PROPOSITURAS
INDICAÇÃO Nº 488/2026
INDICA À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, PARA QUE SEJA OFICIADO AO D.E.R. E AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO PERÍMETRO URBANO DE VOTUPORANGA, NAS RODOVIAS EUCLIDES DA CUNHA (SP-320) E PÉRICLES BELLINI (SP-461), NOS MOLDES DO SISTEMA ADOTADO EM CATANDUVA-SP.
INDICAÇÃO Nº 487/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE ESTUDOS TÉCNICOS PARA AMPLIAR O TEMPO DE PERMANÊNCIA ABERTO DO SEMÁFORO LOCALIZADO NO PONTILHÃO DO CRUZAMENTO DA AVENIDA DR. JOÃO GONÇALVES LEITE COM O ACESSO AO BAIRRO SÃO COSME, VISANDO MELHORAR A MOBILIDADE URBANA E REDUZIR OS CONGESTIONAMENTOS NO LOCAL.
INDICAÇÃO Nº 486/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE REPAROS NA ILUMINAÇÃO DA PRAÇA MARTINHO NUNES PEREIRA, BAIRRO POZZOBON, CONHECIDA COMO: PRAÇA DO TOBOGÃ.
INDICAÇÃO Nº 485/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NA PRAÇA CACILDA SALGADO GORAYEB, BEM COMO LIMPEZA DA ÁREA, LOCALIZADA NA TRAVESSA VITAL ANTÔNIO BONFIM, LOTEAMENTO RESIDENCIAL VILA BELA.
PROJETO DE LEI Nº 131/2026
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DAS INFORMAÇÕES ACERCA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO Nº 85/2026
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES A RESPEITO DO ROMPIMENTO DO CONTRATO COM A CONSTRUTORA RESPONSÁVEL PELAS OBRAS DA NOVA UNIDADE DO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR. RUY PEDROSO.
INDICAÇÃO Nº 484/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE NOVA EDIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2026, COM O OBJETIVO DE FACILITAR A REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS MUNICIPAIS E INCENTIVAR A ADIMPLÊNCIA DOS CONTRIBUINTES.
INDICAÇÃO Nº 483/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA TERCEIRIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REPINTURA DAS SINALIZAÇÕES VIÁRIAS DAS ESTRADAS VICINAIS HEBERT VINICIUS MÉQUI, ÂNGELO COMMAR, ADRIANO PEDRO ASSI E NELSON BOLOTÁRIO.
INDICAÇÃO Nº 482/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA A RUA FÁBIO CAVALLARI NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO.
INDICAÇÃO Nº 481/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INTERVENHA JUNTO AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT PARA QUE VIABILIZE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIA PARALELA À LINHA FÉRREA.
INDICAÇÃO Nº 480/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA O TRECHO DA AVENIDA DR. AUGUSTO APARECIDO ARROYO MARCHI, COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS GENÉSIO BENTO VIEIRA E JOAQUIM FERREIRA COSTA.
INDICAÇÃO Nº 479/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA SÃO PAULO, NO DISTRITO DE SIMONSEN.
INDICAÇÃO Nº 478/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INTERCEDA JUNTO À EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE COLETIVO, EXPRESSO ITAMARATI, PARA QUE DISPONIBILIZE NOVAMENTE UM PONTO DE VENDA DE PASSAGENS NA ÁREA CENTRAL.
INDICAÇÃO Nº 477/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ATÉ DUAS ANÁLISES ANUAIS DE ÁGUA PARA PROPRIEDADES RURAIS PELO LABORATÓRIO DA SAEV AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇÃO Nº 476/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE IMPLANTE UM PROGRAMA PERMANENTE DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS PONTOS CRÍTICOS DE DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS, ENTULHOS, GALHOS E MATERIAIS INSERVÍVEIS NO MUNICÍPIO, COM ESPECIAL ATENÇÃO ÀS RUAS JORGE AUGUSTO RIGO FABIANO, DR. ANTÔNIO CORREA E EDUARDO GARCIA JERONYMO, LOCALIZADAS NOS BAIRROS PARQUE BOA VISTA I E II.
INDICAÇÃO Nº 475/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO DO APARELHO DE ULTRASSOM ODONTOLÓGICO UTILIZADO NO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR. GUMERCINDO HERNANDES MORALES.
PROJETO DE LEI Nº 130/2026
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA MARGARIDA SOARES GRACIANO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.
PROJETO DE LEI Nº 129/2026
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA FABIANO AUGUSTO MIOTTO DA COSTA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.
PROJETO DE LEI Nº 128/2026
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANÁLIA BIAGE GARCIA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VILA RESIDENCIAL CAPRONI.
INDICAÇÃO Nº 474/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REVITALIZAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DO JARDIM MONTE VERDE.
INDICAÇÃO Nº 473/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE DETERMINE AOS SETORES COMPETENTES A REGULAMENTAÇÃO E EFETIVA APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO § 6º DO ARTIGO 83 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 187, DE 30 DE AGOSTO DE 2011, POSSIBILITANDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS A CONVERSÃO DE ATÉ 1/3 (UM TERÇO) DO PERÍODO DE FÉRIAS EM PECÚNIA, OBSERVADOS OS CRITÉRIOS LEGAIS, A CONVENIÊNCIA ADMINISTRATIVA E A DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DO MUNICÍPIO.