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Brasão de Votuporanga
Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
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S

PROJETO DE LEI Nº 199/2026

INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD” NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

28/09/2026 27/10/2026 SARGENTO MORENO AUTOR(A) Tags: APROVADO
Progresso 90%
Deliberação
Aprovado V.U. 8 votos necessários
Quórum
MAIORIA SIMPLES
Presidente
Vota no empate
Turnos
1
Rito
Trifásico
Lei
Ainda sem lei vinculada
Tramitação

Nenhum registro encontrado

23/09/2026
14:33
CAPA DIGITAL
28/09/2026
10:19
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
28/09/2026
10:19
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
28/09/2026
10:20
ADIN Nº Nº 2206100-16.2024.8.26.0000 - LEI Nº 6.154/2024 DO MUNICÍPIO DE CATANDUVA
28/09/2026
10:21
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
28/09/2026
18:08
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
28/09/2026
18:55
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA
28/09/2026
18:55
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
28/09/2026
18:55
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
28/09/2026
18:55
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, VILMAR DA FARMÁCIA
28/09/2026
18:55
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
28/09/2026
18:55
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
28/09/2026
18:55
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
DANIEL DAVID, NATIELLE GAMA
28/09/2026
18:55
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
28/09/2026
18:55
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
28/09/2026
18:57
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
DANIEL DAVID, SARGENTO MORENO
28/09/2026
18:57
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
28/09/2026
18:57
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
07/10/2026
15:15
PARECER JURÍDICO (CONSTITUCIONAL COM RECOMENDAÇÃO)
ROSELAINE CORREIA
07/10/2026
15:15
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
07/10/2026
15:15
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
ROSELAINE CORREIA
15/10/2026
09:28
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
15/10/2026
09:28
PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
15/10/2026
10:21
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
15/10/2026
10:21
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
15/10/2026
10:27
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
15/10/2026
10:27
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
15/10/2026
10:27
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
15/10/2026
10:27
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
26/10/2026
20:47
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
26/10/2026
20:47
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
26/10/2026
20:47
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
26/10/2026
20:47
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
26/10/2026
20:47
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
26/10/2026
20:47
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
26/10/2026
20:51
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI Nº 199/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
26/10/2026
20:51
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
27/10/2026
08:35
AUTÓGRAFO NOS SEUS TERMOS Nº 178/2026
DANIEL DAVID, CABO RENATO ABDALA, LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
27/10/2026
08:40
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
27/10/2026
08:40
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
27/10/2026
15:37
OFÍCIO DO PRESIDENTE Nº 369/2026 ENCAMINHANDO O AUTÓGRAFO
27/10/2026
15:37
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
27/10/2026
16:14
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO AUTÓGRAFO
27/10/2026
16:14
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
27/10/2026
16:15
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO