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PROJETO DE LEI Nº 153/2026

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VISUAL ESTUDANTIL E GARANTE A OFERTA GRATUITA DE ÓCULOS DE GRAU AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA NO MUNICÍPIO.

03/08/2026 MARCÃO BRAZ AUTOR(A) Tags: TRAMITANDO

Progresso 25%

26ª SESSÃO ORDINÁRIA · 03/08/2026

Deliberação

Aguardando votação em plenário

Quórum: MAIORIA SIMPLES
Presidente: Vota no empate
Turnos: 1
Rito: Trifásico
Lei: Ainda sem lei vinculada

Tramitação Documentos votáveis

Nenhum registro encontrado

03/08/2026

11:59

CAPA DIGITAL

03/08/2026

12:00

PROJETO DE LEI Nº 153/2026

MARCÃO BRAZ

03/08/2026

12:01

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

03/08/2026

12:01

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

LARISSA MARTA SILVA CARDOSO

03/08/2026

17:45

CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO

PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI

03/08/2026

19:27

ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA

DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA

03/08/2026

19:27

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

03/08/2026

19:27

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

LARISSA MARTA SILVA CARDOSO

03/08/2026

19:27

ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

DANIEL DAVID, VILMAR DA FARMÁCIA

03/08/2026

19:27

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

03/08/2026

19:27

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

LARISSA MARTA SILVA CARDOSO

03/08/2026

19:27

ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

DANIEL DAVID, O WARTÃO

03/08/2026

19:27

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

03/08/2026

19:27

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

LARISSA MARTA SILVA CARDOSO

03/08/2026

19:27

ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

DANIEL DAVID, NATIELLE GAMA

03/08/2026

19:27

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

03/08/2026

19:27

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

LARISSA MARTA SILVA CARDOSO