INDICAÇÃO Nº 567/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL Nº 15.326/2026 E DA LEI FEDERAL Nº 9.394/1996, REFERENTE AO RECONHECIMENTO DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL COMO PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, CONFORME COMUNICADO GP Nº 36/2026 DO TCE/SP.

03/08/2026 24/07/2026 CABO RENATO ABDALA AUTOR(A) Tags: APRESENTADO

Progresso 5%

26ª SESSÃO ORDINÁRIA · 03/08/2026

Deliberação

Aguardando votação em plenário

Quórum: MAIORIA SIMPLES
Presidente: Vota no empate
Turnos: 1
Rito: Trifásico
Lei: Ainda sem lei vinculada

Tramitação Documentos votáveis

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CAPA DIGITAL

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RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

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DENISE CRISTINA RAUTCH DA SILVA