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INDICAÇÃO Nº 410/2026

Brasão de Votuporanga
Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--
Portal da Transparência
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--

PROJETO DE LEI Nº 162/2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 693.000,00.

12/08/2026 03/09/2026 PODER EXECUTIVO AUTOR(A) Tags: APROVADO (ARQUIVADO)
Progresso 100%
LEI ORDINÁRIA Nº 7.512/2026 19ª AUDIÊNCIA PÚBLICA · 24/08/2026 29ª SESSÃO ORDINÁRIA · 24/08/2026 28ª SESSÃO ORDINÁRIA · 17/08/2026
Deliberação
Aprovado V.U. 8 votos necessários
Quórum
MAIORIA ABSOLUTA
Presidente
Vota no empate
Turnos
1
Rito
Trifásico
Sessão
29ª SESSÃO ORDINÁRIA · 24/08/2026
Lei
LEI ORDINÁRIA Nº 7.512/2026
Tramitação

62 de 62

Nenhum registro encontrado

12/08/2026
13:55
CAPA DIGITAL
12/08/2026
13:57
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
12/08/2026
13:57
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
12/08/2026
13:58
ANEXO I
PODER EXECUTIVO
12/08/2026
13:58
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
12/08/2026
13:58
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
12/08/2026
13:58
ANEXO II
PODER EXECUTIVO
12/08/2026
13:58
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
12/08/2026
13:58
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
12/08/2026
13:58
ANEXO III
PODER EXECUTIVO
12/08/2026
13:58
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
12/08/2026
13:58
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
12/08/2026
13:58
ANEXO IV
PODER EXECUTIVO
12/08/2026
13:58
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
12/08/2026
13:58
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
12/08/2026
13:58
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
17/08/2026
18:42
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA
17/08/2026
18:42
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, VILMAR DA FARMÁCIA
17/08/2026
18:42
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
17/08/2026
18:42
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
17/08/2026
18:42
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
DANIEL DAVID, O WARTÃO
17/08/2026
18:42
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
17/08/2026
18:42
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
17/08/2026
18:43
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
17/08/2026
18:43
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
19/08/2026
10:05
PARECER JURÍDICO (CONSTITUCIONAL)
ROSELAINE CORREIA
19/08/2026
10:05
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
19/08/2026
10:05
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
ROSELAINE CORREIA
20/08/2026
10:45
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
20/08/2026
10:46
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
20/08/2026
10:49
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
20/08/2026
10:49
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
24/08/2026
08:38
PUBLICAÇÃO NO DOV DO CONVITE PARA A 19ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DE 2026
24/08/2026
08:38
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
24/08/2026
21:21
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
24/08/2026
21:22
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
24/08/2026
21:22
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
24/08/2026
21:22
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
24/08/2026
21:22
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI Nº 162/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
24/08/2026
21:22
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
25/08/2026
10:02
AUTÓGRAFO NOS SEUS TERMOS Nº 149/2026
DANIEL DAVID, CABO RENATO ABDALA, LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
25/08/2026
10:06
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
25/08/2026
10:06
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
25/08/2026
14:10
ATA DA 19ª AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 24 DE AGOSTO DE 2026
25/08/2026
14:10
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
25/08/2026
14:50
OFÍCIO DO PRESIDENTE Nº 296/2026 ENCAMINHANDO O AUTÓGRAFO
25/08/2026
14:50
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
25/08/2026
15:28
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO AUTÓGRAFO
25/08/2026
15:28
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
25/08/2026
15:29
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
27/08/2026
09:19
PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 7.512, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
27/08/2026
09:19
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
03/09/2026
08:04
LEI Nº 7.512, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
PODER EXECUTIVO
03/09/2026
08:04
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
03/09/2026
08:04
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
03/09/2026
08:04
DESPACHO - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
DANIEL DAVID
03/09/2026
08:05
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
03/09/2026
08:05
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
03/09/2026
08:06
ÍNDICE REVERSO