PROPOSITURAS
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 8/2026
ACRESCENTA O INCISO XIV AO § 1º DO ART. 451 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 461, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021 – PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO.
INDICAÇÃO Nº 408/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ESTRADA MUNICIPAL JOÃO COSTA RAMOS, NO TRECHO QUE INTERLIGA O PERÍMETRO URBANO AO 5º DISTRITO INDUSTRIAL “ALCIDES ALVES DA SILVA”.
INDICAÇÃO Nº 407/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, BEM COMO A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA DR.º AUGUSTO APARECIDO ARROYO MARCHI.
INDICAÇÃO Nº 406/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE LIMPEZA NA PRAÇA RAPHAEL CAVALIN, LOCALIZADA NA RUA MINAS GERAIS, ENTRE AS VIAS ANITA COSTA E LÍRIOS, BAIRRO SÃO JOÃO.
INDICAÇÃO Nº 405/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A PINTURA DE SINALIZAÇÃO DE CHÃO PARADA OBRIGATÓRIA ( PARE) E FAIXA CONTÍNUA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS VIAS PANSANI E MANOEL AMATTI RAMON LUQUES.
INDICAÇÃO Nº 404/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO E AO CINORP QUE INTERMEDEIEM E PLEITEIEM, JUNTO AOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA, A INSTITUIÇÃO DE MECANISMO DE ARRECADAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO ESPONTÂNEA, POR MEIO DO CARNÊ DE IPTU, FATURA DE CONSUMO DE ÁGUA OU OUTRO INSTRUMENTO EQUIVALENTE, DESTINADA AO APOIO FINANCEIRO DA REFERIDA ENTIDADE FILANTRÓPICA.
INDICAÇÃO Nº 403/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE REBAIXAMENTO DE GUIA PARA ACESSIBILIDADE NA RUA PIAUÍ, CONFLUÊNCIA COM A RUA SÃO PAULO, AO LADO DO PRÉDIO ONDE FUNCIONAVA O CARTÓRIO ELEITORAL DE VOTUPORANGA.
INDICAÇÃO Nº 402/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A INSTALAÇÃO DE ALAMBRADO NO ENTORNO DO CÓRREGO DAS FRAGATAS, LOCALIZADA NA RUA MARTHA LONGHINI PEREIRA, CONFLUÊNCIA COM AS VIAS PEDRO MADRID SANCHES E AGENOR SAGRES, JARDIM BELAS ÁGUAS.
INDICAÇÃO Nº 401/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE NOTIFIQUE A EMPRESA RESPONSÁVEL PELAS CAÇAMBAS DISPOSTAS EM VIA PÚBLICA NO 6º DISTRITO, PARA QUE ADOTE MEDIDAS VISANDO EVITAR O TRANSBORDO DE MATERIAIS ALI DEPOSITADOS, TENDO EM VISTA QUE OS RESÍDUOS ESPALHADOS NA VIA VÊM CAUSANDO DANOS AOS PNEUS DOS VEÍCULOS QUE TRANSITAM PELO LOCAL.
PROJETO DE LEI Nº 99/2026
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA SUELI CARDOSO PEREIRA, LOCALIZADA NO JARDIM VIVENDAS II.
PROJETO DE LEI Nº 98/2026
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO CASTRO FILHO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.
PROJETO DE LEI Nº 97/2026
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA SÍLVIO JOSÉ DOS SANTOS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.
REQUERIMENTO Nº 73/2026
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS TRÂMITES DOS PROCESSOS DE DEMANDA ENTRE AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL E A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
INDICAÇÃO Nº 400/2026
INDICA AO SUPERINTENDENTE DA SAEV AMBIENTAL, SENHOR OSVALDO CARVALHO, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE OFERECER CONDIÇÕES DE PARCELAMENTO PARA INADIMPLENTES, AOS MOLDES DO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL DESENROLA BRASIL.
INDICAÇÃO Nº 399/2026
INDICA AO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOTUPORANGA, SENHOR CELSO PENHA VASCONCELOS, QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE IMPLEMENTAR UM PROGRAMA ESPECIAL DE RENEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS PARA ALUNOS INADIMPLENTES, NOS MOLDES DO PROGRAMA FEDERAL “DESENROLA BRASIL”.
INDICAÇÃO Nº 398/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE MODERNIZAR O PROGRAMA REFIS MUNICIPAL, NOS MOLDES DO PROGRAMA FEDERAL “DESENROLA BRASIL”, VISANDO AMPLIAR A REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS E AUMENTAR A ARRECADAÇÃO MUNICIPAL.
INDICAÇÃO Nº 397/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SOLICITE À CONCESSIONÁRIA ELEKTRO A REALIZAÇÃO URGENTE DE MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DA REDE ELÉTRICA NA ESTRADA MUNICIPAL CLAUDIONORO MERLOTTI.
INDICAÇÃO Nº 396/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ELABORE UM PLANO DE AÇÃO PARA ADEQUAÇÃO DE TODAS AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL, CONFORME ESTABELECE A LEI FEDERAL Nº 15.360/2026.
INDICAÇÃO Nº 395/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A MANUTENÇÃO DOS APARELHOS DE AR CONDICIONADO DO CEM DEPUTADO NARCISO PIERONI.
PROJETO DE LEI Nº 96/2026
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA FERNANDO ALVES DE MATTOS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.
INDICAÇÃO Nº 394/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS URBANAS NA UNIDADE DO POUPATEMPO E NO ANTIGO PRÉDIO DO MERCADÃO MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.