Ir para o conteúdo
Histórico de navegação
Brasão de Votuporanga
Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--
Portal da Transparência
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--
M

PROJETO DE LEI Nº 152/2026

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VISUAL E GARANTE A OFERTA GRATUITA DE ÓCULOS DE GRAU AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E ÀS DEMAIS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA NO MUNICÍPIO.

03/08/2026 22/09/2026 MARCÃO BRAZ AUTOR(A) Tags: APROVADO COM EMENDA
Progresso 90%
33ª SESSÃO ORDINÁRIA · 21/09/2026 26ª SESSÃO ORDINÁRIA · 03/08/2026
Deliberação
Aprovado V.U. 7 votos necessários
Quórum
MAIORIA SIMPLES
Presidente
Vota no empate
Turnos
1
Rito
Trifásico
Sessão
33ª SESSÃO ORDINÁRIA · 21/09/2026
Lei
Ainda sem lei vinculada
Tramitação

51 de 51

Nenhum registro encontrado

03/08/2026
11:53
CAPA DIGITAL
03/08/2026
13:53
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
03/08/2026
13:53
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
03/08/2026
17:43
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
03/08/2026
19:25
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA
03/08/2026
19:25
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
03/08/2026
19:25
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
03/08/2026
19:25
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, VILMAR DA FARMÁCIA
03/08/2026
19:25
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
03/08/2026
19:25
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
03/08/2026
19:25
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
DANIEL DAVID, O WARTÃO
03/08/2026
19:25
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
03/08/2026
19:25
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
03/08/2026
19:25
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
DANIEL DAVID, NATIELLE GAMA
03/08/2026
19:26
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
03/08/2026
19:26
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
24/08/2026
10:03
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
24/08/2026
10:03
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
24/08/2026
19:01
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA
24/08/2026
19:02
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
24/08/2026
19:02
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
02/09/2026
14:31
PARECER JURÍDICO (CONSTITUCIONAL COM RECOMENDAÇÃO)
ROSELAINE CORREIA
02/09/2026
14:31
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
02/09/2026
14:31
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
ROSELAINE CORREIA
03/09/2026
09:43
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
03/09/2026
10:02
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
03/09/2026
10:03
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
03/09/2026
10:10
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
03/09/2026
10:10
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
03/09/2026
10:11
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
03/09/2026
10:11
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
21/09/2026
19:43
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
21/09/2026
19:43
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
21/09/2026
19:43
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
21/09/2026
19:43
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
21/09/2026
19:48
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
21/09/2026
19:48
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
21/09/2026
19:50
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 152/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
21/09/2026
19:50
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
22/09/2026
08:38
AUTÓGRAFO COM OUTRA REDAÇÃO Nº 27/2026
DANIEL DAVID, CABO RENATO ABDALA, LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
22/09/2026
08:41
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
22/09/2026
08:41
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
22/09/2026
11:38
OFÍCIO DO PRESIDENTE Nº 335/2026 ENCAMINHANDO O AUTÓGRAFO
22/09/2026
11:38
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
22/09/2026
12:56
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO AUTÓGRAFO
22/09/2026
12:56
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
22/09/2026
12:59
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO