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PROJETO DE LEI Nº 199/2026

INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD” NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

28/09/2026 SARGENTO MORENO AUTOR(A) Tags: TRAMITANDO

Progresso 25%

34ª SESSÃO ORDINÁRIA · 28/09/2026

Deliberação

Aguardando votação em plenário

Quórum: MAIORIA SIMPLES
Presidente: Vota no empate
Turnos: 1
Rito: Trifásico
Lei: Ainda sem lei vinculada

Tramitação Documentos votáveis

Nenhum registro encontrado

23/09/2026

14:33

CAPA DIGITAL

28/09/2026

10:15

PROJETO DE LEI Nº 199/2026

SARGENTO MORENO

28/09/2026

10:19

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

28/09/2026

10:19

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

LARISSA MARTA SILVA CARDOSO

28/09/2026

10:20

ADIN Nº Nº 2206100-16.2024.8.26.0000 - LEI Nº 6.154/2024 DO MUNICÍPIO DE CATANDUVA

28/09/2026

10:21

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

LARISSA MARTA SILVA CARDOSO

28/09/2026

18:08

CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO

PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI

28/09/2026

18:55

ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA

DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA

28/09/2026

18:55

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

28/09/2026

18:55

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

LARISSA MARTA SILVA CARDOSO

28/09/2026

18:55

ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

DANIEL DAVID, VILMAR DA FARMÁCIA

28/09/2026

18:55

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

28/09/2026

18:55

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

LARISSA MARTA SILVA CARDOSO

28/09/2026

18:55

ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

DANIEL DAVID, NATIELLE GAMA

28/09/2026

18:55

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

28/09/2026

18:55

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

LARISSA MARTA SILVA CARDOSO

28/09/2026

18:57

ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS

DANIEL DAVID, SARGENTO MORENO

28/09/2026

18:57

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

28/09/2026

18:57

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

LARISSA MARTA SILVA CARDOSO