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PROJETO DE LEI Nº 152/2026

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VISUAL E GARANTE A OFERTA GRATUITA DE ÓCULOS DE GRAU PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA NO MUNICÍPIO.

03/08/2026 MARCÃO BRAZ AUTOR(A) Tags: TRAMITANDO
Progresso 25%
Deliberação
Aguardando votação em plenário
Quórum
MAIORIA SIMPLES
Presidente
Vota no empate
Turnos
1
Rito
Trifásico
Lei
Ainda sem lei vinculada
Tramitação

Nenhum registro encontrado

03/08/2026
11:53
CAPA DIGITAL
03/08/2026
11:58
PROJETO DE LEI Nº 152/2026
MARCÃO BRAZ
03/08/2026
13:53
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
03/08/2026
13:53
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
03/08/2026
17:43
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
03/08/2026
19:25
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA
03/08/2026
19:25
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
03/08/2026
19:25
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
03/08/2026
19:25
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, VILMAR DA FARMÁCIA
03/08/2026
19:25
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
03/08/2026
19:25
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
03/08/2026
19:25
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
DANIEL DAVID, O WARTÃO
03/08/2026
19:25
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
03/08/2026
19:25
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
03/08/2026
19:25
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
DANIEL DAVID, NATIELLE GAMA
03/08/2026
19:26
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
03/08/2026
19:26
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO