2026 · 03/08/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE A INSTALAÇÃO DE PLACA TURÍSTICA COM LETREIRO EU AMO SIMONSEN, REITERANDO PARCIALMENTE OS TERMOS DA INDICAÇÃO Nº 791/2025.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 597/2026 · 03/08/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A DISPONIBILIZAÇÃO DE 100 (CEM) JAZIGOS NO DISTRITO DE SIMONSEN, REITERANDO OS TERMOS DA INDICAÇÃO Nº 427/2025.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 596/2026 · 03/08/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO ECOTUDO OU ECOPONTO NO DISTRITO DE SIMONSEN, REITERANDO OS TERMOS DA INDICAÇÃO Nº 337/2026.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 595/2026 · 03/08/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA SÃO PAULO, NO DISTRITO DE SIMONSEN, REITERANDO OS TERMOS DA INDICAÇÃO Nº 479/2026.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 594/2026 · 03/08/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA O TRECHO DA AVENIDA DR. AUGUSTO APARECIDO ARROYO MARCHI, COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS GENÉSIO BENTO VIEIRA E JOAQUIM FERREIRA COSTA, REITERANDO OS TERMOS DA INDICAÇÃO Nº 480/2026.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 593/2026 · 03/08/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INTERVENHA JUNTO AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT PARA QUE VIABILIZE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIA PARALELA À LINHA FÉRREA, REITERANDO OS TERMOS DA INDICAÇÃO Nº 481/2026.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 592/2026 · 03/08/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE DÊ MAIOR BREVIDADE AO INÍCIO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA MUNICIPAL ANTÔNIO DE MARCHI.

MARCÃO BRAZ

PROJETO DE LEI Nº 153/2026 · 03/08/2026

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VISUAL ESTUDANTIL E GARANTE A OFERTA GRATUITA DE ÓCULOS DE GRAU AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA NO MUNICÍPIO.

MARCÃO BRAZ

PROJETO DE LEI Nº 152/2026 · 03/08/2026

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VISUAL E GARANTE A OFERTA GRATUITA DE ÓCULOS DE GRAU PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA NO MUNICÍPIO.

MARCÃO BRAZ

PROJETO DE LEI Nº 147/2026 · 28/07/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA REGINA NUNES DA SILVA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.

MARCÃO BRAZ

PROJETO DE LEI Nº 146/2026 · 28/07/2026

INSTITUI O PROGRAMA PET PRA PET” VOLTADO À RECICLAGEM E AO BEM-ESTAR ANIMAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

MARCÃO BRAZ

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 89/2026 · PROJETO DE LEI Nº 89/2026 · 28/07/2026

DISPÕE SOBRE O ACESSO DIGITAL AO AGENDAMENTO DE CONSULTAS E EXAMES PELOS USUÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 585/2026 · 03/08/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A IMPLANTAÇÃO DE VAGA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVA DE 15 MINUTOS NA RUA AMAZONAS DEFRONTE AO Nº 4490.

NATIELLE GAMA

REQUERIMENTO Nº 93/2026 · 03/08/2026

REQUER QUE SEJAM SOLICITADAS AO PODER EXECUTIVO, INFORMAÇÕES SOBRE A REVITALIZAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL (MERCADÃO).

O WARTÃO

REQUERIMENTO Nº 90/2026 · 03/08/2026

REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO AO MÉDICO NEUROCIRURGIÃO DR. LUIZ ANTÔNIO TEIXEIRA CASTELAN PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A NOSSA COMUNIDADE ATRAVÉS DE SEUS ATENDIMENTOS NA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA.

O WARTÃO

INDICAÇÃO Nº 590/2026 · 03/08/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE UM PLANO MUNICIPAL PERMANENTE DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS ARBOVIROSES, COM AÇÕES INTEGRADAS DE FISCALIZAÇÃO, LIMPEZA URBANA, EDUCAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL.

RICARDO BOZO

PROJETO DE LEI Nº 145/2026 · 03/08/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO POSSONI, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

RICARDO BOZO

PROJETO DE LEI Nº 148/2026 · 03/08/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIO POÇAM, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

SARGENTO MORENO

INDICAÇÃO Nº 611/2026 · 03/08/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A SINCRONIZAÇÃO DOS SEMÁFOROS EXISTENTES NAS AVENIDAS DEPUTADO ÁUREO FERREIRA E ANTÔNIO AUGUSTO PAES, NOS CRUZAMENTOS DAS AVENIDAS JOSÉ MARÃO FILHO E NASSER MARÃO, MELHORANDO A MOBILIDADE URBANA E FLUXO DE VEÍCULOS.

VILMAR DA FARMÁCIA

INDICAÇÃO Nº 584/2026 · 03/08/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE NOTIFIQUE OS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS LOCALIZADOS NA RUA GENÉSIO BENTO VIEIRA, ENTRE AS AVENIDAS DR. AUGUSTO APARECIDO ARROYO MARCHI E OLIVIO COMMAR, NO BAIRRO PORTAL DAS BRISAS.

VILMAR DA FARMÁCIA

PROJETO DE LEI Nº 151/2026 · 03/08/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA RACHEL DA SILVA PERINELI, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

VILMAR DA FARMÁCIA

PROTOCOLO Nº 233/2026 · 03/08/2026

GAP/OF/Nº 354/2026 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHAMA PARA CONHECIMENTO E ORGANIZAÇÃO, O CALENDÁRIO DE ATIVIDADES PROGRAMADAS EM ALUSÃO AOS 89 ANOS DE VOTUPORANGA, QUE REÚNE AÇÕES INSTITUCIONAIS, INAUGURAÇÕES, VISITAS, ATIVIDADES CULTURAIS E EVENTOS PREVISTOS... GAP/OF/Nº 354/2026 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHAMA PARA CONHECIMENTO E ORGANIZAÇÃO, O CALENDÁRIO DE ATIVIDADES PROGRAMADAS EM ALUSÃO AOS 89 ANOS DE VOTUPORANGA, QUE REÚNE AÇÕES INSTITUCIONAIS, INAUGURAÇÕES, VISITAS, ATIVIDADES CULTURAIS E EVENTOS PREVISTOS PARA O MÊS DE AGOSTO DE 2026.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 150/2026 · 31/07/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2026, RECURSO FINANCEIRO À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUEESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E/OU FOMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 149/2026 · 31/07/2026

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÍVIDA COM A UNIÃO, POR MEIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-RFB E/OU DA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2026 · 03/08/2026

ALTERA O ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 2 DE JULHO DE 2012, E ALTERAÇÕES.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2026 · 03/08/2026

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE VOTUPORANGA – PMPI.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2026 · 31/07/2026

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE ADAPTAÇÃO E RESILIÊNCIA CLIMÁTICA – PMARC DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 231/2026 · 03/08/2026

MUNÍCIPE MARIA LIA ALVARENGA BULA, SOLICITA MEDIDAS URGENTES DE PROVIDÊNCIAS DESSA CÂMARA MUNICIPALQUANTO À AUSÊNCIA DE ATENDIMENTO PEDIÁTRICO NOS FINAIS DE SEMANA.

DIVERSOS

PROTOCOLO Nº 230/2026 · 31/07/2026

COPAEV - CONSELHO DE PASTORES EVANGÉLICOS DE VOTUPORANGA CONVIDA A TODOS OS VEREADORES A PARTICIPAREM DO CULTO DE AÇÃO DE GRAÇA EM COMEMORAÇÃO AO 29ª ANO DO DIA DO EVANGÉLICO A SER REALIZADO NO DIA 06 DE AGOSTO ÀS 20H NA CONCHA ACÚSTICA.

DIVERSOS

INDICAÇÃO Nº 591/2026 · 03/08/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO A NECESSIDADE DE ADOTAR PROVIDÊNCIAS, JUNTO À EMPRESA CONCESSIONÁRIA DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO, VISANDO À READEQUAÇÃO DAS LINHAS QUE ATENDEM OS BAIRROS JARDIM BARCELONA, JARDIM ITÁLIA, JARDIM ROMA E MASTROCOLA NORTE I E II, GARANTINDO MAIOR ACESSIBILIDADE AOS USUÁRIOS.

CABO RENATO ABDALA

INDICAÇÃO Nº 589/2026 · 03/08/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, TODA A EXTENSÃO DAS RUAS XAVANTES E CARAJÁS, NO BAIRRO SÃO COSME.

CABO RENATO ABDALA

INDICAÇÃO Nº 567/2026 · 03/08/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL Nº 15.326/2026 E DA LEI FEDERAL Nº 9.394/1996, REFERENTE AO RECONHECIMENTO DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL COMO PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, CONFORME COMUNICADO GP Nº 36/2026 DO TCE/SP.

CABO RENATO ABDALA

INDICAÇÃO Nº 582/2026 · 03/08/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE UMA NOVA EDIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE MUTIRÃO DE LIMPEZA, NOS MOLDES DO VOTU + LIMPA, ABRANGENDO TODO O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO, COM O RECOLHIMENTO DE MATERIAIS INSERVÍVEIS DESCARTADOS PELOS MUNÍCIPES.

CARLIM DESPACHANTE

INDICAÇÃO Nº 609/2026 · 03/08/2026

INDICA AO PODER EXCUTIVO QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE ALAMBRADO NA ÁREA VERDE CADASTRADA SOB O Nº 13-06-02, LOCALIZADA NA AVENIDA SIMÃO ALVARES CARRILHO, NO BAIRRO BELO HORIZONTE.

DÉBORA ROMANI

INDICAÇÃO Nº 606/2026 · 03/08/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE PROVIDENCIE, COM A MAIOR CELERIDADE POSSÍVEL, OS REPAROS NECESSÁRIOS NO PLAYGROUND DO CEMEI PROF.ª BENEDITA ALVES DE OLIVEIRA, LOCALIZADO NO DISTRITO DE SIMONSEN.

DÉBORA ROMANI

INDICAÇÃO Nº 586/2026 · 03/08/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A DRENAGEM E O ADEQUADO ESCOAMENTO DA ÁGUA ACUMULADA NA CANALETA EXISTENTE NO CRUZAMENTO DAS RUAS 7 DE SETEMBRO E ALAGOAS.

DÉBORA ROMANI

INDICAÇÃO Nº 583/2026 · 03/08/2026

INDICA À SAEV AMBIENTAL QUE PROMOVA A AQUISIÇÃO DE UM ROLO COMPRESSOR PARA UTILIZAÇÃO NA EXECUÇÃO E FINALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECOMPOSIÇÃO DA MALHA ASFÁLTICA DECORRENTES DAS OBRAS DE MANUTENÇÃO DAS REDES DE ÁGUA E ESGOTO.

GASPAR

PROJETO DE LEI Nº 144/2026 · 03/08/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA VERDE ANTONIO CARRASCO BASTIDA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VILA CAPRONI.

GASPAR

INDICAÇÃO Nº 599/2026 · 03/08/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO A NECESSIDADE DE ADOTAR MEDIDAS PARA QUE OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DOS AUXILIARES DE CLASSE ACOMPANHEM A DURAÇÃO DO ANO LETIVO, EVITANDO A SUBSTITUIÇÃO DESSES PROFISSIONAIS NO DECORRER DO PERÍODO ESCOLAR.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 593/2026 · 03/08/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INTERVENHA JUNTO AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT PARA QUE VIABILIZE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIA PARALELA À LINHA FÉRREA, REITERANDO OS TERMOS DA INDICAÇÃO Nº 481/2026.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 592/2026 · 03/08/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE DÊ MAIOR BREVIDADE AO INÍCIO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA MUNICIPAL ANTÔNIO DE MARCHI.

MARCÃO BRAZ

PROJETO DE LEI Nº 153/2026 · 03/08/2026

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VISUAL ESTUDANTIL E GARANTE A OFERTA GRATUITA DE ÓCULOS DE GRAU AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA NO MUNICÍPIO.

MARCÃO BRAZ

PROJETO DE LEI Nº 152/2026 · 03/08/2026

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VISUAL E GARANTE A OFERTA GRATUITA DE ÓCULOS DE GRAU PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA NO MUNICÍPIO.

MARCÃO BRAZ

PROJETO DE LEI Nº 147/2026 · 28/07/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA REGINA NUNES DA SILVA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.

MARCÃO BRAZ

PROJETO DE LEI Nº 146/2026 · 28/07/2026

INSTITUI O PROGRAMA PET PRA PET” VOLTADO À RECICLAGEM E AO BEM-ESTAR ANIMAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

MARCÃO BRAZ

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 89/2026 · PROJETO DE LEI Nº 89/2026 · 28/07/2026

DISPÕE SOBRE O ACESSO DIGITAL AO AGENDAMENTO DE CONSULTAS E EXAMES PELOS USUÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 585/2026 · 03/08/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A IMPLANTAÇÃO DE VAGA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVA DE 15 MINUTOS NA RUA AMAZONAS DEFRONTE AO Nº 4490.

NATIELLE GAMA

REQUERIMENTO Nº 93/2026 · 03/08/2026

REQUER QUE SEJAM SOLICITADAS AO PODER EXECUTIVO, INFORMAÇÕES SOBRE A REVITALIZAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL (MERCADÃO).

O WARTÃO

REQUERIMENTO Nº 90/2026 · 03/08/2026

REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO AO MÉDICO NEUROCIRURGIÃO DR. LUIZ ANTÔNIO TEIXEIRA CASTELAN PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A NOSSA COMUNIDADE ATRAVÉS DE SEUS ATENDIMENTOS NA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA.

O WARTÃO

INDICAÇÃO Nº 590/2026 · 03/08/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE UM PLANO MUNICIPAL PERMANENTE DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS ARBOVIROSES, COM AÇÕES INTEGRADAS DE FISCALIZAÇÃO, LIMPEZA URBANA, EDUCAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL.

RICARDO BOZO

PROJETO DE LEI Nº 145/2026 · 03/08/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO POSSONI, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

RICARDO BOZO

PROJETO DE LEI Nº 148/2026 · 03/08/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIO POÇAM, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

SARGENTO MORENO

INDICAÇÃO Nº 611/2026 · 03/08/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A SINCRONIZAÇÃO DOS SEMÁFOROS EXISTENTES NAS AVENIDAS DEPUTADO ÁUREO FERREIRA E ANTÔNIO AUGUSTO PAES, NOS CRUZAMENTOS DAS AVENIDAS JOSÉ MARÃO FILHO E NASSER MARÃO, MELHORANDO A MOBILIDADE URBANA E FLUXO DE VEÍCULOS.

VILMAR DA FARMÁCIA

INDICAÇÃO Nº 584/2026 · 03/08/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE NOTIFIQUE OS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS LOCALIZADOS NA RUA GENÉSIO BENTO VIEIRA, ENTRE AS AVENIDAS DR. AUGUSTO APARECIDO ARROYO MARCHI E OLIVIO COMMAR, NO BAIRRO PORTAL DAS BRISAS.

VILMAR DA FARMÁCIA

PROJETO DE LEI Nº 151/2026 · 03/08/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA RACHEL DA SILVA PERINELI, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

VILMAR DA FARMÁCIA