23/09/2026
CAPA DIGITAL
pág. 1
23/09/2026
PROJETO DE LEI Nº 196/2026
pág. 2
23/09/2026
SUBSCRIÇÃO PARA PROTOCOLO DE ÁREA VERDE OU SISTEMA DE LAZER
CABO RENATO ABDALA, CARLIM DESPACHANTE, DANIEL DAVID, DÉBORA ROMANI, ENGENHEIRO GLÁUBER LIMA, GASPAR, MARCÃO BRAZ, MEIDÃO, NATIELLE GAMA, O WARTÃO, OSMAIR FERRARI, RICARDO BOZO, SARGENTO MORENO, SERGINHO DA FARMÁCIA, VILMAR DA FARMÁCIA
pág. 9
23/09/2026
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
pág. 10
23/09/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
DENISE CRISTINA RAUTCH DA SILVA
pág. 14
23/09/2026
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
pág. 7
23/09/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
DENISE CRISTINA RAUTCH DA SILVA
pág. 8
28/09/2026
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
pág. 15
28/09/2026
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA
pág. 16
28/09/2026
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
pág. 17
28/09/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
pág. 18
28/09/2026
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, VILMAR DA FARMÁCIA
pág. 19
28/09/2026
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
pág. 20
28/09/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
pág. 21
29/09/2026
OFÍCIO Nº 36/2026 DA CJR SOLICITANDO CONFERÊNCIA PELA SEPLAN
pág. 22
29/09/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
pág. 24
29/09/2026
OFÍCIO PRESIDENTE Nº 342/2026 ENCAMINHANDO PEDIDO DA CJR
pág. 25
29/09/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
pág. 27
29/09/2026
PARECER JURÍDICO (CONSTITUCIONAL)
pág. 30
29/09/2026
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
pág. 36
29/09/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
pág. 37
29/09/2026
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO OFÍCIO DO PRESIDENTE E DA CJR
pág. 28
29/09/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
pág. 29
05/10/2026
OFÍCIO DO PREFEITO Nº 553/2026 ENCAMINHANDO RESPOSTA DA SEPLAN
pág. 38
05/10/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
pág. 40
05/10/2026
RESPOSTA DA SEPLAN À CJR
pág. 41
05/10/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
pág. 43
07/10/2026
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
pág. 44
07/10/2026
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
pág. 45
07/10/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
pág. 46
13/10/2026
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
pág. 47
13/10/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
pág. 48
13/10/2026
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI Nº 196/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
pág. 49
13/10/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
pág. 50
14/10/2026
AUTÓGRAFO NOS SEUS TERMOS Nº 171/2026
DANIEL DAVID, CABO RENATO ABDALA, LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
pág. 51
14/10/2026
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
pág. 52
14/10/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
pág. 53
14/10/2026
OFÍCIO DO PRESIDENTE Nº 358/2026 ENCAMINHANDO O AUTÓGRAFO
pág. 54
14/10/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
pág. 56
14/10/2026
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO AUTÓGRAFO
pág. 57
14/10/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
pág. 58
14/10/2026
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
pág. 59
15/10/2026
PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 7.535, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
pág. 60
15/10/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
pág. 62