PROJETO DE LEI Nº 162/2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 693.000,00.

12/08/2026 17/08/2026 PODER EXECUTIVO AUTOR(A) Tags: TRAMITANDO

Progresso 25%

28ª SESSÃO ORDINÁRIA · 17/08/2026

Deliberação

Aguardando votação em plenário

Quórum: DOIS TERÇOS
Presidente: Vota sempre
Turnos: 1
Rito: Trifásico
Lei: Ainda sem lei vinculada

Tramitação Documentos votáveis

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12/08/2026

13:55

CAPA DIGITAL

12/08/2026

13:57

PROJETO DE LEI Nº 162/2026

PODER EXECUTIVO

12/08/2026

13:57

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

12/08/2026

13:57

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI

12/08/2026

13:58

ANEXO I

PODER EXECUTIVO

12/08/2026

13:58

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

12/08/2026

13:58

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI

12/08/2026

13:58

ANEXO II

PODER EXECUTIVO

12/08/2026

13:58

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

12/08/2026

13:58

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI

12/08/2026

13:58

ANEXO III

PODER EXECUTIVO

12/08/2026

13:58

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

12/08/2026

13:58

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI

12/08/2026

13:58

ANEXO IV

PODER EXECUTIVO

12/08/2026

13:58

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

12/08/2026

13:58

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI

12/08/2026

13:58

CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO

PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI

17/08/2026

18:42

ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA

DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA

17/08/2026

18:42

ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

DANIEL DAVID, VILMAR DA FARMÁCIA

17/08/2026

18:42

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

17/08/2026

18:42

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

LARISSA MARTA SILVA CARDOSO

17/08/2026

18:42

ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

DANIEL DAVID, O WARTÃO

17/08/2026

18:42

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

17/08/2026

18:42

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

LARISSA MARTA SILVA CARDOSO

17/08/2026

18:43

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

17/08/2026

18:43

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

LARISSA MARTA SILVA CARDOSO